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FPA derruba vetos presidenciais ao Marco Temporal

Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto que já havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República.

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Foto: Divulgação/FPA

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023 que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil. Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.

A aprovação da matéria ocorreu neste ano na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis e no Senado Federal por 43 votos. A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou a articulação da matéria que impõe derrota ao governo federal, responsável pelos vetos presidenciais e pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.

De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e obviamente, um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.

Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclarece que após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica. Para ele, a economia e a tranquilidade para quem produz, são condições necessárias para que o país possa voltar ao desenvolvimento pleno. “Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente e nós necessitamos disso também”, argumentou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que “apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores e brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”, discursou.

Indenização

A famílias rurais que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto também foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.

Com o veto rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas. Caso não o faça, ficará responsável pela promulgação o presidente do Congresso, no mesmo espaço de tempo.

Notícias Em conversa com produtores

Ministro da Agricultura reafirma apoio do Governo Federal na reestruturação do Rio Grande do Sul

Carlos Fávaro fez um balanço de todas as ações realizadas pelo Governo Federal para apoiar a agropecuária da região, atingida pelas fortes chuvas.

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Foto: Divulgação/Mapa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, voltou a conversar por videoconferência, na sexta-feira (19), com representantes do movimento SOS Agro RS e empresas, cooperativas, entidades e pessoas de diversos segmentos do estado do Rio Grande do Sul. O ministro fez um balanço de todas as ações realizadas pelo Governo Federal para apoiar a agropecuária da região, atingida pelas fortes chuvas. “Importante dizer que não estamos começando um processo. A participação do Governo Federal foi primeiro com acolhimento e solidariedade. Todos os dias estamos voltados ao Rio Grande do Sul. Um governo que não mediu esforços nessa reconstrução”, garantiu o ministro.

Fávaro destacou ainda a criação do Gabinete Itinerante do Mapa no estado gaúcho. O grupo transita entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. “Com apoio da nossa Superintendência no estado, estamos todos os dias com uma equipe de Brasília visitando, diagnosticando e coletando informações para construirmos as melhores soluções”, disse.

O ministro citou outras ações, como reuniões com entidades representativas de classe: Farsul, Sindicatos rurais, Federarroz e o movimento SOS Agro RS; a suspensão do vencimento das dívidas dos produtores até 15 de agosto; liberações de linhas de crédito no âmbito do Pronaf e Pronamp; a possível suspensão temporária da negativação dos nomes dos produtores rurais para acessar novos créditos; a regulamentação do Fundo Garantia de operações no valor de R$ 600 milhões para Pronaf e Pronamp; entre outras medidas de apoio.

O Governo Federal, explicou o ministro, pode publicar até o fim deste mês uma Medida Provisória para reestruturar o setor agropecuário gaúcho. A MP visa dar tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar as dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas, não tendo como deixar ainda mais endividamento. “Não há dúvida da determinação do presidente Lula para enfatizar que estamos do mesmo lado. Vamos trazer de volta a prosperidade do Rio Grande do Sul! É o mínimo para esse estado que é o berço da agropecuária brasileira”, finalizou Fávaro.

Fonte: Assessoria Mapa
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Notícias No Brasil

Caso isolado de doença de Newcastle não deve ter impacto significativo sobre exportações

Em coletiva de imprensa, presidentes da ABPA e ASGAV apontam expectativas positivas sobre restabelecimento da normalidade.

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Foto: Divulgação/Asgav

A ação de esclarecimento e monitoramento da amostra de Doença de Newcastle no Rio Grande do Sul foi rápida e não se esperam impactos significativos sobre as exportações avícolas do Brasil. A análise foi apresentada hoje pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e pelo presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, em coletiva de imprensa híbrida ocorrida em Porto Alegre (RS).

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin

De acordo com o presidente da ABPA, o autoembargo anunciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil era esperado por conta dos acordos sanitários assinados pelo Brasil, e reforça a posição de transparência com relação aos cuidados sanitários com a produção.

