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FPA discute propostas para reduzir conflitos no campo e promover segurança jurídica
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), produtores estão sendo impedidos por indígenas de cultivar em suas próprias terras
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu na terça-feira (29) para a discussão de propostas legislativas com o intuito de reduzir as invasões de terras e garantir a segurança jurídica e a paz no campo. Um dos projetos de lei, o PL 4039/2024, prevê, inclusive, que a área invadida não esteja apta à demarcação, além de garantir indenização ao proprietário da terra.
Presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR): “Estamos trabalhando pela paz de forma geral, sem distinção, mas com justiça” – Fotos: Divulgação/FPA
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os problemas em torno das invasões de indígenas não se restringem aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul – casos mais evidenciados nos últimos meses – mas em todo o país. O líder da bancada destaca que a Força Nacional está atuando nas regiões de conflitos a pedido da Funai e não está impedindo nem os conflitos nem as invasões. “Os vídeos da semana passada mostram a Força Nacional apenas assistindo os absurdos e a passividade nas áreas invadidas no Paraná e Mato Grosso do Sul. Queremos garantir a integridade de policiais, indígenas e a população urbana. Estamos trabalhando pela paz de forma geral, sem distinção, mas com justiça. Estamos na mesa para dialogar, diferente das entidades ligadas aos povos originários que se retiraram”, explicou Lupion.
O parlamentar acrescenta que existe até o impedimento de produtores cultivarem em suas próprias terras. Segundo Lupion, essa questão também o motivou apresentar o Projeto de Lei 4039/2024, que prevê que a área invadida por indígenas não esteja apta à demarcação. “Área invadida não será passível de demarcação e o governo deverá arcar com as indenizações aos produtores rurais. Isso é o mínimo que devemos exigir diante de tantos absurdos contra o setor e contra o desenvolvimento do Brasil”, completou.
Senadora Tereza Cristina: “Estamos com a boa vontade de discutir com o judiciário e indígenas em busca de segurança jurídica e paz no campo”
De acordo com a senadora Tereza Cristina, é preciso avançar para que as pessoas do campo possam ter paz. Segundo ela, o que há hoje, é a não aceitação dos indígenas em relação ao marco temporal. Apesar disso, a ex-ministra da Agricultura reforça que a bancada está aberta ao diálogo com todos os interessados no tema, em busca de uma solução pacífica e justa. “Famílias que estão há mais de cem anos em suas terras que tem escritura, que pagam imposto, estão sendo retiradas de suas terras. Estamos com a boa vontade de discutir com o judiciário e indígenas em busca de segurança jurídica e paz no campo”, afirmou Tereza.
“O Brasil inteiro passa por um momento difícil, onde produtores rurais são espancados, policiais alvejados, mulheres ameaçadas. Nós estamos vendo a Funai e outros órgãos ligados ao governo dando cobertura a esses crimes cometidos. Lutar por direitos é uma coisa, cometer crimes é outra. É um atentado à segurança alimentar e jurídica”, enfatizou o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Já a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que o governo deveria agir pelo justo e pelo correto. “Quem quer que seja que esteja defendendo seus direitos, que assim faça. Mas a invasão de terras, as violências às mulheres, aos produtores rurais, não serão toleradas. Não dá para admitir essas ações contra a segurança do cidadão brasileiro, contra a economia e também contra o agro.”
Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS): “O Brasil inteiro passa por um momento difícil, onde produtores rurais são espancados, policiais alvejados, mulheres ameaçadas”
Bioinsumos
No que diz respeito ao PL dos Bioinsumos (658/2021), Lupion reafirmou a importância da utilização dos bioinsumos como alternativa para ampliar a produtividade no campo com sustentabilidade, bem como destacou o esforço da bancada para garantir que os orgânicos não sejam impactados com o veto presidencial à parte do projeto, que colocou os pequenos produtores em desconformidade com a legislação.
