Notícias
FPA busca aprovar Seguro Rural enquanto renegocia dívidas do agro com o governo
Bancada ruralista articula votação de projetos considerados prioritários antes do recesso parlamentar.
Duas das principais pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) podem avançar no Congresso Nacional nesta semana. Uma delas é o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco legal do Seguro Rural.
A proposta está prevista para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto a bancada negocia com o governo pontos considerados essenciais para garantir a viabilidade do texto. “Está bem encaminhado, vamos dizer assim. O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo [de catástrofe], acho que é o ponto principal e está sendo bem constituído no projeto. Agora, claro que a origem dos recursos é a grande discussão”, ressaltou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Presidente da FPA, Pedro Lupion: “Está bem encaminhado, vamos dizer assim. O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida”
De acordo com o parlamentar, dois pontos ainda precisam de alinhamento para evitar possíveis vetos presidenciais. O primeiro é tornar as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não contingenciáveis, garantindo maior previsibilidade ao orçamento da política pública.
O segundo ponto envolve a economia gerada pelas mudanças feitas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrou que mais de 116 mil produtores foram retirados do programa. No entanto, a maior parte deles não migrou para o PSR, alternativa apresentada pelo governo aos produtores que deixariam de ser atendidos pelo Proagro. “Houve um corte grande [no Proagro], uma alteração enorme nos critérios de acesso, nas linhas e nas possibilidades de enquadramento. Isso gerou uma economia grande no Proagro. Essa economia deveria ter vindo para o PSR, e isso nunca aconteceu”, destacou Lupion.
O presidente da FPA reforçou que a intenção da bancada não é enfraquecer o Proagro, mas garantir que o Seguro Rural também tenha recursos suficientes para atender os produtores. “A gente não quer cobrir um santo e descobrir o outro”, afirmou.
Vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin.
Uma das sugestões apresentadas pelo Ministério do Planejamento prevê que os recursos do PSR fiquem limitados à economia gerada pelos cortes no Proagro. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela FPA, que não considera o modelo viável. “Nós mandamos uma contraproposta e vamos ver a que ponto a gente chega para conseguir votar hoje”, disse Lupion.
Além do Seguro Rural, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 também pode ser votado nesta semana. Na avaliação do presidente da bancada, o texto está mais maduro e depende de acordo entre os líderes partidários para avançar.
O PLP trata do uso de recursos extras obtidos com a alta do petróleo, permitindo que parte desse volume seja utilizada para reduzir tributos incidentes sobre os combustíveis. O relatório, conduzido pela vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também deve prever um diferencial competitivo para o etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Endividamento tem nova rodada de negociação
Outra proposta considerada prioritária pela FPA é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue em negociação com o Ministério da Fazenda. Nesta terça-feira (26), representantes da bancada participaram de uma nova rodada de conversas com o governo para tentar avançar na construção de um texto viável para votação.
Vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina – Foto: Divulgação/FPA
Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada em razão das tratativas com o governo. Uma das possibilidades em discussão é a edição de uma medida provisória sobre o tema. “Nós estamos na expectativa de votar o projeto. Vamos tentar até o último minuto fazer essa votação. A medida provisória tem a vantagem de ter eficácia mais rápida, porém a gente não sabe o que vem. A partir do momento em que vier algo que não seja satisfatório para o setor, a gente fica de mãos atadas até a instalação de uma comissão, de negociação, de votação, tudo isso. Então, vamos tentar fazer a votação do projeto”, frisou Lupion.
As negociações estão sendo conduzidas pela vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), em conjunto com o relator do texto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Mais cedo, durante reunião da comissão, Tereza afirmou que o diálogo com o governo é necessário para evitar vetos na sanção presidencial, o que poderia atrasar a execução dos recursos.
Balanço Dia do Agro
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O presidente da FPA também fez um balanço sobre o Dia do Agro, mobilização feita na semana passada pela bancada para que projetos do setor fossem apreciados no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, os resultados foram animadores. “Acho que a gente conseguiu ter um avanço superimportante na semana passada. Avançamos em temas relevantes e conseguimos dar um passo a mais em outros assuntos um pouco mais polêmicos, com maior grau de dificuldade. Saí muito satisfeito. Conseguimos, em todas as votações, colocar mais de 300 votos. Isso mostra a força da FPA e o tamanho que nós temos”, destacou.
Entre os projetos aprovados e que seguiram para análise do Senado estão:
- Projeto de Lei (PL) 5.900/2025 – regula competências sobre decisões ambientais como das espécies invasoras;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019 – dá acesso às cooperativas aos fundos de desenvolvimento;
- PL 2.564/2025 – impede embargos por sensoriamento remoto;
- PL 715/2023 – garante benefícios sociais para trabalhadores safristas.
