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FPA recebe apoio do ministro da Agricultura em pautas prioritárias da bancada
Carlos Fávaro declarou que é a favor do Projeto de Lei dos Pesticidas e do Marco Temporal para Terras Indígenas.
A reunião ordinária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), de terça-feira (02), marcou a primeira visita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro. O chefe da Pasta afirmou ter postura idêntica à bancada acerca dos temas principais do setor e ressaltou que as invasões de terras Brasil afora devem ser reprimidas.
Foram abordadas, ainda, questões referentes ao Plano Safra 2023/2024, a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que por meio da Medida Provisória 1154/2023, retirou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Mapa e levou para o Ministério de Desenvolvimento Agrária (MDA), por exemplo, e as restrições impostas pela União Europeia aos produtos brasileiros que possam ser oriundos de desmatamento.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o ministro Carlos Fávaro e o Mapa são os principais interlocutores da bancada com o Governo Federal e, por conta disso, avaliou que as ponderações feitas por Fávaro trazem tranquilidade para o diálogo.
Presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR):”Ouvimos do ministro que as pautas prioritárias serão defendidas pelo Ministério (da Agricultura e Pecuária)” – Fotos: Divulgação/FPA
Lupion ressaltou que o papel da Frente sempre foi de unir e construir pontes para que o setor agropecuário alcançasse, cada vez mais, resultados positivos para o País e que dessa vez não será diferente. Para ele, a vinda do ministro mostra a boa vontade e o entrosamento com o segmento. “Nós ouvimos o ministro defender o direito de propriedade, defender a volta da Conab para o Mapa e outros temas muito relevantes. Mas o mais importante, ouvimos do ministro que as pautas prioritárias serão defendidas pelo Ministério (da Agricultura e Pecuária)”, destacou.
Para o ministro Carlos Fávaro, é fundamental a união de todo o setor para o desenvolvimento do agro brasileiro. Segundo ele, o agro é fruto do conjunto da sociedade e deve contar, inclusive, com o monitoramento permanente da FPA. “Ninguém pode estar acima dos interesses do setor agropecuário. Governos e ministros passam, mas o segmento seguirá sendo a mola propulsora da economia do Brasil”, enfatizou.
Em relação aos temas considerados prioritários da bancada, o ministro assegurou que é a favor da aprovação do Projeto de Lei dos Pesticidas e corrobora com a postura da FPA acerca da demarcação de terras indígenas. Fávaro esclareceu que, enquanto senador, já detinha as mesmas opiniões e que segue com a mesma perspectiva. “A questão dos pesticidas é de modernização de moléculas. É muito claro que ninguém aprovará algo que não tenha passado pelo crivo do Ibama ou da Anvisa. Se queremos banir algo, tudo bem, mas que criemos alternativas para o produtor rural”, afirmou.
Sobre a demarcação de terras indígenas, o ministro da Agricultura enfatizou a necessidade de o país ter segurança jurídica sobre esta questão, até mesmo para a diminuição de conflitos rurais. Fávaro acredita que o discurso construído pela FPA poderá ajudar na construção de um entendimento final, que beneficie ambos os lados. “O marco temporal tem tudo a ver com a paz no campo. Nesse caso, é fundamental que haja um amplo acordo para que nenhum produtor rural seja penalizado, mas da mesma forma, os povos indígenas não sejam punidos. Nós queremos construir uma solução e precisamos da ajuda da FPA para isso. O meu posicionamento já é de conhecimento do Presidente da República”, frisou Fávaro.
A paz no campo citada pelo ministro, foi estendida por ele mesmo quando perguntado a respeito das invasões de terras produtivas em diversas regiões do País. O chefe da Pasta da Agricultura ratificou que os atos são inconcebíveis e criminosos. Ele repudiou, ainda, a relação entre as ocupações com a aceleração de uma reforma agrária. “Não há nada de errado em fazer reforma agrária, errado é invadir terra e não respeitar a legislação. Se temos que reprimir os atos de invasão do dia 8 de janeiro, temos que reprimir as invasões de terras. Isso é crime e é inaceitável que aconteça”, acentuou.
Ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS): “Não podemos ter retrocessos no setor e, para isso, precisamos também fazer a nossa parte no parlamento”
A ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), frisou que confia no ministro Carlos Fávaro como articulador do setor e acredita que ele terá papel preponderante na condução das pautas prioritárias dentro do Executivo. “Além das questões mencionadas pelo ministro, ainda acrescento a necessidade de um Plano Safra robusto e um seguro rural capaz de auxiliar o produtor rural diante de um desastre climático. Não podemos ter retrocessos no setor e, para isso, precisamos também fazer a nossa parte no parlamento”, lembra Tereza.
Plano Safra
Sobre esse assunto, o ministro Carlos Fávaro explicou que o Plano 2023/2024 será ancorado pelo Programa ABC. De acordo com ele, é um prêmio às boas práticas que os produtores já fazem. Ainda assim, Fávaro elencou algumas necessidades para que haja um Plano ainda mais volumoso. “Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural para que todos os problemas que venham a acontecer, possam ser resolvidos com o que tivermos à disposição”.
Restrições da União Europeia
Questionado acerca das restrições aprovadas pela União Europeia em relação aos produtos ligados ao desmatamento, Carlos Fávaro argumentou que não adianta o Brasil produzir um discurso reativo sobre as questões ambientais. Para ele, é mais plausível utilizar a Organização Mundial do Comércio (OMC) como palco de negociação.
“Se a Europa quer impor restrições, eles vão buscar produto onde? Além disso, não adianta fazer discurso de boas práticas sem que haja retorno financeiro. Eles sempre vêm com essa narrativa histórica e mal contada. O avanço da negociação deve ser feito na OMC, se o parlamento europeu agir, o nosso vai agir também”, disse.
Reestruturação da Esplanada
Um dos pontos mais comentados pelo setor agropecuário, antes mesmo do início do atual Governo, passava pelo possível desmembramento do Ministério da Agricultura, com braços importantes da Pasta sendo transferidos para outras competências. A principal delas, talvez fosse a saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Quanto a isso, Fávaro tranquilizou a bancada e adiantou que a ideia é fazer modificações na estrutura. “Não existe política agrícola sem a Conab e o Mapa, definitivamente, precisa ter essa atribuição. Vamos trabalhar para esse retorno, pois ele é fundamental” garantiu o ministro.
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Frísia envia 33 toneladas de alimentos e mais de 3,3 mil litros de leite ao Rio Grande do Sul
Logística de entrega está sendo auxiliada pela Ocergs e visa atender a população gaúcha atingida pelas chuvas.
A Cooperativa Frísia está doando para a população do Rio Grande do Sul atingida pelas fortes chuvas 18 toneladas de feijão, 15 toneladas de farinha de trigo e mais de 3,3 mil litros de leite. As doações serão enviadas a partir deste sábado (11) por caminhões. Os alimentos são produzidos por cooperados na região dos Campos Gerais (PR).
Ao todo, são 300 sacas de feijão, de 60 quilos cada, que partirão amanhã, seguidos de 3.315 caixas de leite que irão sair do Paraná a partir de segunda-feira (13). Ainda serão enviados, até segunda-feira, um caminhão misto, com cargas de farinha de trigo e leite. A farinha será paletizada em embalagens de 1 kg cada.
O Sistema Ocergs, entidade que reúne as cooperativas gaúchas, está auxiliando na entrega das doações, já que as cooperativas locais são pontos de distribuição dos alimentos.
As últimas informações apontam para mais de 400 mil pessoas desalojadas e desabrigadas. São 437 municípios do estado, dos 497, afetados pelas chuvas, atingindo 1,9 milhão de pessoas.
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Governo Federal debate medidas para fortalecer vigilância contra PSC
Dezesseis estados brasileiros são classificados como Zona Livre de Peste Suína Clássica, enquanto outros 11 ainda são Zona não Livre da doença. Ministério da Agricultura prevê o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Dando continuidade as ações do mês da Saúde Animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou na última quinta-feira (09) o evento Avanços do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC), com o objetivo de debater medidas para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Promovido pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a iniciativa foi realizada em conjunto com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Secretaria de Estado da Agricultura do estado de Alagoas (Seagri-AL).
