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FPA defende pacote de segurança no campo para proteger produção e combater avanço de facções
Bancada cobra aprovação de projetos que reforçam o combate a invasões e o enfrentamento ao crime organizado no meio rural.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu, na terça-feira (04), durante reunião-almoço, o Pacote de Segurança no Campo — um conjunto de propostas legislativas voltadas a fortalecer a proteção da população rural e enfrentar o avanço da criminalidade e das facções no interior do país. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as propostas em tramitação no Congresso Nacional representam uma resposta direta ao aumento das invasões e da criminalidade no campo, e foi estruturada sobre três pilares: prevenção, controle e punição. “A segurança no campo é prioridade para nós e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções, infelizmente. Para enfrentar essa realidade, a FPA está estruturada em três pilares: prevenção, controle e punição”, declarou Lupion.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país” – Fotos: Divulgação/FPA
O pacote reúne projetos que reforçam a atuação das forças de segurança, fortalecem o direito de propriedade e endurecem punições contra invasores e criminosos rurais. Entre as principais propostas estão o PL 464/2023, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria delegacias especializadas em crimes rurais; o PL 467/2025, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que institui o Programa Nacional de Segurança no Campo; e o PL 709/2023, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), já aprovado na Câmara, que impede o acesso a benefícios públicos por pessoas condenadas por invasão de propriedades.
O deputado Alberto Fraga destacou a importância da articulação entre a FPA e a Frente Parlamentar da Segurança Pública para garantir que as medidas avancem no Congresso: “A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”, afirmou. “Não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país”, completou Lupion.
Ação integrada
Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou as políticas implementadas no Estado para combater o crime no meio rural, com destaque para a integração entre segurança pública, tecnologia e inteligência.
Uma das principais iniciativas foi a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs) em todas as seccionais do Estado, com policiais civis especializados no combate a furtos de gado, maquinário e insumos agrícolas. “Desde a criação do primeiro grupo, em Itatinga, observamos uma queda de 12,5% nos furtos de tratores e, mais importante, 100% de resolução dos casos em 2025. Essa especialização mostrou que o conhecimento técnico e a interlocução direta com o produtor fazem toda a diferença”, explicou Derrite.
Deputado Alberto Fraga: “A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”
O secretário também ressaltou a integração do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com o sistema Muralha Paulista, da Polícia Militar — uma rede de câmeras e sistemas de leitura de placas e reconhecimento facial presente em mais de 600 municípios, usada para agilizar o atendimento de ocorrências no campo.
Entre os resultados mais expressivos, Derrite lembrou o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês. “A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi clara: agir dentro da lei, com rigor e agilidade. Investigamos e comprovamos práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas (FNL), que extorquia produtores para permitir a colheita. Esse trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha, confirmada em segunda instância”, relatou o secretário.
Após o episódio, São Paulo zerou o número de invasões em 2024, registrando apenas duas tentativas, ambas contidas em menos de uma hora pela Polícia Militar.
Operações de combate ao crime e à lavagem de dinheiro
Derrite também apresentou a Operação Safra Segura, criada a partir da demanda de cafeicultores da região de Franca e hoje transformada em política pública permanente em todo o Estado. Ele destacou ainda o papel dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs), posicionados em regiões estratégicas para garantir resposta rápida a ocorrências rurais.
Outro ponto de destaque foi a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Gaeco-SP, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 23 bilhões, com movimentações superiores a R$ 140 bilhões ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis. “Esse caso mostra como o crime organizado tenta se infiltrar em setores produtivos, inclusive no agro, causando prejuízos bilionários e ameaçando a estabilidade econômica. Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”, afirmou Derrite.
O secretário finalizou ressaltando o compromisso de São Paulo com o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações conjuntas. “Colocamos a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo à disposição para compartilhar essas boas práticas e aprender com outras experiências estaduais. Nosso objetivo é comum: combater o crime no campo e garantir segurança para quem produz e trabalha pelo Brasil”, concluiu.
