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FPA apresenta prioridades do setor na reforma tributária à coordenador do grupo de trabalho no Senado
Apesar das conquistas na Câmara, Lupion destaca que texto precisa avançar em prol dos produtores rurais e da população. Efraim filho recebeu as demandas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (1º), para debater os próximos passos da reforma tributária, que agora será objeto de discussão no Senado Federal. Foi entregue ao senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, as sugestões de aperfeiçoamento do texto.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto que saiu da Câmara dos Deputados trouxe avanços importantes para o setor produtivo que devem ser comemorados. O líder da bancada ressaltou, também, que a busca no Senado vai além da manutenção das conquistas, mas pelo avanço em pontos essenciais.
“Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação e graças a intensa articulação da FPA. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado e foi objeto de muito trabalho da bancada. A missão está apenas começando”. Ele destaca ainda que a bancada segue com estimativas acerca das alíquotas. “Vamos buscar sempre a melhor situação possível para o setor produtivo, pois atinge toda a população. O maior benefício seria uma menor alíquota e vamos nos dedicar a isso”, conta.
Um dos responsáveis por esse desafio será o senador Efraim Filho (União-PB). Membro da FPA, ele foi designado coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado. Presente à reunião, o parlamentar ressaltou que será uma oportunidade única olhar o tema sob o prisma de quem produz e defende uma reforma benéfica para o setor. Para ele, o Senado deve usar o tempo prolongado de discussão para garantir ao agro o protagonismo de quem é o motor econômico do país.
“Teremos de 60 a 90 dias para debater o texto. A certeza que temos é que o atual modelo é arcaico e atrapalha a quem quer produzir, piorando nosso ambiente de negócios, além de gerar burocracia e aumento do custo Brasil. A reforma tributária não é para melhorar a vida do governo, é para melhorar a do cidadão e essa percepção será conduzida durante o GT no Senado. Levarei as demandas do agro para os grupos de debates com a certeza de que irei defender o setor que é exemplo social e grande referência na economia da nação ”.
Além de melhorar a vida da população, Efraim destacou que é impossível votar uma reforma que não seja positiva para o agro ou que retire a competitividade do setor. “O agro no modelo padrão, ficaria com a maior taxação do mundo. Isso seria impossível de votar e aprovar. Vivemos em um mundo globalizado e o setor precisa concorrer com todos os países, com alíquotas adequadas que os estudos nos darão”.
Avanços na Câmara dos Deputados
A articulação da bancada, citada por Lupion, garantiu, entre outras coisas, o imposto zero para os produtos da cesta básica, além da isenção de tributos para 90% dos produtores rurais brasileiros, com benefício direto ao cidadão que terá acesso mais barato aos alimentos. Pontos conquistados pela bancada na Câmara.
12 pontos para serem aprimorados durante a fase de discussão no Senado:
• Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
• Aumentar o limite de faturamento anual de R$3,6 milhões para R$4.8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
• Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
• Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
• Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
• Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
• IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
• Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
• Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
• Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
• Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.
• ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.
Pautas prioritárias
A bancada também elencou as pautas prioritárias para o segundo semestre, entre elas, modernização de pesticidas, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas, além da devolução do protagonismo do Código Florestal na legislação ambiental brasileira. “Estamos sob ataques constantes e precisamos remediar dentro do Legislativo, pois esse é o nosso papel. Continuaremos protegendo os interesses dos produtores rurais do Brasil”, concluiu.
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Fechamento do Estreito de Ormuz ameaça exportações brasileiras de carne halal, soja e açúcar
Rota estratégica movimenta mais de 28 mil toneladas mensais de carne halal e sustenta fluxo de commodities que somam US$ 21 bilhões para Oriente Médio e Norte da África.
A decisão de fechar o Estreito de Ormuz, anunciada no último sábado (28) em meio à escalada do conflito envolvendo o Irã, acendeu um alerta para o agronegócio brasileiro. A medida atinge diretamente a principal rota de escoamento de carne halal, segmento no qual o Brasil lidera a produção global, e coloca sob pressão contratos e fluxos logísticos que movimentam mais de 28 mil toneladas mensais do produto.
Para Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio, o cenário exige cautela jurídica e operacional. “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo. Só que são rotas mais caras e mais complicadas”, afirma.
Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio: “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo”
Segundo ele, além da elevação de custos logísticos, o ambiente regional permanece instável. “A expectativa é que o Brasil tenha impacto não só nas carnes, mas também na soja que exportamos para a região e no açúcar. Precisaremos observar como os fatos vão se desenvolver nos próximos dias para desenhar decisões estratégicas”, diz Favacho.
Os números reforçam a dimensão do risco. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, as exportações brasileiras de carne bovina para os países árabes somaram US$ 1,79 bilhão em 2025, alta de 1,91% sobre o ano anterior, configurando o segundo recorde consecutivo de receitas com o bloco formado pelas 22 nações da Liga dos Estados Árabes, que abrange o Norte da África e o Oriente Médio.
