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Frente Parlamentar da Agropecuária fortalece o direito de propriedade no Brasil

Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto e articulou derrubada dos vetos ao projeto.

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Presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR): "Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país"

Em uma série de decisões cruciais, o Congresso Nacional reafirmou o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, resgatando o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei 2903/2023. Por uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi fundamentado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.

A relevância do direito de propriedade tem sido amplamente enfatizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste cenário. A FPA liderou a articulação para consolidar essa medida, destacando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo. “Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.

Vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “A pauta (sobre novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas) sempre foi de extrema importância para o setor e para o país” – Fotos: Divulgação/FPA

O texto aprovado, que impede novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas, se tornou um ponto de convergência entre os membros da FPA. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a relevância da pauta para a paz no campo, destacando que não houve possibilidade de acordo com o governo, dada a importância da matéria. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.

Defesa do setor

Além disso, a FPA tem se dedicado a defender a integridade do processo legislativo, como visto na recente ação protagonizada pela deputada Célia Xakriabá e pelo deputado Chico Alencar, ambos do PSOL, na Comissão de Povos Indígenas buscando revogar o Marco Temporal por meio do Projeto de Lei 4.566/23.

Essa ação gerou controvérsias e debates, resultando na apresentação de uma Questão de Ordem pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), membro da FPA, visando anular os atos da reunião e restaurar a ordem dos trabalhos na Comissão.

“Uma vez que a presidência infringiu o bastão da lisura regimental em benefício próprio. Além de ser imoral, é ilegal e vergonhoso para quem deveria ser exemplo”, afirmou a parlamentar.

Outra medida importante endossada pela FPA foi a aprovação, pelo Senado Federal, do PL 2757/2022, que fortalece o direito de propriedade em áreas da União. Essa iniciativa ratifica os títulos de terras anteriores a junho de 2009, concedendo segurança jurídica aos ocupantes de boa-fé e elimina cláusulas resolutivas que restringem a venda e a exploração.

Vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA): ” O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”

PEC’s prioritárias

A PEC 48, que valida o Marco Temporal e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias para FPA em 2024 no Congresso Nacional.

Para o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional. “O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.

Criminalização do Agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária também tem se destacado como uma voz incansável na defesa do direito de propriedade e na busca por um equilíbrio entre os poderes, buscando promover o desenvolvimento do país de forma responsável e sustentável.

O discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28, em 2 de dezembro, gerou controvérsia ao comparar o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro”, referindo-se ao Marco Temporal.

Nesse sentido, a bancada destacou em Nota Oficial preocupações sobre a postura presidencial, criticando a suposta criminalização da produção rural e a fragilização de direitos constitucionais.

Fonte: Assessoria FPA

Notícias Em evento híbrido

Cenário desafiador será debatido pela Câmara Setorial do Trigo de São Paulo

Reunião ocorrerá em Capão Bonito (SP), no dia 20 de junho, com transmissão ao vivo, via YouTube.

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Foto: José Henrique Chagas

Em meio a um cenário de muitos obstáculos para a cadeia do trigo, debater sobre o presente e o futuro do setor é imprescindível para que o mercado brasileiro saiba como se posicionar nos próximos meses. Pensando nisso, a Câmara Setorial do Trigo de São Paulo realizará sua segunda reunião deste ano, em Capão Bonito, no dia 20 de junho, às 10h.

O evento híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Sindicato da Indústria do Trigo de São Paulo (Sindustrigo), contará com apresentações e reporte de cooperativas e cerealistas, assim como análise mercadológica, apresentada por Douglas Araújo, em nome da Aliança Agrícola do Cerrado.

Para o presidente da Câmara Setorial, Nelson Montagna, o encontro tem como objetivo aferir estimativas de produção para 2024, reforçar os estímulos para o aumento do volume de produção no País e nortear os elos da cadeia para que se atinja a melhoria na qualidade do trigo e, assim, atenda os requerimentos da indústria de moagem.

O encontro conta com apoio da Capal Cooperativa Agroindustrial, do Sindustrigo – Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo, da Coordenação das Câmaras Setoriais e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Cenário global

No panorama global, Montagna destaca o início da colheita do cereal no Hemisfério Norte, resultando na baixa momentânea dos preços em decorrência da pressão de venda e deixando o mercado do trigo pressionado. “Por outro lado, não podemos deixar de ressaltar que os preços internacionais – e o mercado interno acompanhou, subiram, recentemente, cerca de 30% e, um recuo pontual, não deveria desestimular a produção nacional”, pontua.

“Nos últimos anos, acompanhamos a diminuição dos estoques finais por quedas na produção e aumento da demanda global que, associada a uma esperada queda nos juros nos Estados Unidos e na União Europeia, pode sustentar os preços das commodities”, analisa.

Produção paulista de trigo

Segundo Montagna, a produção paulista de trigo tem enfrentado gargalos expressivos, como o longo período de seca que não só retardou o plantio, como afetou o desenvolvimento das áreas já plantadas. Esse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, não deve favorecer os resultados do Estado.

“Não esperamos para este ano um aumento na produção total. No entanto, esse seguirá sendo o objetivo permanente da Câmara, uma vez que temos espaço para seguir aumentando a produção paulista do cereal”, afirma.

