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Frente Parlamentar da Agropecuária fortalece o direito de propriedade no Brasil
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto e articulou derrubada dos vetos ao projeto.
Em uma série de decisões cruciais, o Congresso Nacional reafirmou o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, resgatando o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei 2903/2023. Por uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi fundamentado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.
A relevância do direito de propriedade tem sido amplamente enfatizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste cenário. A FPA liderou a articulação para consolidar essa medida, destacando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo. “Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
Vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “A pauta (sobre novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas) sempre foi de extrema importância para o setor e para o país” – Fotos: Divulgação/FPA
O texto aprovado, que impede novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas, se tornou um ponto de convergência entre os membros da FPA. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a relevância da pauta para a paz no campo, destacando que não houve possibilidade de acordo com o governo, dada a importância da matéria. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
Defesa do setor
Além disso, a FPA tem se dedicado a defender a integridade do processo legislativo, como visto na recente ação protagonizada pela deputada Célia Xakriabá e pelo deputado Chico Alencar, ambos do PSOL, na Comissão de Povos Indígenas buscando revogar o Marco Temporal por meio do Projeto de Lei 4.566/23.
Essa ação gerou controvérsias e debates, resultando na apresentação de uma Questão de Ordem pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), membro da FPA, visando anular os atos da reunião e restaurar a ordem dos trabalhos na Comissão.
“Uma vez que a presidência infringiu o bastão da lisura regimental em benefício próprio. Além de ser imoral, é ilegal e vergonhoso para quem deveria ser exemplo”, afirmou a parlamentar.
Outra medida importante endossada pela FPA foi a aprovação, pelo Senado Federal, do PL 2757/2022, que fortalece o direito de propriedade em áreas da União. Essa iniciativa ratifica os títulos de terras anteriores a junho de 2009, concedendo segurança jurídica aos ocupantes de boa-fé e elimina cláusulas resolutivas que restringem a venda e a exploração.
Vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA): ” O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”
PEC’s prioritárias
A PEC 48, que valida o Marco Temporal e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias para FPA em 2024 no Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional. “O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.
Criminalização do Agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária também tem se destacado como uma voz incansável na defesa do direito de propriedade e na busca por um equilíbrio entre os poderes, buscando promover o desenvolvimento do país de forma responsável e sustentável.
O discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28, em 2 de dezembro, gerou controvérsia ao comparar o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro”, referindo-se ao Marco Temporal.
Nesse sentido, a bancada destacou em Nota Oficial preocupações sobre a postura presidencial, criticando a suposta criminalização da produção rural e a fragilização de direitos constitucionais.
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Selos distintivos ganham destaque como estratégia de valorização no agro
Certificações reforçam origem, qualidade e ajudam produtores a acessar mercados.
Os selos distintivos são certificações voltadas para os produtores rurais que objetivam o desenvolvimento, a valorização e a diferenciação na agricultura brasileira. Para tratar do tema, foi realizada a palestra “Chefs de Origem: Estratégia de Valorização dos Produtos de Origem e dos Pequenos Negócios”, durante a Feira Brasil na Mesa.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o coordenador-geral de Fomento à Agroindústria, Nelson Andrade, apresentou os selos distintivos sob a coordenação do Mapa. “Os selos distintivos são certificações que comprovam origem, qualidade, autenticidade e conformidade com padrões específicos. Eles geram confiança, credibilidade e ajudam o consumidor a fazer escolhas mais conscientes”, explicou Nelson Andrade.
Os principais selos e certificações são: Boas Práticas Agropecuárias; Produção Integrada; Selo Arte; Selo Queijo Artesanal; Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
As Boas Práticas Agropecuárias (BPA) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos alimentícios e não alimentícios.
Já os selos Arte e Queijo Artesanal buscam trazer agregação de valor para produtos alimentícios artesanais de origem animal com características especiais e diferenciadas.
As marcas coletivas são sinais distintivos utilizados para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade coletiva, possibilitando a diferenciação de mercado, a proteção jurídica e a valorização de produtos e serviços, sendo utilizadas por associações, cooperativas, sindicatos e outras entidades.
As Indicações Geográficas (IGs) são sinais que identificam a origem de um produto ou serviço quando determinada qualidade, reputação ou característica está vinculada à sua origem. Protegem a origem, a tipicidade e a reputação do produto. São duas modalidades: indicação de procedência, que considera a região reconhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço; e denominação de origem, quando qualidade e características estão vinculadas a uma indicação geográfica.
São mais de 150 IGs para produtos da agricultura e da agropecuária brasileiras, principalmente de mel, própolis, carnes, pescados e derivados.
Durante a apresentação, Nelson destacou que o impacto dos selos vai além da certificação. “Eles fortalecem a origem, valorizam tradições e impulsionam o desenvolvimento do campo. Valorizam os produtos, evidenciam a cultura local, destacam a qualidade e a singularidade, valorizam a diversidade e fortalecem as agroindústrias”, salientou.
