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FPA emite nota sobre suspensão de decisões que impediam demarcação de terras no Paraná
Frente Parlamentar da Agropecuária alega que a decisão do Ministro Fachin “parece desconsiderar a própria lei”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou, na terça-feira (16), uma nota oficial sobre a Ação Cível Originária (ACO) 3555/DF, movida pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Fachin suspendeu as ações judiciais que impediam a demarcação de terras indígenas no Paraná. Com isso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve dar andamento ao processo de demarcação através de tratativas feitas em conjunto à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante disso, a FPA questiona a decisão por, primeiramente, as ações judiciais suspensas não se referirem ao local onde aconteceram as últimas tensões entre indígenas e produtores. “A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação”, alegam.
Leia na íntegra a nota oficial da FPA:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressa sua surpresa e completa perplexidade com a decisão recente do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Ação Cível Originária (ACO) 3555/DF.
O Ministro, durante o recesso do STF, suspendeu liminarmente sentenças que questionavam processos de demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná. Vale destacar que essa decisão não estava relacionada ao processo em questão, e o Ministro alegou que a tensão na região exigia uma conciliação antes que outras instâncias judiciais pudessem analisar os direitos dos proprietários de terras.
A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas.
O Congresso, ao regulamentar a demarcação, buscou equilibrar os direitos de todas as partes envolvidas. A Lei 14.701/2023, em seu artigo 9º, assegura o pleno exercício dos direitos sobre a terra pelos não índios até o término do procedimento administrativo, algo ignorado pela decisão do Ministro Fachin.
Assim, a manifestação judicial parece desconsiderar a própria lei e minimiza as decisões das instâncias inferiores, priorizando a visão pessoal do Ministro em Brasília em detrimento dos magistrados locais que têm conhecimento direto da situação.
A FPA sempre defendeu a paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens.
A FPA está atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor.”
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Aurora Coop completa 57 anos como destaque na proteína animal brasileira
Cooperativa consolida atuação na suinocultura e avicultura com presença no mercado interno e externo.
A Aurora Coop completa 57 anos de atuação na última terça-feira (15), consolidada como uma das principais processadoras de carne suína e de frango do Brasil.
Fundada a partir de um modelo cooperativista, a empresa expandiu suas operações ao longo das décadas e hoje reúne cooperativas filiadas e milhares de produtores integrados. A atuação da Aurora é voltada à industrialização e à comercialização de alimentos, com produtos distribuídos no mercado interno e também no exterior.
Segundo representantes do sistema, o crescimento da cooperativa está ligado à gestão participativa e ao trabalho conjunto entre a central e suas filiadas. O modelo cooperativista segue como base das operações, com foco no desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A estrutura integra produção no campo e processamento industrial, com exigência de padrões de qualidade e adoção de boas práticas pelos produtores. Ao mesmo tempo, a cooperativa investe na ampliação de mercados e em inovação.
A Aurora Coop pertence às cooperativas filiadas e aos seus associados, modelo que, segundo a direção, permite a divisão de resultados e o fortalecimento coletivo do sistema.
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Foz do Iguaçu recebe fórum internacional sobre biogás com mais de 800 participantes
Programação inclui painéis, negócios e visitas técnicas a unidades produtoras no Oeste do Paraná.
O 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) começará em Foz do Iguaçu (PR), nesta semana, dia 14 de abril, estendendo-se até o dia 16. Serão 48 horas de programação. Em nove painéis, sendo o primeiro “Biogás, Biometano e Políticas Públicas”, especialistas apresentarão contribuições para o debate sobre o futuro do setor. No Espaço de Negócios, mais de 60 expositores vão mostrar produtos, serviços, equipamentos e resultados de projetos para a cadeia do biogás. Nas visitas técnicas, os participantes irão conhecer de perto sete unidades geradoras de biogás, instaladas em seis municípios do Oeste do Paraná.
Recentes avanços na legislação, especialmente a Lei do Combustível do Futuro, abrem mercado, atendem demandas históricas do setor e dão ao biometano a oportunidade de protagonismo na transição energética brasileira. Na mesma intensidade das oportunidades, essas mudanças também propõem desafios. Para o biometano atingir seu potencial de ser um dos combustíveis dessa nova era energética, vai precisar investir na qualidade do produto e dos processos, na capacidade produtiva para atender à demanda e na estrutura para aumentar a sua abrangência em um país de proporção continental. E esse “futuro” proposto pela legislação tem a urgência do “presente”. É com foco nos desafios que o 8° FSBBB define o tema central da edição: Biometano: bem feito, suficiente, bem distribuído.
