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FPA busca aprovar Seguro Rural enquanto renegocia dívidas do agro com o governo
Bancada ruralista articula votação de projetos considerados prioritários antes do recesso parlamentar.
Duas das principais pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) podem avançar no Congresso Nacional nesta semana. Uma delas é o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco legal do Seguro Rural.
A proposta está prevista para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto a bancada negocia com o governo pontos considerados essenciais para garantir a viabilidade do texto. “Está bem encaminhado, vamos dizer assim. O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo [de catástrofe], acho que é o ponto principal e está sendo bem constituído no projeto. Agora, claro que a origem dos recursos é a grande discussão”, ressaltou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Presidente da FPA, Pedro Lupion: “Está bem encaminhado, vamos dizer assim. O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida”
De acordo com o parlamentar, dois pontos ainda precisam de alinhamento para evitar possíveis vetos presidenciais. O primeiro é tornar as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não contingenciáveis, garantindo maior previsibilidade ao orçamento da política pública.
O segundo ponto envolve a economia gerada pelas mudanças feitas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrou que mais de 116 mil produtores foram retirados do programa. No entanto, a maior parte deles não migrou para o PSR, alternativa apresentada pelo governo aos produtores que deixariam de ser atendidos pelo Proagro. “Houve um corte grande [no Proagro], uma alteração enorme nos critérios de acesso, nas linhas e nas possibilidades de enquadramento. Isso gerou uma economia grande no Proagro. Essa economia deveria ter vindo para o PSR, e isso nunca aconteceu”, destacou Lupion.
O presidente da FPA reforçou que a intenção da bancada não é enfraquecer o Proagro, mas garantir que o Seguro Rural também tenha recursos suficientes para atender os produtores. “A gente não quer cobrir um santo e descobrir o outro”, afirmou.
Vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin.
Uma das sugestões apresentadas pelo Ministério do Planejamento prevê que os recursos do PSR fiquem limitados à economia gerada pelos cortes no Proagro. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela FPA, que não considera o modelo viável. “Nós mandamos uma contraproposta e vamos ver a que ponto a gente chega para conseguir votar hoje”, disse Lupion.
Além do Seguro Rural, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 também pode ser votado nesta semana. Na avaliação do presidente da bancada, o texto está mais maduro e depende de acordo entre os líderes partidários para avançar.
O PLP trata do uso de recursos extras obtidos com a alta do petróleo, permitindo que parte desse volume seja utilizada para reduzir tributos incidentes sobre os combustíveis. O relatório, conduzido pela vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também deve prever um diferencial competitivo para o etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Endividamento tem nova rodada de negociação
Outra proposta considerada prioritária pela FPA é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue em negociação com o Ministério da Fazenda. Nesta terça-feira (26), representantes da bancada participaram de uma nova rodada de conversas com o governo para tentar avançar na construção de um texto viável para votação.
Vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina – Foto: Divulgação/FPA
Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada em razão das tratativas com o governo. Uma das possibilidades em discussão é a edição de uma medida provisória sobre o tema. “Nós estamos na expectativa de votar o projeto. Vamos tentar até o último minuto fazer essa votação. A medida provisória tem a vantagem de ter eficácia mais rápida, porém a gente não sabe o que vem. A partir do momento em que vier algo que não seja satisfatório para o setor, a gente fica de mãos atadas até a instalação de uma comissão, de negociação, de votação, tudo isso. Então, vamos tentar fazer a votação do projeto”, frisou Lupion.
As negociações estão sendo conduzidas pela vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), em conjunto com o relator do texto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Mais cedo, durante reunião da comissão, Tereza afirmou que o diálogo com o governo é necessário para evitar vetos na sanção presidencial, o que poderia atrasar a execução dos recursos.
Balanço Dia do Agro
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O presidente da FPA também fez um balanço sobre o Dia do Agro, mobilização feita na semana passada pela bancada para que projetos do setor fossem apreciados no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, os resultados foram animadores. “Acho que a gente conseguiu ter um avanço superimportante na semana passada. Avançamos em temas relevantes e conseguimos dar um passo a mais em outros assuntos um pouco mais polêmicos, com maior grau de dificuldade. Saí muito satisfeito. Conseguimos, em todas as votações, colocar mais de 300 votos. Isso mostra a força da FPA e o tamanho que nós temos”, destacou.
Entre os projetos aprovados e que seguiram para análise do Senado estão:
- Projeto de Lei (PL) 5.900/2025 – regula competências sobre decisões ambientais como das espécies invasoras;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019 – dá acesso às cooperativas aos fundos de desenvolvimento;
- PL 2.564/2025 – impede embargos por sensoriamento remoto;
- PL 715/2023 – garante benefícios sociais para trabalhadores safristas.
Também foram aprovadas os regimes de urgência para os seguintes projetos:
- PL 2.827/2025 – trata dos aluguéis de arrendamento rural;
- PLP 34/2026 – retira insumos agropecuários de redução de incentivos fiscais;
- PL 2.143/2025 – amplia proteção de cultivares de cana e espécies florestais;
- PL 3.123/2025 – cria o Open Finance do agro.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.
