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Frequente liberação de defensivos agrícolas é positiva à agricultura
Somente neste ano já foram liberadas 150 novas substâncias para produtos fitossanitários

Os defensivos agrícolas, como o nome sugere, são produtos químicos, físicos ou biológicos que agem na proteção da lavoura contra seres vivos prejudiciais à cultura. Popularmente, essas substâncias também são conhecidas como pesticidas, praguicidas, produtos fitossanitários ou, os mais pejorativos, agrotóxicos e “veneno”. Desde sua nomenclatura, vê-se um pouco da ideia que a população tem dessas substâncias.
Desde o início de 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou 150 novos defensivos agrícolas no Brasil. As novas autorizações só perdem para 2019, quando até o primeiro semestre tinham sido autorizadas 165 novas substâncias; em todo o ano foram mais de 400 liberações.
De acordo com o governo, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Também, aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente mais corretas para substituir produtos antigos, uma vez que as empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se eles tiverem um risco à saúde menor ou igual do que os que já estão no mercado.
Para falar sobre a maior velocidade na liberação de agrotóxicos vista nos últimos anos e suas consequências no campo, a reportagem de O Presente Rural entrevistou lideranças de entidades, representantes de instituições estaduais e municipais, além de engenheiros agrônomos. Confira.
Opções positivas
O inspetor do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea/PR) e presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná (Asseapar), engenheiro agrônomo Jullian Luís Stülp, vê a liberação como algo positivo. “Certamente, se há maior oferta de produtos, com maior diversidade de tecnologia, o mercado tem mais opções e variados preços, o que possibilita ao produtor maior poder de escolha, seja pela qualidade, necessidade ou custo”, opina.
Stülp sugere uma relação entre a saúde vegetal e humana para entender a importância em ter novos defensivos agrícolas à disposição. “O que acontece quando o indivíduo utiliza demais o mesmo medicamento? Com o passar do tempo, ele terá que consumir uma dose maior para obter o efeito desejado, pois seu organismo gradativamente apresentará maior resistência. O mesmo acontece com os defensivos agrícolas”, exemplifica.
Doses menores
Anteriormente, a aprovação de um produto fitossanitário, explica o agrônomo, levava cerca de oito anos, passando pelo crivo do Mapa, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Durante todo esse tempo, as culturas ficavam reféns de um mesmo princípio ativo, com sua eficácia sendo reduzida cultivo após cultivo. O fato se agrava, pois nosso país está na zona tropical, isto é, com clima e ambiente mais favoráveis ao desenvolvimento de pragas e doenças do que qualquer outro lugar do mundo”, enaltece Stülp, acrescentando que com uma maior variedade de produtos, doses elevadas não são necessárias, já que a resistência é menor.
“Demonização do agronegócio”
Para o presidente da Asseapar, a agricultura tem sido corriqueiramente tratada por um viés ideológico. Ele ressalta que não existem provas, por exemplo, para afirmar que o Oeste do Paraná é uma das regiões do país onde mais são utilizados defensivos agrícolas. “O Brasil se coloca como o 44º maior usuário global de defensivos químicos, segundo classificação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Estamos em uma zona tropical e mesmo assim estamos atrás de países europeus, como Bélgica, Itália, Irlanda, Portugal e Suíça”, pontua.
Segundo Stülp, a agricultura não pode ser tratada ideologicamente. “Durante anos, as pessoas estão ‘demonizando’ o agronegócio. A Cipermitrina, por exemplo, é usada para o controle de pragas na agricultura e para o controle de piolho em humanos. Nas farmácias, dizemos que vamos comprar ‘remédio’ para piolho e na agricultura, por sua vez, é ‘veneno’ ou ‘agrotóxico’, um exemplo claro da diferença de tratamento”, compara.
O agrônomo lembra que tanto medicamentos como defensivos agrícolas recebem orientações de uso. “Muitos princípios ativos são adquiridos em mercados e farmácias sem receita médica ou veterinária, ao passo que absolutamente todo princípio ativo utilizado na agricultura vem com o respectivo receituário agronômico, vinculado à nota fiscal do produto, proporcionando orientações sobre segurança na aplicação, dose recomendada e rastreabilidade”, salienta.
