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FPA derruba vetos presidenciais ao Marco Temporal
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto que já havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República.
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023 que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil. Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.
A aprovação da matéria ocorreu neste ano na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis e no Senado Federal por 43 votos. A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou a articulação da matéria que impõe derrota ao governo federal, responsável pelos vetos presidenciais e pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e obviamente, um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclarece que após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica. Para ele, a economia e a tranquilidade para quem produz, são condições necessárias para que o país possa voltar ao desenvolvimento pleno. “Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente e nós necessitamos disso também”, argumentou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que “apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores e brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”, discursou.
Indenização
A famílias rurais que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto também foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.
Com o veto rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas. Caso não o faça, ficará responsável pela promulgação o presidente do Congresso, no mesmo espaço de tempo.
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Poder de compra do suíno diminui em relação ao milho
Mudança de cenário se deve às recentes e intensas valorizações do cereal no mercado doméstico.
Após avançar por oito meses consecutivos, o poder de compra de suinocultores paulistas caiu frente ao milho em outubro, conforme apontam levantamentos do Cepea.
Segundo este Centro de Pesquisas, a mudança de cenário se deve às recentes e intensas valorizações do cereal no mercado doméstico.
Na parcial deste mês (até o dia 22), o suíno vivo é negociado à média de R$ 8,97/kg na região SP-5 (Bragança Paulista, Campinas, Piracicaba, São Paulo e Sorocaba), tímido aumento de 0,3% em relação a setembro, indicando um equilíbrio entre oferta e demanda.
No mercado de milho, segundo explica a Equipe Grãos/Cepea, mesmo diante do avanço da semeadura da safra verão e de previsões indicando chuvas na maior parte das regiões produtoras, os preços sobem impulsionados pela retração vendedora e pela necessidade de parte dos compradores recompor os estoques.
O Indicador ESALQ/BM&FBovespa (Campinas – SP) registra média de R$ 67,40/saca de 60 kg na parcial de outubro, forte alta de 7,7% frente a setembro.
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Embrapa será homenageada no Universo Pecuária
Palestra inaugural será feita pelo pesquisador da Embrapa Gado de Corte Roberto Giolo, com o tema “A Pecuária e o Planeta: da produção sustentável à neutralidade climática”.
O Universo Pecuária, que vem se consolidando como um dos principais eventos voltados para a bovinocultura de corte da região Sul e que será realizado entre os dias 29 de outubro e 03 de novembro, em Lavras do Sul (RS), vai destacar a atuação da Embrapa nessa edição. No dia da abertura (29), a diretora de Administração, Selma Beltrão vai receber uma homenagem dos organizadores pelos 50 anos da empresa. Também na abertura, a palestra inaugural será feita pelo pesquisador da Embrapa Gado de Corte Roberto Giolo, com o tema “A Pecuária e o Planeta: da produção sustentável à neutralidade climática”. Participam da feira as unidade da Embrapa: Clima Temperado (Pelotas-RS), Gado de Corte (Campo Grande-MS), Pecuária Sul (Bagé-RS) e Trigo (Passo Fundo-RS)
Durante a feira, a Embrapa Pecuária Sul vai lançar o EstriboSim, uma inovadora ferramenta digital destinada a auxiliar pecuaristas e técnicos no planejamento forrageiro, com foco na cultivar BRS Estribo de capim-sudão. Idealizado pelo pesquisador Vinícius Lampert, esse software web, feito em parceria com a Lotus Web Systems, faz uma análise bioeconômica da utilização da cultivar de capim-sudão BRS Estribo, calculando cenários de lucro operacional efetivo potencial por hectare e gerando laudos personalizados que auxiliam na implementação das melhores práticas de manejo pelo produtor.
