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FPA decide pela derrubada de vetos presidenciais que atingem o agro
Bancada aponta impacto sobre regularização em faixa de fronteira, seguro rural, Embrapa e custos de produção, com foco em segurança jurídica para 2026.
O retorno das reuniões semanais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (03), marcou o início das articulações para a derrubada de vetos presidenciais que devem ser analisados pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.
Entre as prioridades do setor agropecuário estão os vetos à Faixa de Fronteira e a dispositivos inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso da LDO, a bancada atua pela recomposição de recursos estratégicos para o agro, com destaque para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, fundamental para a mitigação de riscos climáticos e a garantia de renda ao produtor.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância da derrubada dos vetos para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas de trabalho ao produtor rural em 2026. “Temos o veto da Faixa de Fronteira que precisamos derrubar com urgência, pois ele vem gerando problemas para produtores e municípios. Afeta diretamente a segurança jurídica e o sustento dos trabalhadores do campo. O Brasil está vivendo um processo silencioso e contínuo de desconstrução de políticas públicas essenciais ao agro”, afirmou.
Deputado Rodolfo Nogueira: “Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural”
A avaliação foi reforçada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apontou a segurança jurídica como uma das principais pautas do primeiro semestre. Segundo ele, a Faixa de Fronteira será determinante para a proteção do setor produtivo. A área corresponde a uma faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, o que representa cerca de 16,77% do território nacional. “Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural”, enfatizou.
Lupion também ressaltou a relevância da derrubada do veto à LDO, especialmente no que se refere ao Seguro Rural, à Embrapa e às políticas de assistência técnica e extensão rural. Segundo o parlamentar, nos últimos anos houve redução do apoio do governo federal à pesquisa agropecuária e aos instrumentos de proteção ao produtor diante das adversidades climáticas. “É um total descaso”, avaliou.
Para o presidente da FPA, quando o Executivo torna o seguro rural, a defesa agropecuária e a inovação vulneráveis a contingenciamento, desmonta o tripé que sustenta a produção e coloca em risco a segurança alimentar, a sanidade, a tecnologia e o crédito no campo.
Lei de Proteção de Cultivares
Durante a reunião, a Lei de Proteção de Cultivares foi debatida como agenda estratégica para o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico no campo. Lupion lembrou que a proposta foi amplamente discutida pelas entidades do setor produtivo e destacou a necessidade de avançar na tramitação do tema no Congresso Nacional.
A ampliação do prazo de proteção da LPC é considerada essencial para estimular a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de novas variedades vegetais no país.
Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, a legislação atual permite que o agricultor adquira sementes sem a obrigatoriedade de remunerar o melhorista. Segundo ele, embora o modelo preserve a liberdade de compra do produtor, a ausência de remuneração compromete o investimento em pesquisa. “Se não criarmos uma forma de apoiar as empresas de melhoramento genético, elas vão quebrar”, alertou.
Tabela de frete
Outro tema debatido foi a tabela de frete, que, segundo parlamentares, tem elevado os custos de escoamento da produção agrícola e pressionado o custo de produção no campo.
Dados apresentados à bancada mostram que a intensificação da fiscalização eletrônica do piso mínimo, iniciada em outubro de 2025, provocou um aumento expressivo no número de autuações, muitas delas motivadas por pequenas divergências de valores. Em 2025, foram registradas 419.474 fiscalizações e 64.158 multas. Apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, já foram contabilizadas 35.362 multas, o equivalente a 55% de todo o volume do ano anterior, mesmo com um número proporcionalmente menor de fiscalizações.
Parlamentares e entidades do setor apontam que a tabela vigente, instituída pela Lei nº 13.703/2018, não considera a sazonalidade, as diferenças regionais nem operações com múltiplos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), além de se basear em metodologia considerada imprecisa e desatualizada.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, demonstrou preocupação com o impacto da política de pisos mínimos e avaliou que o produtor rural tem sido o principal prejudicado. “O grande desafio do agro neste ano é o custo de produção. O risco fica todo com o produtor rural, enquanto o preço final cresce na ponta da venda e quem acaba ganhando é o atravessador. Precisamos encontrar uma solução, mesmo sabendo que não é simples. O problema da tabela de frete é parte central desse desafio e onera justamente quem mais trabalha pelo país”, analisou.
Colunistas
Agro amplia presença feminina, mas liderança segue concentrada com homens
Participação cresce na gestão e na produção, enquanto homens ainda respondem por 59% das decisões. Diferença expõe limite no acesso à liderança no setor.
A presença feminina no agronegócio brasileiro deixou de ser periférica há algum tempo, mas a distribuição de poder dentro do setor ainda não acompanhou esse movimento na mesma velocidade.
Dados levantados pela PwC mostram que mais mulheres estão no campo, na gestão de propriedades, na assistência técnica, no marketing, na pesquisa e na condução de negócios rurais, porém a tomada de decisão segue majoritariamente concentrada nas mãos dos homens. Há uma evidente assimetria que não pode ser tratada apenas como pauta de representatividade.