Também foram aprovadas os regimes de urgência para os seguintes projetos:
- PL 2.827/2025 – trata dos aluguéis de arrendamento rural;
- PLP 34/2026 – retira insumos agropecuários de redução de incentivos fiscais;
- PL 2.143/2025 – amplia proteção de cultivares de cana e espécies florestais;
- PL 3.123/2025 – cria o Open Finance do agro.
Notícias
Preços agropecuários caem 9,52% no primeiro semestre de 2026
Índice do Cepea recua com queda em todos os grupos de produtos; café, cana, arroz e suínos registram as maiores desvalorizações.
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) recuou 9,52% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP).
A queda foi menor do que a registrada pelo FMI Food & Beverage Index, que mede os preços internacionais dos alimentos em reais e acumulou retração de 10,64% na mesma comparação.
Foto: Divulgação
De acordo com o Cepea, o recuo do IPPA foi influenciado pela redução dos preços em todos os subgrupos que compõem o índice. O maior impacto veio do IPPA-Cana-Café/Cepea, que caiu 22,51%, refletindo as desvalorizações de 27,4% no café e de 19% na cana-de-açúcar.
Segundo pesquisadores do Cepea, a queda nos preços do café durante o primeiro semestre foi impulsionada pela expectativa de maior oferta global na safra 2026/27, principalmente em função das projeções de uma boa produção brasileira. A partir de maio, o início da colheita do café arábica da temporada 2026/27, que deve ser recorde no Brasil, reforçou esse movimento. Em junho, no entanto, as chuvas no País geraram dúvidas sobre a qualidade dos grãos e deram sustentação aos preços, evitando uma desvalorização ainda maior no acumulado do semestre.
No IPPA-Grãos/Cepea, a retração foi de 9,49%, influenciada pela queda nos preços de todos os produtos do grupo em relação ao primeiro semestre do ano passado. O arroz apresentou a maior desvalorização, de 29,2%, seguido pelo trigo (-15,34%), milho (-13,93%), algodão (-9,49%) e soja (-4,33%).
Entre os grãos, o arroz registrou a maior queda. Conforme o Cepea, os preços da cultura vêm recuando desde 2025 e permaneceram em níveis baixos durante o primeiro semestre deste ano. Os pesquisadores destacam que os valores atuais ainda não são suficientes para recompor a rentabilidade da atividade.
O IPPA-Hortifrutícolas/Cepea recuou 4,7%, refletindo principalmente as quedas de 51,4% nos preços da laranja e de 15,5% na uva. Em contrapartida, a batata teve valorização de 26%, o tomate de 24,8% e a banana de 27,8%.
Já o IPPA-Pecuária/Cepea registrou queda de 4,34%, influenciado pelas desvalorizações do frango (-14,74%), suíno (-23,07%), leite (-14,14%) e ovos (-18,30%). A arroba bovina foi a exceção, com alta de 8,92%.
Notícias
SIAVS reunirá 33 agroindústrias em ação para ampliar exportações
Iniciativa da ABPA e ApexBrasil promoverá rodadas de negócios, degustações e encontros com compradores de mercados estratégicos.
O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026) será palco da maior ação de promoção internacional realizada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em 2026. A iniciativa reunirá 33 agroindústrias exportadoras brasileiras em um espaço de 738 metros quadrados, especialmente estruturado para fortalecer negócios, ampliar relacionamentos comerciais e promover a proteína animal brasileira junto a compradores internacionais.
A ação reunirá empresas dos segmentos de carne de frango, carne suína, ovos, genética avícola e carne de pato oferecendo uma plataforma integrada para geração de negócios, prospecção comercial e fortalecimento da imagem internacional dos produtos brasileiros.
Ricardo Santin presidente Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA): “O SIAVS já se consolidou como um dos mais importantes encontros mundiais da proteína animal” – Foto: Mario castello
Participam da iniciativa as empresas AB Mauri, Netto, Agrosul, Grupo Alvorada, Mauricéa, Coasul, Cogran, Adoro, Frango Rico, Rivelli, Flamboiã, Baita, Vossko, Friatto, Villa Germania, Naturovos, Mantiqueira, Granja Faria, Avivar, Pif Paf, Dália, Master, Palmali, Frigoestrela, Dom Porquito, Rudolph, Rainha da Paz, Saudali, Gran Corte, Suinco, Ecofrigo, Frivatti e Nutribrás.
Como novidade desta edição, a ação contará, pela primeira vez, com uma área de degustação gastronômica, coordenada pelo chef Marcelo Bortolon, que preparará petiscos à base de carne de frango, carne suína, carne de pato e ovos, proporcionando aos visitantes uma experiência que evidencia a qualidade, a versatilidade e os atributos das proteínas animais produzidas no Brasil.
