Notícias Pauta prioritária
FPA cobra medidas eficazes para os produtores do Rio Grande do Sul
Parlamentares também debateram o pacote anti-invasões e os próximo passos da Reforma Tributária no Senado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu na última terça-feira (13) para discutir pautas prioritárias do setor, entre elas, a Medida Provisória 1247/24 que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Publicada no final de julho, gerou críticas por parte dos parlamentares da bancada por não cumprir o prometido pelo governo federal aos agricultores do estado.
A MP busca atender produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O governo federal publicou decreto nesta segunda-feira (12) para regulamentar a concessão de descontos nos financiamentos para operações contratadas. No entanto, não houve sinalização para remissão total da dívida, outra promessa não cumprida.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que o decreto ficou muito aquém do esperado por produtores gaúchos. “Isso nos gerou uma grande preocupação. Hoje, tivemos uma audiência pública muito importante sobre a medida provisória e o decreto de regulamentação que, definitivamente, não resolveu o problema das dívidas dos produtores. Eles não conseguem se recuperar porque não têm como produzir. Vamos precisar avançar com as emendas para encontrar soluções”, reforçou.
Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) enfatizou que já se passaram 109 dias desde a tragédia e nada foi feito – Fotos: Divulgação/FPA
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que já se passaram 109 dias desde a tragédia e nada foi feito. “Saiu uma MP e agora um decreto. Ambos não atendem às necessidades dos produtores. Eles tinham um discurso de que salvariam todos, falavam de milhões de reais para todos os setores. E hoje, não existe nada. O agro gaúcho não consegue retomar a sua produção desse jeito,” disse.
Tião Medeiros (PP-PR) também frisou a necessidade de união da bancada para ajudar na recuperação da produção rural local. “É importante que nos unamos em favor do Rio Grande do Sul para solicitar medidas mais contundentes do governo”, ressaltou.
Invasão de Terras
Diante das recentes invasões de terras ocorridas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a FPA apresentou requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A bancada deseja ter esclarecimentos detalhados sobre as ações que o órgão pretende implementar para garantir a proteção da população rural e a estabilidade no campo.
Um dos requerimentos, do presidente da FPA, Pedro Lupion, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. “Não se trata de um movimento político. Precisa explicar o porquê da Força Nacional, ao invés de proteger e garantir o direito de propriedade que está na Constituição, está servindo de escolta para invasores no Paraná e no Mato Grosso do Sul.”
Deputado Tião Medeiros (PP-PR): “É importante que nos unamos em favor do Rio Grande do Sul”
Lupion enfatizou ainda que, desde o início dessas invasões, a bancada está trabalhando para buscar soluções. “Nossa maior preocupação é o descumprimento total da legislação, do que diz a lei que aprovamos. Não é apenas a definição do que fizemos no Congresso, mas também o entendimento do STF,” finalizou.
Reforma Tributária
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária tramita agora no Senado Federal. A bancada atua nas duas Casas e segue trabalhando para manter pontos importantes para a população rural conquistados na Câmara, além de buscar a inclusão de itens ainda necessários para garantir o preço justo do alimento e acesso à população.
“Nós temos uma Frente Parlamentar organizada nas duas Casas. No Senado, contamos com o senador Zequinha, a senadora Tereza e tantos outros que vão atuar fortemente, assim como atuamos na Câmara dos Deputados,” disse.
Presidente do InpEV, Marcelo Okamura: “Nosso objetivo é maximizar a reciclagem e minimizar a incineração para evitar a emissão de gases de efeito estufa”
Dia Nacional do Campo Limpo
Durante a reunião da bancada, o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), Marcelo Okamura, explicou que o Dia Nacional do Campo Limpo foi instituído em 2005 e é comemorado no dia 18 de agosto. “Como o dia 18 cai em um domingo, estamos antecipando as comemorações para esta semana, trazendo os resultados e criando uma mensagem de sustentabilidade para o setor agropecuário brasileiro”, ressaltou.
Okamura explicou que, em 2023, o InpEV recebeu mais de 53 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas, das quais 97% foram enviadas para reciclagem. “Nosso objetivo é maximizar a reciclagem e minimizar a incineração para evitar a emissão de gases de efeito estufa,” disse, ressaltando ainda que a ação gera mais de 1,5 mil empregos no processo de reciclagem dos materiais. “Esse trabalho gera riqueza na produção de novos materiais, faz a economia circular, pois transformamos embalagens de defensivos agrícolas em novas embalagens, reduzindo a quantidade de petróleo necessário para gerar essas resinas e diminuindo o consumo de energia elétrica.”
“Devemos parabenizar o InpEV, que está fazendo um belíssimo trabalho, limpando o campo brasileiro e auxiliando o setor agropecuário,” disse o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). Já o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou que este trabalho muda a face da agricultura brasileira. “Vocês trouxeram mais saúde para quem trabalha no campo. É algo crucial para enfrentarmos essa guerra de narrativas contra o agro e continuarmos lutando pelo setor”, complementou.
