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FPA garante isenção de impostos dos Fiagros e para produtores rurais

Na questão tributária, bancada também trabalhou por benefícios ao setor agropecuário.

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Foto: Divulgação/AgênciaFPA/João Paulo Véras

Tratar de temas que envolvem diversos setores da economia necessitam sempre de um cuidado redobrado. Isso porque, em cada negociação, um determinado segmento pode se sentir prejudicado, e assim, travar qualquer tipo de diálogo em curso. É o caso da questão tributária, onde os números possuem o mesmo valor para todos e o que é lucro para alguns, pode ser o início de prejuízo para outros. Por isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se pautou constantemente em busca da valorização e proteção dos produtores rurais e do agro brasileiro.

As alterações propostas no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, contaram com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, após as sugestões da bancada em prol do setor agropecuário e do contribuinte serem atendidas.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), encaminhou ao relator da proposta a recomendação de inclusão da Emenda nº 28, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi acatada pelo relator e membro da bancada, deputado Beto Pereira (PSDB-MS). A alteração ao texto estabelece que o seguro apresentado como garantia e a fiança bancária, necessária em caso de dívida fiscal, só serão cobrados depois que a decisão definitiva, contrária ao contribuinte, for tomada.

Offshores

Na tributação de offshores, a articulação da bancada confirmou a isenção de impostos dos Fiagros. O acordo entre o relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) com a bancada, garantiu que os Fiagros e os FIIs tenham pelo menos 100 cotistas. 

Anteriormente, eram exigidos 50 participantes. Ficou previsto, ainda, o prazo de 6 meses para que os fundos possam se adequar à nova regra; além da inserção da limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.

Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, a importância dos FiAgros deve ser reconhecida, por esse motivo, a bancada lutou para garantir recursos para o Fundo.  “Nós temos mais de 80, 46 deles negociados na B3 (Bolsa de Valores), o número de cotistas dos Fiagros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou.

Preço de Transferência

A Medida Provisória (MP) 1152/2022, de relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), também foi aprovada em 2023. A proposta alinha o sistema brasileiro de preços de transferência ao padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e impede uma dupla tributação. 

Tais pontos prejudicavam o ambiente de negócios, a inserção do País nas cadeias globais de valor, a segurança jurídica e a arrecadação de receitas tributárias. Para o setor agropecuário, o preço de transferência é tido como fundamental, visto que diversas empresas que investem na agropecuária brasileira possuem atividades que se utilizam de transferências entre partes relacionadas, e por esse motivo estão sujeitas às regras de “Transfer Pricing”.

Regularização Tributária Rural

Também no Senado, foi aprovado o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), até 31 de dezembro de 2025. O PRR, também conhecido como “Refis Rural”, foi instaurado em 2018 com o intuito de resolver as dívidas dos produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade das cobranças. “Essa medida oferece descontos de até 100% no valor das multas e dos juros, além de possibilitar o parcelamento do saldo devedor em até 176 meses, com parcelas limitadas à proporção da receita bruta do contribuinte,” disse o relator do projeto, senador Jorge Seif.

Isenção de ICMS por transferência de mercadorias

Em dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP 153/15) que diz respeito à isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. A proposta, originada no Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Da Vitória (PP-ES), e seguiu agora para sanção presidencial.

Arcabouço Fiscal

O tema orçamentário, bem como os assuntos tributários, acima citados, foi amplamente debatido com o Congresso Nacional. A FPA entende que cumprir metas fiscais são propostas benéficas ao país e o apoio ao arcabouço, inclusive, deveria ter pavimentado um auxílio ao Seguro Rural, algo que infelizmente ainda não ocorreu.  

Fonte: AgênciaFPA

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Comitiva do Paraná conhece projetos de extensão rural da Universidade do Nebraska

Instituto é um dos maiores do país, com 3,9 hectares de área própria, aliando produção comercial própria a projetos de pesquisa e educação para o agronegócio. Delegação tem como objetivo trocar experiências e identificar exemplos que possam ser replicados no Paraná.

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Fotos: Divulgação/Invest Paraná

A comitiva do Governo do Estado que está nos Estados Unidos para prospectar investimentos e firmar parcerias internacionais conheceu na quarta-feira (21) o Centro de Pesquisa, Extensão e Educação do Leste de Nebraska. Durante a visita, os representantes do instituto apresentaram os projetos de extensão rural e educação para o agronegócio desenvolvidos no local e trocaram experiências com a delegação paranaense. “É um intercâmbio importante. Eles aplicam técnicas que nós conhecemos e usamos no Paraná, como o plantio direto e controle de pragas, por exemplo, mas em outro tipo de clima e temperatura. É uma experiência com a qual temos muito o que aprender para introduzir inovações nos nossos centros de pesquisa e para orientar nossos agricultores”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

Diferente da maioria dos institutos de extensão rural, que se utilizam de estações de pesquisa menores para demonstração aos agricultores, o centro visitado pela comitiva detém uma grande área que alia pesquisa e extensão rural à produção comercial própria de grãos e proteína animal.

O complexo, que é vinculado ao Instituto de Agricultura e Recursos Naturais da Universidade do Nebraska, é um dos maiores da área nos EUA, abrangendo 3,9 mil hectares, na maior parte ocupada por linhas de plantação de grãos, e mais de seis mil animais, entre bovinos e suínos. “Este centro que equivale ao que a Embrapa e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná têm, mas que, como parte dos projetos de extensão rural, comercializa e rentabiliza a própria produção. Com isso, eles mostram na prática os resultados da pesquisa desenvolvida como se fosse um agricultor, mas com sólida base científica e tecnológica”, explicou Ortigara.

