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FPA é sede da 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal
Para o presidente da bancada, Pedro Lupion, o evento é fundamental para afinar os discursos e combater as narrativas contra o agro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi sede da 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal, organizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), nesta terça-feira (15), contou com a presença de parlamentares, ex-ministros e autoridades do Brasil e demais países sul-americanos. O acordo com a União Europeia, bem como o futuro do setor agropecuário, foram alguns dos temas abordados pelos debatedores.
Presidente da FPA e deputado, Pedro Lupion: “O atual governo não nos vence no parlamento, mas tenta nos vencer na articulação com o Judiciário”
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, um encontro entre os países parecia algo muito improvável, mas surge como caminho ideal para combater as narrativas que circundam o setor. “É fundamental para afinarmos os discursos e enfrentarmos os mesmos problemas. Essa união nos ajuda a combater as narrativas”.
Lupion ressaltou que o Brasil tem a legislação mais restritiva do mundo, com a responsabilidade de ter uma produção forte com sustentabilidade. Apesar disso, o país sofre com narrativas sobre a forma como o Brasil produz.
“Temos quase um terço do PIB de nossa responsabilidade, além de 30% dos empregos do país. A gente enfrenta a narrativa dos nossos concorrentes, apesar de cumprirmos à risca nossas obrigações. O tamanho da nossa responsabilidade global é inquestionável”.
Lupion lembra que os embates ideológicos e políticos dificultam o desenvolvimento do setor. Ele afirma que a responsabilidade da FPA vai de defender as conquistas do agro até a defesa do produtor rural brasileiro. “Esse resultado positivo não acontece ao acaso. Nós dialogamos, buscamos entendimento. Somos 354 parlamentares em busca de entregar resultados para o nosso produtor, que são os responsáveis pela nossa existência. O atual governo não nos vence no parlamento, mas tenta nos vencer na articulação com o Judiciário”.
Presidente doIPA, Nilson Leitão: “O Legislativo é o principal poder para a mudança de uma nação e o setor produtivo o principal motor para essas conquistas”
Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), afirmou que o evento foi uma cobrança do ex-ministro Roberto Rodrigues, para que se mostrasse o “case” de sucesso da FPA. Segundo ele, a união dos parlamentares em prol do agro fez o Brasil chegar onde chegou. “Líderes enxergaram que o avanço do país passa prioritariamente pelo parlamento. O Legislativo é o principal poder para a mudança de uma nação e o setor produtivo o principal motor para essas conquistas”.
Leitão destacou que o encontro fortalece a união da América do Sul e o fortalecimento do agro, com a necessidade de garantir o avanço de vários segmentos dentro do setor produtivo. “Avançar em passos firmes e de forma integrada para o agro, com idiomas diferentes mas com um mesmo intuito. Vamos unificar a América do Sul”.
Senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina: “É um evento de oportunidade para um começo do que pode ser interessante e importante no tema agropecuária”
Para a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é preciso que a América do Sul paute e não seja pautada sobre as questões ambientais. “É um evento de oportunidade para um começo do que pode ser interessante e importante no tema agropecuária. É a grande vocação dos nossos países e devemos agradecer a chance de entrelaçamento e relação forte entre os Congressos dos nossos países”.
Sobre a força da FPA, Tereza destacou que o agro se fortaleceu com a presença da FPA. “Fui ministra da Agricultura porque fui indicada por esta bancada e toda vez que nos mobilizamos, geralmente temos sucesso. A Europa quer nos impor pautas e trabalhar juntos é ainda mais essencial. Estamos abertos à troca de informações em busca de aprendizado conjunto”.
Senador e vice-presidente da FPA no Senado, Zequinha Marinho: “Esse evento é a união para nos entendermos e para fazer esses enfrentamentos”
O senador Zequinha Marinho, vice-presidente da FPA no Senado, afirmou
que o potencial brasileiro de produção é conhecido por todos e a questão da sustentabilidade é levada a sério no país. Por essa razão, Zequinha questionou as questões impostas pela União Europeia contra o Brasil.
“É puro protecionismo. Esse evento é a união para nos entendermos e para fazer esses enfrentamentos. Todos temos nossas dificuldades com personagens tentando impor ideologias contra o agro, mas apesar disso entregamos os resultados necessários”.
