Notícias
FPA apresenta medidas legislativas para combater invasões de terras
Propostas barram uso político da reforma agrária por movimentos sociais favorecidos por decretos e portarias do governo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, na última terça-feira (31), um pacote de medidas legislativas com o objetivo de combater invasões de terras no Brasil. Durante reunião-almoço, parlamentares discutiram estratégias para acelerar a tramitação de projetos nas comissões da Câmara dos Deputados. A discussão ganha força com a proximidade do chamado “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica as ocupações de propriedades privadas no país.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Conseguimos puxar todo o fio desse problema em um mês que já foi anunciado como um período de invasões”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada fez um diagnóstico detalhado sobre o uso político da reforma agrária. “Nós conseguimos fazer um diagnóstico muito claro sobre os problemas sérios que encontramos na legislação e as medidas que o governo tem adotado para contornar essa legislação por meio de decretos, divisões de atribuições ministeriais, transferências de responsabilidades e financiamentos de movimentos. Conseguimos puxar todo o fio desse problema em um mês que já foi anunciado como um período de invasões”, afirmou Lupion.
Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta 57 invasões de terras apenas no primeiro semestre de 2023, número próximo ao total registrado entre 2019 e 2022. De janeiro a abril de 2023, 48 municípios brasileiros sofreram invasões.
“O MST já anunciou novas ações este mês. Vamos apresentar esses projetos diretamente às lideranças partidárias e às presidências das Casas, mostrando o risco que representa esse desmonte da política agrária feita por vias administrativas,” destacou Lupion. “Já falamos com governo, oposição e líderes da Câmara. Estamos propondo que o deputado Arnaldo Jardim seja o relator, o que trará a seriedade que o tema exige,” completou.
Senadora Tereza Cristina: “O governo está comprometendo o direito à posse ao favorecer um único movimento. A falta de títulos definitivos e infraestrutura básica nos assentamentos é reflexo dessa política ideológica e seletiva”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também denunciou o uso político da reforma agrária. “O governo está comprometendo o direito à posse ao favorecer um único movimento. A falta de títulos definitivos e infraestrutura básica nos assentamentos é reflexo dessa política ideológica e seletiva,” afirmou.
“O problema não é a reforma agrária em si, mas a centralização de recursos e decisões em um único grupo, que define quem receberá terras. Isso prejudica quem realmente precisa da regularização fundiária,” alertou. “Esse modelo não favorece os assentados. Ele apenas serve a interesses políticos,” concluiu.
Propostas em destaque
Entre os projetos destacados está o PL 3768/2021, do deputado Zé Vitor, que propõe a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra, desde que usados de forma produtiva e com residência fixa. A proposta garante segurança jurídica aos agricultores e facilita o acesso ao crédito rural.
“Essa medida corrige distorções causadas pelo aparelhamento político da reforma agrária. Precisamos reconhecer quem realmente produz e vive da terra,” disse Zé Vitor. “A ausência de regularização é um entrave real, não ideológico. E os municípios têm papel essencial nesse processo,” acrescentou.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) também participou da reunião e alertou sobre crimes relacionados às invasões no sul da Bahia. “Além da invasão em si, há posse ilegal de armas, cárcere privado, agressões e até tentativas de homicídio. Estamos lidando com organizações criminosas financiadas com dinheiro público, sob proteção política. Em uma operação, a polícia foi recebida a tiros,” denunciou.
“Esses falsos indígenas e movimentos sociais armados invadem, saqueiam e operam até com o tráfico de drogas, com o respaldo de partidos que lucram com isso,” afirmou.
Projeto da Reciprocidade
Sobre o Projeto da Reciprocidade, que foi aprovado hoje de forma terminativa no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, a senadora Tereza Cristina ressaltou que a bancada trabalha na articulação para sua aprovação definitiva. “Esse é um tema que foi debatido ao longo de um ano inteiro e, apesar dos pedidos de vista, conseguimos avançar com aprovação unânime no Senado,” disse.
