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Friboi e ACNB renovam parceria e expandem abrangência do programa Nelore Natural no país
Neste ano, o Circuito Nelore passará por todas as 37 plantas da Companhia;
A Friboi e a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ANCB) renovaram a parceria para dar continuidade, ao longo de 2020, às ações de promoção do gado Nelore por todo o país. Neste ano, o Circuito Nelore passará de 23 para 40 etapas, sendo 37 nas unidades produtivas da Friboi localizadas em dez estados brasileiros: Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
A expectativa é de que, até o fim do ano, mais de 25 mil animais de pecuaristas de todo o Brasil sejam avaliados ao longo de todo o calendário, o que representa um crescimento de 25% na comparação com o ano passado. Por se tratar de uma competição democrática, todos os produtores, independentemente de seu tamanho e sistema de produção, podem participar do Circuito, pois se trata de uma importante ferramenta de avaliação de carcaças e do trabalho realizado em cada fazenda.
“Ficamos muito felizes por renovar a parceria com a ACNB em 2020 e de promovermos a raça Nelore, responsável por 80% do rebanho de corte brasileiro, por mais lugares do país. Os resultados obtidos no ano passado foram acima das nossas expectativas e estamos confiantes de que teremos um Circuito ainda mais positivo junto à associação e aos pecuaristas que vêm nos ajudando a elevar o nível do gado brasileiro a um patamar cada vez mais alto”, afirma o presidente da Friboi, Renato Costa.
A mesma percepção positiva é compartilhada pela ACNB. “É muito gratificante o crescimento do Circuito Nelore de Qualidade, especialmente nos últimos dois anos. Saltamos de 8 mil para 25 mil animais avaliados, ressalta Nabih Amin El Aouar, presidente da ACNB. “Essa evolução representa para a ACNB o reconhecimento do árduo e consistente trabalho de melhoramento da genética Nelore, além da nossa convicção em estimular os pecuaristas a produzir animais de melhor qualidade com maior padronização de carcaças”, complementa o executivo.
Novidades 2020
Para este ano, o Circuito Nelore, já considerada a maior iniciativa de avaliação e promoção da carne Nelore no país, contará com algumas novidades. Na composição da nota final, por exemplo, a maturidade dos animais passa a ter ponderação de 30%, contra 25% no ano passado. Assim, a nota final será composta 35% peso, 35% acabamento de gordura e por 30% maturidade.
Além disso, foram criadas duas premiações Especiais: Melhor Lote de Carcaças de Animais Terminados em Pastagens e Melhor Lote de Carcaças de Machos Castrados. Estas categorias não são avaliadas a cada etapa, mas somente ao final do ano. Em cada etapa, continuarão sendo premiados os melhores lotes de macho e fêmea, com a entrega de troféus para os três melhores de cada sexo.
As categorias do campeonato ao final do ano serão divididas em: Melhor Lote de Carcaças de Machos e de Fêmeas, com entrega de premiação para os três melhores de cada sexo, além das premiações especiais de Melhor Lote de Carcaças de Animais terminados em pastagens e Melhor Lote de Carcaças de Machos Castrados.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
