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FPA atuou de forma determinante para proteger o setor agropecuário
Bancada esteve presente nas principais decisões políticas para garantir a produção de alimentos no Brasil.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), peça fundamental para assegurar a produção de alimentos diante dos imprevisíveis riscos climáticos, foi pauta prioritária para a bancada em 2023. Por intermédio de um acordo e de uma emenda na Lei de Diretriz Orçamentária, liderado pelo deputado e membro da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), foi garantido que os recursos designados para o Seguro Rural não serão contingenciados em 2024.
Isso significa que todo valor destinado ao Seguro Rural será exclusivamente utilizado para esse propósito, ficando vetado seu redirecionamento para outras despesas pelo Governo Federal. Para o deputado Sérgio Souza essa conquista do Seguro é vital para o setor e os produtores. “Essa vitória não beneficia apenas o setor, mas representa um ganho substancial para o produtor rural, que enfrenta um dos momentos mais desafiadores devido a condições climáticas adversas, tais como granizo, excesso de chuvas e perdas frequentes de safra”, disse o parlamentar.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “É preciso reconhecer o esforço do Governo Federal na constituição do Plano Safra 23/24 para garantir um volume robusto de crédito, mas a equalização é o mais importante para garantir mínima previsibilidade” – Fotos: Divulgação/FPA
Plano Safra
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teve um papel fundamental na elaboração e defesa do Plano Safra 2023/24. A bancada participou ativamente das discussões sobre o tema, em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A bancada apresentou uma série de emendas ao projeto de lei que cria o Plano, visando aumentar os recursos para os pequenos produtores, incentivar a produção sustentável e apoiar a inovação no campo. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o Plano Safra precisa atender todos os produtos rurais do país. “É preciso reconhecer o esforço do Governo Federal na constituição do Plano Safra 23/24 para garantir um volume robusto de crédito, mas a equalização é o mais importante para garantir mínima previsibilidade”, afirmou o parlamentar.
Crédito de Carbono
Vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho
A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou, em outubro, o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de Lei que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil (PL 412/2022), que estabelece limites para as emissões de gases do efeito estufa por empresas e indústrias, com sanções para o não cumprimento das metas.
Atendendo a um pedido do vice-presidente da FPA na Casa, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a relatora incluiu novo trecho em seu parecer para deixar explícito que as atividades primárias do setor agropecuário terão regulamentação própria e ficarão fora das novas regras.
Zequinha Marinho destaca que a aprovação do projeto foi resultado de uma construção com vários setores da sociedade e a FPA. “Tivemos posições que antes eram divergentes, mas avançamos na linha do que o país precisa e iremos trabalhar agora para melhorar o texto na Câmara dos Deputados”, comentou o senador.
Coordenadora política da FPA, a senadora Tereza Cristina ressaltou que as mudanças na última versão do PL 412/2022 são benéficas para o setor agropecuário. “Nós fizemos um acordo e quero dizer que ele foi integralmente cumprido pela Senadora Leila neste relatório,” disse.
Veto presidencial não impede acordo sobre royalties de sementes
A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou de forma decisiva em todas as etapas da tramitação do Projeto de Lei 947/2022, de autoria do deputado e membro da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), que permite às empresas multiplicadoras de sementes de milho, soja, algodão e arroz deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os royalties pagos aos detentores de tecnologia transgênica ou de cultivares.
A proposta de Royalties de sementes foi vetado pelo Presidente da República, porém, a bancada articulou para que o assunto fosse incluído no Projeto de Lei 2384/23, que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que cria uma classificação dos contribuintes conforme o grau de alinhamento a leis e regulamentos (conformidade tributária e aduaneira), com base em alguns critérios pré-definidos, como regularidade cadastral e exatidão das informações prestadas nas declarações.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), com o deputado e membro da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR)
A bancada organizou audiências públicas, reuniões com parlamentares e com representantes da indústria sementeira, e pressionou o Governo Federal a apoiar o projeto. “O trabalho da FPA foi fundamental para garantir a aprovação desse projeto, que é um importante avanço para o setor agropecuário brasileiro”, disse o autor do projeto, deputado Sérgio Souza.
Isenção do ICMS para transferências de produtos entre empresas
A bancada foi uma das principais articuladoras da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 153/15), que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. A proposta, originada no Senado, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
Com vigência a partir do próximo ano, o PLP 153/15 altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Além de iniciar o imposto na transferência de mercadorias para outro depósito dentro da mesma empresa, o projeto permite que a empresa aproveite o crédito referente às operações anteriores, inclusive em casos de transferência interestadual para o mesmo CNPJ. Essa medida é importante para o setor produtivo, pois reduz os custos e facilita a logística.
Para o relator da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), a aprovação do PLP 153/15 trará impactos positivos para o setor. “É uma vitória para o setor produtivo e econômico do país”. E ressaltou que a medida “evita conflitos nos tribunais ao fazer uma lei com base em decisão do Supremo Tribunal Federal”.