Para Daniel Carrara, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional da Agricultura da Agricultura (CNA), a FPA é a extensão do setor agropecuário. Para ele, a proximidade da bancada com o setor produtivo garante a sustentabilidade econômica e social do agro. “É a nossa trincheira de batalha e o motor de desenvolvimento do agro. Tem sido nossa trincheira no Congresso, no Executivo e no Judiciário. Sem os parlamentares que aqui estão, não conseguiríamos avançar”.
Autoridades sul-americanas
Alfredo de Angeli, senador argentino, destacou que o Mercosul tem muitas coisas em comum e devem trabalhar com união para o sucesso de todo continente. “Temos uma irmandade e precisamos trabalhar juntos, trocar ideias e conhecimentos. Vamos necessitar de vocês, assim como vão precisar de nós”.
Para Santiago Bertoni, ex-ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, trata-se de uma ideia genial juntar a todos para dar uma resposta ao que vivemos no mundo na questão ambiental. “O agro é o motor dos nossos países e podemos ficar orgulhosos dos acordos que temos feito para proteger nosso meio ambiente. Muito antes de ser uma imposição global, nós já assumimos essa responsabilidade. Podemos sustentar o mundo e seguir alimentando, com tecnologia e saber. Espero que esse evento seja o início de algo que vai proteger nosso setor e nossos produtores no futuro”, disse.
Atílio Benedetti, deputado argentino, agradeceu a oportunidade e fez algumas reflexões sobre a população rural e urbana. “O crescimento da população urbana nos traz desafios e a necessidade de prover alimentos e conter desequilíbrios. Nós somos os protagonistas dessa situação e nossa união é parte da solução e não do problema. Os desafios que temos em comum é avançar com responsabilidade, colocando nossa tecnologia e conhecimento. Estamos convencidos que fazemos com responsabilidade as mudanças necessárias e nosso compromisso é fortalecer o agro para o avanço dos nossos países e de todo o continente”.
O senador do Paraguai, Gustavo Leite, parabenizou a realização do evento e destacou que é necessário passar do discurso para a ação. Segundo ele, é preciso “dar um jeito” nas parcerias futuras e existentes, em especial sobre o acordo com a União Europeia. “Temos um problema com a Europa e não podemos aceitar imposições. É bom que os legisladores passem a mensagem para o Executivo. Queremos um acordo em parceria, não com imposições”, explicou.
Panorama do setor agropecuário Sul-Americano
No 1º painel do evento, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, abordou o panorama do setor agropecuário na América do Sul. De acordo com Rodrigues, ocorre no setor uma consequência da erosão do multilateralismo planetário. Isso leva a uma perda de rumos organizados em termos globais, sem liderança, com cada um fazendo o que quer, com o agro sendo o centro de quatro problemas: segurança alimentar, segurança energética, mudanças climáticas e desigualdade social.
“Isso tudo passa pelo agro mundial e nós vamos resolver essa questão. Precisamos encerrar os discursos e partir para a ação para destruir esses quatro fantasmas. Vamos nos levantar juntos para impedir que o medo tome conta dos nossos desafios”, afirmou.
Para David Hughes, produtor agropecuário, ex-presidente da Argentrigo, o setor vive um momento de alerta, em especial, com as imposições propostas pela União Europeia. Ele alerta que as discussões parecem, cada vez mais, levar ao desgaste proposital do agro sul-americano, com argumentos dos europeus baseados em narrativas distantes da realidade.
“Está claro que o acordo não é para uma troca justa, mas sim para a proteção de interesses do lado de lá. Nossa união se faz ainda mais necessária para impedir que algo prejudicial aos nossos produtores avance”, destacou.
De acordo com Alceu Moreira, o evento não pode ser uma prévia da “quarta-feira de cinzas”. Ele enfatiza que é preciso criar uma sequência de ações para que seja colocado em prática tudo aquilo que foi discutido. “O encontro é fundamental, mas está claro que há um temor sobre o que vem adiante. Temos que ter uma agenda clara com a construção de decisões e com um fórum permanente”.
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Senado aprova projeto de lei para redução de gases de efeito estufa
Proposta busca promover transição para uma economia mais sustentável e combater as mudanças climáticas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para aprovação do Projeto de Lei 4364/2023 na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (16). A proposta, de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece regras para incentivar ações de mitigação e remoção dos gases de efeito estufa no Brasil.
O projeto altera a Política Nacional sobre a Mudança do Clima para incluir ações prioritárias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa por entidades públicas e privadas. A ideia é promover transição para uma economia mais sustentável e combater as mudanças climáticas.