Fonte: Assessoria Sindustrigo
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Notícias No Rio Grande do Sul

Servidores  da Seapi atuam no levantamento das perdas agrícolas e pecuárias

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Foto: Maurício Santini

Após auxiliarem das mais variadas formas as vítimas da catástrofe socioambiental que atingiu o Rio Grande do Sul, agora os servidores da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural atuam no levantamento das perdas agrícolas e pecuárias. O trabalho consiste em visitar as propriedades afetadas e preencher um questionário – as áreas foram mapeadas por georreferenciamento. No Vale do Taquari, região que teve mais prejuízo, a força-tarefa contou com quatro fiscais estaduais agropecuários, dois técnicos agrícolas e oito servidores da defesa agropecuária de São Paulo.

Divididos em cinco equipes, percorreram cerca de 5.800 quilômetros para visitar 200 propriedades em 13 municípios. “Não teríamos condições de terminar um trabalho como esse em uma semana sem o apoio dos colegas de São Paulo”, avalia a fiscal estadual agropecuária Vanessa Dalcin, da inspetoria de defesa agropecuária de Arroio do Meio, gestora da atividade de campo no Vale do Taquari. Na região, há pelo menos 1.600 propriedades atingidas. O levantamento está sendo realizado em parceria com o Senar.

O mesmo formato está sendo aplicado nas demais regiões do Estado. “É um trabalho que está mobilizando colegas de todo o Rio Grande do Sul. Essa força-tarefa mostra a importância dos servidores públicos em um momento como este. Realizamos uma atividade que é essencial para o Estado”, ressalta o vice-presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), Giuliano Orlandi Suzin.

Todo o levantamento está sendo feito a partir de informações da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do RS (PDSA). A ferramenta, que já era utilizada pelo serviço de defesa agropecuária, foi aperfeiçoada para uso após a catástrofe.Assim como na pandemia, desde o início da tragédia, os fiscais estaduais agropecuários dedicam sua força de trabalho para manter o abastecimento e a economia do Estado.

Para além de suas atribuições, cada servidor tem ajudado como pode a população atingida. A categoria, que já vinha atuando nos resgates, tem trabalhado na entrega de doações em abrigos e nas propriedades rurais, abastecendo comunidades locais e população de animais sobreviventes.

Fonte: Assessoria Seapi
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Notícias

Vacas Girolando batem recorde no Torneio Leiteiro da Megaleite 2024

Vaca Fanny FIV Kingboy 131 FGS Sapucaia é a nova recordista nacional de produção total entre os animais 5/8, na categoria Vaca Adulta.

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Foto: Divulgação/Gadoleite

O 33º Torneio Leiteiro da Megaleite 2024 terminou com o registro de dois recordes nacionais. A vaca Fanny FIV Kingboy 131 FGS Sapucaia é a nova recordista nacional de produção total entre os animais 5/8, na categoria Vaca Adulta. Ela produziu no total 306,960 kg/leite, com média de 102,320 kg/leite. Com essa produção, ela quebra um recorde que foi estabelecido em 2015, na Exposição de Araxá/MG, que era a média de 99,340 kg/leite. Fanny, de propriedade do expositor Fernando Gonçalves dos Santos, sagrou-se Grande Campeã de Produção Absoluta do Torneio Leiteiro de Girolando.

Outro recorde foi registrado na categoria Vaca Jovem, entre os animais CCG 1/2. A campeã da categoria Tradição FIV Elixir Santa Luzia produziu 268,670 kg/leite, com média de 89,557 kg/leite. De propriedade do expositor José Freire Neto, ela bateu o recorde que vinha sendo mantido desde a Megaleite de 2019, que era a média de 89,153 kg/leite.

A Grande Campeã de Sólidos foi a vaca adulta Paloma Jedi FIV F. Congonhas, do expositor Gustavo Frederico Burger Aguiar. Ela produziu 225,543 kg/leite, com média de 75,181 kg/leite.

Os expositores das Grandes Campeãs de Produção Absoluta e de Sólidos foram premiados com uma moto 0 km, cada um. O 33º Torneio Leiteiro da Megaleite 2024 começou no domingo e foi encerrado nesta quarta-feira. Concorreram 17 animais.

Sobre a Megaleite
Realizada de 11 a 15 de junho, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, a Megaleite 2024 é promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando e terá em sua programação mostra de várias raças leiteiras, palestras, minicurso, lançamentos, julgamento de animais, torneio leiteiro, espaço kids, área gourmet, dentre outras atrações.

A feira tem o patrocínio da Codemge, Governo de Minas e Sicoob Central Crediminas. Apoio institucional do Sebrae/MG, Sistema Ocemg e CNA/FAEMG e a Rádio Itatiaia como Media Partner. O Parceiro Premium é a Alvoar Lácteos e os Parceiros Master são: Allflex, Tortuga, uma marca DSM, Agener União, UCBVET Saúde Animal, Agroceres Multimix, Zoetis, Alta, Genex Brasil, Boehringer Ingelheim, CRV Lagoa, Nutron e Semex. Canal Master: Terraviva; Apoio Master: Bebamaisleite.

Fonte: Assessoria Gadolando
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AJINOMOTO SUÍNOS – 2024

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