“O projeto é fundamental para que o Brasil possa adotar contramedidas caso seja alvo de tarifas injustas sobre seus produtos. Amanhã, por exemplo, os Estados Unidos farão um grande anúncio sobre a imposição de tarifas que afetarão diversos países, inclusive o Brasil. Não sabemos ainda quais produtos serão afetados e qual o percentual exato das tarifas, mas há indícios de que algumas podem ultrapassar 20%,” destacou a senadora.
O deputado Pedro Lupion também mencionou a possibilidade de retaliações comerciais por parte dos Estados Unidos, o que poderia impactar a economia brasileira. “Devemos estar preparados para cenários mais graves. Países como Estados Unidos, Austrália, Japão e China possuem mecanismos de retaliação econômica fortes. Precisamos ter uma carta na manga, que esperamos não usar, mas que sirva para mostrar que o Brasil também pode reagir caso necessário”, disse.
Pedro Lupion afirmou que a intenção é garantir que os projetos tenham tramitação célere. “Vamos tentar resolver a tramitação da melhor forma possível. Se conseguirmos levar diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões, melhor. A expectativa é que o tema seja tratado com a urgência que merece, pois é de interesse não apenas da FPA, mas de todo o país”, concluiu.
O que disseram os integrantes da FPA:
“O governo fomenta invasões por meio de portarias e decretos, beneficiando criminosos. No Congresso, resistimos e precisamos agir com firmeza, porque essa luta vai além do agro – é pelo Brasil e pela liberdade”, reiterou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Senador Zequinha Marinho: “O que vivemos hoje não é por acaso. O governo federal estruturou esse cenário, criando ministérios e terras indígenas sem fundamento” – Foto: João Paulo Véras
“Precisamos mudar o cenário, avançando no Congresso com parceria entre comissões e lideranças. O futuro do país depende dessa união”, destacou em sua fala o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
“O que vivemos hoje não é por acaso. O governo federal estruturou esse cenário, criando ministérios e terras indígenas sem fundamento. Tudo foi planejado para chegar a esse ponto”, complementou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA no Senado.
“Vamos usar a Comissão de Agricultura para barrar esse movimento e defender a segurança e o desenvolvimento do país,” deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da CAPADR na Câmara.
“Ninguém é contra a distribuição de terra no Brasil; todos somos favoráveis a isso. O que queremos é garantir que o nosso pequeno produtor, que representa quase 1 milhão de famílias assentadas, tenha a legalidade do seu documento e o título de propriedade. Precisamos regularizar essa situação no campo, e só conseguiremos isso com a união da FPA, enfrentando essa questão de frente e sem desistir,” senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
“O tema divide a sociedade e exige respeito aos trâmites legais. O governo, porém, governa legislando, com apoio do Judiciário. A FPA segue firme na defesa dos produtores rurais, e, na CCJ, estaremos atentos para pautar essas demandas”, reforçou o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).
Notícias
Soja, bovinos e milho impulsionam crescimento do VBP do Maranhão em 2025
As três principais cadeias produtivas responderam pela maior parte do faturamento agropecuário estadual, que somou R$ 18 bilhões no ano e registrou recuperação frente a 2024.
O Valor Bruto da Produção (VBP) do Maranhão encerrou o ciclo de 2025 com um faturamento de R$ 17.972,23 milhões. O resultado aponta para uma recuperação sólida de 10,56% em relação aos R$ 16.255 milhões registrados em 2024. No entanto, o crescimento local ocorre em um ritmo inferior à dinâmica nacional: enquanto o Brasil viu seu VBP saltar 15,2% no mesmo período (de R$ 1,22 trilhão para R$ 1,41 trilhão), o Maranhão perdeu espaço relativo, reafirmando sua posição como o 13° do VBP agropecuário entre as unidades da federação.