Senador Marcos Pontes (PL-SP): “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa” – Fotos: Divulgação/FPA
O senador destacou que precisamos tomar uma decisão a nível global e agir efetivamente para reduzir os fatores contribuintes para as mudanças climáticas. “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa. Nós podemos ter muitas ações para isso, vai da maneira que produzimos e consumimos a energia, como a mobilidade é feita e que tipo de combustível é utilizado. Deve ser feito de forma técnica e gradual. Esse projeto tem essa finalidade”, frisou.
Entre os incentivos previstos no texto estão o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética, assim como ações de restauração de vegetação nativa, combate e prevenção ao desmatamento ilegal e incentivo a técnicas de agricultura de baixo carbono. “O projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal. Dessa forma, coibimos essa prática criminosa e garantimos maior efetividade na preservação da vegetação nativa”, ressaltou o senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado, autor de uma emenda apresentada ao texto acolhida pelo relator.
Senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado: “Projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal”
Se não houver recurso para a votação no plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Dados do setor
Cabe destacar que no Brasil 66,3% da área são de vegetação protegida e preservada. Dessas, 9,4% são de vegetação nativa em unidades de proteção, 13,8% em terras indígenas, 9,9% em terras devolutas e não cadastradas (a falta de regulamentação proporciona o desmatamento e as ocupações) e 33,2% da vegetação preservada estão nos imóveis rurais (os que mais preservam).
Apenas 3,5% da área são cidades e infraestrutura e 30,2% da área são propriedades rurais, sendo 9% de lavouras e florestas plantadas, 8% pastagens nativas e 13,2% pastagens plantadas.
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Manejo de apanha de frango de corte é foco de treinamento do Qualificaves
Veio para atender a uma demanda de associados em oferecer capacitação diretamente aos colaboradores nas próprias empresas.
Para garantir bons resultados na produção do frango de corte é essencial conhecer as peculiaridades do manejo, visto que qualquer adversidade que a ave sofra poderá implicar a redução de desempenho no final do seu ciclo de produção. E foi com o objetivo de contribuir nesse processo que a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) promoveu mais um Qualificaves, desta vez, com treinamento de manejo de apanha de frango de corte, exclusivo para associados.
Os treinamentos aconteceram nos dias 09, 11 e 14 de outubro, em parceria com a empresa Alltech e sua representante local Multi Representações. Anderson Lima, gerente de Vendas para Avicultura na Alltech, realizou os treinamentos in loco para um total de 58 participantes.
De acordo com o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, esta edição do Qualificaves veio atender a uma demanda de associados em
oferecer capacitação diretamente aos colaboradores nas próprias empresas. “A percepção é de que existe cada vez mais latente a preocupação com o colaborador, tanto com o seu bem-estar no dia a dia de trabalho, quanto para que possa apresentar uma produtividade qualitativa, mostrando ainda o papel fundamental que cada um possui no processo produtivo de uma proteína animal, resultado em qualidade e segurança alimentar para quem consome”.
O instrutor Anderson Lima abordou diversos temas fundamentais para a prática eficiente e responsável da apanha de frangos. “Existem vários pontos importantes a serem destacados na apanha de frango, desde o momento quando se reúne toda a equipe, a preparação do material, os equipamentos de proteção individual, os próprios equipamentos necessários para realizar a tarefa. Mas com certeza merece destaque nesta fase aquela que diz respeito especificamente à parte da coleta, que é o momento em que o frango sai de onde ele está, do solo, e vai até a caixa de transporte para a indústria”, comenta.
Ainda de acordo com Lima, que é zootecnista com mestrado e doutorado em Nutrição de Monogástricos pela Universidade Federal de Viçosa, para que se tenha um trabalho de altíssima qualidade é preciso valorizar os profissionais e o conhecimento da participação e da importância que os mesmos têm na atividade. “Isso deve ser feito com treinamentos constantes e, logicamente, correções de erros pontuais. Tudo isso é fundamental para que possamos alcançar os resultados técnicos necessários, e mais do que isso, os índices de produção que posicionam o Brasil como o segundo maior produtor de carne de frango do mundo e maior exportador do mundo”, conclui o instrutor.
Gerson Schwartz, gerente avícola da Proteinorte, destacou a importância das questões operacionais abordadas que, por vezes, passam despercebidas e podem causar perdas. “A capacitação mostrou que, com o serviço correto, a ave chega ao abatedouro com saúde e nós conseguimos manter o alto nível de qualidade, que é o que a nossa empresa preza”, comenta Schwartz.