No entendimento do presidente da Asseapar, o trabalho do engenheiro agrônomo vai além das atividades nas lavouras; deve, também, derrubar mitos e divulgar a verdade sobre a agricultura. “Não podemos deixar que leigos propaguem falsas informações e disseminem inverdades na sociedade, apenas por ideologia ou interesses. O debate tem que ser técnico e científico. É isso que a Agronomia busca: uso racional dos recursos naturais, de forma sustentável e científica”, frisa.
Dependência de ativos
Um dos herbicidas mais utilizados na agricultura brasileira é o glifosato, empregado para controle de ervas daninhas na lavoura. “Vejo tendências de que esse cenário mude, por conta da maior oferta de princípios ativos distintos. A dependência de apenas um princípio ativo não é benéfica para ninguém e a Agronomia não foge dessa discussão”, garante Stülp.
Partindo da premissa de que defensivos agrícolas são necessários para que o mundo produza alimentos suficientes para todos, o presidente da Asseapar diz que, por ora, é preciso utilizar esses artifícios. “A agricultura é dinâmica e os avanços científicos também. Desta maneira, vejo uma mudança no modelo de produção a longo prazo. O recorrente aumento do uso de produtos biológicos na agricultura, com ação preventiva e até de controle, tem reduzido a dependência das culturas por químicos. Até 2030, o mundo espera que o nosso país forneça aproximadamente metade da oferta mundial de alimentos, porém, só conseguiremos atender essa demanda com uma interação de fatores: uso racional da irrigação, agricultura de precisão, rodovias adequadas para escoar a produção, maior capacidade de armazenamento e maior interação entre as universidades e instituições de pesquisas”, entende.
Contraditório
Na opinião do engenheiro agrônomo do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR, antiga Emater) e presidente do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário de Marechal Rondon (CDMA), Urbano Mertz, a liberação das novas substâncias se mostra positiva em decorrência da queda nos preços e pela substituição de produtos considerados tóxicos por outros mais modernos. “Exemplo disso é o herbicida paraquat, cuja comercialização estará proibida a partir deste ano. A questão é: os órgãos de fiscalização terão capacidade para controlar as corretas formulações e indicações de toxidade destes produtos? Em Brasília, a ordem é liberar mais defensivos, considerados como serviço essencial, mesmo na pandemia. Por outro lado, o Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), que avalia resíduos em alimentos, foi suspenso devido à pandemia”, expõe, observando que se trata de uma política contraditória no governo federal.
O agrônomo menciona que, além dessa disparidade, o Brasil tem andando na contramão de outros países produtores no que diz respeito à legislação. “Até ano passado, por exemplo, 34% dos produtos de registro brasileiro eram considerados altamente tóxicos. Mas, com uma revisão da Anvisa publicada em julho de 2019, este número passou para 2%. Além disso, já temos episódios de devolução de produtos exportados por apresentarem níveis de resíduos além do permitido pelos importadores”, exemplifica, sem menosprezar as dimensões do país: “Temos uma diversidade de culturas e climas que países europeus não têm, por isso nem sempre é fácil fazer comparações”.
Retaguarda técnica
O presidente da CMDA informa que, juntamente com o glifosato, o 2,4-D é um dos ingredientes mais utilizados nos produtos fitossanitários usados na região e serve para dessecar ervas daninhas em áreas de plantio direto e dessecar soja para antecipar a colheita. De acordo com ele, a liberação de novas substâncias não é necessariamente um incentivo ao uso. “Existe uma retaguarda técnica muito boa na nossa região, o que nem sempre é observado país afora. Temos preocupação com alguns produtos em específico, como é o caso do ingrediente fipronil usado para abelhas. Foram aprovados dez novos registros comerciais este ano. Este produto está sendo reavaliado nos Estados Unidos e é proibido em países europeus há mais de uma década devido aos impactos na apicultura”, comenta.
Produção de alimentos
