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FPA começa pelo Paraná projeto-piloto de sessão itinerante
Sistema Faep/Senar-PR deu suporte à iniciativa, realizada na quinta-feira (11) dentro da ExpoLondrina. Ideia é promover novos encontros pelo país para aproximar a discussão parlamentar dos produtores rurais.
Com a presença de mais de 500 pessoas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) deu a largada no Paraná em um projeto que vai promover sessões itinerantes da entidade por todo o Brasil. O encontro ocorreu em 11 de abril, dentro da ExpoLondrina, evento organizado pela Sociedade Rural do Paraná (SRP). O Sistema Faep/Senar-PR deu todo o suporte para a organização da iniciativa, na qual a FPA reuniu 13 parlamentares (12 deputados e um senador), além de dezenas de autoridades estaduais e municipais.
O principal objetivo da “FPA itinerante” é apresentar soluções ao desenvolvimento da agropecuária. A frente, atualmente, é a maior bancada do Congresso Nacional, reunindo 324 deputados e 50 senadores sensíveis às temáticas relacionadas ao agronegócio nacional.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados: “O agro passa por dificuldades e a nossa luta envolve fazer de tudo para que nunca falte o que é mais importante ao produtor rural: segurança jurídica”
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse que a cadeia produtiva do agronegócio tem uma frente parlamentar forte, da qual sente orgulho de fazer parte. “O agro passa por dificuldades e a nossa luta, com a Câmara, envolve fazer de tudo para que nunca falte o que é mais importante ao produtor rural: segurança jurídica para plantar, colher, produzir e receber”, cravou Lira.
Presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion: “É um orgulho para mim, pé vermelho, do Norte Pioneiro, começar aqui por Londrina, onde eu cresci”
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, salientou que aproximar a base dos grandes debates é crucial para fortalecer o processo democrático e garantir conquistas ao setor. “Nós estamos aqui para responder sobre Proagro, Plano Safra, a crise no setor, a insegurança jurídica, o direito de propriedade e tudo o que nós estamos fazendo na FPA. É um orgulho para mim, pé vermelho, do Norte Pioneiro, começar aqui por Londrina, onde eu cresci. Mas esse é apenas o primeiro passo, daqui nós vamos levar essa oportunidade de debate e conhecimento aos agropecuaristas de todos os cantos do país”, projetou Lupion.
Vice-presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Eduardo Meneguette: “Esse espaço é um palco para debater os percalços, os gargalos e, claro, as soluções que levam à criação de projetos e leis que realmente contribuam para a segurança jurídica do produtor rural”
O vice-presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Eduardo Meneguette, agradeceu o esforço da FPA em colocar em prática o evento itinerante e elogiou a aproximação dos parlamentares dos agricultores. “Esse espaço é um palco para debater os percalços, os gargalos e, claro, as soluções que levam à criação de projetos e leis que realmente contribuam para a segurança jurídica do produtor rural. A quantidade de pessoas presentes, principalmente produtores rurais, é prova de que o projeto ‘FPA Itinerante’ nasce sendo um sucesso”, avaliou o vice-presidente.
Presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre: “É uma ação muito importante que a FPA está promovendo, de trazer as informações e ouvir as nossas necessidades”
“É uma ação muito importante que a FPA está promovendo, de trazer as informações e ouvir as nossas necessidades”, analisou Marcelo Janene El-Kadre, presidente da Sociedade Rural do Paraná. “Tenho certeza absoluta de que esse gesto, que, para nós, foi muito importante, será repetido no Paraná e no Brasil todo”, antecipou.
Parlamentares do Congresso Nacional que marcaram presença
– Dep. Arthur Lira – Presidente da Câmara dos Deputados
– Dep. Pedro Lupion – Presidente da FPA
– Dep. Sérgio Souza
– Dep. Luísa Canziani
– Dep. Daniela Reinehr
– Dep. Marussa Boldrin
– Dep. Marco Brasil
– Dep. Tião Medeiros
– Dep. Evair de Melo
– Dep. Elmar Nascimento
– Dep. Luiz Tibé
– Dep. Beto Richa
– Sen. Jaime Bagattoli
A FPA
A história da frente começou ainda na Assembleia Nacional Constituinte, quando um grupo de parlamentares ligado ao agronegócio criou a chamada Frente Ampla Ruralista. O resultado desse trabalho assegurou conquistas importantes em relação a temas sensíveis, como o direito à propriedade rural em terras produtivas. O nome mudou para Frente Parlamentar da Agricultura em 1994 e, em 2002, passou a ser conhecida como Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura. O nome atual, Frente Parlamentar da Agropecuária, foi adotado a partir de 2008.
Em sua história, a FPA foi a voz dos produtores rurais em inúmeras conquistas ao setor. Entre seus principais objetivos estão acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes; promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à agropecuária nacional.
Também integram as linhas de ação da FPA conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a agropecuária; apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas; organizar a Agenda Legislativa da Agropecuária Brasileira; manter um canal de informações atualizadas com as entidades da cadeia produtiva do agronegócio e os parlamentares; e consolidar o posicionamento da cadeia produtiva do agronegócio quanto aos assuntos em tramitação no Congresso Nacional.
ExpoLondrina
A ExpoLondrina é uma das principais feiras agropecuárias do calendário nacional e sua edição de 2024 acontece de 5 a 14 de abril, com organização da Sociedade Rural do Paraná. Além de eventos e palestras técnicas sobre assuntos relacionados ao agronegócio, o evento conta com uma vasta programação para o público geral. Venda de animais, venda de alimentos e shows com grandes artistas nacionais também integram as atrações disponíveis ao público.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