O secretário da SDA, Carlos Goulart, destacou em seu discurso as ações que estão ocorrendo neste mês e o anúncio feito pelo ministro Carlos Fávaro, na última semana, sobre o Brasil estar livre de febre aftosa. “Será um grande avanço para a produção de suínos no Brasil e para o mercado externo”, pontuou.
Ainda, afirmou que o Mapa está empenhado no trabalho de identificação da doença, a fim de não ter qualquer comprometimento na capacidade produtiva dos suínos.
Foram apresentados no evento assuntos sobre a geração de emprego na suinocultura em 2023, resultados da campanha de vacinação contra a PSC em Alagoas, os avanços do Plano Estratégico e debates sobre temas pertinentes ao assunto. No ano passado, foram movimentados cerca de R$ 371,6 milhões na cadeia.
O evento contou com a participação do diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota; o conselheiro presidente da ABCS, Marcelo Lopes; o representante do IICA no Brasil, Christian Fischer; o diretor administrativo e financeiro da ABPA, José Perboyre; o presidente da Adeal, Marco Albuquerque; entre outros.
Peste Suína Clássica
É uma doença de alto impacto econômico, caracterizada por sua capacidade de disseminação e gravidade, apresentando alto grau de contágio entre os suínos, sem tratamento e cura. Nos últimos seis anos, houve a confirmação de 87 focos foram confirmados, em que a maioria desses focos ocorreu nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, mas foram resolvidos devido a atuação do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Atualmente, o Brasil está dividido em Zona Livre (ZL) de PSC, abrangendo 16 estados e a Zona não Livre (ZnL) de PSC, abrangendo 11 estados.
Em resposta aos focos da doença, o Mapa, em parceria com associações privadas estruturou o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, que inclui ações para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na ZnL, com o objetivo de erradicação, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
O estado de Alagoas foi escolhido para a implementação do plano piloto da campanha de vacinação, devido ao apoio dos parceiros locais, à sua extensão geográfica e ao rebanho de suínos. As 5 etapas da campanha de vacinação promoveram a mobilização de equipes de vacinação nos 112 municípios alagoanos, atingindo altas coberturas vacinais nas várias etapas. Ao total, alcançou mais de 640 mil imunizações contra a PSC (2021 a 2023), levando a vacinação de forma gratuita a mais de 5.500 propriedades rurais, vacinando em média 130 mil suínos por etapa da campanha de vacinação.
As etapas da campanha de vacinação, contaram com um investimento próximo a R$ 7 milhões, e essa ação é um resultado de uma importante parceria público privada que envolve diversas instituições que representam o setor suinícola, os quais uniram esforços junto ao Governo de Alagoas na defesa da saúde animal e no fortalecimento da suinocultura brasileira.
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Ministério da Agricultura elabora proposta para atender produtores gaúchos
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas, Mapa trabalha em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul.
Para apresentar medidas céleres e efetivas para socorrer a agropecuária do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, mantem um canal de diálogo constante com representantes do setor no estado.
Na última quinta-feira (09), voltou a se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representantes de 122 sindicatos rurais dos municípios gaúchos e também do Ministério da Fazenda parar avaliar o impacto das ações já apresentadas e debater novas medidas.
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas que já estão sendo elaborados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está trabalhando em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR) que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul. “Há três anos, a safra do Rio Grande do Sul vem sofrendo com estiagens e chuvas intensas. É fundamental que tenhamos um amplo programa de Seguro Rural porque o seguro vai significar garantia de renda”, explicou o ministro.
Outra proposta que está sendo estruturada é a de um Fundo Garantidor de Operação de Crédito Rural, para que os produtores continuem tendo acesso às linhas de crédito para a reconstrução e retomada de suas atividades agrícolas. Também está sendo tratada, junto ao Ministério da Fazenda, a possibilidade da operacionalização de linhas de créditos por parte das cooperativas financeiras.
Visando dar mais agilidade ao processo de reconstrução, a equipe técnica de 15 engenheiros do Mapa foi disponibilizada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para atuar na avaliação dos projetos.