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023 (Mapa). Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. “Nós estamos com o texto pronto, com um relator preparado e seguimos trabalhando para pautar e resolver as questões dos pequenos produtores, além de garantir que a aplicação seja regulamentada e tenhamos a produção on farm acompanhada no Brasil. Colocar na mesma mesa produtores, indústria e governo não foi fácil, mas devemos chegar nas próximas semanas com esse problema resolvido”, salienta.
Deputada Daniela Reinehr (PL-SC): “Quem quer que seja que esteja defendendo seus direitos, que assim faça. Mas a invasão de terras, as violências às mulheres, aos produtores rurais, não serão toleradas”
Lupion aponta que ainda persiste um problema de veto para ser resolvido na lei de defensivos que trata de produtores orgânicos, para que eles não entrem na ilegalidade. “Por conta disso, estamos pedindo uma Sessão Conjunta do Congresso Nacional ao presidente Rodrigo Pacheco, para conseguir derrubar o veto e seguir em frente pelo avanço na nossa produção”, esclareceu.
Para o relator da matéria, Sérgio Souza (MDB-PR), a conversa com todos os setores para construir um texto de convergência está em curso. Ele afirma que as conversas com as entidades estão auxiliando no desenho do texto. “Vamos passar a ouvir os setores, o governo e vamos entender o que todos pensam sobre o assunto. Não podemos ficar sem os bioinsumos, pois afeta a agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar. Precisamos de responsabilidade”, frisa.
Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.
Entre outros pontos, o substitutivo regula a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o rito simplificado para registro desses produtos e cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação do registro de bioinsumos para novos produtos, que contenham microrganismos na produção on farm (dentro da fazenda).
Deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR): ” Não podemos ficar sem os bioinsumos, pois afeta a agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar. Precisamos de responsabilidade”
Sem uma nova Lei de Bioinsumos ou a derrubada do veto nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção on farm de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de orgânicos, sujeita a prisão de três a nove anos e multa.
Recursos aos produtores gaúchos
A situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul não mudou, apesar dos sucessivos pedidos da bancada e do Congresso Nacional por mais recursos ao Governo Federal. De acordo com a senadora Tereza Cristina, uma reunião para apresentar as demandas do agro gaúcho já foi marcada com o ministro Fernando Haddad. Entretanto, a parlamentar enfatiza que os alertas já foram feitos em outras reuniões.
“Tudo o que vamos pedir já pedimos em outras oportunidades, isso é um fato. Havia a necessidade de mais recursos e esperamos que agora as coisas andem. os produtores precisam de R$ 10 bilhões e meio para que eles possam plantar essa safra para que não existam consequências na inflação e na alta de preços de alimentos”, ressalta.
Sobre esse assunto, Lupion ressaltou que existe o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o tema seja retomado no Plenário da Casa. “Existe um interesse de todo o parlamento. A situação do Rio Grande do Sul é muito complicada e impacta vidas, acima de tudo. Precisamos resolver a questão”, expõe.
Notícias Posicionamento
Danone Brasil nega interrupção e afirma que segue comprando soja no país
Presente no Brasil há mais de 50 anos, Companhia ressalta que mantém suas aquisições de soja brasileira, cumprindo rigorosamente as regulamentações locais e internacionais
Em recente entrevista à agência Reuters, o diretor financeiro global da gigante francesa de laticínios Danone, Jurgen Esser, afirmou que a multinacional suspendeu a compra de soja do Brasil, indicando que o produto não atende aos padrões de sustentabilidade da Companhia. A declaração repercutiu rapidamente no setor agropecuário brasileiro, com consumidores inclusive pregando um boicote aos produtos da empresa nos supermercados. Em resposta, a Danone Brasil emitiu uma nota esclarecendo que não há mudanças na compra de soja brasileira pela Companhia.
Assinada pelo diretor-geral Tiago Santos e pelo vice-presidente de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Danone no país, Camilo Wittica, a nota afirma que a informação veiculada não procede. Presente no Brasil há mais de 50 anos, a Danone ressalta que mantém suas aquisições de soja brasileira, cumprindo rigorosamente as regulamentações locais e internacionais, frisando que a informação veiculada sobre interrupção nas compras não procede.
