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Fórum debate comercialização da agroindústria e prevenção contra Influenza aviária

Evento reuniu prefeitos, secretários municipais, técnicos e lideranças de municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR). Vice-governador do Paraná, Darci Piana, reforçou a importância de os produtores de aves estarem atentos à gripe aviária.

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Prefeitos, secretários municipais, técnicos e lideranças de Curitiba e Região Metropolitana reuniram-se em Curitiba (PR) na quinta-feira (22) para debater assuntos de interesse do agro, com o objetivo de promover a saúde animal das propriedades rurais e também estimular a comercialização de pequenas agroindústrias.

Vice-governador do Paraná, Darci Piana: “Temos uma missão muito importante que é cuidar das nossas aves no Paraná” – Fotos: Gisele Barão/E-Paraná Comunicação

Organizado pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), o fórum, que aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), abordou dois assuntos como o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR) e a prevenção da influenza aviária (H5N1).

Na abertura do evento, o vice-governador do Paraná, Darci Piana, falou sobre a necessidade de os produtores rurais estarem atentos à ameaça da Influenza aviária, tendo em vista a importância da cadeia produtiva para a economia do Estado. “Temos uma missão muito importante que é cuidar das nossas aves no Paraná”, disse.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o Paraná é o maior produtor de carne de frango do Brasil, sendo responsável por 34% do volume nacional e 41% das exportações. “Estamos há muito tempo reforçando as ações e aperfeiçoando os mecanismos de vigilância, para proteger esse grande ativo”, afirmou.

A Influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente. O gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, falou sobre as medidas de prevenção da doença.

Os donos de aviários devem manter os cuidados com o fechamento de todas as frestas para evitar que qualquer outro animal, incluindo as aves silvestres, possa ter contato com as comerciais. Também é importante não deixar ninguém estranho à produção chegar perto das aves e que aqueles que precisam desse contato utilizem roupas e sapatos específicos para a atividade. As regras aplicam-se também a produtores de ovos.

A Adapar tem mapeado todo o protocolo de prevenção e de intervenção eficaz, caso seja detectado qualquer problema. Isso se deve muito ao georreferenciamento das propriedades rurais do Estado com conhecimento do número de animais e distâncias. Por isso a importância de todos os detentores de animais fazerem o cadastro na Adapar. A campanha se estende até 30 de junho.

Susaf

Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Estamos há muito tempo reforçando as ações e aperfeiçoando os mecanismos de vigilância, para proteger esse grande ativo”

No encontro, as lideranças também puderam conhecer o processo simplificado de adesão ao Susaf/PR. O Susaf é um programa destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Com o selo, a agroindústria que só comercializava no próprio município pode vender seus produtos em todo o território estadual. A exigência é de que ela esteja registrada no Sistema de Inspeção Municipal (SIM), que precisa seguir as orientações e legislações higiênico-sanitárias exigidas pelo Programa. “Isso é muito importante para as pequenas produções terem a possibilidade de ganhar dinheiro, crescer, e quem sabe, se tornarem grandes indústrias”, disse Piana.

Ortigara reforçou que trata-se de uma oportunidade de negócios para a agroindústria familiar. “É uma forma de garantir que aqueles que tenham apenas a inspeção municipal, mediante processos transparentes e seguros, possam comercializar num mercado muito maior, com métodos adequados”, afirmou.

A gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda, apresentou os procedimentos necessários para adesão ao Susaf/PR. Os estabelecimentos interessados obter o selo do Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura.

Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios e consórcios cadastrados no Susaf/PR. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada ao site dos municípios, onde estão disponíveis as informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR. “Os dois assuntos tratados neste fórum são de alta relevância para e economia do nosso Estado, para proteger nossa avicultura comercial e, quanto ao Susaf, abrir a possibilidade de os municípios aderirem a um programa que simplifica e expande a comercialização”, destacou o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.

Trabalho em conjunto

O Sistema de Agricultura tem promovido Fóruns Regionais em todo o Estado e estabelecido parcerias para o desenvolvimento do estado.

O presidente da Fetaep, Marcos Brambilla, disse que agricultores e sindicatos rurais podem atuar em conjunto para divulgar os dois temas. “São assuntos de relevância e temos aqui profissionais de alto nível para contribuir”, afirmou.

A atuação em parceria também envolve o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp). Segundo o presidente da entidade, Gerson Colodel, o consórcio tem interesse em aderir ao Susaf/PR. “Dar as mãos é fundamental para que tenhamos condição de comercializar nossos produtos no estado, gerando mais emprego e renda para todos os municípios”, frisou.

Fonte: AEN-PR

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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades

Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.

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Foto: Gisele Rosso

O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.

O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.

O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.

Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada

Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima

De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza

Fonte: Assessoria Andersen Ballão Advocacia
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes

Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.

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Foto: Cláudio Neves

Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.

Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.

Foto: Divulgação/SAR

No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Suínos

Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.

Foto: Ari Dias

A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).

Frango

O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.

Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.

Fonte: Assessoria SAR
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural

Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.

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Foto: Roberto Dziura Jr

Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA

O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.

Menos burocracia, mais previsibilidade

O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.

“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”

Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.

 

 

Fonte: Assessoria FPA
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