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FPA derruba vetos presidenciais ao Marco Temporal
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto que já havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República.
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023 que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil. Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.
A aprovação da matéria ocorreu neste ano na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis e no Senado Federal por 43 votos. A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou a articulação da matéria que impõe derrota ao governo federal, responsável pelos vetos presidenciais e pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e obviamente, um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclarece que após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica. Para ele, a economia e a tranquilidade para quem produz, são condições necessárias para que o país possa voltar ao desenvolvimento pleno. “Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente e nós necessitamos disso também”, argumentou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que “apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores e brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”, discursou.
Indenização
A famílias rurais que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto também foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.
Com o veto rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas. Caso não o faça, ficará responsável pela promulgação o presidente do Congresso, no mesmo espaço de tempo.
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Selos distintivos ganham destaque como estratégia de valorização no agro
Certificações reforçam origem, qualidade e ajudam produtores a acessar mercados.
Os selos distintivos são certificações voltadas para os produtores rurais que objetivam o desenvolvimento, a valorização e a diferenciação na agricultura brasileira. Para tratar do tema, foi realizada a palestra “Chefs de Origem: Estratégia de Valorização dos Produtos de Origem e dos Pequenos Negócios”, durante a Feira Brasil na Mesa.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o coordenador-geral de Fomento à Agroindústria, Nelson Andrade, apresentou os selos distintivos sob a coordenação do Mapa. “Os selos distintivos são certificações que comprovam origem, qualidade, autenticidade e conformidade com padrões específicos. Eles geram confiança, credibilidade e ajudam o consumidor a fazer escolhas mais conscientes”, explicou Nelson Andrade.
Os principais selos e certificações são: Boas Práticas Agropecuárias; Produção Integrada; Selo Arte; Selo Queijo Artesanal; Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
As Boas Práticas Agropecuárias (BPA) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos alimentícios e não alimentícios.
Já os selos Arte e Queijo Artesanal buscam trazer agregação de valor para produtos alimentícios artesanais de origem animal com características especiais e diferenciadas.
As marcas coletivas são sinais distintivos utilizados para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma entidade coletiva, possibilitando a diferenciação de mercado, a proteção jurídica e a valorização de produtos e serviços, sendo utilizadas por associações, cooperativas, sindicatos e outras entidades.
As Indicações Geográficas (IGs) são sinais que identificam a origem de um produto ou serviço quando determinada qualidade, reputação ou característica está vinculada à sua origem. Protegem a origem, a tipicidade e a reputação do produto. São duas modalidades: indicação de procedência, que considera a região reconhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço; e denominação de origem, quando qualidade e características estão vinculadas a uma indicação geográfica.
São mais de 150 IGs para produtos da agricultura e da agropecuária brasileiras, principalmente de mel, própolis, carnes, pescados e derivados.
Durante a apresentação, Nelson destacou que o impacto dos selos vai além da certificação. “Eles fortalecem a origem, valorizam tradições e impulsionam o desenvolvimento do campo. Valorizam os produtos, evidenciam a cultura local, destacam a qualidade e a singularidade, valorizam a diversidade e fortalecem as agroindústrias”, salientou.
O coordenador também ressaltou o papel das políticas públicas no apoio aos pequenos produtores. “Essas iniciativas são fundamentais para que o produtor consiga acessar mercados de forma estruturada, manter sua atividade e agregar valor ao que produz”, pontuou.
Ao final, representantes do Sebrae apresentaram o projeto “Chefes de Origem”, que busca a produção, a organização e o fornecimento qualificado por meio da conexão entre produtores locais e restaurantes, promovendo a transformação gastronômica e dando visibilidade aos pequenos produtores.
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Mapa destaca estratégias para proteger produção de aves e suínos
Ações incluem vigilância, prevenção e resposta a crises sanitárias.
A importância dos planos de contingência para a prevenção e o controle de doenças que afetam a saúde animal foi destaque em palestra da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a 4ª Feira AgroExperts Boituva – Aves e Suínos, realizada no dia 17 de abril, em Boituva, São Paulo.
