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FPA debate pacote anti-invasão, tarifaço americano e modernização do seguro rural
Produtores pedem mais segurança jurídica, previsibilidade no crédito e cautela nas negociações comerciais com os EUA.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (02), para debater três temas centrais para o setor: a modernização do Seguro Rural, o impacto do tarifaço americano e o avanço da criminalidade no campo, que envolve desde invasões de propriedades privadas até fraudes bilionárias no mercado de combustíveis reveladas pela operação Carbono Oculto.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o Brasil vive sob ameaça constante do crime organizado, inclusive nas cadeias produtivas. Esse cenário, segundo ele, é agravado pela multiplicação das invasões de terras, muitas vezes lideradas por grupos que se escondem atrás de bandeiras políticas para legitimar práticas ilegais. “A gente denuncia com firmeza esse processo de desorganização social e econômica que fragiliza a segurança dos produtores, coloca em risco a soberania alimentar e compromete a imagem internacional do país. O que está acontecendo gera muita preocupação para todo o setor”, destacou.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS): “É uma provocação e uma falta de responsabilidade com a economia brasileira”
Para enfrentar esse problema, a FPA defende a aprovação do pacote anti-invasão, um conjunto de medidas legislativas que tem por objetivo devolver segurança jurídica, transparência e respeito à lei na política fundiária. “O pacote anti-invasão se torna muito importante diante de tudo isso. O campo brasileiro não pode ser refém do crime organizado e vamos seguir trabalhando fortemente para aprovar projetos que fechem as portas para o crime. O produtor protegido é um Brasil forte”, disse.
Entre os principais pontos do pacote estão:
- Transparência no cadastro: vedação expressa ao uso de listas paralelas de movimentos sociais, com agravante por fraude processual em caso de utilização.
- Critérios objetivos de “demanda social” (Lei nº 8.629/1993): tempo de solicitação, situação socioeconômica, aptidão produtiva e vulnerabilidade familiar, evitando manipulação política.
- Cadastro eletrônico universal e público, permanente e acessível, proibindo listas externas ou paralelas.
- Proteção ao direito individual do assentado: titulação coletiva caracterizada como fraude processual por suprimir o título direto da família.
- Titulação definitiva como regra: prioridade da escritura plena sobre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que fragiliza a autonomia das famílias.
- Clareza na classificação de terras: diferenciação em lei entre “florestas públicas” e “glebas públicas”, evitando interpretações que inviabilizam a regularização fundiária.
- Responsabilidade fiscal nas desapropriações: exigência legal de previsão orçamentária, sob pena de crime de responsabilidade, impedindo promessas sem lastro financeiro.
- Sustação de atos ilegais do Executivo (Decretos nº 11.637/2023, nº 11.688/2023, nº 11.995/2024 e Portaria MMA/MDA nº 1.309/2025) que abriram brechas para invasores, fragilizaram a titulação individual e até autorizaram a desapropriação de propriedades médias, em afronta à Lei nº 8.629/1993.
Tarifaço americano
No que diz respeito às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) analisou que o tema traz preocupação contínua e demandará tempo no radar dos parlamentares. Para ela, o governo errou quando colocou a lei de reciprocidade em uma abertura de processo. “É uma provocação e uma falta de responsabilidade com a economia brasileira. O governo precisa entender o momento estratégico e as consequências de um embate no atual cenário, especialmente em relação ao setor agropecuário brasileiro. Se torna fundamental manter um bom diálogo”, afirmou a vice-presidente da FPA.
Lupion corroborou e alertou para a necessidade de se ter “sensatez” nas conversas e relações comerciais. “A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”.
O especialista em comércio internacional, Marcos Troyjo, relatou que das 20 maiores economias do mundo, a única que não conseguiu entrar em um diálogo foi o Brasil. “Hoje, entre os 192 países que mantêm relação comercial com os EUA, o Brasil é o que apresenta um maior percentual de tarifa. Houve pouco empenho da parte do governo do Brasil e dos EUA para tentar arrefecer essas barreiras tarifárias desde o dia 9 de julho. É uma situação difícil”, comentou.
Seguro Rural
Em relação ao seguro rural, a bancada demonstrou preocupação com a falta de previsibilidade para os trabalhadores rurais. A senadora Tereza Cristina ressaltou que “quando não se tem seguro não se tem crédito”. Mais que isso, ela acrescenta que o próximo plano safra será impactado com a situação atual. “Hoje, com as dificuldades na economia brasileira, não sabemos como esse crédito virá no próximo plano safra. Precisamos ter esse tema sempre em mente, pois facilitaria a vida do trabalhador rural. Nosso PIB só é positivo por causa do agro, mas até quando vamos conseguir vencer sem previsibilidade no crédito?”, questionou.
Senador Jayme Campos (União-MT): “Esta lei vem, com certeza, para modernizar”
Para o senador Jayme Campos (União-MT), integrante da FPA, trata-se de um projeto muito oportuno, diante das dificuldades na cobertura do seguro rural. Ele afirma que apenas 21% do território brasileiro possui cobertura. “Esta lei vem, com certeza, para modernizar. Queremos melhorar esse ambiente diante das mudanças climáticas e tragédias. Precisamos atender a essa demanda do trabalhador do campo. Espero que esse seguro seja aprovado o mais rápido possível”.
Na visão de Lupion, precisa de uma modernização legislativa. “Nós viajamos o mundo buscando boas práticas para implementar no Brasil e o projeto está no Senado sendo debatido. Precisamos de celeridade neste tema”. “A questão econômica do Brasil não auxilia em nada e o recurso de investimento diminuiu absurdamente. O último plano safra foi uma peça de ficção que nem teve o seguro rural mencionado e não vai chegar na ponta para o produtor. Precisamos achar uma saída para isso e estamos conversando para que entre na Lei de Diretrizes Orçamentárias esse recurso fundamental”, finalizou.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
