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FPA apresenta prioridades do setor na reforma tributária à coordenador do grupo de trabalho no Senado

Apesar das conquistas na Câmara, Lupion destaca que texto precisa avançar em prol dos produtores rurais e da população. Efraim filho recebeu as demandas.

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Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (1º), para debater os próximos passos da reforma tributária, que agora será objeto de discussão no Senado Federal. Foi entregue ao senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, as sugestões de aperfeiçoamento do texto.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto que saiu da Câmara dos Deputados trouxe avanços importantes para o setor produtivo que devem ser comemorados. O líder da bancada ressaltou, também, que a busca no Senado vai além da manutenção das conquistas, mas pelo avanço em pontos essenciais.

“Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação e graças a intensa articulação da FPA. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado e foi objeto de muito trabalho da bancada. A missão está apenas começando”.  Ele destaca ainda que a bancada segue com estimativas acerca das alíquotas. “Vamos buscar sempre a melhor situação possível para o setor produtivo, pois atinge toda a população. O maior benefício seria uma menor alíquota e vamos nos dedicar a isso”, conta.

Um dos responsáveis por esse desafio será o senador Efraim Filho (União-PB). Membro da FPA, ele foi designado coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado. Presente à reunião, o parlamentar ressaltou que será uma oportunidade única olhar o tema sob o prisma de quem produz e defende uma reforma benéfica para o setor. Para ele, o Senado deve usar o tempo prolongado de discussão para garantir ao agro o protagonismo de quem é o motor econômico do país.

“Teremos de 60 a 90 dias para debater o texto. A certeza que temos é que o atual modelo é arcaico e atrapalha a quem quer produzir, piorando nosso ambiente de negócios, além de gerar burocracia e aumento do custo Brasil. A reforma tributária não é para melhorar a vida do governo, é para melhorar a do cidadão e essa percepção será conduzida durante o GT no Senado. Levarei as demandas do agro para os grupos de debates com a certeza de que irei defender o setor que é exemplo social e grande referência na economia da nação ”.

Além de melhorar a vida da população, Efraim destacou que é impossível votar uma reforma que não seja positiva para o agro ou que retire a competitividade do setor. “O agro no modelo padrão, ficaria com a maior taxação do mundo. Isso seria impossível de votar e aprovar. Vivemos em um mundo globalizado e o setor precisa concorrer com todos os países, com alíquotas adequadas que os estudos nos darão”.

Avanços na Câmara dos Deputados

A articulação da bancada, citada por Lupion, garantiu, entre outras coisas, o imposto zero para os produtos da cesta básica, além da isenção de tributos para 90% dos produtores rurais brasileiros, com benefício direto ao cidadão que terá acesso mais barato aos alimentos. Pontos conquistados pela bancada na Câmara.

12 pontos para serem aprimorados durante a fase de discussão no Senado:

• Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.

• Aumentar o limite de faturamento anual de R$3,6 milhões para R$4.8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.

• Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.

• Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.

• Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.

• Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.

• IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.

• Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.

• Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.

• Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.

• Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.

• ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.

Pautas prioritárias

A bancada também elencou as pautas prioritárias para o segundo semestre, entre elas, modernização de pesticidas, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas, além da devolução do protagonismo do Código Florestal na legislação ambiental brasileira. “Estamos sob ataques constantes e precisamos remediar dentro do Legislativo, pois esse é o nosso papel. Continuaremos protegendo os interesses dos produtores rurais do Brasil”, concluiu.

Fonte: Assessoria FPA

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Nota Fiscal de Produtor eletrônica passa a ser obrigatória a partir de 02 de janeiro de 2025

Alteração faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual.

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Foto: Reprodução

Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última terça-feira (07), foi tomada decisão sobre a alteração do prazo de início da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e); a partir de agora, a obrigação entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2025.

Anteriormente, a obrigatoriedade era que todos os produtores rurais que faturaram mais de R$ 1 milhão em 2022 deveriam utilizar, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) a partir do 1º de maio; entretanto, essa decisão foi alterada. Além da prorrogação do prazo, o critério que obrigava produtores rurais com faturamento no ano de 2022 de R$ 1 milhão a utilizar a NFP-e a partir de 01 de maio de 2024, também foi alterado, e o prazo de início passa para o dia 02 de janeiro de 2025.

Com a obrigatoriedade começando a valer, a Cooperativa Agroindustrial Copagril permanece com a recomendação para que todos os associados e associadas busquem pela regularização no site da Receita Federal, para evitar problemas. Em caso de dúvida, os sindicatos rurais e o Sistema Faep/Senar-PR estão à disposição para ajudar.