A empresa afirmou que a soja brasileira é um insumo essencial na cadeia de fornecimento da Companhia no Brasil e continua sendo utilizada, sendo a aquisição da maior parte desse volume intermediada por sua Central de Compras, que realiza verificações sobre a origem e rastreabilidade do produto, garantindo que a soja adquirida não seja proveniente de áreas desmatadas ilegalmente.
Na nota, a Danone enfatiza ainda seu histórico de apoio ao setor agrícola brasileiro, destacando que investe anualmente em ações que priorizam o desenvolvimento de grandes e pequenos produtores locais, incentivando práticas mais sustentáveis em todos os elos da sua cadeia de fornecimento.
Esse posicionamento da Danone ocorre em um contexto de crescente pressão sobre a cadeia de soja brasileira, em meio às novas exigências de desmatamento da União Europeia e decisões recentes de outras empresas europeias que optaram por suspender a aquisição de soja brasileira.
Notícias Dentro e fora da porteira
Prêmio Mulheres do Agro reconhece 10 mulheres que se destacaram por práticas de ESG
Consolidada como uma das principais plataformas de reconhecimento da liderança feminina no setor, iniciativa destacou o trabalho de nove produtoras rurais e uma pesquisadora.
As vencedoras da 7ª edição do Prêmio Mulheres do Agro foram conhecidas na última semana, em evento realizado em São Paulo. Promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em conjunto com a Bayer, a iniciativa, consolidada como uma das principais plataformas de reconhecimento da liderança feminina no setor, destacou o trabalho de 10 mulheres, sendo nove produtoras rurais e uma pesquisadora, por suas atuações baseadas em práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), dentro e fora da porteira.
Neste ano, a iniciativa foi marcada por sua pluralidade. Além do crescimento de 26,5% no número de pequenas propriedades inscritas em relação a 2023, o Prêmio também contou com o engajamento e inscrição de produtoras rurais de todas as regiões do país e de todas as faixas etárias, com candidatas de 19 até os 67 anos.
A diretora de Comunicação da Divisão Agrícola da Bayer no Brasil, Daniela Barros, explica que os números vão ao encontro do compromisso da iniciativa. “O Prêmio Mulheres do Agro foi criado para promover um agronegócio mais inclusivo, destacando e incentivando as mulheres que fazem a diferença no setor, tanto nas propriedades quanto fora delas. Esses números demonstram que estamos no caminho certo”, ressalta.
A diversidade de cultivos entre as premiadas – que inclui mel, baunilha, café, além de grãos como soja, milho e trigo -, aliadas à inovação e fundamentadas nos princípios ESG, geram impactos significativos que vão além da qualidade dos produtos. Entre as ações promovidas pelas produtoras destacam-se, por exemplo, a economia de recursos naturais e a promoção da conscientização e do engajamento comunitário.
Premiadas
Gabi Rodrigues, primeira colocada na categoria Pequena Propriedade, é um desses exemplos. Há quase 20 anos, a proprietária da Palmitolândia, localizada em Iporanga (SP), atua para transformar a forma como o palmito pupunha é apreciado, consumido e cultivado, promovendo uma agricultura sustentável que integra preservação ambiental, inovação gastronômica e turismo rural.
Na propriedade, ela desenvolve produtos como cerveja de palmito, biojóias e até brigadeiro do vegetal. A fazenda também adota sistema de energia fotovoltaica, reutiliza a água para irrigação e emprega apenas embalagens biodegradáveis, como papel kraft, bambu e pratos feitos com a própria folha do palmito pupunha. Ciente de sua responsabilidade social, ela também investe em ações sociais e educacionais, conscientizando a comunidade local sobre a importância de manter a floresta em pé e desenvolvendo projetos criativos, como a produção de papel, vassouras e instrumentos musicais a partir das palmeiras.