A participação do Maranhão no VBP brasileiro é de apenas 1,27%. Embora o estado apresente uma trajetória de recuperação após a queda acentuada vista em 2023 (R$ 16,6 bilhões), ele não consegue acompanhar a tração dos grandes estados produtores. O Mato Grosso, líder do ranking, fatura R$ 220,4 bilhões — um montante doze vezes superior ao maranhense. Na prática, o estado opera em uma “ilha” de baixa representatividade, onde o crescimento nominal de R$ 1,7 bilhão em um ano não é suficiente para alterar sua relevância no cenário macroeconômico do país.
Soja e Pecuária
A composição do agro maranhense é amplamente dominada pelas lavouras, que respondem por 76% (R$ 13,7 bilhões) do faturamento, enquanto a pecuária detém 24% (R$ 4,2 bilhões).
As 5 principais atividades em 2025:
Soja: R$ 8.668,4 milhões
Bovinos: R$ 3.872,7 milhões
Milho: R$ 2.937,6 milhões
Mandioca: R$ 618,9 milhões
Algodão: R$ 529,8 milhões
No segmento de proteínas animais, além dos bovinos, destaca-se a produção de Ovos (R$ 205,7 milhões), Leite (R$ 101,8 milhões) e Suínos (R$ 45,5 milhões). O setor de Frangos, com R$ 18,6 milhões, permanece como uma atividade de baixa escala no estado. O Trigo não possui registro de produção relevante nos dados apresentados.
O gráfico histórico (2018–2025) revela que o Maranhão vive um movimento de “andatire”: após um crescimento acelerado entre 2019 e 2022, quando atingiu o pico de R$ 18,4 bilhões, o estado sofreu dois anos de retração (2023 e 2024). O resultado de 2025 marca o fim da tendência de queda, mas ainda situa o estado abaixo do patamar recorde de três anos atrás. Isso indica que o crescimento atual é majoritariamente nominal, reflexo de uma recuperação de preços ou áreas específicas, e não necessariamente uma expansão estrutural da base produtiva.
Os dados indicam que o agronegócio maranhense enfrenta uma dependência severa de um “tripé” composto por Soja, Bovinos e Milho, que juntos somam R$ 15,4 bilhões, ou 86% de todo o VBP estadual. A fragilidade reside na retração de culturas de subsistência e mercado interno, como feijão e mandioca, além da queda na cana-de-açúcar. Com a menor participação nacional (1,27%), o estado permanece vulnerável às oscilações de preços de commodities globais, sem possuir uma base de diversificação agrícola ou industrialização de proteína animal (frangos e suínos) forte o suficiente para elevar seu patamar no ranking brasileiro.
A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
Notícias
Carnes e café passam a dividir protagonismo com a soja nas exportações do agro
Proteínas animais ganham espaço em valor e volume, enquanto a soja mantém liderança, mas perde participação relativa no comércio exterior.
O agronegócio brasileiro encerrou 2025 com desempenho histórico no comércio exterior, consolidando-se como o principal motor da balança comercial do país. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados no Radar Agro da Consultoria Agro Itaú BBA, as exportações do setor somaram US$ 169,2 bilhões no ano, superando o recorde anterior registrado em 2023. As importações também atingiram o maior patamar da série, com US$ 20,1 bilhões, resultando em um superávit comercial de US$ 149,1 bilhões, alta de 2,8% em relação a 2024.
O resultado reforça o peso do agronegócio na economia brasileira. Em 2025, o setor respondeu por 49% de toda a receita obtida pelo Brasil com exportações, mantendo participação elevada e estável em relação aos dois anos anteriores. A trajetória confirma a centralidade do agro no desempenho externo do país ao longo da última década, com crescimento expressivo especialmente a partir de 2021.
O avanço foi impulsionado por diferentes cadeias produtivas, com destaque para a soja, as proteínas animais e o café.
No complexo soja, os embarques de grãos atingiram 108 milhões de toneladas, crescimento de 10% em volume na comparação anual.
Apesar da queda de 7% no preço médio, para US$ 402,4 por tonelada, a receita alcançou US$ 43,53 bilhões. Os derivados também mantiveram relevância: o farelo de soja somou 23 milhões de toneladas exportadas, enquanto o óleo de soja permaneceu estável em 1,4 milhão de toneladas, com aumento de 11% no preço médio.