Em relação à necessidade de novas variedades de defensivos agrícolas para alavancar a produção mundial de alimentos, Mertz acredita que esses produtos não serão os principais responsáveis. “Vimos na última década o surgimento de inúmeros problemas com doenças, pragas e ervas daninhas resistentes. A natureza procura sempre o equilíbrio e, de olho neste princípio, muitas multinacionais já estão registrando produtos biológicos ou sem efeitos tóxicos, buscando reduzir impactos ambientais sobre a água, o solo e os insetos benéficos. Com isso, também se anula qualquer risco sobre a saúde de trabalhadores rurais e consumidores”, enfatiza.
No que tange à presença de resíduos de produtos químicos nos alimentos, o agrônomo diz que as culturas com maior quantidade de agrotóxicos na região são soja e milho, as quais geralmente são transformadas em ração animal. “Produtos que vêm de fora da nossa região, como arroz e feijão, têm algum nível de controle. O arroz, por exemplo, no último Relatório do PARA da Anvisa, referente a 2017 e 2018, não apresentou resíduos nas amostras examinadas. Por outro lado, cerca de 23% das amostras de 14 produtos analisados neste relatório apresentaram resíduos. Embora a Anvisa afirme que nenhum destes produtos tem potencial de risco crônico ao consumidor, sugere-se aos consumidores que procurem alimentos orgânicos, certificados ou de origem conhecida, os quais já são ofertados localmente, principalmente hortaliças”, indica, como um alternativa às pessoas preocupadas com a questão.
Contrabando
A região Oeste do Paraná está em zona de fronteira, local onde frequentemente há apreensões de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, inclusive de defensivos agrícolas. Conforme o supervisor regional de Toledo da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), engenheiro agrônomo Antonio Carlos Dezaneti, a prática é de amplo conhecimento das autoridades e considerada crime. “O produto contrabandeado não é legalmente agrotóxico no Brasil, porque não passou pelo crivo de registros dos órgãos competentes. Consequentemente, o uso implica em altos riscos para o produtor, além de que, se não funcionar ou causar danos à cultura, não tem a quem recorrer”, argumenta.
Uma das responsabilidades da Adapar, a fiscalização, de acordo com o supervisor, acontece diretamente nas propriedades rurais. “Fiscaliza-se documentação, receituário agronômico que autoriza a aquisição do defensivo e nota fiscal de compra. O uso correto é fiscalizado por meio da análise de resíduos de agrotóxicos no produto, que é coletado no momento da colheita e enviado para consumo. Através da análise são detectados produtos não autorizados para uso, acima do limite máximo de resíduos (LMR) estabelecido para a cultura ou ainda produtos que tiveram o registro cancelado e, portanto, têm seu uso proibido”, detalha.
Quem utiliza 
Jardel Rodrigo Zanelato, 31 anos, é produtor rural em Mercedes, no Oeste do Paraná. No ramo desde 2007, o agricultor acredita que não haverá uma diminuição nos valores dos defensivos agrícolas no mercado devido à frequente liberação de novos produtos químicos. “Apesar de o governo ter liberado novos produtos, a maioria das substâncias são as mesmas. Hoje temos muitos problemas referentes à resistência de pragas e plantas daninhas e as empresas, com algumas exceções, lançam produtos com novas nomenclaturas, mas com princípios ativos antigos”, observa.
Sobre a má fama que o uso de agrotóxicos, por vezes, rende à agricultura, Zanelato considera que tudo depende do bom senso das pessoas. “Na elaboração desses produtos, eles não são projetados para afetar seres humanos, fauna ou flora do local de aplicação, o que pode acontecer no meio dessa cadeia é a má utilização do aplicador”, pontua, emendando que uso correto, com todos os cuidados, é essencial. “Há uma necessidade absurda de alimentos e os defensivos são essenciais para suprir essa demanda; caso contrário, não produziríamos nem metade do que precisamos”, salienta.
O produtor mercedense lembra de relatos de agricultores sobre como era difícil o tempo em que não havia muitos defensivos. “Havia muito trabalho braçal e as produções eram muito baixas. Existiam poucos agrotóxicos. Um deles, o famoso BHC, segundo estudos, é um dos causadores do alto índice de câncer na nossa região”, menciona, enaltecendo a evolução que esses produtos tiveram.