Luiza Oliveira Macedo, primeira colocada da categoria Média Propriedade e coproprietária da Fazenda Tapera do Baú, localizada em Boa Esperança (MG), assumiu a liderança da fazenda familiar em 2019 e trabalha para implementar inovações e promover a cafeicultura regenerativa em uma região de fortes tradições. A propriedade é especializada na produção de cafés fine cup (bebida caracterizada por sua acidez balanceada, pureza sensorial em sua degustação, corpo médio, finalização suave e uniformidade), além de cafés especiais, combinando qualidade e rastreabilidade, exportando seus produtos para o mercado internacional. Atuando com base nos pilares governança e social, Luiza também promove capacitações para seus colaboradores e participa ativamente de iniciativas voltadas ao empoderamento feminino no agronegócio. “Os trabalhos desenvolvidos pelas premiadas comprovam que é possível unir produtividade com preservação ambiental, impacto social e, acima de tudo, inspirar uma nova geração a protagonizar as transformações que a agro precisa”, ressalta a diretora executiva da Abag, Gislaine Balbinot.
Também focando na agricultura regenerativa, a primeira colocada na categoria grande propriedade, Vanessa Bomm – gestora e sócia proprietária da Fazenda Mareva, localizada em Terra Roxa (PR) – dedica-se a dar continuidade ao legado familiar iniciado há mais de 70 anos. Sua jornada na produção de grãos como soja, milho e trigo tem sido marcada pela adoção de práticas sustentáveis e ligadas a agricultura regenerativa.
Vanessa implementou práticas como a intensificação do uso de plantas e mix de cobertura no plantio direto e na rotação de culturas, além do uso de cultivos de cobertura em 100% da área da fazenda neste último ano. Ela também é embaixadora do PRO Carbono, projeto que busca intensificar a adoção de práticas regenerativas buscando maior redução de emissões de gases de efeito estufa e a regeneração do solo no agro.
Comprometida com o desenvolvimento humano e social, Vanessa valoriza seus colaboradores por meio de capacitações, bonificações e infraestrutura de qualidade. Além disso, promove ações sociais voltadas à comunidade local, com o apoio a eventos religiosos e suporte a atividades esportivas, fortalecendo o vínculo entre a fazenda e a região.
Já a ganhadora de “Ciência e Pesquisa”, categoria que bateu recorde de votações neste ano, com mais de 13 mil votos, foi Danielle Pereira Baliza, de Minas Gerais. A pesquisadora levou o primeiro lugar e o incentivo de R$ 15 mil por sua jornada profissional, o valor será destinado a instituição veiculada a profissional. Com mais de 40 artigos científicos publicados em revistas e participação em mais de 10 livros, sua tese foi uma das primeiras no Brasil a estudar a temática “sistemas agroflorestais (SAFs) com café”.
Além disso, seu trabalho também visa contribuir para que as mulheres do agronegócio se tornem as protagonistas de suas próprias histórias. No último ano, apenas por meio do projeto “Embaixadoras do Instituto Federal: a força feminina na transformação do agro”, Danielle impactou mais de 2.500 agricultoras que juntas desenvolveram capacidades de autonomia, participação e afirmação nos processos de desenvolvimento local e no uso sustentável dos recursos naturais. “Ao apoiar essas líderes, estamos promovendo um agronegócio que prioriza a preservação ambiental, o desenvolvimento humano e a inovação, elementos fundamentais para o crescimento sustentável do setor e o bem-estar das futuras gerações”, destaca Daniela.
Confira todas as ganhadoras do Prêmio Mulheres do Agro 2024
Categoria – Pequena Propriedade
1º lugar – Gabi Rodrigues, Iporanga (SP)
2º lugar – Paula Dias, Santa Rita do Sapucaí (MG)
3º lugar – Simone Sillotti, Mogi das Cruzes (SP)
Categoria – Média Propriedade
1º lugar – Luíza Macedo, Boa Esperança (MG)
2º lugar – Maria Lucia Bessa, Rio Verde (GO)
3º lugar – Caroline Roza, Rio Brilhante (MS)
Categoria – Grande Propriedade
1º lugar – Vanessa Bomm, Terra Roxa (PR)
2º lugar – Mariana Granelli, Charqueada (SP)
3º lugar – Lisiane Czech, Teixeira Soares (PR)
Categoria – Ciência e Pesquisa
1º lugar – Danielle Pereira Baliza, Perdões (MG)
2º lugar – Paula Toshimi Matumoto Pintro, Maringá (PR)
3º lugar – Renata Helena Branco Arnandes, São José do Rio Preto (SP)
Notícias
Brasil rebate declarações de empresas europeias sobre soja e destaca avanços em sustentabilidade
Governo brasileiro ressalta que o país possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, sustentada por um sistema robusto de monitoramento e fiscalização.
