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Frente Parlamentar da Agropecuária fortalece o direito de propriedade no Brasil
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto e articulou derrubada dos vetos ao projeto.
Em uma série de decisões cruciais, o Congresso Nacional reafirmou o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, resgatando o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei 2903/2023. Por uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi fundamentado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.
A relevância do direito de propriedade tem sido amplamente enfatizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste cenário. A FPA liderou a articulação para consolidar essa medida, destacando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo. “Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
Vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “A pauta (sobre novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas) sempre foi de extrema importância para o setor e para o país” – Fotos: Divulgação/FPA
O texto aprovado, que impede novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas, se tornou um ponto de convergência entre os membros da FPA. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a relevância da pauta para a paz no campo, destacando que não houve possibilidade de acordo com o governo, dada a importância da matéria. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
Defesa do setor
Além disso, a FPA tem se dedicado a defender a integridade do processo legislativo, como visto na recente ação protagonizada pela deputada Célia Xakriabá e pelo deputado Chico Alencar, ambos do PSOL, na Comissão de Povos Indígenas buscando revogar o Marco Temporal por meio do Projeto de Lei 4.566/23.
Essa ação gerou controvérsias e debates, resultando na apresentação de uma Questão de Ordem pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), membro da FPA, visando anular os atos da reunião e restaurar a ordem dos trabalhos na Comissão.
“Uma vez que a presidência infringiu o bastão da lisura regimental em benefício próprio. Além de ser imoral, é ilegal e vergonhoso para quem deveria ser exemplo”, afirmou a parlamentar.
Outra medida importante endossada pela FPA foi a aprovação, pelo Senado Federal, do PL 2757/2022, que fortalece o direito de propriedade em áreas da União. Essa iniciativa ratifica os títulos de terras anteriores a junho de 2009, concedendo segurança jurídica aos ocupantes de boa-fé e elimina cláusulas resolutivas que restringem a venda e a exploração.
Vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA): ” O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”
PEC’s prioritárias
A PEC 48, que valida o Marco Temporal e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias para FPA em 2024 no Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional. “O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.
Criminalização do Agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária também tem se destacado como uma voz incansável na defesa do direito de propriedade e na busca por um equilíbrio entre os poderes, buscando promover o desenvolvimento do país de forma responsável e sustentável.
O discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28, em 2 de dezembro, gerou controvérsia ao comparar o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro”, referindo-se ao Marco Temporal.
Nesse sentido, a bancada destacou em Nota Oficial preocupações sobre a postura presidencial, criticando a suposta criminalização da produção rural e a fragilização de direitos constitucionais.
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Mapa lança projeto para ampliar mercado de pequenas agroindústrias
Iniciativa busca facilitar acesso ao Sisbi-POA e fortalecer negócios rurais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, durante a Feira Brasil na Mesa, o projeto SIMples AsSIM, iniciativa desenvolvida em parceria com o Sebrae para ampliar a inserção de pequenas agroindústrias no mercado nacional e fortalecer os pequenos negócios rurais.
Durante a palestra, a coordenadora-geral do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Claudia Valéria, destacou que os avanços do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) abriram caminho para a criação do projeto. Segundo ela, a modernização dos processos foi essencial para ampliar a adesão ao sistema.
O projeto busca ampliar o acesso de produtos de origem animal ao mercado nacional por meio de qualificação técnica, modernização da inspeção, apoio à adequação sanitária, entre outras ações. A proposta também prevê identificar os principais desafios enfrentados pelos empreendedores e apoiar a integração ao Sisbi-POA.
A regularização de agroindústrias de pequeno porte é considerada estratégica para promover a inclusão produtiva, reforçar a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Durante a apresentação, Cláudia também ressaltou a importância de outras iniciativas, como o Projeto ConSIM, que contribuiu para a integração de consórcios públicos ao sistema. “Entre 2020 e 2025, 68 consórcios públicos no Brasil se integraram ao sistema, permitindo que muitos municípios ampliassem a comercialização de seus produtos”, afirmou.
Apesar dos avanços, o número de estabelecimentos ainda não acompanha o crescimento dos serviços de inspeção integrados. “Observamos um grande número de serviços integrados, mas os estabelecimentos não cresceram na mesma proporção. Por isso, surgiu a necessidade de fortalecer esses produtores e capacitá-los para acessar o mercado nacional”, pontuou.
O projeto está estruturado em três eixos: inclusão de agroindústrias no Sisbi-POA; fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal com base em análise de risco; e apoio técnico à estruturação de agroindústrias de pequeno porte.
O projeto-piloto será iniciado em Santa Catarina, estado com grande número de agroindústrias e potencial de expansão. A iniciativa prevê diagnósticos in loco e planos de ação personalizados para apoiar a adequação dos estabelecimentos. “Mais de 80% das agroindústrias demonstraram interesse em expandir seus mercados. Isso mostra que há demanda e que precisamos criar condições para que esses produtores avancem”, concluiu a coordenadora-geral.
O analista do Sebrae Warley Henrique também apresentou os resultados iniciais do projeto. Entre eles, o diagnóstico on-line que identificou as principais dificuldades relacionadas à estrutura dos serviços de inspeção que limitam a integração dos estabelecimentos ao Sisbi, com 217 respondentes.
Também foi realizada pesquisa com técnicos dos estabelecimentos, que reuniu 114 participantes, sobre os principais entraves para obtenção do selo Sisbi, além do levantamento das orientações técnicas necessárias para cada estabelecimento.
Após a fase de levantamento, o projeto avança para a estruturação da metodologia de atendimento e para a implementação das ações em campo, com início previsto para maio de 2026, em Santa Catarina.
