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FPA recebe apoio do ministro da Agricultura em pautas prioritárias da bancada
Carlos Fávaro declarou que é a favor do Projeto de Lei dos Pesticidas e do Marco Temporal para Terras Indígenas.
A reunião ordinária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), de terça-feira (02), marcou a primeira visita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro. O chefe da Pasta afirmou ter postura idêntica à bancada acerca dos temas principais do setor e ressaltou que as invasões de terras Brasil afora devem ser reprimidas.
Foram abordadas, ainda, questões referentes ao Plano Safra 2023/2024, a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que por meio da Medida Provisória 1154/2023, retirou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Mapa e levou para o Ministério de Desenvolvimento Agrária (MDA), por exemplo, e as restrições impostas pela União Europeia aos produtos brasileiros que possam ser oriundos de desmatamento.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o ministro Carlos Fávaro e o Mapa são os principais interlocutores da bancada com o Governo Federal e, por conta disso, avaliou que as ponderações feitas por Fávaro trazem tranquilidade para o diálogo.
Presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR):”Ouvimos do ministro que as pautas prioritárias serão defendidas pelo Ministério (da Agricultura e Pecuária)” – Fotos: Divulgação/FPA
Lupion ressaltou que o papel da Frente sempre foi de unir e construir pontes para que o setor agropecuário alcançasse, cada vez mais, resultados positivos para o País e que dessa vez não será diferente. Para ele, a vinda do ministro mostra a boa vontade e o entrosamento com o segmento. “Nós ouvimos o ministro defender o direito de propriedade, defender a volta da Conab para o Mapa e outros temas muito relevantes. Mas o mais importante, ouvimos do ministro que as pautas prioritárias serão defendidas pelo Ministério (da Agricultura e Pecuária)”, destacou.
Para o ministro Carlos Fávaro, é fundamental a união de todo o setor para o desenvolvimento do agro brasileiro. Segundo ele, o agro é fruto do conjunto da sociedade e deve contar, inclusive, com o monitoramento permanente da FPA. “Ninguém pode estar acima dos interesses do setor agropecuário. Governos e ministros passam, mas o segmento seguirá sendo a mola propulsora da economia do Brasil”, enfatizou.
Em relação aos temas considerados prioritários da bancada, o ministro assegurou que é a favor da aprovação do Projeto de Lei dos Pesticidas e corrobora com a postura da FPA acerca da demarcação de terras indígenas. Fávaro esclareceu que, enquanto senador, já detinha as mesmas opiniões e que segue com a mesma perspectiva. “A questão dos pesticidas é de modernização de moléculas. É muito claro que ninguém aprovará algo que não tenha passado pelo crivo do Ibama ou da Anvisa. Se queremos banir algo, tudo bem, mas que criemos alternativas para o produtor rural”, afirmou.
Sobre a demarcação de terras indígenas, o ministro da Agricultura enfatizou a necessidade de o país ter segurança jurídica sobre esta questão, até mesmo para a diminuição de conflitos rurais. Fávaro acredita que o discurso construído pela FPA poderá ajudar na construção de um entendimento final, que beneficie ambos os lados. “O marco temporal tem tudo a ver com a paz no campo. Nesse caso, é fundamental que haja um amplo acordo para que nenhum produtor rural seja penalizado, mas da mesma forma, os povos indígenas não sejam punidos. Nós queremos construir uma solução e precisamos da ajuda da FPA para isso. O meu posicionamento já é de conhecimento do Presidente da República”, frisou Fávaro.
A paz no campo citada pelo ministro, foi estendida por ele mesmo quando perguntado a respeito das invasões de terras produtivas em diversas regiões do País. O chefe da Pasta da Agricultura ratificou que os atos são inconcebíveis e criminosos. Ele repudiou, ainda, a relação entre as ocupações com a aceleração de uma reforma agrária. “Não há nada de errado em fazer reforma agrária, errado é invadir terra e não respeitar a legislação. Se temos que reprimir os atos de invasão do dia 8 de janeiro, temos que reprimir as invasões de terras. Isso é crime e é inaceitável que aconteça”, acentuou.
Ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS): “Não podemos ter retrocessos no setor e, para isso, precisamos também fazer a nossa parte no parlamento”
A ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), frisou que confia no ministro Carlos Fávaro como articulador do setor e acredita que ele terá papel preponderante na condução das pautas prioritárias dentro do Executivo. “Além das questões mencionadas pelo ministro, ainda acrescento a necessidade de um Plano Safra robusto e um seguro rural capaz de auxiliar o produtor rural diante de um desastre climático. Não podemos ter retrocessos no setor e, para isso, precisamos também fazer a nossa parte no parlamento”, lembra Tereza.
Plano Safra
Sobre esse assunto, o ministro Carlos Fávaro explicou que o Plano 2023/2024 será ancorado pelo Programa ABC. De acordo com ele, é um prêmio às boas práticas que os produtores já fazem. Ainda assim, Fávaro elencou algumas necessidades para que haja um Plano ainda mais volumoso. “Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural para que todos os problemas que venham a acontecer, possam ser resolvidos com o que tivermos à disposição”.
Restrições da União Europeia
Questionado acerca das restrições aprovadas pela União Europeia em relação aos produtos ligados ao desmatamento, Carlos Fávaro argumentou que não adianta o Brasil produzir um discurso reativo sobre as questões ambientais. Para ele, é mais plausível utilizar a Organização Mundial do Comércio (OMC) como palco de negociação.
“Se a Europa quer impor restrições, eles vão buscar produto onde? Além disso, não adianta fazer discurso de boas práticas sem que haja retorno financeiro. Eles sempre vêm com essa narrativa histórica e mal contada. O avanço da negociação deve ser feito na OMC, se o parlamento europeu agir, o nosso vai agir também”, disse.
Reestruturação da Esplanada
Um dos pontos mais comentados pelo setor agropecuário, antes mesmo do início do atual Governo, passava pelo possível desmembramento do Ministério da Agricultura, com braços importantes da Pasta sendo transferidos para outras competências. A principal delas, talvez fosse a saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Quanto a isso, Fávaro tranquilizou a bancada e adiantou que a ideia é fazer modificações na estrutura. “Não existe política agrícola sem a Conab e o Mapa, definitivamente, precisa ter essa atribuição. Vamos trabalhar para esse retorno, pois ele é fundamental” garantiu o ministro.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.