Em resposta às recentes ações e declarações de empresas agroalimentares europeias, como a Danone, que optaram por suspender a compra de soja brasileira devido a preocupações ambientais, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota oficial esclarecendo o compromisso do país com uma produção agrícola responsável e ambientalmente sustentável.
A decisão das empresas europeias, influenciada pelo novo Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), gerou reações contundentes do governo brasileiro, que argumentam que a exigência da UE ignora o avanço do Brasil na preservação ambiental.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O governo brasileiro ressaltou que o país possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, sustentada por um sistema robusto de monitoramento e fiscalização. Segundo o Mapa, as políticas públicas aplicadas garantem que as práticas de produção agrícola respeitem o meio ambiente, combatendo o desmatamento ilegal em regiões críticas como Amazônia e Cerrado. Em um esforço de reafirmação de compromissos internacionais, o Brasil promoveu metas ambiciosas de descarbonização e agricultura sustentável, discutidas amplamente durante sua presidência no G20.
Estas iniciativas, diz o governo, são apoiadas por modelos de rastreabilidade no setor de exportação com reconhecimento internacional e que seguem processos de due diligence, assegurando a conformidade e o cumprimento das exigências de seus clientes internacionais.
Críticas ao EUDR
O governo brasileiro foi incisivo ao criticar o EUDR, definindo-o como uma política unilateral e arbitrária, que impõe barreiras para pequenos e médios produtores e eleva os custos do acesso ao mercado europeu para diversos países exportadores, incluindo nações da América Latina e da Ásia . “Incentivos positivos promovem mais eficácia na proteção ambiental ao recompensar quem realiza serviços ambientais”, afirma a nota, ao sugerir que as normas impostas pela União Europeia não incentivam uma transição justa para uma produção agrícola sustentável.
Fotos: Geraldo Bubniak
Como resposta, o governo brasileiro apresentou à UE modelos de rastreabilidade eletrônica que atendem aos requisitos iniciais do EUDR, buscando garantir que sua produção atenda às exigências internacionais sem comprometer o acesso ao mercado europeu.
Defesa de diálogo e transparência nas relações comerciais
A nota oficial destaca ainda que o Brasil está comprometido com o diálogo e com a cooperação internacional para buscar alternativas que promovam a proteção ambiental sem desconsiderar as particularidades dos países produtores. Em meio às negociações, a União Europeia adiou a aplicação do EUDR para 2025, apoiando, segundo o governo brasileiro, a relevância das discussões bilaterais em prol de soluções equilibradas.
A postura do Brasil enfatiza a necessidade de que as regulamentações internacionais respeitem os avanços ambientais e sociais já realizados, mantendo a confiança e a transparência nas relações comerciais. O Ministério da Agricultura e Pecuária ressaltou que as decisões de algumas empresas comprometem a percepção pública da sustentabilidade na produção brasileira, prejudicando o entendimento dos consumidores sobre as práticas seguras e responsáveis do setor agrícola do país.
Sustentabilidade: um pilar da agricultura brasileira
Com a sustentabilidade como um dos pilares do agronegócio nacional, o Brasil tem buscado comprovar, em fóruns internacionais, seus avanços na produtividade agrícola com menores impactos ambientais. O governo ressalta que a agricultura brasileira está comprometida com um comércio justo, sendo peça-chave na segurança alimentar global.
Finalizando a nota oficial, o Ministério reforça que o Brasil está preparado para colaborar, mas espera que as regulamentações internacionais sejam pautadas pela justiça e pelo respeito à soberania e diversidade das nações produtoras.