No segmento de proteínas animais, os números também foram expressivos. As exportações de carne bovina in natura totalizaram 3,1 milhões de toneladas, alta de 21% em volume, com valorização de 17% no preço médio, o que resultou em receita de US$ 16,61 bilhões, recorde histórico.
A carne suína in natura embarcou 1,3 milhão de toneladas, crescimento de 12%, com faturamento de US$ 3,37 bilhões. Já a carne de frango in natura apresentou retração de 6% nos envios, reflexo direto da ocorrência de gripe aviária em maio de 2025, que levou ao fechamento temporário de mercados importantes. Ainda assim, considerando todos os embarques do setor avícola, incluindo industrializados e miúdos, houve leve crescimento de 0,1% no total exportado.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Outro destaque do ano foi o café verde. Mesmo com queda de 18% no volume embarcado, o forte avanço dos preços internacionais, alta de 60% no comparativo anual, levou a um faturamento recorde de US$ 14,9 bilhões, ampliando a participação do produto na cesta de exportações do agronegócio.
Em contraste, o complexo sucroenergético enfrentou um ano mais desafiador. O açúcar VHP teve queda de 12% no volume exportado, enquanto o açúcar refinado recuou 10%, ambos impactados pela combinação de preços mais baixos e maior oferta global. O etanol também apresentou retração de 15% nos embarques, apesar da leve alta no preço médio.
Na análise da composição da pauta exportadora, a soja manteve liderança, com 26% do valor total exportado pelo agronegócio em 2025, repetindo o desempenho do ano anterior.
A carne bovina ganhou espaço, ampliando sua participação em 2,7 pontos percentuais, impulsionada pelos recordes de volume e receita. O café verde também avançou, com incremento de 1,9 ponto percentual, refletindo a valorização dos preços.
Quanto aos destinos, a China permaneceu como principal parceiro comercial do agro brasileiro, com compras de US$ 55,3 bilhões, crescimento de 11,3% em relação a 2024. Soja, carne bovina e celulose lideraram os envios ao mercado chinês.
A União Europeia ocupou a segunda posição em receita, com US$ 25,2 bilhões, alta de 8,6%, tendo café, soja, farelo de soja e celulose como principais produtos. Já os Estados Unidos responderam por 6,7% das exportações, com US$ 11,4 bilhões, queda de 5,6% frente ao ano anterior, influenciada pelas tarifas ainda vigentes sobre alguns produtos brasileiros.
Os dados de 2025 confirmam a robustez e a diversificação do agronegócio brasileiro, que, mesmo diante de oscilações de preços, barreiras sanitárias e mudanças no cenário internacional, manteve capacidade de geração de divisas e sustentou o superávit da balança comercial do país.
Notícias
IAT amplia lista e dispensa 27 atividades agropecuárias de licenciamento ambiental no Paraná
Nova regulamentação reconhece baixo potencial poluidor de empreendimentos rurais e busca dar mais agilidade aos processos no campo.
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta semana uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. Entre os itens da Instrução Normativa IAT Nº 01/2026, está uma lista de 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam agora a ser isentas da necessidade do processo licenciatório. Os responsáveis por essas atividades podem agora solicitar ao órgão ambiental a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), caso exista a necessidade comprovar a categorização.
Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências. Elas incluem não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto; não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida; e não necessitar da supressão de vegetação nativa. Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes.
Entre as atividades englobadas destacam-se benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória; cultivo de flores e plantas ornamentais; aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casas de vegetação/estufas); aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado; implantação de viveiros de mudas florestais; adequação do solo para o plantio; e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.
Segundo a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. Como são atividades de baixo impacto ambiental, eles não precisam passar pelo processo licenciatório simplificado ou trifásico, que é aplicado em empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. “Também não existe a obrigatoriedade da emissão da DILA, que pode ser solicitada apenas se for requisitada para o proprietário por um órgão que exige uma comprovação da inexigibilidade, como um banco por exemplo”, explica.
Licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.