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Copacol recebe Prêmio de Melhor do Biogás pelo segundo ano consecutivo
Projeto premiado destaca eficiência na geração de energia a partir de resíduos e reforça liderança da cooperativa em sustentabilidade.
A Copacol consolidou mais uma vez sua posição de referência nacional em energias renováveis ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Melhores do Biogás Brasil 2026, na categoria Melhor Planta Indústria.
O reconhecimento apresentado no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu, destaca o desempenho da Usina de Biogás instalada na UPL (Unidade de Produção de Leitões), em Jesuítas, e evidencia o compromisso da Cooperativa com inovação, eficiência energética e preservação ambiental. “É uma satisfação imensa receber o Prêmio de Melhor do Biogás, que reconhece o desempenho desse importante investimento em sustentabilidade. O respeito ao meio ambiente é uma prática em nossas atividades, por isso, buscamos alternativas que consolidem esse comportamento e preservem ainda mais nossas riquezas”, complementa o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.
A premiação reforça os resultados obtidos pela cooperativa ao longo dos últimos anos, especialmente no aproveitamento de resíduos agroindustriais para geração de energia limpa. Somente em 2025, a usina produziu 6.813.437 kWh de energia a partir dos resíduos gerados pela Unidade de Produção de Leitões e pela Unidade de Produção de Desmamados, resultado que representou economia em energia elétrica e aproveitamento de resíduos equivalentes a R$ 6,4 milhões. “O Prêmio de Melhor do Biogás demonstra o compromisso da Copacol com a sustentabilidade, a destinação correta de resíduos, principalmente com e uso de energia renovável”, afirma o gerente de Meio Ambiente da Copacol, Celso Brasil.
O modelo premiado de geração de energias renováveis recebeu a visita de empresários do ramo do Brasil e do exterior. A programação contou com apresentação técnica e um passeio guiado às instalações, mostrando a realidade operacional da planta e os processos utilizados para transformar resíduos em energia. A Copacol foi escolhida como destino técnico pelo reconhecimento do projeto como modelo de sucesso no setor. “Existe muito estudo no desenvolvimento do projeto da Copacol e isso é fundamental. A operação leva em consideração dados diários de composição dos substratos, concentração de material orgânico e existe um monitoramento contínuo da planta. As tomadas de decisão são baseadas nos dados gerados. Isso dá segurança e impressiona bastante”, afirma a analista da Embrapa, Fabiane Goldschnidt, que atua em projetos de gerenciamento de resíduos, produção de biogás e biometano.
A usina também chamou a atenção de representantes da área acadêmica. Rosiany de Vasconcelos Vieira Lopes, professora da Universidade de Brasília, natural de Campina Grande e atualmente residente em Brasília, participou da visita técnica. “Fiquei muito surpresa com a estrutura. Percebemos na prática a utilização de resíduos aproveitados de uma maneira renovável e sustentável para a produção de energia.”
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Selos distintivos ganham destaque como estratégia de valorização no agro
Certificações reforçam origem, qualidade e ajudam produtores a acessar mercados.
Os selos distintivos são certificações voltadas para os produtores rurais que objetivam o desenvolvimento, a valorização e a diferenciação na agricultura brasileira. Para tratar do tema, foi realizada a palestra “Chefs de Origem: Estratégia de Valorização dos Produtos de Origem e dos Pequenos Negócios”, durante a Feira Brasil na Mesa.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o coordenador-geral de Fomento à Agroindústria, Nelson Andrade, apresentou os selos distintivos sob a coordenação do Mapa. “Os selos distintivos são certificações que comprovam origem, qualidade, autenticidade e conformidade com padrões específicos. Eles geram confiança, credibilidade e ajudam o consumidor a fazer escolhas mais conscientes”, explicou Nelson Andrade.
Os principais selos e certificações são: Boas Práticas Agropecuárias; Produção Integrada; Selo Arte; Selo Queijo Artesanal; Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
As Boas Práticas Agropecuárias (BPA) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos alimentícios e não alimentícios.
Já os selos Arte e Queijo Artesanal buscam trazer agregação de valor para produtos alimentícios artesanais de origem animal com características especiais e diferenciadas.
As marcas coletivas são sinais distintivos utilizados para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade coletiva, possibilitando a diferenciação de mercado, a proteção jurídica e a valorização de produtos e serviços, sendo utilizadas por associações, cooperativas, sindicatos e outras entidades.
As Indicações Geográficas (IGs) são sinais que identificam a origem de um produto ou serviço quando determinada qualidade, reputação ou característica está vinculada à sua origem. Protegem a origem, a tipicidade e a reputação do produto. São duas modalidades: indicação de procedência, que considera a região reconhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço; e denominação de origem, quando qualidade e características estão vinculadas a uma indicação geográfica.
São mais de 150 IGs para produtos da agricultura e da agropecuária brasileiras, principalmente de mel, própolis, carnes, pescados e derivados.
Durante a apresentação, Nelson destacou que o impacto dos selos vai além da certificação. “Eles fortalecem a origem, valorizam tradições e impulsionam o desenvolvimento do campo. Valorizam os produtos, evidenciam a cultura local, destacam a qualidade e a singularidade, valorizam a diversidade e fortalecem as agroindústrias”, salientou.
O coordenador também ressaltou o papel das políticas públicas no apoio aos pequenos produtores. “Essas iniciativas são fundamentais para que o produtor consiga acessar mercados de forma estruturada, manter sua atividade e agregar valor ao que produz”, pontuou.
Ao final, representantes do Sebrae apresentaram o projeto “Chefes de Origem”, que busca a produção, a organização e o fornecimento qualificado por meio da conexão entre produtores locais e restaurantes, promovendo a transformação gastronômica e dando visibilidade aos pequenos produtores.