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Friboi e Liga do Araguaia iniciam projeto para valorizar a pecuária de Mato Grosso como modelo mundial de sustentabilidade
Programa Rebanho Araguaia vai trabalhar em 2021 com 16 fazendas do Médio Vale do Araguaia para promover boas práticas sustentáveis
A Friboi, unidade de negócios de carne bovina da JBS, iniciou as ações do Programa Rebanho Araguaia, em parceria com a Liga do Araguaia, para promover o desenvolvimento da pecuária sustentável na região do Médio Vale do Araguaia, localizada no estado de Mato Grosso.
No segundo semestre do ano passado, iniciou-se o primeiro ano de três do programa, com um total de 16 fazendas participantes de projetos da Liga na região. Os produtores foram selecionados por seus esforços na adoção de práticas de intensificação sustentável e no aumento da produtividade na pecuária de corte da região. A previsão é de que 10 novas fazendas participem do programa neste ano; e outras 10, em 2022.
Focado no apoio a gestão produtiva e de boas práticas dessas fazendas, o cronograma do programa teve início em agosto e prevê atividades de capacitação e acompanhamento, incluindo a utilização de ferramentas de gestão da produção e de boas práticas, com monitoramento da redução de emissões de Gases de Efeito Estufa.
O Programa Rebanho Araguaia vai apoiar práticas de intensificação sustentável na pecuária de corte da região como a recuperação de pastagens degradadas, adoção de modelos de integração lavoura-pecuária (ILP), regularização ambiental, atividades de fomento com estímulo à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GHG) e a conservação e restauração de áreas florestais (APPs e RLs). Além disso, o movimento liderado pela Liga do Araguaia visa estimular o uso de mecanismos que valorizem o ativo ambiental da região, por meio do apoio a regulamentação de instrumentos de compensação financeira dos ativos florestais e de biodiversidade.
No projeto, a equipe técnica da Liga faz a organização dos pecuaristas, enquanto a Friboi subsidia a contratação de consultorias especializadas em gestão da propriedade para a intensificação das suas pastagens, garantindo melhor produtividade por área e reduzindo a necessidade de novas áreas de pastos, o que contribui para a preservação da vegetação e biodiversidade local. Com isso, os pecuaristas passam a ter melhores condições para investir, aumentam seus indicadores de produtividade, melhoram a qualidade de seus animais e, principalmente, colaboram com a sustentabilidade da produção.
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Inttegra – Instituto de Métricas Agropecuárias e a Ímpar – Consultoria no Agronegócio são parceiros estratégicos do projeto. As consultorias vão realizar uma imersão nas fazendas para levantar dados e indicadores de sustentabilidade e métricas gerenciais, que serão usados para facilitar inovações no setor, promover melhorias nos planos de ação e na gestão dessas fazendas, além de criar sinergia de processos entre os pecuaristas da Liga do Araguaia.
A parceria com a Friboi fortalece a produção de carne sustentável no Cerrado, respondendo a demanda de players relevantes que buscam produtos com forte responsabilidade socioambiental, com atributos de qualidade e sustentabilidade. O objetivo é transformar a região, uma das principais produtoras de gado do país, em um parâmetro global de boas práticas de produção. Juntos, esses pecuaristas ajudam a preservar uma área de mais de 50 mil hectares de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.
As ações do programa têm o horizonte de três anos para apresentar resultados. Devido ao trabalho de cinco anos da Liga do Araguaia, a região conta hoje com um grupo de pecuaristas organizados e inovadores, referência no país a partir sua produção sustentável.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
