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FPA debate desafios da COP29 e metas de redução de emissões de gases de efeito estufa
Setor reforça práticas sustentáveis e defende revisão de metas para COP30.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, na última terça-feira (12), reunião-almoço para discutir os desafios e avanços da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que começou ontem em Baku, Azerbaijão. O evento é visto pelo setor agropecuário como preparatório para a COP30, que acontecerá no próximo ano em Belém (PA) e que será fundamental para definir os compromissos climáticos globais.
Presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que a COP29 é uma “conferência intermediária”, mas de extrema importância para o Brasil, já que estabelece bases para o encontro no país em 2025. Segundo Lupion, é crucial que as decisões adotadas em Baku favoreçam o Brasil para garantir o sucesso da COP30. A maior preocupação, entretanto, é a dificuldade dos governos globais em propor metas de corte de emissões mais ambiciosas, agravada pela lentidão nas negociações internacionais.
“Temos uma responsabilidade enorme até a COP30 de ter iniciativas positivas e uma pauta apresentada em Belém”, afirmou Lupion destacando que o Brasil é o único país no mundo capaz de triplicar a produção de alimentos, sem desmatar. “Mais de 66% da nossa área é protegida e preservada, e apenas 30% é utilizado pelo setor agropecuário, é isso que temos que mostrar para o mundo”, concluiu.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Brasil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% no período de 2031 a 2035, em relação aos níveis de 2005. No entanto, Lupion criticou o anúncio, ressaltando que metas tão ambiciosas foram propostas sem consulta ao setor produtivo, incluindo o agronegócio e a indústria. “Teremos duas opções: ou reduzimos a atividade econômica ou adotamos uma tecnologia inovadora em massa para aumentar a eficiência produtiva”, afirmou.
Lupion também expressou preocupação com a representação brasileira no evento, criticando a postura de algumas lideranças governamentais. “Infelizmente, temos visto que representantes do governo frequentemente viajam para falar mal do setor produtivo. Esse discurso prejudica o agronegócio brasileiro e precisamos usar o espaço da COP para confrontar essa narrativa”, declarou o presidente da FPA.
Financiamento e justiça climática na COP
Outro tema central da COP29 é o financiamento para os países em desenvolvimento. Conforme o Acordo de Paris, os países desenvolvidos haviam se comprometido a destinar US$ 100 bilhões anuais para ajudar na transição energética e na adaptação climática desses países. Contudo, o valor prometido nunca foi plenamente cumprido, o que gera incertezas sobre a efetividade dos compromissos futuros.
Diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi: “Brasil precisa se posicionar de forma mais assertiva em relação a seus pontos fortes, especialmente a matriz energética limpa e o combate ao desmatamento ilegal”
Para o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, já se estima que esse valor passa da casa dos trilhões e é fundamental que as negociações na COP29 pressionem os países que mais poluem a contribuir de maneira mais justa com o financiamento climático. Ele também enfatizou a necessidade de uma abordagem tropicalizada para as métricas de emissões, uma vez que os parâmetros atuais são voltados para climas temperados, desconsiderando as especificidades dos países tropicais.
“O Brasil precisa se posicionar de forma mais assertiva em relação a seus pontos fortes, especialmente a matriz energética limpa e o combate ao desmatamento ilegal, que representa a principal fonte de emissões do país,” destacou o diretor técnico da CNA afirmando que “o setor agropecuário brasileiro, que é referência mundial em práticas sustentáveis, precisa ser melhor representado nas discussões internacionais.”
O Brasil é atualmente o sétimo maior emissor global, respondendo por 2,7% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto a China, que lidera a lista com 26,7%, só pretende começar a buscar a neutralidade de emissões em 2060. Lucchi destacou que o Brasil está mais avançado, com o compromisso de neutralidade previsto para 2050. “Precisamos usar a força do Congresso Nacional para revisar essas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e estabelecer metas que realmente possamos cumprir”, defendeu.
Desafios do Brasil para a COP30
Nesse mesmo sentido, Lupion destacou as práticas sustentáveis do agronegócio brasileiro, reforçando que o setor adota práticas rigorosas, como o plantio direto e a preservação de nascentes, dentro das normas do Código Florestal. “Nosso setor segue rigorosas práticas de produção sustentável e mantém áreas de preservação permanentes”, disse o deputado. Ele acrescentou que o Brasil possui uma matriz energética exemplar, com destaque para o uso de biocombustíveis. “Queremos que o setor produtivo se destaque globalmente nas iniciativas de transição energética”, completou.
Além disso, o presidente da FPA destacou que o objetivo é chegar na COP30 “com pautas positivas, provando que podemos aumentar nossa produção de alimentos sem causar desmatamento ilegal, mineração ilegal ou danos ambientais”.
Deputado Marcos Pollon: “No dia em que os outros países tiverem um código florestal como o nosso e se dedicarem à preservação como nós fazemos, que venham falar em reciprocidade ambiental”
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) também expressou apoio ao setor, afirmando que o Brasil é um dos países que mais respeitam o meio ambiente. “No dia em que os outros países tiverem um código florestal como o nosso e se dedicarem à preservação como nós fazemos, que venham falar em reciprocidade ambiental. Enquanto isso não acontecer, não podemos nos curvar para quem quer que seja”, declarou Pollon.
O relatório sobre lacuna de emissões, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), alerta que as NDCs atuais colocam o mundo em rota para um aquecimento de até 2,8°C neste século, acima do limite secundário do Acordo de Paris, de 2°C. Para evitar esse cenário, o planeta precisaria reduzir suas emissões anuais de 56,7 bilhões de toneladas para 24,7 bilhões até 2035, uma meta ainda distante de ser alcançada.
Produção de bioinsumos e regulamentação
Outro ponto abordado na reunião também foi a produção de bioinsumos. Lupion anunciou que a regulamentação dos bioinsumos está em fase final para aprovação e deve ser votada em breve. “Alcançamos um acordo inédito entre produtores e indústrias, um passo importante para a produção on-farm de bioinsumos”, ressaltou. Ele também mencionou a proposta (PL 4297/24) para autorizar transgênicos e agropecuária em terras indígenas, afirmando que “a medida tem forte apoio das comunidades indígenas, que buscam renda e autonomia.”
Mercado de carbono e preservação ambiental
O deputado mencionou ainda a proposta sobre o mercado de carbono, que será votada hoje no Plenário do Senado. “A senadora Teresa Cristina trabalhou com a senadora Leila no texto do relatório para garantir os direitos dos proprietários rurais e de suas áreas preservadas”, explicou Lupion.
A reunião reforçou que a participação ativa do Congresso e dos representantes do setor produtivo será essencial para o sucesso das negociações na COP30 e para defender a sustentabilidade e a posição de liderança do Brasil na agenda ambiental global.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.