Quando a pesquisa aponta que mulheres agregam capacidade analítica, visão crítica, adaptação e resolução de problemas, o dado não deveria ser lido como elogio institucional, mas como indicativo objetivo de competências que hoje fazem diferença em ambientes produtivos mais expostos a risco e transformação.
Artigo escrito pela advogada Gabriela Veloso – Foto: Gabriela Veloso/Martorelli Advogados
O avanço feminino no agronegócio foi sendo construído por mulheres que precisaram conquistar legitimidade técnica, espaço comercial e presença em ambientes historicamente masculinos, muitas vezes tendo de provar mais para ocupar o mesmo lugar. O fato de esse percurso hoje parecer mais improvável do que há duas décadas revela mudança, mas não autoriza a conclusão apressada de que a barreira foi superada.
Esse ponto fica ainda mais evidente quando a expansão da presença feminina é comparada ao acesso efetivo à liderança. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, as mulheres já representam 27,59% das propriedades atendidas pela assistência técnica e gerencial do Senar/MS, além de ampliarem participação em cadeias como olericultura, leite, corte e agroindústria.
Ao mesmo tempo, o estudo da PwC indica que, nas organizações do setor, 59% das decisões ainda permanecem sob responsabilidade dos homens, enquanto apenas 17% são protagonizadas por mulheres. O contraste é eloquente porque mostra que entrada e permanência não significam, automaticamente, influência sobre a estratégia.
Isso importa porque, no agro, decidir não é apenas ocupar um cargo. É participar da definição sobre investimento, diversificação de cultura, contratação de equipe, adoção de tecnologia, alocação de capital, gestão financeira da propriedade, relacionamento com fornecedores, planejamento sucessório e reação a ciclos de mercado.
Essa assimetria de gêneros, faz com que o próprio setor perca a chance de incorporar repertórios diferentes justamente onde eles poderiam alterar a forma de gerir risco e enxergar oportunidades.
O avanço feminino no agro, portanto, merece ser lido com mais sofisticação. O que precisa demonstrar sua capacidade de atualizar seus próprios centros de decisão para lidar melhor com um ambiente de negócios cada vez mais complexo.
Colunistas
A vida invisível do solo e o futuro da agricultura tropical
Microbiologia do solo ganha protagonismo ao elevar produtividade, reduzir dependência de insumos e fortalecer a resiliência das lavouras tropicais diante das mudanças climáticas.
A próxima revolução agrícola talvez não esteja baseada nas máquinas, nas sementes ou nos fertilizantes, mas no que acontece abaixo da superfície do solo. Nos sistemas tropicais, compreender e manejar a microbiologia do solo deixou de ser uma discussão restrita à academia para se tornar um dos pilares da produtividade e da resiliência do agronegócio moderno.
O solo é, essencialmente, um organismo vivo. Em poucos gramas de terra fértil convivem bilhões de microrganismos responsáveis por processos que sustentam toda a produção agrícola: bactérias fixadoras de nitrogênio, fungos micorrízicos, que ampliam a absorção de nutrientes, e microrganismos capazes de solubilizar fósforo e outros minerais. Esse conjunto invisível de organismos é o que mantém o ciclo produtivo ativo e a estrutura o solo e sustenta a saúde das plantas.
Artigo escrito por Ana Dulce Botelho, engenheira agrônoma com mestrado em Produção Vegetal, doutorado e pós-doutorado em Fitopatologia, além de especialização em Bioinsumos.
Nos trópicos, essa dinâmica ganha características próprias. Diferentemente dos solos de clima temperado, onde a decomposição da matéria orgânica ocorre de forma mais lenta, os solos tropicais vivem sob temperaturas elevadas e intensa atividade biológica. Isso acelera a decomposição e, ao mesmo tempo, revela um potencial extraordinário: uma biodiversidade microbiana altamente adaptada a solos naturalmente ácidos e de baixa fertilidade.
É justamente essa biodiversidade que abre caminho para uma agricultura mais eficiente. Estudos conduzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostram que o uso de inoculantes microbiológicos adaptados às condições locais podem elevar a eficiência nutricional em culturas como soja e milho em até 30%, reduzindo a dependência de fertilizantes minerais e ampliando a sustentabilidade econômica das lavouras.
O desafio se torna ainda mais relevante diante das condições climáticas que caracterizam os grandes biomas agrícolas brasileiros. Em regiões como o Cerrado e a Amazônia, produtores convivem com pressão constante de pragas, eventos recorrentes de seca e oscilações climáticas cada vez mais frequentes. Nesse contexto, fortalecer a eficiência biológica do sistema produtivo passa a ser uma estratégia central de adaptação.