O coordenador também ressaltou o papel das políticas públicas no apoio aos pequenos produtores. “Essas iniciativas são fundamentais para que o produtor consiga acessar mercados de forma estruturada, manter sua atividade e agregar valor ao que produz”, pontuou.
Ao final, representantes do Sebrae apresentaram o projeto “Chefes de Origem”, que busca a produção, a organização e o fornecimento qualificado por meio da conexão entre produtores locais e restaurantes, promovendo a transformação gastronômica e dando visibilidade aos pequenos produtores.
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Mapa destaca estratégias para proteger produção de aves e suínos
Ações incluem vigilância, prevenção e resposta a crises sanitárias.
A importância dos planos de contingência para a prevenção e o controle de doenças que afetam a saúde animal foi destaque em palestra da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a 4ª Feira AgroExperts Boituva – Aves e Suínos, realizada no dia 17 de abril, em Boituva, São Paulo.
A apresentação foi conduzida pela auditora fiscal federal agropecuária Lia Treptowcoswig, do Departamento de Saúde Animal do Mapa. Entre os temas abordados estiveram peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.
Durante a palestra, foi ressaltado que os planos de contingência são instrumentos estratégicos para orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos e do setor produtivo em situações de emergência sanitária. Esses documentos definem responsabilidades, prioridades e medidas a serem adotadas para preservar a sanidade animal e reduzir riscos à produção agropecuária.
Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Brasil para fortalecimento da vigilância, prevenção e resposta rápida a ocorrências sanitárias, com base no trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal.
A programação foi acompanhada por produtores, representantes do setor e autoridades locais. O superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, também participou do evento.
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Programa prepara jovens para assumir propriedades rurais em Santa Catarina
Formação tem duração de 18 meses e combina prática, tecnologia e gestão.
O Oeste de Santa Catarina recebe a primeira edição do programa Jovem SuperAgro, iniciativa da Seara, da JBS, em parceria com o Sebrae/SC. Realizado em Seara (SC), o projeto reúne 30 jovens e tem como objetivo preparar a nova geração para a gestão de propriedades rurais.
Voltado a participantes entre 18 e 30 anos, que estão em processo de sucessão familiar nas granjas de aves e suínos, o programa tem duração de 18 meses e é dividido em nove módulos. A formação inclui conteúdos práticos do dia a dia das propriedades, capacitação técnica com foco em tecnologia e sustentabilidade, além de desenvolvimento de habilidades como liderança, negociação e autoconhecimento.
O oeste catarinense recebe a primeira edição do Jovem SuperAgro
A programação foi desenvolvida em conjunto pela Seara e pelo Sebrae/SC. A gerente regional do Sebrae no Oeste catarinense, Marieli Musskopf, destaca a importância da parceria para fortalecer a formação de lideranças no campo e apoiar a sucessão familiar. “Trabalhamos com micro e pequenas empresas, mas entendemos que grandes empresas também trazem conhecimento e experiência. Quando unimos essas forças, conseguimos somar competências e entregar soluções melhores”, afirma. Segundo ela, a iniciativa também contribui para conectar jovens, famílias e empresas em torno da continuidade e fortalecimento da cadeia produtiva.
De acordo com José Antônio Ribas Junior, diretor executivo de Agropecuária da Seara, a sucessão nas propriedades rurais muitas vezes ocorre de forma informal. “Percebemos que a sucessão nas propriedades acontece, mas muitas vezes de forma não estruturada. Por isso, faz sentido apoiar esse processo com capacitação e conhecimento gerencial, sem interferir na dinâmica das famílias”, explica.
Além das aulas teóricas e práticas, o programa inclui mentorias especializadas e o desenvolvimento de projetos aplicados nas próprias propriedades dos participantes. O envolvimento das famílias também faz parte da proposta, especialmente no início da formação.
Outro foco do Jovem SuperAgro é apresentar aos participantes o uso de tecnologias na gestão rural. “Hoje, a transformação digital permite controlar, pelo celular, indicadores-chave da produção, facilitando o trabalho e melhorando a qualidade de vida do produtor”, destaca Ribas.
Entre os participantes, a iniciativa já é vista como oportunidade de aprimorar a gestão das propriedades. A jovem Julia Karina Müller, de 22 anos, afirma que passou a organizar a contabilidade e o planejamento da propriedade da família, com melhora nos resultados. “Hoje, trabalhamos com mais organização e visão de futuro”, relata.
Na mesma linha, o produtor Reges Rissi, de 30 anos, participa do programa para desenvolver novas habilidades. Ele divide a gestão da propriedade com o pai, em Ipuaçu (SC), e busca aprimorar principalmente a comunicação e a tomada de decisão. Para a família, a capacitação representa continuidade do negócio com evolução na gestão.