PRA e CAR garantem segurança jurídica aos produtores rurais
Em 2023, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam para garantir a aprovação do texto final da MP 1150/2022, que estende o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. O texto aguarda sanção do Presidente da República.
As duas medidas são importantes para o setor produtivo, pois regulam a situação ambiental das propriedades rurais brasileiras. O PRA é um programa que permite aos proprietários rurais regularizar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) de suas propriedades. O CAR é um cadastro eletrônico que reúne informações sobre a situação ambiental das propriedades rurais.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), conta que a frente trabalhou de forma intensa para garantir a aprovação do PRA e do CAR. “As duas medidas são fundamentais para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário,” afirmou Lupion.
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Brasil amplia acordos de cooperação com a Coreia do Sul
Intercâmbio técnico, cooperação em sanidade e pesquisa de bioinsumos, buscando tecnologia e sustentabilidade para o campo brasileiro busca ampliar competitividade e fortalecer a produção sustentável.
O Ministério da Agricultura e Pecuária assinou, nesta segunda-feira (23), em Seul, dois memorandos de entendimento com o governo da Coreia do Sul voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral em agricultura, sanidade, inovação e desenvolvimento rural. Os atos foram celebrados na Casa Azul durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. “A Coreia do Sul é um parceiro estratégico e esta agenda inaugura uma nova etapa de cooperação baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar” – Foto: Caroline de Vita/Mapa
O primeiro acordo, firmado entre os ministérios da Agricultura dos dois países, estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento. O memorando inclui a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com previsão de harmonização de normas e troca de informações para avançar em temas de interesse comum.
O documento também prevê cooperação em infraestrutura agrícola, promoção de investimentos, intercâmbio científico e criação de um Comitê de Cooperação Agrícola Brasil-Coreia para acompanhar a implementação das iniciativas conjuntas.
O segundo memorando reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da Coreia. O acordo estabelece uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos.
Os acordos integram a agenda da missão oficial brasileira na Ásia e reforçam a parceria estratégica entre Brasil e Coreia do Sul, com potencial para ampliar o intercâmbio tecnológico, estimular a inovação no campo e fortalecer a cooperação sanitária e regulatória no setor agropecuário.
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Países em desenvolvimento buscam protagonismo na redefinição da ordem econômica mundial
Integração entre economias emergentes mira maior autonomia financeira, tecnológica e comercial.
A defesa de maior articulação entre países em desenvolvimento marcou o encerramento da agenda presidencial na Ásia. Na madrugada deste domingo (22), antes de deixar a Índia rumo à Coreia do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a sustentar que o chamado Sul Global precisa atuar de forma coordenada para alterar a atual estrutura do comércio e das decisões econômicas internacionais.
Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva: “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças” – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O argumento central é que economias emergentes enfrentam assimetrias estruturais nas negociações com grandes potências. Segundo ele, acordos bilaterais diretos tendem a reproduzir desequilíbrios históricos, reduzindo a margem de barganha de países menos desenvolvidos. “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças”, afirmou, ao citar Índia, Brasil e Austrália como exemplos de nações que podem ampliar seu poder de influência quando atuam em bloco.
O presidente associou essa defesa a um diagnóstico histórico. Na avaliação dele, a inserção internacional de diversas economias emergentes ainda carrega traços de dependência tecnológica e financeira herdados do período colonial. A crítica não se limita ao passado político, mas alcança a estrutura contemporânea de cadeias globais de valor, nas quais países exportadores de commodities permanecem, em muitos casos, na base da pirâmide produtiva.
A proposta apresentada envolve intensificar parcerias entre países com níveis de desenvolvimento semelhantes, com foco em cooperação tecnológica, agregação de valor e ampliação do comércio intra-bloco. O objetivo estratégico é reduzir vulnerabilidades externas e aumentar a autonomia decisória.
Nesse contexto, o BRICS aparece como instrumento central dessa reconfiguração. O presidente afirmou que o grupo deixou de ser
Brics – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
periférico para assumir papel mais estruturado na governança internacional. Destacou a criação do Novo Banco de Desenvolvimento como exemplo de mecanismo financeiro alternativo às instituições tradicionais dominadas por economias avançadas.
Ele também buscou afastar a narrativa de confronto direto com o Ocidente. Ao mencionar a preocupação dos Estados Unidos, sobretudo em relação à China, afirmou que o objetivo não é reeditar divisões geopolíticas típicas da Guerra Fria, mas fortalecer a capacidade de articulação dos emergentes dentro da própria arquitetura global, inclusive com eventual ampliação da interlocução com o G20.
Outro ponto sensível abordado foi a discussão sobre moeda comum. O presidente voltou a negar a intenção de criar uma divisa própria do bloco. A proposta, segundo ele, limita-se a ampliar o uso de moedas nacionais nas transações comerciais entre os países-membros, como forma de reduzir custos cambiais e dependência do dólar. Trata-se de uma agenda pragmática, voltada à eficiência comercial, ainda que com implicações estratégicas no sistema financeiro internacional.
