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Notícias Agronegócio

FPA defende prorrogação do Convênio 100 até dezembro de 2023

Deputado Sérgio Souza defende que qualquer alteração na regra atual do ICMS deve ser tratada na Reforma Tributária

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Preocupados com a possibilidade de maior tributação do setor agropecuário, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram, por videoconferência, com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Gomes, a prorrogação do Convênio ICMS 100/97 e 52/91.

O secretário afirmou que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) deve definir nesta quarta-feira (10), com os 27 secretários de Fazenda dos estados e o Distrito Federal, qual será a decisão final para a renovação ou não do Convênio.

“Ainda não se alcançou o consenso no Confaz sobre a prorrogação do convênio, mas existe a intenção de tributar fertilizantes, e isso será definido amanhã em discussão com os estados. Temos orientado sobre a força das exportações agropecuárias e a importância de minimizar os impactos no custo da cadeia de alimentos,” disse Gomes. “Queremos trazer segurança jurídica para que o Convênio não seja prorrogado todo ano e sim validado até 2025,” completou.

O Convênio 100, que existente há 24 anos no país, tem vigência até 31 de março deste ano, e prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários – desconto de 60% para defensivos e sementes e, 30% para fertilizantes e rações. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a prorrogação do Convênio 100, até 31 de dezembro de 2023, sem qualquer mudança. “Alterações na regra atual de ICMS podem resultar em impacto ao setor agropecuário com aumento do custo na atividade do produtor rural”, explica o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
O parlamentar acrescenta ainda que “alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor”.

O deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO) avalia que qualquer mudança no texto do Convênio 100 acarretará aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e alta da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira.

“Essa questão de tributar fertilizantes não vai trazer os resultados esperados que estão sendo colocados na mesa, mas sim aumento no custo de produção e redução na renda do consumidor, justamente no período em que estamos pedindo auxilio emergencial,” ressalta.

Impacto

Em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações e foi responsável por praticamente metade das vendas internacionais do Brasil.

Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que o fim do convênio representaria aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais acarretando a inviabilidade da produção de diversas culturas na cadeia produtiva, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte.

Dívidas de Funrural e ITR

Ainda durante a reunião da FPA, o procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander, reforçou que o Governo Federal incluiu a possibilidade de regularização de dívidas tributárias rurais, como do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR), no Programa de Retomada Fiscal.

A portaria, publicada no dia 1º de março, pela PGFN regulamenta a concessão de descontos de 100% sobre juros e multas e de até 70% do saldo devedor e prazos de parcelamento desses débitos que podem chegar a 133 meses. Nesse sentido, os devedores de ITR e Funrural poderão aderir à renegociação a partir do dia 15 de março a 30 de setembro deste ano. Estão aptos a serem incluídos no programa os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto e também os anteriores a março de 2020.

Fonte: Assessoria FPA
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Notícias Leite

Produtores e técnicos de cooperativa participam de capacitação do Programa Balde Cheio

Nessa capacitação inicial foi realizada uma entrevista com os quatro produtores envolvidos que participaram juntamente com o técnico da cooperativa que vai fazer o acompanhamento

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Técnicos e produtores rurais vinculados à Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores da Região Sul, (Coopar) participaram de capacitação do Programa Balde Cheio na última quinta-feira (29/07). A capacitação foi realizada de forma virtual e contou com a presença do instrutor do programa, Juliano Alarcon Fabrício, e com os coordenadores do Balde Cheio no Rio Grande do Sul (RS), a pesquisadora Renata Suñé, da Embrapa Pecuária Sul, e o analista Sergio Bender, da Embrapa Clima Temperado.

A Coopar, sediada em São Lourenço do Sul, é mais uma entidade a participar do Balde Cheio e terá o acompanhamento técnico de quatro produtores de leite da região. Para Estevão Kunde, diretor técnico da Coopar, o projeto chega em um momento em que a atividade cresce na região, mas que precisa de mais tecnologia e conhecimento para avançar. “O projeto propicia uma aproximação entre técnicos e produtores, com grandes possibilidades de desenvolvimento para ambos”. Já o analista da Embrapa, Sérgio Bender, ressaltou que o Balde Cheio ajuda a mudar a realidade de produtores familiares, sempre com a estreita participação dos próprios produtores e dos técnicos.

Nessa capacitação inicial foi realizada uma entrevista com os quatro produtores envolvidos que participaram juntamente com o técnico da cooperativa que vai fazer o acompanhamento. O instrutor do programa no RS, Juliano Fabrício, fez diferentes perguntas sobre a atividade nas propriedades, como o tamanho da área utilizada para a produção de leite, número de vacas em lactação, tipos de pastagens utilizadas no inverno e no verão, entre outras. Segundo o instrutor, um primeiro passo é o próprio produtor conhecer melhor a atividade e o meio é fazer o registro de todas as questões relacionadas à produção e comercialização. “É preciso ter dados econômicos, dados sobre a produção leiteira, da produtividade de cada vaca, dados climáticos e tudo mais que tem relação direta com a atividade”.