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Plantio de milho em Santa Catarina entra na fase final com boas perspectivas
Controle fitossanitário segue ativo e produtores monitoram impacto das chuvas na germinação.
A semeadura do milho de verão em Santa Catarina entra na fase final, com 92% da área estimada já plantada, segundo os dados mais recentes do Boletim Agropecuário de Santa Catarina. Até o momento, 93% das lavouras apresentam condição considerada boa, reforçando a expectativa de um início de ciclo favorável no estado.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O ritmo da safra é descrito como adequado, com bom estabelecimento das plantas e condições climáticas favoráveis, o que tem permitido avanço dentro do calendário previsto pelo zoneamento agroclimático.
O controle fitossanitário segue ativo, especialmente no monitoramento da cigarrinha-do-milho, praga que preocupa produtores nos últimos anos. Até agora, porém, a incidência registrada é baixa. No litoral catarinense, técnicos observaram falhas de germinação em algumas áreas, atribuídas ao excesso de chuvas no período de emergência das plantas.
O boletim também alerta para as chuvas intensas na região Sul, que podem exigir maior atenção no manejo de doenças e na aplicação de adubação de cobertura, etapas cruciais para o desenvolvimento das lavouras.
Apesar dos pontos de atenção, o cenário até o momento é favorável. A Epagri/Cepa mantém perspectiva positiva de produtividade, condicionada à continuidade de clima e sanidade adequados nas próximas semanas.
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Caminho Verde recebe R$ 30 bilhões e inicia recuperação de 1,3 milhão de hectares no país
Primeiro aporte do Mapa viabiliza crédito com juros reduzidos para converter áreas degradadas em produção sustentável, com meta de restaurar 40 milhões de hectares em dez anos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, na segunda-feira (17), o primeiro aporte de recursos da ordem de R$ 30 bilhões para o Programa Caminho Verde, com foco nos investimentos voltados para a conversão de áreas degradas para a produção de alimentos. O programa será financiado por bancos, com juros abaixo do mercado, entre eles o Banco do Brasil, o BNDES, o BTG, o Itaú, Caixa Econômica, entre outros. Os recursos começarão a ser acessados a partir de 2026 e conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Fazenda para o financiamento. A meta inicial é recuperar, com este montante, cerca de 1,3 milhão de hectares nesta primeira rodada.
A meta geral do programa é recuperar até 40 milhões de hectares de áreas degradadas em dez anos. Este foi o debate do painel “Programa Caminho Verde Brasil: avanços, desafios e oportunidades”, realizado nesta segunda-feira em um dos auditórios da AgriZone, espaço da Embrapa e parceiros, também conhecido como “Casa da Agricultura Sustentável” na COP30. O evento técnico foi organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Embrapa e o Banco do Brasil.
Para o assessor especial do ministro da Agricultura e Pecuária e presidente do Conselho de Administração da Embrapa, Carlos Augustin, o Caminho Verde reforça a posição estratégica do País na agenda global e destaca as práticas regenerativas como solução para garantir segurança alimentar e estabilidade climática.
“O programa cria condições para um expressivo aumento da produção de alimentos e de biocombustíveis, sem desmatamento de novas áreas, preservando matas nativas”, explica. “Dessa forma, promove simultaneamente a segurança alimentar, apoia a transição energética e conserva o meio ambiente”.
Dados do Mapa indicam que, atualmente, o Brasil possui cerca de 280 milhões de hectares destinados à agropecuária, dos quais 165 milhões são pastagens, sendo que aproximadamente 82 milhões de hectares estão em algum grau de degradação. A proposta do programa é a recuperação de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade ao longo dos próximos dez anos, convertendo essas áreas em terras agricultáveis de alto rendimento, sem a necessidade de desmatamento.
O recurso que será aportado no valor de R$ 30 bilhões representa o início do programa, mas o Mapa está em busca de novas parcerias. O programa Caminho Verde faz parte da carteira de financiamento do Ministério da Fazenda – O Eco Invest Brasil, parte do Novo Brasil, criado para impulsionar investimentos privados sustentáveis e atrair capital externo para projetos de longo prazo, oferecendo instrumentos de proteção contra a volatilidade do câmbio. Com mecanismos financeiros inovadores, o programa viabiliza projetos estratégicos para a indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima e de inovação tecnológica para a Transformação Ecológica. Serão R$16,5 bilhões do Tesouro e os outros R$ 16 bilhões das instituições financeiras.
Judson Valentim, pesquisador da Embrapa Acre, destacou que as áreas degradadas oferecem um potencial forte de recuperação para a produção de grãos, fibras e biocombustíveis, aumentando a capacidade brasileira de fornecimento de alimentos em um cenário global, de forma sustentável.