Outro destaque será a realização de uma rodada internacional de negócios, que promoverá encontros entre representantes das agroindústrias brasileiras e compradores convidados de diversos mercados, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo o relacionamento com importadores estratégicos.
Ação é parte de um conjunto de iniciativas estruturadas pela parceria entre a ABPA e a ApexBrasil para a promoção dos setores em meio ao SIAVS. Uma destas iniciativas é o Projeto Imagem, que trará para o evento 30 jornalistas de 24 países – incluindo Américas, Europa, Ásia e África. Na iniciativa voltada para o fortalecimento da imagem da proteína animal do Brasil junto a mercados estratégicos, uma agenda especialmente estruturada destacará pontos que fundamentam o setor, como a qualidade produtiva, a sanidade animal e a sustentabilidade.
Outra iniciativa é o Projeto Formadores de Opinião, que viabilizará a participação de 19 stakeholders de 12 países relevantes para a proteína animal do Brasil, em encontros específicos em meio à programação do SIAVS. Em objetivo semelhante, porém, com foco em negócios, acontecerá o Projeto Comprador, com a viabilização da vinda de importadores de países que figuram entre os grandes destinos de exportação da proteína animal brasileira.
Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a ação reforça o papel do SIAVS como uma das principais plataformas internacionais de negócios para a proteína animal.
“O SIAVS já se consolidou como um dos mais importantes encontros mundiais da proteína animal. Reunir, em um mesmo ambiente, dezenas de agroindústrias brasileiras e compradores de diversos continentes cria uma oportunidade única para ampliar negócios, fortalecer relacionamentos comerciais e apresentar ao mundo os diferenciais da nossa produção. Esta ação traduz exatamente o compromisso da ABPA e da ApexBrasil em apoiar a internacionalização das empresas brasileiras e ampliar a presença da proteína animal do Brasil nos mercados globais”, destaca.
Realizado entre os dias 4 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo, o SIAVS deverá reunir milhares de visitantes, empresários, autoridades, especialistas e compradores internacionais, consolidando-se como o principal ponto de encontro da cadeia de proteína animal da América Latina.
Notícias
Exportação de produtos de origem animal para União Europeia terá novas exigências a partir de setembro
Ministério da Agricultura vai condicionar a emissão de certificados sanitários ao cumprimento das regras europeias sobre uso de antimicrobianos. Rastreabilidade e controles auditáveis passam a ser obrigatórios.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A partir de 03 de setembro, somente poderão ser exportados ao bloco os produtos que comprovarem conformidade com a legislação europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
As determinações constam do Ofício-Circular nº 24/2026 e condicionam a emissão do Certificado Sanitário Internacional (CSI) à comprovação de que toda a cadeia produtiva atende aos requisitos exigidos pela União Europeia.
Fotos: Claudio Neves
Na prática, frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores deverão implantar sistemas de controle capazes de demonstrar, por meio de registros auditáveis, a elegibilidade dos animais, das matérias-primas e dos insumos utilizados na produção.
Entre as exigências estão mecanismos de rastreabilidade, documentação que comprove a conformidade dos produtos, segregação entre lotes aptos e não aptos à exportação e procedimentos para impedir o embarque de cargas que percam essa condição. A verificação desses controles ficará a cargo do Serviço Oficial durante as auditorias.
Regras variam conforme a cadeia produtiva
As novas exigências abrangem carnes, ovos, mel, pescado, produtos da aquicultura e demais produtos de origem animal, mas os critérios de comprovação variam conforme a atividade.
Para os setores de aves, ovos e aquicultura, os estabelecimentos deverão manter programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de ração utilizados na produção destinada ao mercado europeu.
Na bovinocultura, a certificação exigirá documentação que comprove que o animal permaneceu em conformidade com as normas da União Europeia durante todo o ciclo de produção, o que amplia a necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade.
Segundo o Mapa, o objetivo é assegurar que os produtos exportados atendam integralmente aos requisitos sanitários estabelecidos pelo bloco europeu, condição que passará a ser obrigatória para a emissão dos certificados sanitários internacionais.
Mel de abelhas sem ferrão terá padrão nacional
Além das novas regras para exportação, o Ministério também apresentou a Nota Técnica nº 24/2026, que propõe a criação do primeiro Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para o mel e o melato produzidos por abelhas sem ferrão.
A proposta atende a uma demanda do setor apícola e busca estabelecer padrões microbiológicos e físico-químicos para esses produtos, conferindo maior padronização, segurança jurídica e agilidade no registro junto ao Serviço de Inspeção.
De acordo com o Mapa, a regulamentação permitirá adequar as diferentes formas de produção existentes no país e fortalecer a comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão, segmento que vem ganhando espaço na apicultura brasileira.