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Fórum Estadual de Febre Aftosa marca cinco anos da retirada da vacina no Rio Grande do Sul
Evento foi realizado de forma híbrida durante a programação da Fenasul Expoleite.
Com o objetivo de debater o cenário internacional, as estratégias e ações de prevenção e resposta em nível nacional e estadual, além de destacar caminhos para a competitividade da pecuária gaúcha e reforçar a importância da responsabilidade compartilhada, foi realizado o 5º Fórum Estadual de Febre Aftosa. O evento ocorreu na quinta-feira (15), de forma híbrida, durante a programação da Fenasul Expoleite, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).
A edição também marcou os 60 anos do início da vacinação em massa contra a febre aftosa e os cinco anos da retirada da vacina no estado. Além disso, celebrou os quatro anos desde que o Rio Grande do Sul foi reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação, com certificação internacional concedida em maio de 2021 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O Fórum é uma iniciativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e o Grupo Gestor Estadual do Plano Estratégico do Programa de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
O secretário adjunto da Seapi, Márcio Madalena, destacou que o Estado vive um momento histórico ao manter o status sanitário sem vacinação. “Estamos colhendo os resultados com as exportações do agro, então precisamos seguir vigilantes sempre. De modo geral, trata-se de um processo histórico de amadurecimento do setor de proteína”, afirmou.
O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, lembrou dos desafios enfrentados nas campanhas de vacinação, que exigiam esforço conjunto de órgãos públicos e produtores. “A vacinação dependia de uma produção bastante robusta de gelo para conservação dos insumos. Tive o privilégio de participar dessas ações e construções, pois trabalhei numa indústria frigorífica na fronteira Noroeste”, contou.
Kerber ressaltou ainda que, diante das dificuldades dos produtores e da falta de recursos para aquisição das vacinas, surgiram parcerias com a indústria. “Criou-se o adiantamento de valores por parte das empresas para o pagamento das vacinas. Foi uma solução conjunta.”
Já o superintendente do Mapa no Rio Grande do Sul, José Cleber Dias de Souza, ressaltou o trabalho conjunto do Ministério da Agricultura com os diversos agentes da cadeia produtiva bovina para mitigar os riscos da doença. Segundo ele, o status sanitário conquistado permite a ampliação do mercado para produtos de origem animal, diversificando a cadeia e agregando valor à produção de proteína. Souza também lembrou que o Brasil deve ser reconhecido como país livre de febre aftosa pela Organização Mundial de Saúde Animal ainda em julho.
Discussões técnicas aprofundam desafios e estratégias sanitárias
Durante o Fórum, diversos especialistas participaram de painéis técnicos com foco na febre aftosa e na competitividade da pecuária gaúcha. No painel “Panorama Global da Febre Aftosa”, o médico-veterinário Diego Viali dos Santos, representante do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa), apresentou dados sobre o controle e a erradicação da doença no mundo. Ele destacou a importância dos bancos de vacinas como ferramenta essencial para proteger os rebanhos das diferentes cepas do vírus. “A prevenção e a preparação para resposta são fundamentais diante dos mais de 82 mil focos de aftosa existentes em países endêmicos”, afirmou. Santos também lembrou que cerca de 80% do rebanho do continente americano está em países considerados zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Já o painel “Brasil Livre de Febre Aftosa: Estratégias e Desafios”, conduzido por Geraldo Marques de Moraes, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), destacou os quatro principais eixos que sustentam o programa nacional de erradicação. “No início, os fundos compensatórios eram voltados ao fortalecimento dos serviços veterinários oficiais. Hoje, atuam de forma estratégica, prevenindo a doença”, explicou. Moraes ressaltou que o fortalecimento e a modernização do sistema de vigilância dependem da participação ativa do setor produtivo, educação sanitária contínua e investimentos em um banco de antígenos, essencial para respostas rápidas em emergências sanitárias.
O chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da Seapi, Fernando Groff, participou do painel “Ações Estaduais para Enfermidades Vesiculares: Prevenção e Resposta”. Ele enfatizou que a vacinação massiva contra a febre aftosa teve início há 60 anos, justamente no Rio Grande do Sul. “Há cinco anos, o Estado retirou a vacina, e isso representa um marco importante. A política pública iniciada na década de 1960 segue ativa. Mesmo sem a vacina, continuamos trabalhando para manter o campo seguro e preservar o status de zona livre de aftosa sem vacinação. Monitorar e controlar são ações essenciais para evitar a reintrodução da doença”, destacou.
No painel “Pecuária Gaúcha: Caminhos para a Competitividade Global”, a advogada e pecuarista Antônia Scalzilli, do Instituto Desenvolve Pecuária, abordou a importância da gestão dentro e fora da porteira. Segundo ela, a competitividade da carne gaúcha passa por desenvolvimento, produtividade e constância na produção. “Precisamos de melhorias no manejo e na gestão da propriedade para garantir volume e qualidade, fatores essenciais para acessar mercados exigentes”, pontuou.
Encerrando as discussões, o painel “Responsabilidade Compartilhada”, com o produtor rural e presidente da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) e da Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, reforçou a necessidade de união entre os elos da cadeia produtiva. “Como produtor e representante dos produtores, afirmo que precisamos de conscientização contínua, regras claras e comunicação efetiva. Isso beneficia o Estado, as propriedades, o país e o mundo. Precisamos atuar com educação e cultura sanitária. A fiscalização é importante, e quando necessário, a punição, mas o foco deve estar na formação de uma cultura de sanidade para garantir uma produção eficaz e eficiente”, evidenciou.
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Mudanças climáticas lideram lista de preocupações no campo paranaense
Levantamento apresentado no Show Rural Coopavel indica que 91% temem impactos climáticos e 40% citam pragas e despesas como entraves à rentabilidade.
Os produtores rurais do Paraná iniciam 2025 sob forte atenção aos impactos climáticos e à sustentabilidade econômica do negócio. Dados da 9ª Pesquisa ABMRA Hábitos do Produtor Rural, com recorte exclusivo de 2025, apresentados durante o Fórum ABMRA de Comunicação, realizado no Show Rural Coopavel, nesta quarta-feira, 11, mostram que 91% dos agricultores do estado acreditam que as mudanças no clima causarão algum tipo de impacto em suas propriedades nos próximos anos. A radiografia é maior do que a média nacional, que chega a 86% de preocupação pelos produtores rurais.
O levantamento também revela quais são os desafios do produtor paranaense, colocando o clima como o principal, citado por 67% dos entrevistados. Na sequência estão pragas e doenças e custos de produção com 40% em ambos os cenários.
Fórum ABMRA de Comunicação apresentou dados inéditos do perfil do produtor rural paranaense – Foto: Divulgação
Para o presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Ricardo Nicodemos, o retrato apresentado pela pesquisa é estratégico para o mercado. “Esses dados são fundamentais para que as empresas deixem de falar com um produtor genérico e passem a se comunicar com o produtor real de 2025, o qual é mais qualificado, mais pressionado pelo clima e pelos custos e muito mais atento à comercialização. Quando entendemos exatamente quais são suas prioridades e desafios, conseguimos construir estratégias de comunicação mais assertivas, com mensagens relevantes, escolha adequada de canais e abordagens que realmente dialoguem com a tomada de decisão no campo”, afirma.
O perfil do produtor rural no estado apresenta uma característica de maturidade de idade com média de 47 anos. Em termos de escolaridade, 35% concluíram o ensino médio e 10% possuem ensino superior completo.
A tradição familiar permanece como principal motivador para atuar no agro, mencionada por 53% dos entrevistados, enquanto 46% destacam o conhecimento adquirido no setor.
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Exportações aos EUA recuam pelo sexto mês seguido e déficit triplica em janeiro
Vendas ao mercado americano somam US$ 2,4 bilhões, com queda de 25,5% pressionada por tarifas e retração do petróleo no início de 2026.
As exportações brasileiras para os Estados Unidos iniciaram 2026 em retração. Segundo o Monitor do Comércio Brasil–EUA, elaborado pela Amcham Brasil, as vendas ao mercado americano somaram US$ 2,4 bilhões em janeiro, queda de 25,5% na comparação anual e o sexto recuo consecutivo.
