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FPA defende pacote de segurança no campo para proteger produção e combater avanço de facções
Bancada cobra aprovação de projetos que reforçam o combate a invasões e o enfrentamento ao crime organizado no meio rural.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu, na terça-feira (04), durante reunião-almoço, o Pacote de Segurança no Campo — um conjunto de propostas legislativas voltadas a fortalecer a proteção da população rural e enfrentar o avanço da criminalidade e das facções no interior do país. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as propostas em tramitação no Congresso Nacional representam uma resposta direta ao aumento das invasões e da criminalidade no campo, e foi estruturada sobre três pilares: prevenção, controle e punição. “A segurança no campo é prioridade para nós e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções, infelizmente. Para enfrentar essa realidade, a FPA está estruturada em três pilares: prevenção, controle e punição”, declarou Lupion.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país” – Fotos: Divulgação/FPA
O pacote reúne projetos que reforçam a atuação das forças de segurança, fortalecem o direito de propriedade e endurecem punições contra invasores e criminosos rurais. Entre as principais propostas estão o PL 464/2023, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria delegacias especializadas em crimes rurais; o PL 467/2025, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que institui o Programa Nacional de Segurança no Campo; e o PL 709/2023, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), já aprovado na Câmara, que impede o acesso a benefícios públicos por pessoas condenadas por invasão de propriedades.
O deputado Alberto Fraga destacou a importância da articulação entre a FPA e a Frente Parlamentar da Segurança Pública para garantir que as medidas avancem no Congresso: “A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”, afirmou. “Não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país”, completou Lupion.
Ação integrada
Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou as políticas implementadas no Estado para combater o crime no meio rural, com destaque para a integração entre segurança pública, tecnologia e inteligência.
Uma das principais iniciativas foi a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs) em todas as seccionais do Estado, com policiais civis especializados no combate a furtos de gado, maquinário e insumos agrícolas. “Desde a criação do primeiro grupo, em Itatinga, observamos uma queda de 12,5% nos furtos de tratores e, mais importante, 100% de resolução dos casos em 2025. Essa especialização mostrou que o conhecimento técnico e a interlocução direta com o produtor fazem toda a diferença”, explicou Derrite.
Deputado Alberto Fraga: “A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”
O secretário também ressaltou a integração do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com o sistema Muralha Paulista, da Polícia Militar — uma rede de câmeras e sistemas de leitura de placas e reconhecimento facial presente em mais de 600 municípios, usada para agilizar o atendimento de ocorrências no campo.
Entre os resultados mais expressivos, Derrite lembrou o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês. “A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi clara: agir dentro da lei, com rigor e agilidade. Investigamos e comprovamos práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas (FNL), que extorquia produtores para permitir a colheita. Esse trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha, confirmada em segunda instância”, relatou o secretário.
Após o episódio, São Paulo zerou o número de invasões em 2024, registrando apenas duas tentativas, ambas contidas em menos de uma hora pela Polícia Militar.
Operações de combate ao crime e à lavagem de dinheiro
Derrite também apresentou a Operação Safra Segura, criada a partir da demanda de cafeicultores da região de Franca e hoje transformada em política pública permanente em todo o Estado. Ele destacou ainda o papel dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs), posicionados em regiões estratégicas para garantir resposta rápida a ocorrências rurais.
Outro ponto de destaque foi a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Gaeco-SP, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 23 bilhões, com movimentações superiores a R$ 140 bilhões ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis. “Esse caso mostra como o crime organizado tenta se infiltrar em setores produtivos, inclusive no agro, causando prejuízos bilionários e ameaçando a estabilidade econômica. Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”, afirmou Derrite.
O secretário finalizou ressaltando o compromisso de São Paulo com o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações conjuntas. “Colocamos a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo à disposição para compartilhar essas boas práticas e aprender com outras experiências estaduais. Nosso objetivo é comum: combater o crime no campo e garantir segurança para quem produz e trabalha pelo Brasil”, concluiu.
O que disseram os integrantes da FPA
Durante o debate, parlamentares da bancada reforçaram a urgência de ações concretas e integradas contra a criminalidade no campo: “Eu recebi reclamações de produtores do Mato Grosso, dizendo que estão sendo visitados por organizações criminosas, cobrando taxas e proferindo ameaças”, relatou o deputado José Medeiros (PL-MT). “A gente precisa vencer essa guerra contra o crime e ter segurança no meio rural. Tem que ter investimento e não apenas projetos. Precisamos nos dedicar ao financiamento da segurança pública para que haja sucesso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
“O que estamos vendo é uma tentativa de normalizar a ilegalidade. Há uma ação deliberada para transformar o descumprimento da lei em algo aceitável. Quando o Estado não age, é por omissão proposital. Depois do episódio no Rio e das declarações do presidente, ficou claro quem está do lado do crime — até pelo silêncio. O discurso mais eloquente de Lula é o silêncio protetor do traficante”, declarou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “Precisamos garantir invasão zero e paz no campo. A insegurança jurídica cresce com novas demarcações de terras que ameaçam produtores e o turismo no Nordeste. É urgente impedir delimitações sem critério e transformar moradores rurais em produtores, com títulos de terra e segurança para produzir”, afirmou o deputado General Girão (PL-RN).
“A violência no campo está ligada à falência da segurança pública. O Estatuto do Desarmamento desarmou o cidadão de bem e deixou a população vulnerável. A criminalidade cresceu, e agora colhemos os efeitos de uma política que enfraqueceu quem cumpre a lei e fortaleceu o crime”, completou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Confira os principais projetos do Pacote de Segurança no Campo da FPA:
PL 2772/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
Aguarda parecer do relator, senador Beto Faro, na CRA. Cria as Polícias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs), reforçando a presença do Estado em áreas produtivas.
PL 8262/2017 – Dep. André Amaral (PROS/PB)
Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Permite ao proprietário solicitar auxílio da força policial para retirada imediata de invasores mediante comprovação da propriedade.
PL 10010/2018 – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)
Apensado ao PL 8262/2017. Regula decisões judiciais em ações possessórias e cria o crime de invasão coletiva de propriedade.
PL 4432/2023 – Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Aguardando análise de recurso. Cria o Cadastro de Invasores de Propriedades, permitindo rastrear reincidências e padrões de comportamento.
PL 2009/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
Apensado ao SF PL 4/2025 (CTCIVIL). Autoriza o proprietário invadido a restaurar a posse direta e reconhece a legítima defesa na proteção da propriedade.
PL 6717/2016 – Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
Na pauta da CCJC, com parecer pela aprovação da deputada Coronel Fernanda. Autoriza o porte de armas dentro de propriedades rurais para defesa pessoal e patrimonial.
PLP 125/2022 – Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Cria instrumentos de controle contra fraudes fiscais estruturadas e combate o financiamento do crime organizado.
PL 149/2003 – Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
Aguarda parecer do relator, deputado Arthur Maia, na CCJC. Tipifica como terrorismo as ações motivadas politicamente que atentem contra a propriedade e a produção.
PL 1289/2023 – Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
Apensado ao PL 149/2003. Tipifica a invasão de propriedades como ato de terrorismo e veda benefícios sociais e cargos públicos a invasores.
PL 2250/2021 – Sen. Marcos Rogério (DEM/RO)
Aguarda parecer da relatora, senadora Teresa Leitão, na CDD. Tipifica como ato de terrorismo a invasão de terras com finalidade de causar terror social.
PL 1276/2023 – Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
Apensado ao PL 8262/2017. Aumenta penas para crimes de esbulho possessório e usurpação de águas em áreas rurais.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.