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FPA debate desafios da COP29 e metas de redução de emissões de gases de efeito estufa
Setor reforça práticas sustentáveis e defende revisão de metas para COP30.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, na última terça-feira (12), reunião-almoço para discutir os desafios e avanços da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que começou ontem em Baku, Azerbaijão. O evento é visto pelo setor agropecuário como preparatório para a COP30, que acontecerá no próximo ano em Belém (PA) e que será fundamental para definir os compromissos climáticos globais.
Presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que a COP29 é uma “conferência intermediária”, mas de extrema importância para o Brasil, já que estabelece bases para o encontro no país em 2025. Segundo Lupion, é crucial que as decisões adotadas em Baku favoreçam o Brasil para garantir o sucesso da COP30. A maior preocupação, entretanto, é a dificuldade dos governos globais em propor metas de corte de emissões mais ambiciosas, agravada pela lentidão nas negociações internacionais.
“Temos uma responsabilidade enorme até a COP30 de ter iniciativas positivas e uma pauta apresentada em Belém”, afirmou Lupion destacando que o Brasil é o único país no mundo capaz de triplicar a produção de alimentos, sem desmatar. “Mais de 66% da nossa área é protegida e preservada, e apenas 30% é utilizado pelo setor agropecuário, é isso que temos que mostrar para o mundo”, concluiu.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Brasil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% no período de 2031 a 2035, em relação aos níveis de 2005. No entanto, Lupion criticou o anúncio, ressaltando que metas tão ambiciosas foram propostas sem consulta ao setor produtivo, incluindo o agronegócio e a indústria. “Teremos duas opções: ou reduzimos a atividade econômica ou adotamos uma tecnologia inovadora em massa para aumentar a eficiência produtiva”, afirmou.
Lupion também expressou preocupação com a representação brasileira no evento, criticando a postura de algumas lideranças governamentais. “Infelizmente, temos visto que representantes do governo frequentemente viajam para falar mal do setor produtivo. Esse discurso prejudica o agronegócio brasileiro e precisamos usar o espaço da COP para confrontar essa narrativa”, declarou o presidente da FPA.
Financiamento e justiça climática na COP
Outro tema central da COP29 é o financiamento para os países em desenvolvimento. Conforme o Acordo de Paris, os países desenvolvidos haviam se comprometido a destinar US$ 100 bilhões anuais para ajudar na transição energética e na adaptação climática desses países. Contudo, o valor prometido nunca foi plenamente cumprido, o que gera incertezas sobre a efetividade dos compromissos futuros.
Diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi: “Brasil precisa se posicionar de forma mais assertiva em relação a seus pontos fortes, especialmente a matriz energética limpa e o combate ao desmatamento ilegal”
Para o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, já se estima que esse valor passa da casa dos trilhões e é fundamental que as negociações na COP29 pressionem os países que mais poluem a contribuir de maneira mais justa com o financiamento climático. Ele também enfatizou a necessidade de uma abordagem tropicalizada para as métricas de emissões, uma vez que os parâmetros atuais são voltados para climas temperados, desconsiderando as especificidades dos países tropicais.
“O Brasil precisa se posicionar de forma mais assertiva em relação a seus pontos fortes, especialmente a matriz energética limpa e o combate ao desmatamento ilegal, que representa a principal fonte de emissões do país,” destacou o diretor técnico da CNA afirmando que “o setor agropecuário brasileiro, que é referência mundial em práticas sustentáveis, precisa ser melhor representado nas discussões internacionais.”
O Brasil é atualmente o sétimo maior emissor global, respondendo por 2,7% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto a China, que lidera a lista com 26,7%, só pretende começar a buscar a neutralidade de emissões em 2060. Lucchi destacou que o Brasil está mais avançado, com o compromisso de neutralidade previsto para 2050. “Precisamos usar a força do Congresso Nacional para revisar essas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e estabelecer metas que realmente possamos cumprir”, defendeu.
Desafios do Brasil para a COP30
Nesse mesmo sentido, Lupion destacou as práticas sustentáveis do agronegócio brasileiro, reforçando que o setor adota práticas rigorosas, como o plantio direto e a preservação de nascentes, dentro das normas do Código Florestal. “Nosso setor segue rigorosas práticas de produção sustentável e mantém áreas de preservação permanentes”, disse o deputado. Ele acrescentou que o Brasil possui uma matriz energética exemplar, com destaque para o uso de biocombustíveis. “Queremos que o setor produtivo se destaque globalmente nas iniciativas de transição energética”, completou.
Além disso, o presidente da FPA destacou que o objetivo é chegar na COP30 “com pautas positivas, provando que podemos aumentar nossa produção de alimentos sem causar desmatamento ilegal, mineração ilegal ou danos ambientais”.
Deputado Marcos Pollon: “No dia em que os outros países tiverem um código florestal como o nosso e se dedicarem à preservação como nós fazemos, que venham falar em reciprocidade ambiental”
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) também expressou apoio ao setor, afirmando que o Brasil é um dos países que mais respeitam o meio ambiente. “No dia em que os outros países tiverem um código florestal como o nosso e se dedicarem à preservação como nós fazemos, que venham falar em reciprocidade ambiental. Enquanto isso não acontecer, não podemos nos curvar para quem quer que seja”, declarou Pollon.
O relatório sobre lacuna de emissões, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), alerta que as NDCs atuais colocam o mundo em rota para um aquecimento de até 2,8°C neste século, acima do limite secundário do Acordo de Paris, de 2°C. Para evitar esse cenário, o planeta precisaria reduzir suas emissões anuais de 56,7 bilhões de toneladas para 24,7 bilhões até 2035, uma meta ainda distante de ser alcançada.
Produção de bioinsumos e regulamentação
Outro ponto abordado na reunião também foi a produção de bioinsumos. Lupion anunciou que a regulamentação dos bioinsumos está em fase final para aprovação e deve ser votada em breve. “Alcançamos um acordo inédito entre produtores e indústrias, um passo importante para a produção on-farm de bioinsumos”, ressaltou. Ele também mencionou a proposta (PL 4297/24) para autorizar transgênicos e agropecuária em terras indígenas, afirmando que “a medida tem forte apoio das comunidades indígenas, que buscam renda e autonomia.”
Mercado de carbono e preservação ambiental
O deputado mencionou ainda a proposta sobre o mercado de carbono, que será votada hoje no Plenário do Senado. “A senadora Teresa Cristina trabalhou com a senadora Leila no texto do relatório para garantir os direitos dos proprietários rurais e de suas áreas preservadas”, explicou Lupion.
A reunião reforçou que a participação ativa do Congresso e dos representantes do setor produtivo será essencial para o sucesso das negociações na COP30 e para defender a sustentabilidade e a posição de liderança do Brasil na agenda ambiental global.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.