As importações brasileiras de produtos norte-americanos também diminuíram, com baixa de 10,9% no mesmo período. Como a contração das exportações foi mais intensa, o déficit comercial brasileiro na relação bilateral alcançou cerca de US$ 0,7 bilhão — mais que o triplo do registrado em janeiro de 2025.
Tarifas e petróleo pressionam a balança
O desempenho negativo foi puxado principalmente pelos óleos brutos de petróleo, cuja receita caiu 39,1% em relação a janeiro do ano anterior. Produtos sujeitos a tarifas adicionais registraram retração média de 26,7%, com destaque para os bens enquadrados na Seção 232, que recuaram 38,3%.
Entre os itens com maior impacto negativo estão semiacabados de ferro ou aço, sucos, elementos químicos inorgânicos e combustíveis derivados de petróleo.
“O início de 2026 segue marcado por pressões relevantes sobre o comércio bilateral. A combinação entre a queda das exportações brasileiras e a manutenção de tarifas elevadas, especialmente sobre bens industriais, tem aprofundado o desequilíbrio na balança comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
Produtos sobretaxados ampliam retração
A análise do conjunto de bens afetados por tarifas adicionais indica que a queda foi superior à média geral. Produtos sujeitos a sobretaxas de 40% e 50% registraram retração expressiva, assim como itens vinculados à Seção 232, especialmente cobre e produtos siderúrgicos.
O movimento reforça a tendência observada nos meses anteriores, com manutenção de barreiras tarifárias pressionando o fluxo bilateral.
Resiliência parcial na pauta exportadora
Apesar do cenário adverso, parte da pauta exportadora apresentou desempenho relativamente mais robusto. Entre os dez principais produtos enviados aos Estados Unidos em janeiro, seis tiveram desempenho melhor do que as exportações brasileiras para o restante do mundo. É o caso de café não torrado, carne bovina, aeronaves, celulose e equipamentos de engenharia.
Em contrapartida, produtos que perderam espaço no mercado americano mostraram desempenho superior quando destinados a outros países, sinalizando reorientação geográfica das vendas externas.
Mesmo com o aumento do déficit global dos Estados Unidos no comércio de bens, o Brasil segue entre os poucos países com os quais os norte-americanos mantêm superávit comercial relevante. “Avançar no diálogo econômico de alto nível é essencial para restaurar previsibilidade, reduzir barreiras e criar condições para a retomada do fluxo comercial ao longo de 2026”, conclui Abrão Neto.
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Resolução do CMN reforça direito ao alongamento da dívida rural
Especialistas afirmam que exigência de pedido antes do vencimento não tem previsão no Manual de Crédito Rural e que norma de 2025 impõe dever de análise às instituições financeiras.
O alongamento da dívida rural voltou ao centro do debate jurídico após a edição da Conselho Monetário Nacional nº 5.220/2025. A norma alterou o Manual de Crédito Rural e passou a autorizar expressamente a renegociação de operações mesmo quando o pedido é apresentado após o vencimento da parcela, ponto que vinha sendo utilizado por instituições financeiras para negar o benefício.
A controvérsia gira em torno da interpretação do MCR 2-6-4, que trata do alongamento em casos de comprometimento da capacidade de pagamento por fatores adversos, especialmente frustração de safra e eventos climáticos. Bancos passaram a indeferir solicitações sob o argumento de que o produtor deveria ter protocolado o pedido antes do vencimento da operação.
Advogada e mestre em Direito, Charlene de Ávila: “Criar requisito não previsto em lei viola o princípio da legalidade estrita, especialmente quando estamos falando de crédito rural, que é instrumento de política agrícola constitucional” – Foto: Arquivo pessoal
Para a advogada e mestre em Direito, Charlene de Ávila, essa exigência carece de base normativa. “A MCR 2-6-4 não condiciona o alongamento de dívida rural à apresentação do pedido antes do vencimento da operação. Não há prazo decadencial expresso nem menção a pedido prévio obrigatório”, afirma.
