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FPA cobra ações no Congresso Nacional contra barreiras comerciais francesas ao agro brasileiro
Parlamentares defendem soberania e sustentabilidade do agro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma ofensiva no Congresso Nacional contra os boicotes de empresas francesas ao agronegócio brasileiro, intensificando as discussões sobre protecionismo comercial.
Uma das primeiras medidas foi tomada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou requerimento de convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a postura da França em relação ao Acordo Mercosul – União Europeia e à decisão do Carrefour de boicotar carnes do bloco.
“Não há qualquer razão real, a não ser o protecionismo francês a seus produtos, que recebem subsídios, para essas medidas, que merecem mais do que indignação, merecem resposta recíproca”, defendeu.
A decisão do Carrefour de excluir carnes do Mercosul de suas prateleiras francesas foi oficializada, na última quarta-feira (20), em carta do CEO Alexandre Bompard endereçada ao presidente da FNSE (sigla em francês para Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França), em que diz que não vai mais comprar carne produzida em países do Mercosul.
Na publicação, Bompard diz que os produtos sul-americanos não atendem às exigências e às normas francesas, o que tem causado estresse entre os produtores do país. O executivo escreveu que aguarda que outros estabelecimentos acompanhem o movimento de boicote iniciado pelo Carrefour na França.
O movimento ocorre em meio às negociações sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, frequentemente boicotado pela França, sob justificativas ambientais e econômicas.
Senadora Tereza Cristina: ” Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa soberania e nosso setor produtivo”
Coordenadora política da FPA, Tereza Cristina classifica as atitudes como “protecionismo disfarçado de preocupação ambiental”. Para ela, o Brasil já adota padrões ambientais, como o Código Florestal, e lidera práticas de produção sustentável globalmente. A senadora pretende acelerar a tramitação do projeto de lei sobre reciprocidade ambiental, que estabelece critérios similares aos impostos pela União Europeia para as importações brasileiras.
“Se a Europa quer impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos europeus. Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa soberania e nosso setor produtivo”, enfatiza.
“A UE ignora que os produtores rurais seguem o Código Florestal brasileiro e cumprem o desmatamento ilegal zero. Já produzimos de forma sustentável, com padrão sanitário, que é fiscalizado pelos importadores e, no caso de frigoríficos exportadores, com rastreabilidade dos produtos”, argumenta a senadora.
O projeto é uma das prioridades da bancada do agro para esse último trimestre. O projeto exige os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação para importação de produtos. O foco é a União Europeia. O tema será alvo de uma audiência pública na primeira semana de dezembro deste ano.
A ex-ministra repudia os questionamentos do bloco sobre o controle sanitário do Brasil, além das divergências quanto à lei antidesmatamento, que deve entrar em vigor em 30 de dezembro de 2025.
A nova lei ambiental europeia preocupa o setor produtivo brasileiro, que teme interrupções no fluxo comercial. Em 2023, o Brasil exportou US$ 21,6 bilhões em produtos agropecuários para a União Europeia, sendo US$ 15 bilhões em produtos das sete cadeias afetadas pela nova legislação – soja, bovina, cacau, café, madeira, palma e borracha. Para entidades do agronegócio brasileiro, a lei é arbitrária e transgride a soberania nacional.
Deputados reagiram
Deputado Alceu Moreira: ““Diante desse fato e de antecedentes das operações da empresa no Brasil, ligados a violações raciais, ambientais e trabalhistas, entrei com um pedido de instalação de uma Comissão Externa a fim de que a conduta e as denúncias da companhia no Brasil sejam avaliadas”
No âmbito da Câmara dos Deputados, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou um pedido de criação de uma comissão externa para investigar as ações do Carrefour, afirmando que a varejista “fere princípios de cooperação internacional”. Moreira ainda cita na justificativa “antecedentes” nas operações da rede de supermercados no Brasil. Em 2023, um casal negro foi agredido pela equipe de segurança do Carrefour em Salvador (BA).
“Diante desse fato e de antecedentes das operações da empresa no Brasil, ligados a violações raciais, ambientais e trabalhistas, entrei com um pedido de instalação de uma Comissão Externa a fim de que a conduta e as denúncias da companhia no Brasil sejam avaliadas” ressalta o parlamentar.
Além disso, a Comissão de Agricultura e Pecuária trabalha para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de detalhar as ações do Itamaraty frente ao boicote e às negociações do acordo Mercosul-União Europeia.
Deputado federal Evair de Melo: “Objetivo é que o embaixador exponha as ações do Itamaraty a respeito do boicote de carnes ao Carrefour e fale sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia”
“O objetivo é que o embaixador exponha as ações do Itamaraty a respeito do boicote de carnes ao Carrefour e fale sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o qual a França já adiantou que não irá assinar,” afirmou o deputado federal Evair de Melo (PP-ES).
Entidades do agro reagem
No dia 22, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) já haviam criticado a fala de Bompard sobre as carnes produzidas no Mercosul.
Em seguida, outras entidades do setor divulgaram uma nota de repúdio assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Mais de 50 entidades da cadeia produtiva brasileira divulgaram, no último sábado (23), uma Carta Aberta contrária à decisão anunciada pelo CEO do Carrefour na França de suspender a compra de carnes dos países sul americanos.
No documento foram ressaltados os avanços da pecuária brasileira, que aumentou sua produtividade em 172% nos últimos 30 anos, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%. O Brasil também preserva 282,8 milhões de hectares de vegetação nativa, uma área que equivale a mais de quatro vezes o território da França. Além disso, a carta aponta que a exclusão das carnes do Mercosul limita o acesso dos consumidores europeus a produtos sustentáveis e de alta qualidade, além de aumentar custos e emissões de carbono.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.