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FPA busca aprovar Seguro Rural enquanto renegocia dívidas do agro com o governo

Bancada ruralista articula votação de projetos considerados prioritários antes do recesso parlamentar.

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Duas das principais pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) podem avançar no Congresso Nacional nesta semana. Uma delas é o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco legal do Seguro Rural.

A proposta está prevista para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto a bancada negocia com o governo pontos considerados essenciais para garantir a viabilidade do texto. “Está bem encaminhado, vamos dizer assim. O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo [de catástrofe], acho que é o ponto principal e está sendo bem constituído no projeto. Agora, claro que a origem dos recursos é a grande discussão”, ressaltou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Presidente da FPA, Pedro Lupion: “Está bem encaminhado, vamos dizer assim. O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida”

De acordo com o parlamentar, dois pontos ainda precisam de alinhamento para evitar possíveis vetos presidenciais. O primeiro é tornar as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não contingenciáveis, garantindo maior previsibilidade ao orçamento da política pública.

O segundo ponto envolve a economia gerada pelas mudanças feitas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrou que mais de 116 mil produtores foram retirados do programa. No entanto, a maior parte deles não migrou para o PSR, alternativa apresentada pelo governo aos produtores que deixariam de ser atendidos pelo Proagro. “Houve um corte grande [no Proagro], uma alteração enorme nos critérios de acesso, nas linhas e nas possibilidades de enquadramento. Isso gerou uma economia grande no Proagro. Essa economia deveria ter vindo para o PSR, e isso nunca aconteceu”, destacou Lupion.

O presidente da FPA reforçou que a intenção da bancada não é enfraquecer o Proagro, mas garantir que o Seguro Rural também tenha recursos suficientes para atender os produtores. “A gente não quer cobrir um santo e descobrir o outro”, afirmou.

Vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin.

Uma das sugestões apresentadas pelo Ministério do Planejamento prevê que os recursos do PSR fiquem limitados à economia gerada pelos cortes no Proagro. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela FPA, que não considera o modelo viável. “Nós mandamos uma contraproposta e vamos ver a que ponto a gente chega para conseguir votar hoje”, disse Lupion.

Além do Seguro Rural, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 também pode ser votado nesta semana. Na avaliação do presidente da bancada, o texto está mais maduro e depende de acordo entre os líderes partidários para avançar.

O PLP trata do uso de recursos extras obtidos com a alta do petróleo, permitindo que parte desse volume seja utilizada para reduzir tributos incidentes sobre os combustíveis. O relatório, conduzido pela vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também deve prever um diferencial competitivo para o etanol em relação aos combustíveis fósseis.

Endividamento tem nova rodada de negociação

Outra proposta considerada prioritária pela FPA é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue em negociação com o Ministério da Fazenda. Nesta terça-feira (26), representantes da bancada participaram de uma nova rodada de conversas com o governo para tentar avançar na construção de um texto viável para votação.

Vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina – Foto: Divulgação/FPA

Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada em razão das tratativas com o governo. Uma das possibilidades em discussão é a edição de uma medida provisória sobre o tema. “Nós estamos na expectativa de votar o projeto. Vamos tentar até o último minuto fazer essa votação. A medida provisória tem a vantagem de ter eficácia mais rápida, porém a gente não sabe o que vem. A partir do momento em que vier algo que não seja satisfatório para o setor, a gente fica de mãos atadas até a instalação de uma comissão, de negociação, de votação, tudo isso. Então, vamos tentar fazer a votação do projeto”, frisou Lupion.

As negociações estão sendo conduzidas pela vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), em conjunto com o relator do texto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Mais cedo, durante reunião da comissão, Tereza afirmou que o diálogo com o governo é necessário para evitar vetos na sanção presidencial, o que poderia atrasar a execução dos recursos.

Balanço Dia do Agro

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O presidente da FPA também fez um balanço sobre o Dia do Agro, mobilização feita na semana passada pela bancada para que projetos do setor fossem apreciados no Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, os resultados foram animadores. “Acho que a gente conseguiu ter um avanço superimportante na semana passada. Avançamos em temas relevantes e conseguimos dar um passo a mais em outros assuntos um pouco mais polêmicos, com maior grau de dificuldade. Saí muito satisfeito. Conseguimos, em todas as votações, colocar mais de 300 votos. Isso mostra a força da FPA e o tamanho que nós temos”, destacou.

Entre os projetos aprovados e que seguiram para análise do Senado estão:

Também foram aprovadas os regimes de urgência para os seguintes projetos:

  • PL 2.827/2025 – trata dos aluguéis de arrendamento rural;
  • PLP 34/2026 – retira insumos agropecuários de redução de incentivos fiscais;
  • PL 2.143/2025 – amplia proteção de cultivares de cana e espécies florestais;
  • PL 3.123/2025 – cria o Open Finance do agro.

Fonte: Assessoria FPA

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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo

Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.

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Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Divulgação

A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.

“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.

Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Como acessar

O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.

“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.

“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.

A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras

Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.

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Fotos: Claudio Neves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

Foto: Divulgação/Porto de Santos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

Fonte: Agência Brasil
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil

Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.

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Foto: Allan Santos/PR

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.

Foto: Divulgação

A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.

Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.

Brasil entre os países com maior alíquota proposta

Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.

A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo

Foto: Divulgação

dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.

Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.

Instrumento de pressão comercial

A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.

A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.

Consulta pública antes da decisão final

As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.

As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.

Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.

Fonte: O Presente Rural
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