Notícias Defesa do Agro
FPA atuou em temas importantes que impactam na defesa agropecuária
Posicionamento nas questões do Enem, Reforma Ministerial, bioinsumos e pesticidas estão entre as pautas
Após 24 anos de debate no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1459/2022 que moderniza a legislação dos pesticidas no país. A proposta propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país. O projeto aguarda a sanção presidencial.
Durante mais de duas décadas, o Congresso discutiu esta proposta, mas em 2022, a Frente Parlamentar da Agropecuária, na Câmara dos Deputados, impulsionou a urgência e o mérito da matéria culminando na aprovação por uma ampla margem de votos; sendo 301 votos a favor, contra 150 e duas abstenções.
No Senado, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela FPA. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a modernização da lei dos pesticidas é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. “O resultado traz benefícios não apenas para os grandes produtores, mas também para os pequenos, promovendo avanços em termos de inovação tecnológica e sustentabilidade.”
Um dos pontos cruciais do projeto é facilitar a chegada ao mercado de pesticidas mais modernos, menos tóxicos e mais alinhados com práticas ambientais corretas.
Bioinsumos
A bancada também articulou para que o projeto de lei 3668/2021 que regulamenta os bioinsumos avançasse no Senado Federal. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo, além da disponibilidade de nutrientes para as plantas.
De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a aprovação mantém o setor agropecuário brasileiro em constante modernização. “Estamos falando de modernidade. Contemplaremos o setor com os produtos biológicos e químicos sendo usados de maneira atual e adequada”, destacou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou que com a aprovação dos bioinsumos, a Casa aponta no rumo da sustentabilidade. Além disso, o parlamentar acredita que a regulamentação pode auxiliar o Brasil na diminuição da dependência do exterior acerca dos fertilizantes.
Enem 2023
A Frente Parlamentar da Agropecuária se posicionou por meio de Nota Oficial contra questões de cunho ideológico e sem critério científico ou acadêmico dispostas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova de admissão à educação superior, aplicada pelo Ministério da Educação, em novembro deste ano.
As ações da bancada incluíram requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para audiências na Câmara dos Deputados e Senado Federal, requerimento de informação ao Ministério da Educação sobre a banca organizadora do Enem 2023 e referências bibliográficas utilizadas para a construção do exame, e também a anulação das questões do Enem 2023.
O ministro Camilo Santana foi ouvido por parlamentares na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A reunião atendeu ao requerimento de convite (152/2023) elaborado por 11 membros da bancada que questionaram Santana sobre as questões específicas (70, 71 e 89) da prova e os critérios da banca organizadora do exame e referências usadas nas questões. Os deputados consideram que houve politização do tema nas provas e discriminação do setor agropecuário.
Reforma Ministerial
A Medida Provisória (MP 1154/2023), editada pelo novo Governo Federal, estabelece a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Além de ampliar o número de Ministérios, modifica substancialmente o âmbito de atuação de algumas pastas existentes há muitos governos. A bancada acompanhou a tramitação e articulou para que atribuições quase permanentes do Ministério da Agricultura (MAPA) não saíssem da Pasta.
Membros da FPA apresentaram emendas e conseguiram que as questões de política agrícola, abrangidas à produção, comercialização e o seguro rural continuassem como competência do MAPA.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PL) ressalta que os membros da bancada trabalharam em conjunto com outros parlamentares e entidades representativas do setor para aprimorar a agricultura brasileira. “A FPA se fortalece dia após dia no Senado. Mas lembrando que o privilégio de ser grande implica na responsabilidade de poder desempenhar um grande trabalho.”
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Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
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Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.