Conforme dados apresentados por Santin, a exportação brasileira representa, em média, 430 mil toneladas mensais. No cenário mais extremo, os destinos em que há algum tipo de embargo, total ou parcial, país ou estado, podem gerar impacto nestes destinos de, no máximo, 60 mil toneladas. “Isto não significa que este volume será destinado ao mercado interno. Provavelmente, os fluxos serão alocados para outros possíveis destinos demandantes destes produtos, especialmente em um momento em que a demanda internacional está aquecida”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

O dado representaria, no máximo, entre 5% e 7% da produção mensal brasileira.  “Cabe reiterar que este é um cenário extremo e não é o que se espera em relação ao comportamento dos mercados.  Já há indicativos de potenciais retomadas no curtíssimo prazo, graças ao célere e transparente trabalho de esclarecimento por parte das autoridades técnicas e de negociação dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores”, completa o diretor de Mercados, Luís Rua, que participou da coletiva.

Conforme o presidente da Asgav, a rápida notificação e tomada de ações pelas autoridades sanitárias federais e do estado permitiram a visualização mais clara do quadro. “Identificou-se rapidamente o entorno da propriedade, foram feitas as análises, seguiu-se o monitoramento. Não há sinalizações de ampliações da ocorrência e, sim, apenas uma amostra identificada na testagem de uma situação pontual.  Por tudo isso, esperamos que o restabelecimento da normalidade ocorra no curto prazo.  Vale lembrar, também, que não há qualquer risco para o consumidor e que já foram realizadas todas as etapas de eliminação da ocorrência e desinfecção da granja”, pontua.

Fonte: Assessoria ABPA
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Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para atender às programações voltadas ao Rio Grande do Sul

Medida Provisória destina recursos para o Seguro Rural e Embrapa.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu crédito extraordinário de mais de R$ 230,8 milhões para atender às programações voltadas para a agropecuária sustentável e atividades de pesquisa e inovação no Rio Grande do Sul. Objetivo é minimizar os prejuízos causados pelo desastre climático que devastou diversas cidades da região. A Medida Provisória foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União destinando recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e fomento à pesquisa e inovação agropecuária no estado.

Do valor total destinado na MP, foram direcionados R$ 210,9 milhões de incremento para o PSR a fim de auxiliar os produtores gaúchos. O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.

A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Os outros R$ 20 milhões foram direcionados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para fomentar pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária, manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da empresa no estado e apoio às ações de assistência técnica e extensão rural.

Durante reunião de trabalho do Gabinete Itinerante do Mapa com representantes do setor agropecuário gaúcho, nessa quinta-feira (18), o ministro Carlos Fávaro destacou que “com um bom incremento, é possível dobrar o número de área coberta e dobrar o número de produtores cobertos pelo Seguro para a próxima safra”, disse.

Mais recursos do Plano Safra

O Seguro Rural é um dos destaques do Plano Safra 2024/25, que para o ministro Carlos Fávaro, precisa de atenção especial. “É determinação do presidente Lula, um seguro rural para melhorar a eficiência para o Rio Grande do Sul, para o estado que mais demandava recursos para seguro rural e ainda mais a partir de agora”, reforçou o ministro Fávaro.

Os recursos ordinários para o Seguro Rural do Rio Grande do Sul eram da ordem de R$ 134,4 milhões, cresceram 17% e foi pra R$ 157,4 milhões. E recursos extraordinários, mais R$ 210,9 milhões, perfazendo R$ 368,3 milhões. “O que significa isso? De 12 mil para 26 mil produtores cobertos pelo Seguro Rural no Rio Grande do Sul. De 669 mil para 1,2 milhão de hectares cobertos pelo Seguro. De R$ 5,5 bilhões para R$ 11 bilhões em seguros. 100% de aumento para trazer mais tranquilidade a esses produtores”, explicou.

Fonte: Assessoria Mapa
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