Notícias Agronegócio
FPA defende prorrogação do Convênio 100 até dezembro de 2023
Deputado Sérgio Souza defende que qualquer alteração na regra atual do ICMS deve ser tratada na Reforma Tributária
Preocupados com a possibilidade de maior tributação do setor agropecuário, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram, por videoconferência, com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Gomes, a prorrogação do Convênio ICMS 100/97 e 52/91.
O secretário afirmou que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) deve definir nesta quarta-feira (10), com os 27 secretários de Fazenda dos estados e o Distrito Federal, qual será a decisão final para a renovação ou não do Convênio.
“Ainda não se alcançou o consenso no Confaz sobre a prorrogação do convênio, mas existe a intenção de tributar fertilizantes, e isso será definido amanhã em discussão com os estados. Temos orientado sobre a força das exportações agropecuárias e a importância de minimizar os impactos no custo da cadeia de alimentos,” disse Gomes. “Queremos trazer segurança jurídica para que o Convênio não seja prorrogado todo ano e sim validado até 2025,” completou.
O Convênio 100, que existente há 24 anos no país, tem vigência até 31 de março deste ano, e prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários – desconto de 60% para defensivos e sementes e, 30% para fertilizantes e rações. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a prorrogação do Convênio 100, até 31 de dezembro de 2023, sem qualquer mudança. “Alterações na regra atual de ICMS podem resultar em impacto ao setor agropecuário com aumento do custo na atividade do produtor rural”, explica o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
O parlamentar acrescenta ainda que “alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor”.
O deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO) avalia que qualquer mudança no texto do Convênio 100 acarretará aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e alta da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira.
“Essa questão de tributar fertilizantes não vai trazer os resultados esperados que estão sendo colocados na mesa, mas sim aumento no custo de produção e redução na renda do consumidor, justamente no período em que estamos pedindo auxilio emergencial,” ressalta.
Impacto
Em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações e foi responsável por praticamente metade das vendas internacionais do Brasil.
Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que o fim do convênio representaria aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais acarretando a inviabilidade da produção de diversas culturas na cadeia produtiva, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte.
Dívidas de Funrural e ITR
Ainda durante a reunião da FPA, o procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander, reforçou que o Governo Federal incluiu a possibilidade de regularização de dívidas tributárias rurais, como do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR), no Programa de Retomada Fiscal.
A portaria, publicada no dia 1º de março, pela PGFN regulamenta a concessão de descontos de 100% sobre juros e multas e de até 70% do saldo devedor e prazos de parcelamento desses débitos que podem chegar a 133 meses. Nesse sentido, os devedores de ITR e Funrural poderão aderir à renegociação a partir do dia 15 de março a 30 de setembro deste ano. Estão aptos a serem incluídos no programa os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto e também os anteriores a março de 2020.
Notícias Defesa agropecuária
Governo antecipa vacinação nos últimos cinco estados em busca do reconhecimento de território livre de febre aftosa sem vacinação
Meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.
O Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), no dia 15 de abril, enviou aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o Ofício Circular nº 28/2024 antecipando a campanha de vacinação contra febre aftosa para o mês de abril, com a meta de conclusão até o dia 30, sem possibilidade de prorrogação.
A decisão foi tomada pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, após reunião com a equipe gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e avaliação das condições técnicas.
A expectativa é que a antecipação da vacinação juntamente com a realização das demais ações descritas no PE-PNEFA resultem em avanço sanitário, colaborando para o reconhecimento do território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação.
Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal precisam atender aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.
Além dos cinco estados do nordeste, também vacinam pela última vez até o dia 30 de abril, as unidades da Federação da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas.
As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mL na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.
Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual.
Em caso de dúvidas, a orientação é buscar esclarecimentos junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado.
Notícias
Carne bovina e milho são destaques na exportação brasileira
Os principais compradores do produto brasileiro são China, Estados Unidos, Chile, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos.
Carvão, brasa e carne, essa combinação é querida entre os brasileiros, principalmente no almoço de domingo, e até mesmo uns legumes assados como o milho. Como forma de celebrar estes ingredientes que estão presentes na mesa da população, nesta quarta-feira (24) é comemorado o Dia Internacional do Milho, Dia do Boi e do Churrasco.
