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Fórum no Paraná ampliou discussão sobre acesso a crédito rural no Brasil
A Fomento Paraná e o BRDE, componentes do Sistema Paranaense de Fomento, participaram nesta semana, em Londrina, do primeiro encontro do Fórum Debate, ciclo de eventos promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que congrega bancos de desenvolvimento e agências de fomento de todo o País.
A Fomento Paraná e o BRDE, componentes do Sistema Paranaense de Fomento, participaram nesta semana, em Londrina, no Norte do Estado, do primeiro encontro do Fórum Debate, ciclo de eventos promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que congrega bancos de desenvolvimento e agências de fomento de todo o País.
Fotos: Divulgação/Fomento Paraná
O ciclo de eventos do fórum conta com apoio da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) e será realizado nas cinco regiões ao longo do ano para debater desenvolvimento sustentável.
Foram debatidos os seguintes temas em dois painéis: “Desafios do crédito agrícola para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira” e “Financiamento à inovação na agricultura brasileira: novas tecnologias para o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável”.
A deputada federal Luisa Cansiani, presidente da FPSNF, disse que o objetivo é ajudar o Sistema Nacional de Fomento. “Pudemos reunir no ano passado as assinaturas e fazer o lançamento da frente e agora começamos a trabalhar com muito afinco pra garantirmos um ambiente legislativo favorável ao Sistema Nacional de Fomento”, disse.
Celso Pansera, presidente da ABDE, afirmou que o fórum começa com chave de ouro. “Acho que fizemos um bom evento, o que demonstra que a ABDE de fato tá num caminho correto ao apostar no fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento como um braço fundamental para a virada de chave na economia brasileira com palavras como sustentabilidade e inovação”, afirmou. Ele também é presidente da Finep. “O Paraná e Londrina são espaços vocacionados à produção agropecuária. Ficamos muito honrados e felizes em receber esse primeiro Fórum de Desenvolvimento para discutir, principalmente, a sustentabilidade do agro, as novas tecnologias e até que ponto as linhas de financiamento podem encontrar um campo mais sustentável”, afirmou o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves. “Saímos daqui com algumas questões encaminhadas ao Sistema Nacional de Financiamento, especialmente junto ao BNDES e a Finep e esperamos que os pleitos possam ser atendidos”.
Para o diretor financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski, o evento foi uma grande oportunidade para debater temas relevantes para a prática diária da entrega de crédito. “No Paraná
temos um diálogo permanente entre Fomento, BRDE e Invest Paraná, no Sistema Paranaense de Fomento. E hoje ampliamos neste fórum, com outros atores saímos com resultados”, afirmou.
Para ele, há grande expectativa para aumentar o volume de recursos disponíveis para o crédito rural no País. “A grande expectativa é poder captar recursos externos para destinar ao agro, que é um propulsor de desenvolvimento no Sul do Brasil e principalmente no Paraná. Mas faltam mecanismos inovadores de proteção cambial, para equilíbrio da moeda estrangeira, pois os recursos disponíveis são mais baratos do que o que hoje é oferecido no Plano Safra”, completou.
O fórum contou ainda com a celebração de vários contratos de financiamento envolvendo os associados Finep, Fomento Paraná, BRDE, Cresol.
Acordo
A Fomento Paraná assinou durante o evento um contrato com a empresa Publis Informática e Sistemas, também de Londrina, representada pela empresária Patrícia Ikeda Vecchia. O crédito da linha Fomento Inova Juro Zero, foi intermediado pela Associação Comercial de Londrina, com garantia ofertada da Sociedade Garantidora Garanticoop. Os recursos serão aplicados para viabilizar um projeto de desenvolvimento de software da empresa.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