São mais de 800 participantes inscritos nesta edição, que tem confirmada a presença de público de 16 países. O evento, no Bourbon Thermas Eco Resort Cataratas do Iguaçu, reunirá especialistas, produtores de biogás, pesquisadores e representantes dos setores público e privado.
O coordenador-geral do Fórum, Felipe Souza Marques, diretor-presidente do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), de Foz do Iguaçu, destaca que o debate é fundamental, levando-se em conta as novas oportunidades para o setor. “Estamos vivendo um momento decisivo para o biometano. A demanda que virá é uma conquista de muito esforço do setor, que agora precisa responder à altura, com produtividade, qualidade e estratégia de distribuição. Temos muito a crescer se soubermos aproveitar essa oportunidade”, afirma Felipe.
Mais unidades produtoras
Em 2024, houve um acréscimo de 248 novas unidades de produção de biogás no Brasil, de acordo com o Panorama do Biogás, elaborado pelo CiBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis). No total, são 1.633 plantas. O setor se amplia principalmente a partir de unidades produtoras de pequeno e médio porte, embora as grandes plantas concentrem a maior parte da produção. O biogás está presente em 611 municípios e 24 estados. Os três estados do Sul do Brasil estão entre os 10 mais representativos em número de plantas de biogás: PR (490), SC (130) e RS (81).
O setor representa uma solução energética eficiente e sustentável e constitui alternativa segura para a disponibilidade de combustível e de biofertilizantes ao País. “Os conflitos mundo afora e seus impactos colocam o biogás, o biometano e o digestato em um novo patamar. Disponibilidade regional passa a ser questão-chave. Dependência de importação é um risco ao qual o Brasil deve estar atento, especialmente no que se refere aos transportes e ao agronegócio”, destaca Felipe Marques.
Dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) indicam que há potencial no país para a produção de 120MMm³/dia de biometano, principalmente a partir dos segmentos sucroenergético, de proteína animal e agrícola.
Potencial do setor na programação
Além de painéis, o Fórum contará com um Espaço de Negócios, a premiação Melhores do Biogás Brasil e o Momento Startups. O último dia será reservado às visitas técnicas.
Realizado pelo CIBiogás, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Suínos e Aves, e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), o Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano é organizado pela Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA). O Fórum é anual e itinerante nos três estados do Sul.
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CNA pede suspensão de normas que restringem crédito rural por alertas ambientais
Ação no STF busca impedir negativa de financiamento sem análise prévia dos órgãos competentes.
Em breve, os produtores rurais podem ter segurança para a tomada de crédito. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringem o acesso ao crédito rural com base em alertas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A ação tem atuação direta do Sistema Faep, comprovando que o sistema gera análises e penalizações incorretas a agricultores e pecuaristas.
“A expectativa com essa medida é evitar que os nossos produtores continuem sendo impedidos de acessar crédito durante a safra por critérios juridicamente questionáveis. O Prodes tem falhas comprovadas, que estão penalizando milhares de agricultores e pecuaristas, com multas ambientais e bloqueio do crédito. Isso não pode mais acontecer”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “A expectativa com essa medida é evitar que os nossos produtores continuem sendo impedidos de acessar crédito durante a safra por critérios juridicamente questionáveis”
Desde o mês passado, instituições financeiras estão negando crédito com base apenas em alertas de imagem do Prodes, mesmo sem análise prévia do órgão ambiental. Isso porque as resoluções aprovadas pelo CMN, em 2025, obrigam os bancos a verificarem no sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) se os imóveis rurais registram desmatamento depois de 31 de julho de 2019.
“Buscamos uma decisão do STF que impeça o bloqueio do acesso ao crédito antes da devida análise da situação ambiental dos produtores. O objetivo é suspender ou, ao menos, limitar os efeitos das normas do CMN”, afirma Meneguette.
A medida cautelar protocolada no STF é resultado de um conjunto de atuações do Sistema Faep em relação ao tema. Desde junho de 2025, a entidade atua para corrigir o conceito de regras socioambientais impostas pelo CMN às instituições financeiras que operacionalizam o crédito rural.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Para reverter essa situação, o Sistema Faep realizou reuniões com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). O objetivo era alertar sobre o equívoco de utilizar levantamentos geoespaciais de forma automatizada para seguro e/ou crédito, sem avaliação técnica e jurídica e sem respaldo em decisões administrativas dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.
Em outubro do ano passado, o Sistema Faep encaminhou ofícios aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e ao Banco Central, apontando novamente os equívocos e exemplificando os casos de falsos positivos apontados pelo Prodes.
Em novembro de 2025, o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, participou de uma reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, na época, Simone Tebet. O prazo de vigência das normas CMN foi prorrogado, mas os problemas continuaram afetando a captação de crédito de produtores rurais.