Já no dia 31, pesquisadores da Embrapa participam do Seminário Duas Safras – Etapa Campanha. Danilo Sant’Anna (Pecuária Sul) e Walkyria Bueno Scivittaro (Clima Temperado) serão palestrantes do painel Construção do Solo em Sistemas Integrados Lavoura-Pecuária. Daniel Montardo (Pecuária Sul) será o moderador do segundo painel do seminário, A Importância da Qualidade de Sementes Forrageiras, que terá Gustavo Silva (Pecuária Sul) como um dos palestrantes.
No parque do Sindicato Rural de Lavras do Sul, onde acontece o evento, foi montada uma vitrine tecnológica com cultivares de forrageiras desenvolvidas pela Embrapa. Foram instaladas parcelas para apresentar ao público as cultivares de trevo-branco BRS URS Entrevero, trevo-persa BRS Resteveiro, cornichão BRS Posteiro, azevém BRS Integração, azevém BRS Ponteio e azevém BRS Estações. Os visitantes poderão observar as características de cada planta, e conversar com os pesquisadores sobre consorciações forrageiras e as formas de aproveitar todo o potencial destas cultivares.
No estande da Embrapa serão divulgadas tecnologias voltadas para a pecuária. Em relação ao planejamento forrageiro serão destacadas soluções como as cultivares de forrageiras desenvolvidas e adaptadas à região, inclusive para a produção de silagem, e o Sistema Pasto sobre Pasto, que se refere ao uso de mais de uma espécie forrageira na mesma área e ao mesmo tempo, com ciclos e características complementares de produção. Também serão destacadas as provas de desempenho de bovinos de corte que são realizadas pela Embrapa Pecuária Sul em parceria com as associações de raças: Prova de Avaliação a Campo (PAC), Prova de Eficiência Alimentar (PEA) e Prova de Emissão de Gases (PEG). A Embrapa Clima Temperado também terá tecnologias voltadas para a pecuária no estande, com o atendimento do analista Sergio Bender.
A Embrapa participa ainda de outras atividades. No dia 03, domingo, a pesquisadora Magda Benavides vai apresentar, no estande da empresa, o projeto para a utilização de lã ovina para a fabricação de agromantas, que estão sendo testadas para a proteção de mudas de árvores frutíferas.
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Brasil reforça cooperação agrícola no BRICS com participação do Mapa
Entre os principais temas debatidos estão a segurança alimentar, as mudanças climáticas e as alternativas para o uso de moedas locais no comércio internacional.
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está sendo representado na 16ª Cúpula do BRICS, que ocorre em Kazan, na Rússia, pelo Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, como parte da delegação brasileira liderada pelo Chanceler Mauro Vieira. O evento, presidido pela Rússia, reúne líderes de países como China, Índia, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e África do Sul, com a participação remota do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais temas discutidos na cúpula estão a segurança alimentar, as mudanças climáticas e as alternativas para o uso de moedas locais no comércio internacional, refletindo as prioridades dos países do BRICS. Sob a orientação do Ministro Carlos Fávaro, o Mapa tem trabalhado para reforçar a posição do Brasil como um dos principais fornecedores globais de alimentos, destacando a importância da cooperação multilateral no enfrentamento dos desafios relacionados à segurança alimentar, às mudanças climáticas e à energia.
A delegação do Ministério da Agricultura também conta com a presença do Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, e do Adido Agrícola na Rússia, Marco Túlio Santiago.
De acordo com Luis Rua, a recente expansão das adidâncias agrícolas reforça ainda mais o papel do Brasil no BRICS, especialmente diante das crescentes demandas por segurança alimentar e sustentabilidade. “O Brasil agora terá adidos agrícolas em todos os países do BRICS, tanto nos membros fundadores quanto nos novos integrantes, o que amplia nossa capacidade de negociação e cooperação. Esses profissionais são fundamentais para promover uma agenda agrícola robusta, facilitar o intercâmbio de tecnologias e boas práticas e alinhar os interesses do Brasil com os dos nossos parceiros estratégicos”, destacou o secretário de Comércio e Relações Internacionais.