A fala reforça uma linha de política externa que combina multilateralismo, diversificação de parceiros e busca por maior protagonismo das economias emergentes. A agenda na Índia e na Coreia do Sul integra essa estratégia de aproximação com a Ásia, região vista como eixo dinâmico da economia global nas próximas décadas.
ONU
Ao defender o fortalecimento da Organização das Nações Unidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a necessidade de resgatar o papel institucional do organismo em um cenário internacional marcado por conflitos e tensões geopolíticas. Segundo ele, a entidade precisa “voltar a ter legitimidade e eficácia” para cumprir sua missão central de manutenção da paz.
O presidente relatou ter feito contatos diretos com outros chefes de Estado diante de crises recentes. “Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia”, afirmou.
Para Lula, não se pode permitir que decisões unilaterais de grandes potências interfiram na soberania de outros países. “Você não pode
Foto: Divulgação
permitir que, de forma unilateral, nenhum país, por maior que seja, possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou.
Relação com os Estados Unidos
Ao tratar da relação bilateral com os Estados Unidos, Lula condicionou o aprofundamento de parcerias à disposição americana de enfrentar o crime organizado transnacional. “O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. Ele acrescentou que, havendo cooperação efetiva, o Brasil estará “na linha de frente”, inclusive solicitando o envio de brasileiros envolvidos com organizações criminosas que estejam em território americano.
O presidente também defendeu que a atuação americana na América do Sul e no Caribe seja pautada pelo respeito. Classificou a região como pacífica, sem armamento nuclear e focada no desenvolvimento econômico e social. Segundo Lula, esse será um dos temas a serem tratados em encontro previsto com o presidente Donald Trump. “Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça. O que o mundo precisa é de tranquilidade”, afirmou, acrescentando que o atual momento registra o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Sobre a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas impostas pelo governo americano, Lula evitou juízo de valor. Disse que não cabe ao presidente do Brasil comentar decisões internas de outras jurisdições.
Índia, comércio e agregação de valor
Na agenda asiática, Lula destacou os encontros com o primeiro-ministro Narendra Modi, em Nova Delhi. Segundo ele, o foco foi a ampliação do comércio e da cooperação econômica. “Tratamos muito da nossa relação comercial. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Discutimos o que nos une, em especial fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, afirmou.
O intercâmbio bilateral, atualmente em US$ 15,5 bilhões, tem meta de alcançar US$ 30 bilhões até 2030. Lula classificou as conversas com empresários indianos como positivas. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos”, reteirou.
O presidente voltou a defender que a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil esteja condicionada à agregação de valor no território nacional. “O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso minério de ferro”, afirmou, criticando o modelo histórico de exportação de commodities sem industrialização local.
Após a passagem pela Índia, Lula seguiu para Seul, onde foi recebido a convite do presidente Lee Jae Myung. A visita prevê a adoção de um Plano de Ação Trienal 2026-2029, com o objetivo de elevar a relação bilateral ao patamar de parceria estratégica, consolidando a ofensiva diplomática brasileira na Ásia.
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Trump eleva tarifa global para 15% e testa novos limites legais após revés na Suprema Corte
Presidente norte-americano amplia sobretaxa temporária sobre todas as importações e anuncia nova estratégia jurídica para sustentar política comercial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no última sábado (21) a elevação de 10% para 15% da tarifa temporária aplicada sobre todas as importações que entram no país. A medida ocorre poucos dias após a Suprema Corte dos EUA derrubar o programa tarifário anterior, baseado em poderes de emergência econômica.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump reage à decisão da Suprema Corte e sinaliza aumento imediato da tarifa global sobre importações, reforçando a centralidade das barreiras comerciais em sua estratégia econômica – Foto: Divulgação
Na sexta-feira (20), em reação direta ao julgamento, Trump já havia determinado a aplicação imediata de uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados, adicional às tarifas já existentes. Agora, decidiu ampliar o percentual ao limite máximo permitido pela legislação invocada.
Pela lei comercial americana, o presidente pode instituir uma taxa de até 15% por um período de 150 dias, mecanismo previsto para situações consideradas excepcionais. A utilização desse dispositivo, contudo, pode enfrentar questionamentos judiciais, especialmente após a Corte ter delimitado o alcance dos poderes presidenciais em matéria tarifária.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a elevação da tarifa ocorre com efeito imediato e justificou a decisão como resposta a décadas de práticas comerciais que, segundo ele, prejudicaram a economia americana. Disse ainda que o percentual de 15% representa o nível totalmente permitido e legalmente testado.
O presidente também sinalizou que a medida é transitória. Durante os 150 dias de vigência, o governo trabalhará na formulação de novas tarifas consideradas legalmente admissíveis, indicando que a estratégia comercial será reestruturada para se apoiar em fundamentos jurídicos distintos daqueles rejeitados pela Suprema Corte.
A decisão reforça que, apesar do revés judicial, a política tarifária permanece no centro da agenda econômica do governo. Ao mesmo tempo, amplia a tensão institucional em torno dos limites entre Executivo e Congresso na condução da política comercial dos Estados Unidos.