Peixes Entrevista exclusiva
Francisco Medeiros exalta as conquistas da primeira década da Peixe BR
Presidente destaca os avanços da piscicultura brasileira e o quanto aumentou a representatividade e a competitividade do setor durante este período.
Em 2024, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) comemorou seus 10 anos de fundação, se consolidando seu papel como impulsionadora do crescimento da aquicultura no Brasil. Medeiros ressalta que, ao longo dessa década, a Peixe BR tem se dedicado a aumentar a representatividade e a competitividade do setor. “De 2014 a 2024 tivemos a maior taxa de crescimento entre as proteínas e isso está atrelada ao trabalho da Peixe BR, que busca constantemente solucionar gargalos do setor para trazer tranquilidade e solidez à cadeia produtiva”, afirma o presidente Francisco Medeiros, em entrevista exclusiva ao Jornal O Presente Rural.
Foto: Jefferson Christofoletti
Um dos marcos importantes foi a atuação da Peixe BR em relação à burocracia no setor. Desde 2003, o Brasil enfrentava uma legislação de águas da União para a produção de peixe com trâmites que poderia levar até 12 anos. Em 2020, a Associação liderou uma ação junto ao setor público e privado para resolver essa questão, e hoje a celeridade no processo é um diferencial: toda a burocracia é concluída em, no máximo, 12 meses. “Essa mudança trouxe maior confiança ao setor e os investimentos começaram a ser retomados”, salienta Medeiros.
A exportação também foi um dos pontos de destaque durante essa década. Em 2018, foi implementado o draw back, um benefício tributário exclusivo para exportações de tilápia e seus subprodutos. Na época, o Brasil exportava para 17 países, mas em 2023 esse número saltou para 42. Medeiros explica como o draw back trouxe competitividade: “Quando o produtor decide que vai produzir para exportação, ele pode comprar todos os insumos necessários sem pagar impostos federais, como medicamentos, vacinas, embalagens e ração. Isso transformou a propriedade em uma zona franca, tornando as exportações mais competitivas”, detalhou.
No mercado interno, a Peixe BR também desempenhou um papel importante na regulamentação e no monitoramento dos preços pagos ao produtor. Entre 2020 e 2021 foi implantado o Indicador Cepea/Peixe BR, que serve para planejar e profissionalizar o setor. Medeiros ressalta que essa ferramenta mudou o negócio da tilapicultura no país, atraindo empresas para o setor, porque tornaram as transações mais controladas e passíveis de serem auditáveis.
Em 2025, a campanha “Coma Mais Peixe” vai completará cinco anos, com o objetivo de fomentar o consumo de peixe no Brasil. A Associação também se destacou pela atuação dos
Foto: Jonathan Campos
comitês, em especial o Comitê de Sanidade, composto por 23 empresas associadas, que respondem de forma imediata a qualquer desafio sanitário que surja em território brasileiro.
A Peixe BR também tem se esforçado para desburocratizar o setor. Medeiros afirma que, apesar da revogação da licença de piscicultor, uma discussão sobre esse tema deve ser retomada em 2025. Além disso, a Peixe BR protocolou no Senado o Projeto de Lei 4470/2024, que pede a extinção do RGP Pescador Profissional, um processo considerado uma burocracia que compromete a competitividade.
Outro avanço importante é a entrada das agroindústrias de aves no mercado de tilápia. Empresas como Sadia, Seara e as cooperativas como Copacol, C.Vale, Lar e Aurora contribuíram para o aumento da distribuição do produto, garantindo que o filé de tilápia esteja disponível de Norte a Sul do Brasil. “Há dois anos, fizemos uma pesquisa e a principal resposta de quem não consumia peixe era a dificuldade de encontrá-lo. Hoje, grande parte do sucesso do aumento do consumo de tilápia é graças ao trabalho de logística e comercialização realizado por essas empresas”, afirma Medeiros.
Em seus 10 anos de história, a Peixe BR tem sido fundamental para o fortalecimento e o crescimento do setor de aquicultura no Brasil.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.
Peixes
Câmara derruba mudanças do Senado e mantém novas regras do seguro-defeso
Texto que segue para sanção prevê cadastro mais rígido, pagamento em até 60 dias após regularização e R$ 7,9 bilhões reservados para o benefício em 2026.
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (09) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (07). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-defeso é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. As mudanças têm como foco o endurecimento dos critérios de controle e identificação dos beneficiários.
A medida estabelece que:
- parcelas pendentes poderão ser quitadas em 2026, desde que o pescador cumpra os requisitos;
- haverá direito ao recebimento de anos anteriores, caso o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal;
- o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização cadastral;
- passam a valer novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, a previsão orçamentária do benefício, desconsiderando valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Na véspera, os senadores haviam aprovado mudanças que incluíam a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por ao menos seis meses no período de um ano, a criação de limite de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento retroativo referente a 2025.
Todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.