Notícias
Santa Catarina anuncia R$ 830 milhões para ampliar internet e telefonia no campo
Programa Sinal Bom prevê elevar a cobertura nas áreas rurais de 48,12% para até 99,4%, com instalação de 688 antenas e expansão da rede de fibra óptica e telefonia móvel.

Mais conectividade, tecnologia e oportunidades para quem vive e produz no campo. O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.936, de 30 de junho de 2026, que institui o Programa Sinal Bom. Com investimento de R$ 830 milhões, o Governo de Santa Catarina vai ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel em comunidades rurais, pequenos municípios e ao longo das rodovias estaduais por meio desse programa.
A iniciativa vem para impulsionar o desenvolvimento rural, ampliar o acesso a serviços digitais e garantir mais segurança e comunicação para quem circula pelas estradas catarinenses.
Aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Celesc, para ampliar a conectividade e reduzir as desigualdades de acesso aos serviços de telecomunicações em todas as regiões catarinenses. “Não dá mais para aceitar áreas sem internet e sem sinal de telefone. Estamos investindo pesado para conectar o campo, os pequenos municípios e as rodovias. Quem vive no interior também merece acesso à tecnologia, oportunidades e serviços com a mesma qualidade de quem está nos grandes centros”, afirma o governador Jorginho Mello.
O Programa Sinal Bom foi estruturado em duas linhas de fomento. A primeira prevê investimentos de até R$ 580 milhões para ampliar a cobertura de telefonia móvel por meio da instalação de novas estações rádio-base (ERBs), garantindo sinal em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.
A segunda linha destina até R$ 250 milhões para expansão da infraestrutura de redes fixas de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional, especialmente nos pequenos municípios e nas áreas rurais. O programa também prevê incentivos para essa ampliação. A Celesc poderá adotar uma política especial de preços para o compartilhamento de infraestrutura de postes em áreas rurais, dentro da sua área de concessão, com o objetivo de incentivar a expansão e a manutenção de redes de fibra óptica.
Levantamentos técnicos identificaram que, embora Santa Catarina possua 92,3% de cobertura total de internet, conta com apenas 48,12% de cobertura nas suas áreas rurais. “Estar conectado é essencial para produção agropecuária, para acesso aos serviços públicos e para a qualidade de vida das famílias do campo. Com o Programa Sinal Bom, estamos criando condições para que mais catarinenses tenham acesso à informação e inovação”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort.
Os estudos técnicos que embasaram o programa apontam a necessidade da implantação de 688 novas estações rádio-base em Santa Catarina, em locais estrategicamente definidos por levantamento técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Com a expansão, a cobertura total do Estado poderá alcançar 99,4%.
Todas essas ações seguirão a regulamentação federal aplicável, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia (Aneel).
Dois anos de estudos
Para elaboração do Programa, a Secretaria de Estado do Planejamento atuou diretamente no estudo dos locais que receberão a infraestrutura prevista no Programa Sinal Bom.
De forma prática, técnicos da Seplan fizeram um levantamento para identificar os melhores pontos para instalação das antenas e melhorar o sinal, bem como o mapeamento da rede de fibra ótica. Para se chegar a essas indicações, foram dois anos de estudos de topografia, análise territorial e levantamento de dados sobre a cobertura que existe atualmente.
Entre os materiais desenvolvidos, foi feita a sinalização geográfica no mapa de Santa Catarina para a instalação dessas antenas, apontando também as já existentes.
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Sem alíquotas definidas, Reforma Tributária trava planejamento do produtor rural para 2027
Indefinição dificulta cálculo de custos, fluxo de caixa e investimentos. Advogado tributarista explica por que ITR não pode ser comparado ao valor de desapropriação de imóveis rurais.

A menos de seis meses do início da fase de transição da Reforma Tributária, produtores rurais, empresas e demais contribuintes ainda desconhecem um dos principais parâmetros para o planejamento financeiro de 2027: o valor das alíquotas dos novos tributos.
Para o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, a ausência dessa definição reduz a previsibilidade necessária para organizar investimentos, projetar fluxo de caixa e estimar o impacto da nova carga tributária sobre os custos operacionais.

Fernando Melo de Carvalho é advogado tributarista do agronegócio: “Perigoso é manter do jeito que está, sem você saber a alíquota e sem ter previsão de caixa, do que vai gastar ou qual será o aumento da carga tributária”
A discussão voltou a ganhar força após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a respeito da divulgação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Barreirinhas afirmou considerar “perigosa” a divulgação antecipada da alíquota da CBS. Para Carvalho, porém, o maior risco está justamente na indefinição. “Perigoso é manter do jeito que está, sem você saber a alíquota e sem ter previsão de caixa, do que vai gastar ou qual será o aumento da carga tributária. Falta pouco tempo para a entrada em vigor das novas regras e empresas, produtores rurais e contribuintes precisam se preparar para saber exatamente o que vão pagar”, afirmou.
Outro ponto que reacendeu o debate foi a declaração do presidente Lula sobre o Imposto Territorial Rural. O chefe do Executivo voltou a defender que existe diferença entre o valor declarado para fins de cobrança do ITR e o valor de mercado utilizado em processos de desapropriação de imóveis rurais.
Segundo Carvalho, essa comparação exige uma análise técnica, uma vez que o ITR possui finalidade constitucional específica e critérios próprios de apuração, distintos daqueles empregados na avaliação de imóveis para desapropriação.
Entenda como funciona o ITR

Foto: Marcello Casal
Ao comentar as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ITR, Fernando afirma que o valor de indenização para desapropriação e o Valor da Terra Nua (VTN) para o imposto territorial rural parte de assuntos diferentes. “O presidente Lula na fala dele tenta comparar duas coisas que não têm comparação. Uma coisa é a desapropriação, que serve para retirar a propriedade do particular. É o Estado intervindo na propriedade particular para tomar, entre aspas, aquela propriedade. Por outro lado, o pagamento de imposto em cima do imóvel rural, que seria o ITR, leva em consideração diversos fatores”, ressalta.
Segundo o tributarista, entre os fatores considerados na apuração do ITR estão a função social do imposto prevista na Constituição Federal, o grau de utilização da propriedade e a existência de áreas isentas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e florestas, que não podem ser exploradas economicamente pelo produtor rural.