Áreas de pesquisa

O centro, que é financiado pelo setor privado, também se destaca pela diversidade das pesquisas conduzidas. Elas variam desde desenvolvimento de técnicas de manejo e irrigação até pesquisas relacionadas à emissão de gases e rendimento de carcaça animal.

A comitiva também conheceu os setores do instituto que trabalham no desenvolvimento de mudas mais resistentes, na medição de temperatura de solo e outras tecnologias.

Referência

A missão paranaense está desde segunda-feira (19) no Nebraska, firmando parcerias comerciais e conhecendo iniciativas inovadoras. O estado americano é uma referência global nas soluções de irrigação.

Na viagem, a comitiva conheceu os sistemas de irrigação para a agricultura das multinacionais Lindsay Corporation e da Valley Irrigation, duas das maiores empresas do mundo do ramo, e também discutiu soluções para desburocratizar o acesso à tecnologia.

A missão também contou com a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior de um protocolo de intenções com o Daugherty Water For Food Global Institute, que prevê a troca de experiências para a gestão de recursos hídricos no Paraná.

Fonte: AEN-PR
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Paraná lidera importação de suínos de alta genética em 2023, aponta boletim agropecuário

Os Estados Unidos foram o principal mercado de aquisição do Paraná no ano passado, seguido da Noruega e Canadá. De outra parte, o Estado também se destaca na exportação de genética, principalmente para os países do Mercosul.

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Fotos: Ari Dias/AEN-PR

O Paraná foi o estado que mais investiu em 2023 na importação de suínos de alto valor genético, que ajudam no aprimoramento do rebanho. Foram empregados cerca de US$ 4,1 milhões. O montante representou 74% dos US$ 5,5 milhões investidos nesse setor em todo o País. Dos outros estados que possuem registro de importação de suínos de raça pura nos últimos dez anos, Minas Gerais investiu US$ 1,3 milhão (23%) e São Paulo, aproximadamente US$ 162 mil (3%). Santa Catarina não realizou importações nesse segmento em 2023.

Os Estados Unidos foram o principal mercado de aquisição do Paraná no ano passado, seguido da Noruega e Canadá. Minas Gerais, por sua vez, trouxe seus animais apenas da Dinamarca.

De outra parte, o Estado também se destaca na exportação de genética, principalmente para os países do Mercosul, ficando na segunda posição, com receita aproximada de US$ 348 mil. São Paulo liderou o segmento, com US$ 416 mil. Os países sul-americanos são os melhores parceiros, com destaque para o Paraguai, que representou 67% das compras.

Esse é um dos assuntos analisados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 16 a 22 de fevereiro.

Leite

O boletim preparado pelo Deral também salienta que as importações de lácteos em janeiro de 2024 se mantiveram em patamares elevados, atingindo 25,8 mil toneladas. Esse valor é equivalente aos registrados ao longo de 2023, quando a entrada de lácteos do Mercosul foi o protagonista nas discussões sobre as dificuldades no campo.

Soja

O documento destaca ainda o recorde de exportação do complexo soja pelo Paraná no mês de janeiro. Este ano foram enviados para o Exterior 1,25 milhão de toneladas, superando o volume de janeiro de 2019, quando foram exportadas 878 mil toneladas. O Paraná, normalmente, exporta mais da metade da soja produzida in natura (grão), mas também exporta óleo e farelo.

Esse aumento está ligado a um volume de colheita também recorde que aconteceu neste mês. Historicamente a colheita da soja no Paraná acontece em escala maior a partir de fevereiro. Excepcionalmente, condições climáticas adversas que impactaram o desenvolvimento e produtividade da soja fizeram o ciclo da cultura ser menor, possibilitando a colheita já em janeiro.

 

Frango e ovos

Produção de ovo – Granja feliz – Dirceu Pontalti Cortez Arapongas-Pr – Foto: Gilson Abreu/AEN

Os dados da Embrapa Suínos e Aves apontam que o custo de produção do frango vivo no Paraná, proveniente de aviário tipo climatizado em pressão positiva, alcançou em dezembro de 2023 o valor de R$ 4,41 o quilo. Representa incremento de 1,01% (R$ 0,06) em relação ao mês anterior (R$ 4,35 o quilo) e redução de 20,40% se comparado a dezembro de 2022, quando estava em R$ 5,54 o quilo.

Em relação aos ovos, o boletim mostra que em janeiro de 2024 o preço nominal médio do tipo grande pago ao produtor foi de R$ 127,01 por caixa de 30 dúzias. Significa redução de 8,2% em relação a dezembro de 2023, quando foram pagos R$ 138,41, e de 1,14% comparativamente a janeiro de 2023 (R$ 128,48 por caixa de 30 dúzias).

Fonte: AEN-PR
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Notícias Maior vitrine comercial do mundo

C.Vale fomenta sua marca na Gulfood 2024

A maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médico está acontecendo em Dubai.

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Foto e texto: Assessoria

No período 19 a 23 de fevereiro, a equipe comercial da Divisão Industrial da C.Vale, está participando em Dubai, da Gulfood, a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio.

Segundo o gerente do Departamento Comercial, Fernando Aguiar, o evento está mobilizando mais de 190 países e 5.500 expositores. “O nosso time está preparado para receber clientes de todos os lugares do mundo, como Oriente Médio, Filipinas, Europa, África do Sul, Japão, China, entre tantos outros novos lugares a ser explorados. Estamos, literalmente, na maior vitrine comercial do mundo”.

A estrutura da C.Vale tem chamado atenção. Entre visitantes ilustres, passaram pelo estande da cooperativa, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Roberto Perosa, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin e o diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do MAPA, Marcel Moreira. O gerente da Divisão Industrial, Reni Girardi também está na comitiva da C.Vale.

 

Fonte: Assessoria C.Vale
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