O que disseram os integrantes da FPA
Durante o debate, parlamentares da bancada reforçaram a urgência de ações concretas e integradas contra a criminalidade no campo: “Eu recebi reclamações de produtores do Mato Grosso, dizendo que estão sendo visitados por organizações criminosas, cobrando taxas e proferindo ameaças”, relatou o deputado José Medeiros (PL-MT). “A gente precisa vencer essa guerra contra o crime e ter segurança no meio rural. Tem que ter investimento e não apenas projetos. Precisamos nos dedicar ao financiamento da segurança pública para que haja sucesso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
“O que estamos vendo é uma tentativa de normalizar a ilegalidade. Há uma ação deliberada para transformar o descumprimento da lei em algo aceitável. Quando o Estado não age, é por omissão proposital. Depois do episódio no Rio e das declarações do presidente, ficou claro quem está do lado do crime — até pelo silêncio. O discurso mais eloquente de Lula é o silêncio protetor do traficante”, declarou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “Precisamos garantir invasão zero e paz no campo. A insegurança jurídica cresce com novas demarcações de terras que ameaçam produtores e o turismo no Nordeste. É urgente impedir delimitações sem critério e transformar moradores rurais em produtores, com títulos de terra e segurança para produzir”, afirmou o deputado General Girão (PL-RN).
“A violência no campo está ligada à falência da segurança pública. O Estatuto do Desarmamento desarmou o cidadão de bem e deixou a população vulnerável. A criminalidade cresceu, e agora colhemos os efeitos de uma política que enfraqueceu quem cumpre a lei e fortaleceu o crime”, completou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Confira os principais projetos do Pacote de Segurança no Campo da FPA:
PL 2772/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
Aguarda parecer do relator, senador Beto Faro, na CRA. Cria as Polícias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs), reforçando a presença do Estado em áreas produtivas.
PL 8262/2017 – Dep. André Amaral (PROS/PB)
Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Permite ao proprietário solicitar auxílio da força policial para retirada imediata de invasores mediante comprovação da propriedade.
PL 10010/2018 – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)
Apensado ao PL 8262/2017. Regula decisões judiciais em ações possessórias e cria o crime de invasão coletiva de propriedade.
PL 4432/2023 – Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Aguardando análise de recurso. Cria o Cadastro de Invasores de Propriedades, permitindo rastrear reincidências e padrões de comportamento.
PL 2009/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
Apensado ao SF PL 4/2025 (CTCIVIL). Autoriza o proprietário invadido a restaurar a posse direta e reconhece a legítima defesa na proteção da propriedade.
PL 6717/2016 – Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
Na pauta da CCJC, com parecer pela aprovação da deputada Coronel Fernanda. Autoriza o porte de armas dentro de propriedades rurais para defesa pessoal e patrimonial.
PLP 125/2022 – Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Cria instrumentos de controle contra fraudes fiscais estruturadas e combate o financiamento do crime organizado.
PL 149/2003 – Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
Aguarda parecer do relator, deputado Arthur Maia, na CCJC. Tipifica como terrorismo as ações motivadas politicamente que atentem contra a propriedade e a produção.
PL 1289/2023 – Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
Apensado ao PL 149/2003. Tipifica a invasão de propriedades como ato de terrorismo e veda benefícios sociais e cargos públicos a invasores.
PL 2250/2021 – Sen. Marcos Rogério (DEM/RO)
Aguarda parecer da relatora, senadora Teresa Leitão, na CDD. Tipifica como ato de terrorismo a invasão de terras com finalidade de causar terror social.
PL 1276/2023 – Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
Apensado ao PL 8262/2017. Aumenta penas para crimes de esbulho possessório e usurpação de águas em áreas rurais.
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Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
Foto: Divulgação
Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
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Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
Foto: Geraldo Bubniak
elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
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Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
Foto: Pareekshith Indeever/Pexels
O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
Foto: Alexandre Ortega
principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.
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Agricultura familiar pode ganhar ferramenta de inteligência artificial para gestão das propriedades
Plataforma vai integrar dados produtivos e agroambientais para auxiliar a tomada de decisões no campo.
A agricultura familiar poderá contar com uma ferramenta baseada em inteligência artificial para apoiar a tomada de decisões no campo. É o que prevê o Projeto de Lei 240/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um sistema voltado à organização, integração, padronização e proteção de dados agroambientais e produtivos.
A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e estabelece que
Foto: Divulgação
o sistema seja utilizado como suporte à gestão das pequenas propriedades, oferecendo informações que possam contribuir para o planejamento da produção e para a tomada de decisões pelos produtores.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que o alto custo das tecnologias baseadas em inteligência artificial ainda limita o acesso dos agricultores familiares a essas ferramentas, ampliando a diferença tecnológica em relação às grandes empresas do agronegócio. “A ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural”, aponta.
Caso seja aprovado, o sistema deverá reunir informações agroambientais e produtivas em uma plataforma
Foto: Divulgação/Freepik
estruturada para subsidiar decisões relacionadas à gestão das propriedades, com foco na melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura familiar.
O Projeto de Lei 240/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção presidencial.