Foto: Divulgação
Conforme a Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) tem função extrafiscal, ou seja, foi concebido para estimular o uso produtivo da propriedade rural e desestimular a manutenção de terras improdutivas.
Na prática, quanto maior o grau de utilização da área para atividades agropecuárias, menor tende a ser a carga tributária incidente sobre o imóvel. “Portanto, quanto mais utilização você tem naquela terra, menos imposto você deve pagar, justamente para não ficar parado”, enfatizou.
Além do grau de utilização da propriedade, outro critério considerado na apuração do imposto é a existência de áreas isentas, como florestas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e florestas, cuja exploração econômica é vedada ao produtor rural. Isso reduz consideravelmente o imposto, já que se trata de áreas das quais o produtor não pode obter nenhum tipo de benefício econômico direto com a atividade pecuária ou agropecuária, o que, de acordo com Carvalho, justifica a redução da carga tributária incidente sobre o imóvel rural.
Como o produtor deve se preparar?
Ao orientar os produtores rurais e demais contribuintes, Carvalho reforça que o momento exige atenção às mudanças previstas pela Reforma Tributária e acompanhamento das informações oficiais.
Segundo o advogado, a previsibilidade é fundamental para que empresas e produtores consigam organizar o fluxo de caixa, revisar custos, planejar investimentos e se preparar para as novas regras. “O que o produtor deve fazer neste momento é acompanhar de perto as mudanças. Mas, para que esse planejamento seja possível, é necessário que as alíquotas sejam divulgadas. Sem saber quanto efetivamente será pago, a previsibilidade financeira fica comprometida, justamente em um momento em que todos precisam se preparar para a entrada em vigor das novas regras”, ressaltou.
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Brasil amplia peso no comércio global de alimentos e pode exportar mais tecnologia, aponta presidente da ABAG
País integra cadeia completa da produção animal, defende Ingo Plöger. Entidade cita potencial da agricultura tropical e da Embrapa para expansão em países da África e outros mercados.

Em meio a tensões geopolíticas, aumento de barreiras comerciais e preocupações com segurança alimentar, o Brasil mantém posição relevante no comércio internacional de alimentos e proteínas e vê espaço para ampliar sua participação com base em competitividade e tecnologia. A avaliação é de Ingo Plöger, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).

Ingo Plöger, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG): “O milho é um exemplo claro de como podemos produzir energia renovável, proteína animal e alimentos de maneira integrada e eficiente” – Foto: Divulgação
Segundo ele, a estrutura produtiva brasileira permite integração completa da cadeia de produção animal, o que facilita o atendimento a diferentes exigências de mercado. “Somos um dos poucos países com capacidade de integrar toda a cadeia de produção animal e atender mercados internacionais com produtos alinhados às preferências dos mais variados consumidores”, ressaltou.
De acordo com o dirigente, a expansão do agro brasileiro passa menos por aumento de volume e mais pela agregação de conhecimento. Ele cita a internacionalização da Embrapa como um vetor estratégico para levar tecnologia tropical desenvolvida no país a outras regiões. “Acredito que um dos próximos passos estratégicos do país será a internacionalização da Embrapa, levando a experiência brasileira em agricultura tropical para outras regiões do mundo. A África, pelas suas características e potencial produtivo, deve ser um dos principais destinos dessa expansão do conhecimento e da cooperação tecnológica brasileira”, destacou.
O executivo também destacou a integração entre produção de alimentos e biocombustíveis como uma característica do modelo brasileiro. No caso do milho, ele afirma que o sistema permite múltiplos usos da produção agrícola. “Temos defendido na Europa que, quanto mais combustível renovável produzimos, mais alimentos também geramos. O milho é um exemplo claro de como podemos produzir energia renovável, proteína animal e alimentos de maneira integrada e eficiente”, salientou.
Plöger relaciona ainda o desempenho do setor ao dinamismo de municípios de médio e pequeno porte, onde cadeias do agronegócio sustentam renda e atividade econômica. Segundo ele, cerca de metade da população brasileira vive em cidades com até 400 mil habitantes, muitas delas fortemente vinculadas ao agro. “O agronegócio é uma questão de Estado. Quando pensamos no Brasil dos próximos 20 ou 30 anos, é impossível dissociar o desenvolvimento econômico e social do papel desempenhado pelo agro”, afirmou.