A apresentação foi conduzida pela auditora fiscal federal agropecuária Lia Treptowcoswig, do Departamento de Saúde Animal do Mapa. Entre os temas abordados estiveram peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.
Durante a palestra, foi ressaltado que os planos de contingência são instrumentos estratégicos para orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos e do setor produtivo em situações de emergência sanitária. Esses documentos definem responsabilidades, prioridades e medidas a serem adotadas para preservar a sanidade animal e reduzir riscos à produção agropecuária.
Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Brasil para fortalecimento da vigilância, prevenção e resposta rápida a ocorrências sanitárias, com base no trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal.
A programação foi acompanhada por produtores, representantes do setor e autoridades locais. O superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, também participou do evento.
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Programa prepara jovens para assumir propriedades rurais em Santa Catarina
Formação tem duração de 18 meses e combina prática, tecnologia e gestão.
O Oeste de Santa Catarina recebe a primeira edição do programa Jovem SuperAgro, iniciativa da Seara, da JBS, em parceria com o Sebrae/SC. Realizado em Seara (SC), o projeto reúne 30 jovens e tem como objetivo preparar a nova geração para a gestão de propriedades rurais.
Voltado a participantes entre 18 e 30 anos, que estão em processo de sucessão familiar nas granjas de aves e suínos, o programa tem duração de 18 meses e é dividido em nove módulos. A formação inclui conteúdos práticos do dia a dia das propriedades, capacitação técnica com foco em tecnologia e sustentabilidade, além de desenvolvimento de habilidades como liderança, negociação e autoconhecimento.
O oeste catarinense recebe a primeira edição do Jovem SuperAgro
A programação foi desenvolvida em conjunto pela Seara e pelo Sebrae/SC. A gerente regional do Sebrae no Oeste catarinense, Marieli Musskopf, destaca a importância da parceria para fortalecer a formação de lideranças no campo e apoiar a sucessão familiar. “Trabalhamos com micro e pequenas empresas, mas entendemos que grandes empresas também trazem conhecimento e experiência. Quando unimos essas forças, conseguimos somar competências e entregar soluções melhores”, afirma. Segundo ela, a iniciativa também contribui para conectar jovens, famílias e empresas em torno da continuidade e fortalecimento da cadeia produtiva.
De acordo com José Antônio Ribas Junior, diretor executivo de Agropecuária da Seara, a sucessão nas propriedades rurais muitas vezes ocorre de forma informal. “Percebemos que a sucessão nas propriedades acontece, mas muitas vezes de forma não estruturada. Por isso, faz sentido apoiar esse processo com capacitação e conhecimento gerencial, sem interferir na dinâmica das famílias”, explica.
Além das aulas teóricas e práticas, o programa inclui mentorias especializadas e o desenvolvimento de projetos aplicados nas próprias propriedades dos participantes. O envolvimento das famílias também faz parte da proposta, especialmente no início da formação.
Outro foco do Jovem SuperAgro é apresentar aos participantes o uso de tecnologias na gestão rural. “Hoje, a transformação digital permite controlar, pelo celular, indicadores-chave da produção, facilitando o trabalho e melhorando a qualidade de vida do produtor”, destaca Ribas.
Entre os participantes, a iniciativa já é vista como oportunidade de aprimorar a gestão das propriedades. A jovem Julia Karina Müller, de 22 anos, afirma que passou a organizar a contabilidade e o planejamento da propriedade da família, com melhora nos resultados. “Hoje, trabalhamos com mais organização e visão de futuro”, relata.
Na mesma linha, o produtor Reges Rissi, de 30 anos, participa do programa para desenvolver novas habilidades. Ele divide a gestão da propriedade com o pai, em Ipuaçu (SC), e busca aprimorar principalmente a comunicação e a tomada de decisão. Para a família, a capacitação representa continuidade do negócio com evolução na gestão.