Fotos: Shutterstock
A data objetiva solenizar a agropecuária brasileira, já que o país é um dos principais produtores e exportadores do mundo. “O Brasil é esse grande produtor de alimentos graças nossa agropecuária forte, geradora de renda e oportunidade”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No que se refere a carne bovina, um dos setores produtivos mais importantes da economia nacional, o Brasil é o segundo maior produtor, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI).
Já em relação ao ranking de países exportadores, o Brasil está em 1º lugar com relação comercial com 159 países. Somente no ano passado, foram exportados cerca de 2,536 milhões de toneladas de carne bovina in natura e processada.
Os principais compradores do produto brasileiro são China, Estados Unidos, Chile, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos.
Para o ano de 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela que a expectativa é de aumento na produção com 10 milhões
de toneladas. Destes, 6,6 milhões de toneladas serão destinados ao mercado interno e 3,5 milhões de toneladas devem ser exportadas.
Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, o desempenho reflete a qualidade superior dos produtos brasileiros. “As exportações são uma importante fonte de receita, contribuindo para o fortalecimento da economia, a geração de emprego e renda, e a sustentabilidade do setor agrícola”, afirma.
Outro ponto de destaque é a abertura de novos mercados. desde o início do ano passado, foram abertos mercados de carne bovina para México e República Dominicana, além de carne bovina enlatada para o Japão e carne bovina processada para Singapura.
Dia Internacional do Milho
Do cozinho a refogado, ele pode virar pamonha ou curau. A diversidade do milho é grande e está sempre presente na mesa dos brasileiros devido também ao seu valor nutricional, rico em fibras e bioativos. Também é usado para a produção de bioetanol, silagem, entre outros.
Conforme a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há diversos tipos de milhos cultivados no Brasil. É o segundo grãos mais produzido no país. Desde a década de 1976/77 houve um crescimento de 88,8% de área plantada e de 585% da produção, em relação à safra 2022/23.
O milho é a principal cultura cultivada na segunda safra brasileira, segundo a Conab. A expectativa de produção estimada é de 110,9 milhões de toneladas no total. Sendo 23,3 milhões de toneladas de colheita na primeira e 85,6 na segunda safra. Os principais estados produtores são Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná. Para o consumo interno a projeção é em torno de 84 milhões de toneladas.
As exportações do grão em 2023 passaram de mais de US$ 13,4 bilhões. E até março deste ano já foram exportados mais de US$1,6 bilhões. De acordo com a SCRI o Brasil é o maior exportador do mundo e o terceiro maior produtor.
Em 2023, mais de 120 países importaram milho brasileiro, sendo os principais: China, Japão, Coréia do Sul, Irã e Taiwan.
Segundo o secretário Perosa, o sucesso das exportações de milho e carne bovina demonstra a robustez e a força da economia agrícola. “No último ano, alcançamos a liderança mundial na exportação de milho e mantivemos posições de destaque em carnes bovinas”, ressalta ele.
Notícias
Presidente da Sociedade Rural Brasileira apresenta demandas do agro ao ministro da Agricultura
Entre as pautas discutidas, o novo Plano Safra que será lançado em junho deste ano, o seguro rural e as medidas que auxiliam os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na terça-feira (22), em Brasília (DF), o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, e representantes. A SRB é uma associação de produtores rurais que trabalha, desde 1919, na representação política em defesa do setor agropecuário para o desenvolvimento do Brasil.
Entre as pautas discutidas, o novo Plano Safra que será lançado em junho deste ano, o seguro rural e as medidas que auxiliam os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas. “Estamos trabalhando com muitas estratégias para um Plano Safra cada vez mais eficiente e maior que nos anos anteriores. Vamos elaborar medidas muito bem planejadas para continuar auxiliando os produtores brasileiros”, destacou o ministro Fávaro.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller; o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga; e o presidente da Datagro, Plinio Nastari também estavam presentes.
Plano Safra 2023/24
O desembolso do crédito rural do plano safra atual, no período de julho/2023 até março/2024, chegou a R$ 319,2 bilhões, um aumento de 14% em relação a igual período da safra passada.
Até o momento, o total do desembolso corresponde a 73% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores, que é de R$ 435,8 bilhões.
Na agropecuária empresarial (médios e grandes produtores rurais), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 273,5 bilhões de julho a março, correspondendo a uma alta de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 75% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.