“Os treinamentos periódicos visam ao bem-estar animal que têm, como consequência, uma excelente condição da carne que chega aos nossos consumidores”, apontou o coordenador avícola da Domart/Oi Alimentos Jean Guilherme Schneider.
Com essa capacitação, a AVES reforça seu compromisso com a excelência na produção avícola, promovendo práticas que asseguram eficiência e sustentabilidade em toda a cadeia produtiva.
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Quase 6 milhões de declarações foram entregues no ciclo 2024 do ITR
Veja o balanço do processo de recepção e processamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e conheça as novidades planejadas para 2025.
O ciclo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2024 foi concluído sem incidentes, marcando um dos períodos mais tranquilos de coleta de declarações dos últimos anos. Entre 12 de agosto e 30 de setembro, foram entregues 5.884.675 declarações, com 20.206 documentos a mais do que em 2023, o que representou um crescimento de 0,34% em relação ao ano anterior. O dia com maior volume de declarações foi o primeiro do ciclo, que registrou a entrega de mais de 500 mil documentos.
O Serpro é a instituição responsável por recepcionar, processar e armazenar os dados do ITR para a Receita Federal do Brasil. Para Fabricio Moreira Almeida, analista de Negócio da área de Soluções de Fiscalização, Atendimento e Serviços da estatal, o feedback da RFB foi bastante positivo neste ano. “Tivemos mais de meio milhão de declarações no primeiro dia e 284 mil no último dia, e todo o processo ocorreu sem intercorrências. O cliente destacou que este foi o ciclo mais tranquilo que já tivemos”, celebrou.
Outro marco importante do ITR 2024 foi a inovação no pagamento do imposto, que agora pode ser realizado via Pix, simplificando o processo para os contribuintes. Leandro Sicupira Cortes, líder do desenvolvimento da solução no Serpro, ressaltou a implementação dessa novidade e a robustez da infraestrutura tecnológica: “Montamos uma sala de monitoramento na primeira e na última semana de entrega. Não tivemos nenhum pico que afetasse a infraestrutura do Serpro, que foi bem dimensionada”.
Além das facilidades de pagamento, outra melhoria significativa foi a disponibilização, já no dia 1º de outubro, da multa por atraso na declaração, oferecendo mais agilidade e segurança ao processo para os contribuintes. “Foi a primeira vez que a multa ficou disponível assim que o prazo regulamentar terminou”, acrescentou Leandro.
Novidades para 2025: a chegada do ITR web
O líder do desenvolvimento da solução no Serpro destacou ainda que grandes inovações estão previstas para 2025, com o lançamento do ITR web, uma versão totalmente online da aplicação. Leandro Sicupira Cortes explicou que a prioridade agora é o desenvolvimento dessa nova plataforma: “Estamos investindo tempo nessa nova aplicação, usando as tecnologias mais modernas do Serpro. No ano que vem, na hora de declarar, o imóvel já vai estar com as informações cadastrais preenchidas, e o cadastro do contribuinte também, deixando para ele preencher apenas as informações de utilização das áreas do imóvel rural”.
Essa inovação vai proporcionar uma experiência ainda mais simplificada aos contribuintes, que poderão realizar todo o processo diretamente pela web, sem a necessidade de baixar um programa específico. A expectativa para o próximo ano é grande, e o desafio, segundo Fabricio Moreira Almeida, será continuar garantindo um ciclo de entrega tão tranquilo quanto o de 2024: “Esse é o nosso foco para 2025: a evolução do ITR para o ITR web”, afirmou.
O cálculo do imposto e a importância da declaração
O ITR, cuja tributação varia conforme o tamanho e o grau de utilização da propriedade rural, é essencial para quem deseja manter regularizada a situação de suas terras. Áreas com proteção ambiental ou cobertas por florestas, bem como pequenas glebas rurais sem outros imóveis e terrenos de instituições de ensino e assistência social, podem estar isentas de pagamento. “Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos”, alerta Leandro Sicupira.
A apresentação intempestiva da DITR deve seguir os mesmos procedimentos para a apresentação tempestiva, ou seja, deve ser apresentada por meio do Programa ITR 2024 (disponibilizado no site da Receita Federal), ou pode, opcionalmente, ser apresentada pela internet por meio do programa Receitanet, ou entregue em uma unidade do órgão durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).
A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).