No Rio Grande do Sul o programa foi retomado há mais de dois anos e hoje já está presente em várias propriedades de diferentes regiões. De acordo com a pesquisadora Renata Suñé, cada uma das unidades atendidas tem suas metas e objetivos, que são detectadas e priorizadas entre os técnicos e os produtores. “Já temos observados ganhos em várias propriedades, sempre de acordo com os objetivos de cada produtor, seja o aumento da oferta de forragem, aumento da produtividade por vaca, a qualidade do leite, entre outras questões relacionadas à atividade”.

Balde Cheio

O Balde Cheio é uma metodologia de transferência de tecnologia que tem o objetivo de capacitar profissionais da assistência técnica, extensão rural e pecuaristas em técnicas, práticas e processos agrícolas, zootécnicos, gerenciais e ambientais. As tecnologias são adaptadas regionalmente em propriedades que se transformam em salas de aula. Sem apresentar um modelo pronto, o programa leva em conta as características de cada propriedade e o perfil de cada produtor.

A metodologia parte de um diagnóstico do estabelecimento rural e, a partir daí, com o acordo do técnico e do produtor, estabelece metas e um planejamento para alcançá-las. Estes ajustes ou mudanças vão desde a melhoria na produção de forragem para os animais até o controle zootécnico do rebanho e um melhor gerenciamento e organização da propriedade.

Fonte: Assessoria
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Notícias Suinocultura

Nova instrução normativa de bem-estar animal nas granjas brasileiras é tema de evento on-line promovido pela ASES e ABCS

O evento aconteceu na última quinta-feira (29), e contou com a participação dos associados da ASES, técnicos, profissionais da área de suinocultura e demais interessados.

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A nova instrução normativa (IN 113/2020) que visa as adequações de manejo e as instalações para o bem-estar animal nas granjas suinícolas brasileiras foi tema de um evento on-line promovido pela ASES, em parceria com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), na última quinta-feira (29).

Sendo promovido por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS) e tendo o apoio dos frigoríficos Cofril, Mosquini e Zuculoto, a abertura do encontro contou com as falas do presidente da ASES, Jayme Meroto, da diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke, através de um vídeo enviado, e da coordenação do evento ficou por conta do diretor executivo da ASES, Nélio Hand.

Em seguida, o público participante, que foi composto por associados da ASES, técnicos, profissionais da área de suinocultura e demais interessados, pôde acompanhar a palestra do médico-veterinário e consultor de Mercado da ABCS, Iuri Machado, que, logo de início, destacou a importância de se promover o bem-estar animal (BEA).

Iuri também apresentou um histórico recente da situação do bem-estar animal no Brasil, explicou as exigências mínimas de manejo e instalação nas granjas – enfatizando os prazos para adequações, e fez um comparativo entre as exigências da normativa e as tendências de exigências do varejo. Além disso, o palestrante explanou sobre a portaria Nº 365/2021, que foi recentemente publicada, que regulamenta o manejo pré-abate e de abate.

O público pôde participar do evento por meio de perguntas que foram endereçadas e respondidas pelo palestrante. Nélio fez um balanço do evento e destacou a parceria com a ABCS que vem resultando em diversos eventos e treinamentos para os associados da ASES.

“Muito importantes essas parcerias entre a ABCS e a ASES para que possamos levar a informação precisa ao suinocultor capixaba. Esse, a propósito, tem sido um dos focos do trabalho da associação: levar informação, e orientação aos associados da ASES para que possam estar atentos e acompanhem a realidade e evolução da suinocultura em muitos aspectos, inclusive em relação ao bem-estar animal, que vem sendo alvo de amplas discussões nos últimos anos e que foi muito bem detalhado pelo palestrante Iuri Machado em nosso treinamento”, encerrou Nélio.

Fonte: Assessoria
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Notícias Cooperativismo

C.Vale e Cooatol oficializam processo de incorporação

Anuncio foi feito após aprovação em assembleia na manhã dessa sexta (30)

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Em assembleia geral extraordinária realizada em conjunto na manhã dessa sexta(30), foi aprovado a incorporação da Cooatol a Cooperativa C. Vale.

Sede da Cooatol em Toledo-PR

O objetivo dessa união visa potencializar as atividades operacionais das 19 unidades de recebimento da Cooatol, garantindo maior escala na originação de grãos, oferta de insumos e bens de produção aos seus cooperados e clientes.

Outra vantagem para os associados da Cooatol é uma garantia de crescimento contínuo e sustentável, com garantia de assistência técnica, fomento e ampliação na matriz de negócios.

 

Veja na integra, o que diz o comunicado emitido pelas cooperativas:

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CONBRASUL/ASGAV

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