O peso específico do mercado iraniano também chama atenção. “O Irã é um destino importante das commodities agrícolas brasileiras, principalmente o milho, foi o produto que mais exportamos para o país em 2025, seguido pela soja e, em terceiro lugar, o açúcar. São quase US$ 3 bilhões em exportações apenas para o Irã”, detalha Favacho.
Ele acrescenta que, ao considerar outros parceiros estratégicos como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Egito, este último com logística mais vinculada ao Canal de Suez, o conjunto das exportações brasileiras de carne, soja, milho e açúcar para a região alcança cerca de US$ 21 bilhões.
Favacho lembra ainda que o Brasil construiu posição diferenciada no comércio com Teerã ao longo dos anos. “Como exportamos alimentos, ficamos fora das restrições comerciais, o que nos colocou em vantagem no mercado internacional. Então, de fato, poderemos sofrer algum impacto nos contratos de exportação, mas é importante observar que este não é o nosso maior mercado. O principal continua sendo a China, seguida pela União Europeia”, ressalta.
O desdobramento da crise geopolítica tende a influenciar não apenas a logística, mas também custos de frete, prêmios de seguro e cláusulas contratuais, exigindo monitoramento constante por parte das empresas exportadoras.
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Crescimento do agro brasileiro passa pela integração dos sistemas e biocompetitividade
Especialistas defendem ciência, inovação tecnológica e articulação entre cadeias produtivas como bases para ampliar produtividade, reduzir impactos ambientais e posicionar o país na liderança da bioeconomia.
O agronegócio brasileiro foi apresentado como vetor estratégico para segurança alimentar e transição energética durante o Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira, realizado nesta segunda-feira (02), em São Paulo. A avaliação é de que o país reúne vantagens estruturais, com matriz energética diversificada, clima favorável, disponibilidade hídrica e ampla biodiversidade, que o posicionam de forma singular no cenário global.
Na palestra inaugural, Mathias Schelp, vice-presidente para Agricultura Inteligente da Bosch América Latina, afirmou que o Brasil tem condições objetivas de liderar a bioeconomia, desde que transforme potencial em estratégia. “Temos condições de liderar a bioeconomia, mas precisamos assumir esse protagonismo”, declarou.
Entre as frentes tecnológicas apontadas para ampliar a competitividade estão soluções de aplicação mais eficiente de defensivos e a tecnologia dual etanol-diesel para equipamentos pesados, com redução do consumo de diesel e maior uso de biocombustíveis. Segundo Schelp, a transição demanda coordenação entre setor privado, produtores e poder público, com prioridade para práticas sustentáveis, ganho de produtividade e fortalecimento das cadeias.
No painel “Alimentos e Bioenergia Integrados”, o professor sênior do Insper e coordenador do Centro Insper AgroGlobal, Marcos Jank, ressaltou que sistemas integrados, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), têm base científica consolidada e aderência territorial. “A indústria entra com tecnologia, modernidade e escala. O resultado é aumento de produtividade com redução do impacto ambiental”, afirmou.
Solenidade de abertura do Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira –
Foto: Gerardo Lazzari
O chefe-geral da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti, destacou o papel da pesquisa nacional na superação de gargalos históricos, como avanços genéticos na soja e na pecuária. Segundo ele, o país estruturou uma plataforma científica e tecnológica que conecta pesquisa, campo e mercado, permitindo ganhos consistentes de produtividade. Spadotti também apontou a economia circular como eixo estruturante dos sistemas integrados e ressaltou que não há modelo único de adoção, já que as soluções variam conforme as condições regionais e produtivas.
No debate, Monica Pedó, Sustainability Program Manager da John Deere, destacou que a evolução tecnológica voltada à integração de culturas está no centro da estratégia da companhia. “Estamos integrando conhecimentos agronômicos, digitais e operacionais para promover a evolução das máquinas com mais eficiência e rentabilidade ao produtor”, ressaltou.
Willian Marchió, diretor executivo da Rede ILPF, afirmou que adoção do sistema integrado exige mudança de mentalidade e planejamento técnico. “Fazer a integração não é simples, mas os resultados são extraordinários”, frisou.
De acordo com ele, o modelo sustentável da Rede ILPF se baseia na intensificação produtiva com diversificação de atividades na mesma área, promovendo recuperação de pastagens, melhoria da fertilidade do solo, aumento do sequestro de carbono, bem-estar animal e maior eficiência no uso de insumos.
Solenidade de abertura
A abertura do evento foi conduzida por Francisco Matturro, presidente executivo da Rede ILPF, que ressaltou o caráter simbólico do encontro ao lembrar que março é um mês emblemático para a entidade. Ele recordou o Dia de Campo realizado em 2007, na Fazenda Santa Brígida, apontado como um divisor de águas para a difusão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta no país e hoje considerado referência técnica no tema.
