Notícias Reforma Tributária
Frente Parlamentar da Agropecuária garante avanços e benefícios para o setor agropecuário
Medidas asseguram incentivos fiscais, manutenção da cesta básica com alíquota zero e desonerações para o agro
No último dia 16, foi regulamentada a Lei 214/2025, que institui a reforma tributária do consumo, com veto a 15 dos 544 artigos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação substituirá gradualmente cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição terá início em 2027 e se estenderá até 2033. A alíquota padrão deverá ficar em torno de 28%, segundo o governo federal.
“Trabalhamos para garantir que o brasileiro possa se alimentar com dignidade. Resgatamos pontos importantes aprovados na primeira etapa e conseguimos um texto positivo para o setor agropecuário brasileiro”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Desde o início das discussões, a FPA atuou para evitar o aumento da carga tributária e assegurar a manutenção da cesta básica com alíquota zero, contribuindo no combate à inflação de alimentos.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Resgatamos pontos importantes aprovados na primeira etapa e conseguimos um texto positivo para o setor agropecuário brasileiro”
A FPA manifestou contrariedade ao veto presidencial que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, fortalecer o crédito e estimular investimentos em setores estratégicos. Os FIIs reúnem quase 3 milhões de investidores e possuem R$ 300 bilhões em patrimônio, destinando um terço de seus recursos ao crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam R$ 40 bilhões e beneficiam 600 mil investidores, em sua maioria pequenos poupadores, com foco no crédito rural.
No agronegócio, que emprega 28,6 milhões de pessoas e representa quase 25% do PIB, os Fiagros são indispensáveis para suprir a lacuna de crédito público e bancário. A FPA alertou que a taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta custos e restringe o crédito, com impactos negativos no crescimento econômico. A bancada atuará no Congresso para derrubar o veto, assegurando o tratamento adequado desses fundos, protegendo pequenos investidores e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Benefícios ao agro
No campo das exportações e dos regimes aduaneiros especiais, foi garantida a suspensão do IBS e do CBS sobre produtos agropecuários. Além disso, as aquisições e importações de insumos por produtores rurais terão o diferimento desses tributos, independentemente de o produtor ser contribuinte.
Senadora Tereza Cristina: ““O agro foi devidamente contemplado. Trabalhamos para incluir no texto tudo o que fosse possível. Mantivemos conquistas da Câmara e ainda ampliamos benefícios”
A reforma também desonerou a aquisição e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais não contribuintes. Foram criados ainda créditos presumidos diferenciados, baseados na receita anual e na tipologia de produção.
“Nossa prioridade foi assegurar que o produtor rural e a sociedade como um todo não fossem onerados, garantindo acesso à alimentação de qualidade. Conseguimos recuperar pontos essenciais e avançar em um texto que beneficia o agro brasileiro”, afirmou Lupion.
Serviços técnicos ligados ao setor, como veterinários e análises laboratoriais de solos e sementes, também foram incluídos nos benefícios fiscais. No campo da energia, o texto define alíquotas reduzidas de IBS para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, variando entre 40% e 90% das alíquotas aplicadas a combustíveis fósseis equivalentes.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da FPA no Senado, ressaltou a importância das negociações. “O agro foi devidamente contemplado. Trabalhamos para incluir no texto tudo o que fosse possível. Mantivemos conquistas da Câmara e ainda ampliamos benefícios. Não onerar o produtor rural foi uma das nossas maiores prioridades, e conseguimos alcançar esse objetivo”, afirmou.
Senador Zequinha Marinho: “Garantimos segurança jurídica e evitamos o aumento de custos para o setor. Além disso, asseguramos o acesso dos consumidores a alimentos essenciais na cesta básica. Foi uma vitória importante para o agro”
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o impacto positivo das mudanças para produtores e consumidores. “Garantimos segurança jurídica e evitamos o aumento de custos para o setor. Além disso, asseguramos o acesso dos consumidores a alimentos essenciais na cesta básica. Foi uma vitória importante para o agro”, afirmou.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também elogiou a articulação da bancada. “Conseguimos vencer os pontos fundamentais, mostrando que estávamos no caminho certo. A bancada esteve ao lado do produtor rural e da sociedade brasileira para garantir justiça tributária”, concluiu.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.