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FPA discute estratégias diante da previsão de quebra de safra
Parlamentares também trataram do impacto da política externa com Israel, reoneração da folha de pagamentos, protestos dos países europeus e greve dos fiscais agropecuários.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (20), para debater sobre a quebra da safra, uma das principais preocupações do setor neste início de ano. Fatores como condições climáticas desfavoráveis e outros eventos climáticos extremos contribuíram para a redução das projeções de produção de grãos para a temporada atual. Essa quebra de safra gera preocupações não apenas para os agricultores, mas para toda a cadeia produtiva e para a economia nacional.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), não se trata apenas da quebra de safra, mas também de uma questão mercadológica grave em que os preços das commodities despencaram e os valores que estão sendo praticados não pagam os custos de produção. “Essa crise precisa ser contida de alguma maneira. Ela pode ser contida através do exercício do Ministério da Agricultura de adotar política de preço mínimo, tentar alguma solução através das instituições financeiras de acessar mais crédito e possibilidade de antecipar esses pagamentos para os produtores.”
O parlamentar destacou que o problema no Mato Grosso é o maior do país e o impacto direto pesa. “Não estamos falando só de soja, estamos falando também de milho e estamos com problema na arroba do boi. Vamos pressionar e buscar soluções dentro da Esplanada para que o produtor consiga ter algum alento nesse período.”
Impacto da política externa com Israel
Lupion abordou ainda as repercussões da declaração do Presidente Lula sobre a guerra entre Israel e Hamas. O parlamentar citou a importância da parceria com Israel, e destacou o fornecimento de proteína de frango ao país. “Esse mercado foi aberto já há algum tempo, espero que não ocorra represálias nisso.”
Reoneração da Folha de Pagamento
Durante a reunião, os parlamentares também discutiram sobre a reoneração da folha de pagamento, estabelecida na MP 1202/2023, que revoga os benefícios fiscais que eram permitidos pela desoneração da folha salarial. Lupion reiterou a posição da bancada contra a reoneração. “Não aceitamos, de maneira alguma, reverter aquilo que foi feito pelo Congresso e vamos manter a desoneração, porque isso é emprego e isso é geração de renda”, disse.
Cabe destacar que a FPA, juntamente com outras 13 Frentes, promoveu uma coletiva de imprensa, no início deste mês, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para solicitar a devolução da Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamento. Durante a coletiva os parlamentares apresentaram um manifesto contra a medida.
Protestos dos países europeus
A onda de protestos dos produtores europeus também foi discutida, destacando diferenças entre as realidades do Brasil e da Europa. Enquanto os agricultores europeus enfrentam desafios específicos relacionados à concorrência e subsídios, no Brasil, a situação é mais complexa, envolvendo questões ambientais e comerciais.
“A Europa vive um momento completamente distinto do nosso, eles têm um problema seríssimo lá de safra e de demandas impostas pelo Parlamento Europeu. Nossa realidade é outra, vamos ter um problema sério de safra, vamos ter um problema sério de crise, mas ainda não vejo a necessidade de colocarmos os produtores rurais na rua para protestar,” enfatizou Lupion.
Fiscais Agropecuários
A possível greve de fiscais agropecuários foi apontada como uma ameaça séria à produção do país. A FPA destacou a necessidade de regulamentar o autocontrole nas plantas frigoríficas, visando evitar impactos negativos na economia devido a questões sindicais.
Lupion destaca que o autocontrole foi aprovado e depende apenas de regulamentação do Ministério para que seja possível terceirizar a presença física dos fiscais dentro das plantas frigoríficas. Segundo o parlamentar, “não dá para a economia do país ficar na mão de um sindicato que quer fazer simplesmente a operação padrão para mostrar sua força e enfrentar a ministra do Planejamento (Simone Tebet) por melhores salários”, alertou o presidente da FPA, ao informar que a bancada estará atenta para que isso não ocorra.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