A alteração faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura. Em caso de dúvidas, a Copagril orienta os produtores rurais a buscarem auxílio no setor do Bloco de Produtor Rural das prefeituras municipais, nos sindicatos ou ainda em escritórios de contabilidade.

Fonte: Assessoria Copagril
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Ferramenta de seleção para facilidade de parto em novilhas Nelore reduz distocias e aumenta a rentabilidade

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Foto: Gabriel Faria

Tradicionalmente, a seleção genética nas raças zebuínas é focada em características relacionadas ao crescimento, devido à importância produtiva, econômica e por apresentarem resposta favorável à seleção quando aplicadas como critério de seleção. Contudo, nos últimos tempos há uma preocupação emergente sobre a seleção focada em características de crescimento em idades jovens e o impacto no tamanho adulto, composição da carcaça, fertilidade e produtividade nos rebanhos zebuínos.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

A seleção para precocidade sexual e fertilidade também tem notoriedade dentro do melhoramento genético de zebuínos. A antecipação da prenhez é uma característica que possibilita melhorar a fertilidade e a precocidade sexual, e apresenta alta variabilidade genética aditiva, justificando sua aplicação como critério de seleção na pecuária de corte.

Diante disso, na seleção para maiores taxas de crescimento e precocidade sexual, nota-se que a incidência de problemas ao parto (distocia) aumentou nos últimos anos, provavelmente devido ao maior peso ao nascer do bezerro e menor idade ao primeiro parto de novilhas precoces, como consequência do incremento da precocidade sexual dos rebanhos. A distocia em novilhas tem efeitos desfavoráveis na fertilidade, proporcionando menores taxas de reconcepção, descarte de matrizes, além de prejudicar a viabilidade e aumentando a taxa de mortalidade de bezerros.

Atualmente, a característica peso ao nascer (PN) é o critério de seleção adotado para indicar dificuldade de parto nas raças zebuínas. As estratégias de acasalamento envolvem o uso de DEPs (diferença esperada na progênie) moderadas a baixas para PN visando menor incidência de distocias. No entanto, estudos evidenciam que a seleção para baixo PN pode interferir no desenvolvimento animal, prejudicando o ganho de peso e peso vivo em idades mais avançadas. Em vista disso, são necessárias alternativas de seleção genética que possibilitem solucionar essa questão.

Nas raças taurinas, a característica facilidade de parto (FP) é um componente essencial da eficiência reprodutiva. Já nas raças zebuínas ainda são escassos relatos dessa característica. Embora a seleção indireta para baixo PN possa contribuir para reduzir distocias, a seleção direta para FP associada com a seleção para PN seria uma interessante alternativa e resultaria em ganho genético em longo prazo.

Estudo avalia a importância da facilidade de parto

O cenário da pecuária de corte atual busca aumentar de forma sustentável a rentabilidade do rebanho e reduzir a incidência de problemas ao parto. Diante disso, a Associação Nacional de Criadores e Pesquisadores (ANCP) em parceria com a USP, Unesp e Embrapa Cerrados realizou um estudo com o intuito de analisar a importância da adoção da facilidade de parto como critério de seleção, quantificar a variabilidade genética dessa característica e a associação genética entre FP e outras características como crescimento, reprodução, carcaça e eficiência alimentar em primíparas da raça Nelore.

O conjunto de dados fenotípicos utilizados foi fornecido pelo programa de melhoramento genético Nelore Brasil da ANCP. Os dados de FP de novilhas primíparas foram coletados

de 21 rebanhos distribuídos pelo Brasil. Os animais foram classificados quanto à necessidade de assistência ao parto, sendo 88% dos partos sem assistência e 12% necessitaram de assistência.

O estudo, que teve início em 2019, comprovou que a correlação genética estimada entre FP e características indicadoras de precocidade sexual das fêmeas foi moderada, sugerindo que a seleção para antecipação do parto em novilhas aumentaria a incidência de problemas de parto nessa categoria, o que traz consequências negativas para a fertilidade, reforçando a importância da seleção para facilidade de parto como critério auxiliar de seleção, principalmente em rebanhos selecionados para precocidade sexual.