Práticas como cobertura permanente do solo, rotação diversificada de culturas e uso estratégico de bioinsumos ajudam a estimular a microbiota e melhorar o funcionamento do solo como sistema. Os resultados vão além da nutrição das plantas: solos biologicamente ativos apresentam maior retenção de água, menor lixiviação de nutrientes e maior capacidade de sequestrar carbono. Em sistemas integrados de produção, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, produtores já relatam maior estabilidade produtiva mesmo em ciclos de estresse climático.
O Brasil, aliás, já lidera um dos capítulos mais importantes dessa transformação. A inoculação biológica está presente em cerca de 85% da área cultivada com soja no país, a maior taxa de adoção do mundo. O mercado de bioinsumos cresce de forma consistente, com taxas anuais acima de 15%, refletindo uma mudança estrutural na forma como o produtor enxerga o manejo agrícola.
Mas a próxima etapa dessa evolução não será apenas ampliar o uso de produtos biológicos. O verdadeiro salto de eficiência virá da capacidade de medir e compreender melhor o funcionamento do solo. Indicadores como respiração microbiana, biomassa ativa e diversidade biológica já começam a ser utilizados como ferramentas de diagnóstico, permitindo decisões agronômicas mais precisas e adaptadas à realidade de cada área produtiva.
Se o Brasil pretende consolidar sua liderança na agricultura tropical, será necessário avançar também em políticas públicas e instrumentos econômicos que valorizem essa abordagem biológica. Mecanismos de remuneração por carbono no solo, linhas de crédito voltadas à transição para sistemas mais regenerativos e plataformas tecnológicas capazes de conectar microrganismos específicos a diferentes tipos de solo são caminhos que começam a ganhar relevância.
A ciência do solo aponta, com cada vez mais clareza, que produtividade e biologia caminham juntas. Empresas de inovação agrícola já investem em pesquisa para desenvolver bioestimulantes e soluções microbiológicas adaptadas aos diferentes biomas brasileiros, ampliando a possibilidade de manejar o solo com o mesmo nível de precisão com que a medicina trata um paciente.
Para o produtor rural, o primeiro passo pode ser mais simples do que parece: conhecer melhor a vida que existe no próprio solo. Um diagnóstico microbiológico é capaz de revelar se aquele sistema está biologicamente ativo, equilibrado e preparado para expressar todo o potencial produtivo da lavoura.
No fim das contas, a agricultura tropical do futuro será construída menos pela força de insumos externos e mais pela capacidade de ativar essa complexa máquina viva que existe debaixo dos nossos pés. Uma máquina silenciosa, invisível, e absolutamente essencial para produzir mais, com mais resiliência e inteligência agronômica.
Notícias Infraestrutura no Nordeste
Transnordestina recebe R$ 152 milhões para execução de novos trechos da ferrovia
Corredor ferroviário de 1,2 mil km já soma R$ 6,6 bilhões liberados, tem obras contratadas em toda a extensão e prevê mais 100 km concluídos até abril.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a liberação de mais R$ 152,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para as obras da Transnordestina. O aporte reforça o compromisso do Governo Federal com o cumprimento do cronograma de um dos mais relevantes projetos estruturantes para a competitividade econômica da Região Nordeste.
A decisão foi deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene, em reunião realizada na quinta-feira (19). O valor faz parte da parcela contratual de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 806 milhões já haviam sido repassados anteriormente.
De acordo com o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, a Transnordestina é estratégica para o desenvolvimento regional. “Trata-se de um projeto prioritário para o Governo do Brasil, com impacto direto na dinamização dos setores produtivos, geração de empregos e aumento da renda no Nordeste”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, explicou que a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) apresentou as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, devidamente atestadas pelo agente operador do FDNE neste empreendimento, o Banco do Nordeste.
Com mais de 1,2 mil quilômetros de extensão, a ferrovia ligará o município de Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo do Pecém, no Ceará, consolidando um corredor logístico estratégico para o escoamento da produção regional. A Sudene é uma das principais financiadoras da obra, por meio do FDNE, e deverá aplicar R$ 7,4 bilhões no projeto até 2027. Com o novo aporte, já foram liberados R$ 6,6 bilhões desse total, incluindo R$ 800 milhões oriundos do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).
Atualmente, a Transnordestina conta com 100% de sua execução contratada. Entre os avanços recentes, destacam-se as assinaturas das ordens de serviço dos lotes 9 (Baturité–Aracoiaba, com 46 km) e 10 (Aracoiaba–Caucaia, com 51 km), considerados trechos de maior complexidade técnica e fundamentais para a conclusão da primeira fase do projeto.
Segundo a TLSA, a expectativa é de que mais 100 quilômetros da ferrovia, dos 326 quilômetros atualmente em obras, sejam concluídos até abril deste ano. O próximo lote a ser entregue será o que liga Piquet Carneiro e Quixeramobim, com 51 quilômetros. Mais de cinco mil trabalhadores atuam na construção. A ferrovia já iniciou, em fase de testes, o transporte de cargas como milho, milheto, sorgo, calcário agrícola e gipsita, sinalizando o potencial logístico e econômico do empreendimento.