Matturro enfatizou que o avanço dos sistemas integrados está diretamente associado ao investimento contínuo em ciência. “O agro é forte porque é sustentado pela pesquisa”, afirmou, ao defender o reconhecimento do papel estratégico dos pesquisadores na consolidação da competitividade do setor.
O dirigente também informou que o Instituto Biológico deverá implantar, em breve, uma área experimental dedicada à ILPF, ampliando a base de validação científica e demonstração tecnológica dos sistemas integrados.
Luiz Carlos Corrêa Carvalho, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, destacou a trajetória institucional que sustenta a competitividade da agricultura brasileira e defendeu maior articulação entre os diferentes elos da cadeia produtiva. Ao lembrar que, antes mesmo da criação da Embrapa, o país já contava com estruturas consolidadas de pesquisa, como o Instituto Agronômico de Campinas e o Instituto Agronômico do Paraná, ressaltou que a base científica foi construída ao longo de décadas. “Construímos um sistema forte ao longo das décadas, mas ele precisa ser cada vez mais integrado”, salientou.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, reforçou que o modelo brasileiro tem no produtor seu eixo central, mas depende da ciência como vetor de desenvolvimento. “A pesquisa é a ponte entre a dúvida que nos inquieta e a ciência que nos coloca no caminho do desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, o poder público deve atuar de forma ativa ao lado do produtor para viabilizar inovação, competitividade e sustentabilidade.
Ainda na abertura, Ana Eugênia de Carvalho Campos, diretora-geral do Instituto Biológico, ressaltou a contribuição histórica da instituição para a cafeicultura e para a sanidade agropecuária, áreas estratégicas para a segurança produtiva. Já Ana Paula Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, enfatizou a necessidade de planejamento de longo prazo e visão estratégica para assegurar a evolução técnica e ambiental da agropecuária brasileira.
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Acordo Brasil-União Europeia coloca reputação do agro no centro da estratégia internacional
Acesso ao bloco europeu exige transformar dados em reputação e coloca recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como ativo de imagem.
O acordo entre Brasil e União Europeia foi o principal tema do encontro realizado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, no ABMRA Ideia Café, promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA). O debate colocou a comunicação no centro da estratégia para ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a reputação do agronegócio brasileiro em um dos mercados mais exigentes do mundo.
Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua: “A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória” – Fotos: Divulgação
Convidado do evento, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua, destacou o peso econômico do bloco europeu, que reúne cerca de 450 milhões de consumidores, PIB estimado em aproximadamente US$ 20 trilhões e responde por cerca de 14% das importações globais de produtos agropecuários. Para o Brasil, que exporta para mais de 190 países, trata-se de um mercado estratégico tanto pelo volume quanto pela influência nas regras do comércio internacional.
“A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória”, afirmou Rua. Segundo ele, o acordo amplia previsibilidade, reduz tarifas de forma gradual e fortalece a inserção do Brasil em um ambiente comercial mais estável.
O secretário também ressaltou que o tratado não altera os critérios sanitários já praticados pelo país. “O acordo não muda absolutamente nada em termos de exigência sanitária. Nós já exportamos para a União Europeia há mais de 40 anos cumprindo todos os padrões exigidos”, declarou.
Se o ambiente regulatório europeu é rigoroso, ele também abre espaço para que o Brasil transforme conformidade técnica em ativo de reputação. Temas como clima, desmatamento, rastreabilidade e bem-estar animal fazem parte do debate público no bloco e influenciam decisões de compra. Nesse contexto, a comunicação deixa de ser complementar e passa a ser estratégica.
Rua defendeu que a construção de imagem precisa ser sustentada por dados consistentes. “A gente não vai construir uma mensagem a partir de um PowerPoint bonito. Vamos construir mostrando, ao longo do tempo, desconstruindo primeiro uma imagem errônea sobre o Brasil e qualificando esse discurso com dados concretos”, afirmou.
Presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Ricardo Nicodemos: “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior”
Entre os dados citados está o potencial de recuperação de cerca de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, área superior ao território de 36 milhões de hectares da Alemanha. A possibilidade de ampliar a produção sem abrir novas áreas agrícolas foi apresentada como um dos principais argumentos para demonstrar que o crescimento do agro brasileiro pode ocorrer com base em eficiência e sustentabilidade.
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro, Ricardo Nicodemos, avaliou que o acordo amplia a vitrine internacional do agro e reforça a responsabilidade do setor na construção de imagem. “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior. Temos escala, tecnologia e resultados concretos. Transformar isso em narrativa estratégica é essencial para ampliar mercados”, afirmou.
Ao longo do encontro, também foi destacado que o processo de ratificação do acordo ainda depende de trâmites políticos nos países europeus, o que reforça a necessidade de o Brasil manter diálogo técnico e institucional permanente com o bloco.