Entre peso ao nascer e facilidade de parto as estimativas de correlação genética foram moderas e negativas, indicando que a seleção para menor peso ao nascer reduziria a incidência de distocia. Apesar da correlação genética moderada com FP, a estimativa não é alta o suficiente para afirmar que a característica PN possa substituir ou servir como indicador direto de FP em bovinos Nelore. Além disso, a seleção para baixo PN pode proporcionar impacto negativo nos pesos subsequentes após o desmame. Assim, é possível inferir que a FP é um componente crucial a ser considerado para reduzir problemas de parto em vacas primíparas da raça Nelore.

Para características de crescimento pós-desmame, as estimativas de correlação genética foram baixas e próximas de zero, indicando que a seleção para desempenho pós-desmame não influenciaria a FP. Esses resultados reforçam que se o objeto de seleção é reduzir problemas de parto, é mais vantajoso aplicar a seleção direta para FP ao invés da seleção para PN, uma vez que a seleção para baixo PN poderia potencialmente retardar o crescimento animal, dada a sólida e favorável correlação genética entre PN com peso ao desmame e sobreano.

Em relação às características de carcaça, as estimativas de correlações genéticas com FP foram baixas, sugerindo que a seleção para facilidade de parto não afetaria o rendimento de carcaça, a deposição de gordura intramuscular ou a espessura da gordura subcutânea. Da mesma forma, as estimativas de correlações genéticas obtidas entre FP com características indicadoras de eficiência alimentar foram baixas. Assim, se é desejável obter seleção genética para carcaça, eficiência alimentar e bom desempenho ao parto, todos esses critérios de seleção devem ser trabalhados em conjunto, uma vez que essas características apresentam correlações desfavoráveis.

A seleção para FP em primíparas é um critério importante a ser considerado na raça Nelore, dado o impacto dos efeitos genéticos diretos e maternos sobre esta característica. As estimativas de herdabilidade para FP obtidas no estudo indicaram que a seleção para essa característica é viável para reduzir os problemas ao parto em novilhas precoces.

Outro ponto importante evidenciado neste estudo é a seleção e acasalamento de fêmeas precoces, onde a FP deve ser levada em consideração para reduzir problemas de parto nessa categoria. Além disso, a associação genética entre FP e PN apontou que selecionar apenas para baixo peso ao nascer para reduzir problemas de parto não é a estratégia mais adequada para aumentar a facilidade de parto em novilhas Nelore.

Portanto, os resultados indicam que a adoção de um modelo de seleção multicaracterística combinando a seleção para FP com características reprodutivas e de crescimento melhoraria a seleção para precocidade sexual, resultando em maior sucesso reprodutivo, com menor incidência de problemas ao parto, sem prejudicar o desempenho das características de crescimento, eficiência alimentar e de carcaça.

Os cinco anos de estudo científico resultaram na criação da DEP para facilidade de parto para a raça Nelore que será lançada de forma inédita ao mercado brasileiro no 28° Seminário Nacional de Criadores e Pesquisadores da ANCP, que acontece no dia 16 de agosto, em Uberaba (MG).

Fonte: Por Maria Paula Marinho de Negreiros, médica-veterinária e mestre em Ciências. Atua no setor de Genótipos da ANCP.
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Agroindústrias retomam atividade gradativamente no Rio Grande do Sul

Com o restabelecimento gradativo da produção, o risco ao abastecimento destas proteínas no Estado gaúcho está afastado, apesar de comprometimentos pontuais devido a questões logísticas.

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Foto: Shutterstock

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e o Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (SIPS) informam que a maior parte das unidades frigoríficas prejudicadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul retomaram parcial ou totalmente as atividades de abate e processamento de aves e de suínos. Atualmente, duas unidades frigoríficas estão paralisadas no Estado.

Com o restabelecimento gradativo da produção, o risco ao abastecimento destas proteínas no Estado gaúcho está afastado, apesar de comprometimentos pontuais devido a questões logísticas.

Permanece, portanto, o estado de atenção do setor quanto aos obstáculos enfrentados para o fluxo de insumos e escoamento da produção, frente às adversidades logísticas enfrentadas pelo estado após as dezenas de pontos de interrupção de fluxo rodoviário.

Ao mesmo tempo em que segue trabalhando para preservar o abastecimento de proteínas, o setor produtivo mantém a atenção ao apoio às comunidades impactadas pelas chuvas. A distribuição de alimentos e itens básicos está no foco das empresas do setor. A prioridade é preservar vidas e cuidar daqueles que sofrem nesta que é uma das mais tristes páginas da história gaúcha e nacional

Fonte: Assessoria ABPA
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CBNA – Cong. Tec.

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