Segundo ela, trata-se de criação interpretativa restritiva a um direito subjetivo previsto em política pública. “Criar requisito não previsto em lei viola o princípio da legalidade estrita, especialmente quando estamos falando de crédito rural, que é instrumento de política agrícola constitucional”, sustenta.
Crédito rural não é contrato comum
O debate extrapola o campo contratual. O crédito rural foi institucionalizado pela Lei 4.829/1965 como instrumento de desenvolvimento do setor primário, vinculado ao artigo 187 da Constituição Federal. Diferentemente do crédito comercial, envolve recursos públicos equalizados pelo Tesouro Nacional e finalidades de interesse coletivo, como produção de alimentos e segurança alimentar.
Para o advogado agrarista, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil, Néri Perin, aplicar ao crédito rural a lógica estrita do direito privado é equívoco técnico. “O crédito rural não envolve apenas banco e produtor. Há interesse público direto, com recursos subsidiados e finalidade constitucional. Não se pode tratar esse instrumento como simples contrato bancário regido apenas pelo ‘pacta sunt servanda'”, frisa.
Perin ressalta que o princípio segundo o qual o contrato deve ser cumprido nunca foi absoluto. “Se ele já comporta flexibilizações no direito privado, com maior razão deve ser interpretado à luz da função social e da política pública quando falamos de crédito rural”, menciona.
Formalismo x realidade produtiva
Na prática, produtores afetados por geadas, estiagens, doenças ou oscilações abruptas de preços relatam dificuldades para dimensionar prejuízos antes do vencimento das parcelas. A extensão das perdas, muitas vezes, só é conhecida após a colheita ou comercialização. “Exigir pedido prévio é exigir que o produtor preveja o imprevisível. O direito ao alongamento passa a ser uma ficção jurídica se condicionado a uma formalidade que a própria norma não exige”, afirma Charlene.
A advogada argumenta que a negativa automática, baseada exclusivamente na intempestividade, esvazia a finalidade do instituto. “O alongamento nasce da frustração objetiva da safra, não do protocolo. O direito material decorre do fato gerador, a quebra produtiva, e não de um requisito formal inexistente”, pontua.
Impacto da Resolução 5.220/2025
Advogado agrarista, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil, Néri Perin: “O crédito rural não envolve apenas banco e produtor. Há interesse público direto, com recursos subsidiados e finalidade constitucional” – Foto: Arquivo pessoal
A Resolução nº 5.220/2025 alterou o MCR ao incluir a possibilidade de renegociação mesmo após o vencimento, desde que observadas as regras do MCR 2-6-7, que disciplina o alongamento por frustração de safra. A mudança afasta a lógica da preclusão automática e impõe às instituições financeiras o dever de analisar o pedido. “Essa norma retira o tema do campo da discricionariedade contratual e o coloca no âmbito do dever regulatório. O banco não pode simplesmente negar por atraso; precisa examinar os pressupostos técnicos da frustração de safra”, explica Néri Perin.
Na avaliação dele, a manutenção de decisões judiciais que validem negativa automática pode gerar tensão com o novo marco regulatório. “Após a edição da resolução, insistir na intempestividade como óbice absoluto pode configurar afronta à própria regulamentação vigente”, salienta.
Segurança jurídica
Especialistas ouvidos apontam que a controvérsia tem reflexos que ultrapassam casos individuais. A restrição indevida ao alongamento pode resultar em execuções judiciais, perda de patrimônio rural e retração produtiva, afetando cadeias agroindustriais e a oferta de alimentos. “O alongamento da dívida rural não é concessão benevolente. É direito previsto em norma de política agrícola, criado justamente para proteger o produtor de eventos alheios à sua vontade”, ressalta Charlene.
Para Perin, o debate exige revisão interpretativa por parte de bancos e do Judiciário. “Estamos falando de instrumento de estabilização da produção agrícola, não de mecanismo punitivo. O foco deve ser a finalidade econômica e social do crédito rural”, enfatiza.
Com a nova redação do MCR, o centro da análise passa a ser a comprovação da frustração produtiva, e não o momento do protocolo. A mudança sinaliza tentativa de reequilibrar a relação entre produtores e instituições financeiras, reafirmando o crédito rural como instrumento de política pública e não de exclusão econômica.