Na perspectiva da sustentabilidade, o Programa Caminho Verde inclui o uso de boas práticas recomendadas pela Embrapa. No caso de produção de alimentos, plantio conforme recomendação do ZARC, plantio direto, uso de bioinsumos e inoculantes, uso de sementes certificadas ou salvas legalmente, plantio de cobertura, gestão de embalagens de agroquímicos. No caso de pecuária o uso de sementes de forrageiras, divisão das pastagens e manejo do pastejo, proteção aos corpos d´água, taxa de lotação de acordo com a capacidade de suporte das pastagens e rastreabilidade. Para florestas plantadas a Embrapa sugere as seguintes recomendações: uso de bioinsumos, manejo de solos, manejo integrado de pragas, plano de combate a incêndios e proteção dos corpos d´água.
A Embrapa também elaborou um conjunto de indicadores métricas para aplicação no programa. Entre elas: metodologia de Bioanálise dos Solos (BioAs), metodologia de determinação de estoques de carbono no solo, metodologia de balanço de emissão de gáses, dentre outras. Além de calculadoras como o RenovaCalc, ABC+Calc, Zarc, Plataforma de Saúde do Solo, Carne Baixo Carbono, entre outras.
Para o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, o tema da sustentabilidade é uma das suas prioridades. Ele explicou que o primeiro estímulo para que o produtor entre no programa é a expectativa efetiva de rentabilidade com a recuperação de suas áreas degradadas. “Este convencimento é o primeiro argumento para a tomada de decisão de recuperar a pastagem”, explicou. Ele acrescentou que o incentivo, via crédito e tecnologias, deve vir junto com o controle do estado brasileiro contra o desmatamento ilegal. Por fim, o acesso ao crédito será fundamental com pagamento a longo prazo. “As três ações serão determinantes para o acesso ao crédito para o Caminho Verde”.
Para ele, o Caminho Verde é uma das soluções que traz vários elementos positivos, mas para o agricultor familiar, o ideal ainda é o Pronaf. O Caminho Verde se aplicará melhor aos médios e grandes produtores rurais. Mas a grande vantagem deste financiamento é sua veiculação à uma área que usará boas práticas para a sua recuperação. “Um programa de governo com um compromisso mensurável do ponto de vista de área recuperada e o compromisso de não desmatar e um monitoramento que soma qualitativo e quantitativo”.
Saiba mais sobre o Programa Caminho Verde acessando aqui
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Brasil lidera integração inédita entre clima, natureza e uso da terra na COP30
No principal painel das três Convenções da ONU, o Mapa apresentou políticas públicas que recuperam áreas degradadas, reduzem emissões e fortalecem a produção sustentável, alinhando agendas globais.
Pela primeira vez, as três Convenções da ONU reuniram suas agendas de clima, natureza e uso da terra em um mesmo debate, e o Brasil foi protagonista. No painel realizado nesta terça-feira (18), na COP30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou como políticas públicas já implementadas pela pasta integram essas frentes e transformam áreas degradadas em solos produtivos, resilientes e de baixa emissão.
O encontro destacou a necessidade de alinhar agendas globais de clima, natureza e uso do solo, reforçando soluções que reduzam emissões, restaurem ecossistemas e ampliem a segurança alimentar. O representante do Mapa no painel, Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirmou que há caminhos concretos capazes de entregar resultados simultaneamente para as três convenções — e o Brasil já demonstra isso com políticas públicas consolidadas.
“Eles estão falando das sinergias e das complementaridades entre os objetivos das três convenções e que existem investimentos custo-eficientes do ponto de vista do clima, da natureza, da segurança alimentar e do desenvolvimento socioeconômico. Um bom exemplo é a recuperação de áreas agrícolas degradadas com boas práticas, como vemos no Plano ABC, no ABC+ e no Caminho Verde Brasil”, afirmou.
Durante sua intervenção, Bruno reforçou que o país chega ao debate com programas robustos, ampla experiência técnica e capacidade de escalar iniciativas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil já possui políticas públicas de destaque nesse sentido, como as que mencionei. E esperamos continuar trabalhando em parceria com os países anfitriões das COPs de biodiversidade, combate à desertificação e do clima no próximo ano, de forma a atrair novos investimentos”, destacou o diretor.
O painel também marcou a preparação para o lançamento da Belém Joint Statement on Action Agendas on Land, Climate and Nature, iniciativa que orientará esforços conjuntos das três convenções para restaurar terras degradadas, proteger ecossistemas, fortalecer meios de vida sustentáveis e integrar agendas globais de adaptação, biodiversidade e produção agrícola.
A sessão reuniu representantes de governos, organismos internacionais, comunidade científica, setor privado e lideranças indígenas, reforçando que o avanço na restauração de paisagens depende de cooperação, ciência, financiamento adequado e do protagonismo de produtores, comunidades rurais e povos tradicionais.