Um projeto de lei que veda a compra de leite importado por órgãos públicos recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto é relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que protocolou nesta semana parecer pela aprovação da proposta. Com isso, o tema pode entrar em votação nas próximas sessões.

Lupion apontou que a redação aprovada em outras comissões da Câmara está em conformidade com os preceitos constitucionais e jurídicos, e, por isso, apresentou voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei 2.353/2011 inclui dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado, Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA

A exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.

A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. Produtores de leite alegam que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os pequenos produtores.

Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. Segundo os pesquisadores, o Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 1,32% em janeiro e mais 0,32% em fevereiro.

Deputado Zé Silva: “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais” – Foto: Divulgação/FPA

Em outra ocasião, Lupion defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise possíveis distorções relacionadas à importação de leite e os impactos sobre a cadeia produtiva. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, destacou.

O integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG), lembrou que medidas voltadas à cadeia leiteira impactam 1,1 milhão de produtores no país e mais de 5 milhões de empregos. “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais. Nós sabemos que hoje o custo de produção de um litro de leite é de R$ 1,90 a R$ 2”, afirmou.

Parlamentares pedem celeridade em processo antidumping

Quem também acompanha de perto as pautas relacionadas à cadeia leiteira é a vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Um dos pleitos defendidos pelos parlamentares é a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.

Vice-presidente da FPA na região Sudeste e deputada, Ana Paula Leão: “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial” – Foto: Divulgação/FPA

A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável por avaliar a demanda. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”, destacou a deputada.

Já o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), lembrou que a imposição de medidas antidumping de forma provisória não alivia a situação de forma imediata, mas ajuda para que o processo tenha um desfecho definitivo. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira.”

Mato Grosso voltou a se destacar no cenário internacional da carne bovina ao registrar um desempenho recorde no primeiro trimestre de 2026. O estado exportou 251,83 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC), volume que representa 26,72% de toda a carne bovina embarcada pelo Brasil no período — o maior já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.

O resultado expressivo também aparece na comparação anual. Em relação ao mesmo período de 2025, o crescimento foi de 53,39% no volume exportado. Já a receita atingiu US$ 1,11 bilhão, alta de 74,71%, impulsionada tanto pelo aumento da demanda internacional quanto pela valorização da tonelada embarcada, que alcançou média de US$ 4,54 mil.

A China manteve-se como principal destino da carne mato-grossense no trimestre, concentrando 50,82% dos embarques, o equivalente a 127,97 mil TEC. O país asiático segue como motor da demanda global, sustentando volumes elevados de importação. No entanto, outros mercados começam a ganhar relevância. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 9,14% das compras (23,03 mil TEC), e chamam atenção pelo ritmo de crescimento: em apenas três meses, já adquiriram 57,38% de todo o volume exportado para o país ao longo de 2025.

Na avaliação do diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, o resultado reflete um conjunto de fatores que vêm fortalecendo a pecuária. “Mato Grosso tem avançado na abertura de mercados e na valorização da sua carne. Esse crescimento mostra não só a força da produção, mas também a confiança dos compradores internacionais na qualidade e na regularidade do produto”.

“Além de volume, estamos ganhando valor. Isso passa por uma combinação de eficiência produtiva, melhoria genética, manejo e, cada vez mais, pela adoção de práticas sustentáveis, que são exigências dos mercados mais exigentes”, enfatiza o diretor de Projetos do Imac.

O governo brasileiro concluiu negociações com o Vietnã que permitirão a exportação de miúdos bovinos (coração, fígado e rins) para aquele mercado.

A abertura fortalece o comércio com o quarto principal destino das exportações do agronegócio brasileiro e amplia as oportunidades para a cadeia bovina nacional, ao favorecer o aproveitamento integral do animal.

O Vietnã importou mais de US$ 3,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis.

Com esse anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 592 aberturas de mercado desde o início da atual gestão.

Esse resultado decorre da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).