A Receita Federal deve iniciar nos próximos meses as primeiras fiscalizações relacionadas às novas regras brasileiras de preços de transferência (transfer pricing), em vigor desde a publicação da Lei nº 14.596/2023. A legislação alterou o modelo de tributação das operações entre empresas do mesmo grupo econômico localizadas em diferentes países, alinhando o Brasil aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

A expectativa de especialistas é que o fisco concentre os esforços iniciais em setores considerados mais sensíveis, como o de commodities, além de empresas que apresentam desequilíbrios operacionais ou estruturas que possam indicar transferência inadequada de lucros para o exterior.

As commodities respondem atualmente por cerca de 60% das exportações brasileiras e ganharam tratamento específico na nova legislação. O conceito foi ampliado e passou a incluir não apenas produtos negociados em bolsas de mercadorias e futuros, mas também aqueles cujos preços são definidos com base em índices publicados por agências especializadas ou órgãos governamentais reconhecidos. “A atenção da Receita com esse segmento é tão elevada que foi criada uma obrigação acessória específica, o Registro de Transações com Commodities (RTC), que deve ser entregue mensalmente. A ausência de entrega ou inconsistências nas informações sujeitam as empresas às mesmas penalidades previstas para as demais regras de preços de transferência”, ressalta a advogada tributarista Denise Beccare.

Distribuidoras e margens de lucro entram no radar

Outro foco esperado da fiscalização são as chamadas distribuidoras de risco limitado: empresas que importam e revendem produtos, mas que, em tese, concentram poucos riscos econômicos, atribuídos à controladora localizada no exterior.

Advogada tributarista Denise Beccare: “A atenção da Receita com esse segmento é tão elevada que foi criada uma obrigação acessória específica, o Registro de Transações com Commodities (RTC), que deve ser entregue mensalmente”

Segundo Denise, a Receita deverá analisar principalmente subsidiárias brasileiras que acumulam prejuízos recorrentes enquanto suas matrizes registram elevada rentabilidade. “Se, na prática, essas distribuidoras exercem funções relevantes e assumem riscos de forma autônoma, elas deveriam reter uma margem de lucro maior no Brasil”, explica.

Ela afirma que a fiscalização deve privilegiar a análise da realidade operacional das empresas, em vez da estrutura contratual adotada. “A Receita vai observar como a subsidiária brasileira efetivamente atua, fazendo prevalecer a essência econômica sobre a forma jurídica e avaliando sua real participação na cadeia de valor do grupo”, menciona Denise.

Benchmarking e ativos intangíveis também devem ser alvo

Outro ponto que tende a ganhar relevância nas auditorias são os estudos de benchmarking, utilizados para identificar empresas independentes comparáveis e validar se as margens praticadas nas operações entre partes relacionadas seguem parâmetros de mercado.

Foto: Claudio Neves

A expectativa é que a Receita também questione os critérios adotados na escolha dessas empresas comparáveis, especialmente após disponibilizar o Painel Receita, ferramenta que permite às companhias acompanhar indicadores e margens de seus respectivos setores econômicos.

As operações envolvendo ativos intangíveis também devem receber atenção ampliada. A nova legislação passou a disciplinar de forma mais detalhada esse tipo de transação, historicamente apontado como uma das principais fontes de erosão da base tributária em operações internacionais. “O mercado precisa entender que o transfer pricing mudou de patamar. A fiscalização vai lançar holofotes sobre o perfil funcional das empresas brasileiras: quanto mais riscos assumidos, maior tende a ser a receita tributável”, afirma Denise Beccare.

Para a tributarista, o tema deixa de representar apenas uma obrigação de conformidade fiscal e passa a influenciar diretamente a estratégia tributária das multinacionais. “O transfer pricing deixa de ser mero compliance e passa a exercer papel estratégico na gestão das margens operacionais e na prevenção de perdas tributárias em nível global”, pontua.

O Brasil abriga cerca de 12% da água doce superficial do planeta, mas essa abundância aparente esconde um paradoxo cada vez mais preocupante. Enquanto eventos climáticos extremos alternam secas históricas e enchentes severas, o país perde quase 40% da água tratada antes mesmo de ela chegar às torneiras e enfrenta uma demanda crescente dos setores produtivos por recursos hídricos de qualidade.

Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST

Nesse cenário, a análise da água deixou de ser uma atividade restrita a laboratórios especializados para se tornar uma ferramenta estratégica para a segurança hídrica, a produtividade econômica e a preservação ambiental. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Brasil retira anualmente cerca de 90 trilhões de litros de água da natureza. Mais da metade desse volume é destinada à irrigação agrícola, responsável por aproximadamente 50% da demanda hídrica nacional. O abastecimento urbano responde por cerca de 24%, enquanto a indústria representa aproximadamente 9% das retiradas totais.

Os números mostram que a água é um insumo fundamental para praticamente todos os setores da economia. No agronegócio, ela determina produtividade e segurança alimentar. Na indústria, influencia diretamente a eficiência de processos produtivos, sistemas de refrigeração, geração de vapor, fabricação de alimentos, bebidas, medicamentos e inúmeros outros produtos. Mas não basta ter água disponível. É preciso garantir que ela tenha qualidade adequada para cada aplicação.

Uma alteração em parâmetros como pH, turbidez, sólidos dissolvidos, metais pesados, pesticidas ou cloro residual pode comprometer desde uma lavoura até uma linha industrial inteira. Em alguns casos, a contaminação pode gerar prejuízos econômicos significativos, afetar a saúde humana ou provocar impactos ambientais duradouros.

Foto: AEN

O desafio se torna ainda maior diante do desperdício. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que o Brasil perde entre 38% e 40% da água tratada durante a distribuição. Isso significa que bilhões de metros cúbicos de água captada, tratada e transportada são desperdiçados anualmente devido a vazamentos, falhas de infraestrutura, fraudes e ligações clandestinas.

Em um contexto de crescente pressão sobre os recursos hídricos, medir e monitorar a qualidade da água passa a ser tão importante quanto ampliar sua oferta. É nesse ponto que a tecnologia assume papel central.

A evolução da instrumentação analítica permitiu que laboratórios, estações de tratamento, indústrias e instituições ambientais realizem análises cada vez mais rápidas, precisas e confiáveis. Equipamentos modernos conseguem identificar contaminantes em concentrações extremamente baixas, monitorar alterações químicas em tempo real e apoiar decisões que impactam diretamente a gestão dos recursos hídricos.

Entre as tecnologias utilizadas atualmente estão Plasma por Acoplamento Indutivo (óptico ou e massas), Analisador Automatizado de Fluxo Contínuo, química úmida e tituladores automáticos. Essas ferramentas permitem avaliar parâmetros essenciais para o controle de qualidade da água destinada ao consumo humano, ao uso industrial, à agricultura e ao monitoramento ambiental.

Foto: Patryck Madeira/Sedest

No Brasil, empresas especializadas em instrumentação analítica disponibilizam soluções voltadas à análise de qualidade de águas e meio ambiente, incluindo equipamentos capazes de medir parâmetros físico-químicos, detectar contaminantes e apoiar programas de monitoramento hídrico em diferentes segmentos econômicos. Outro avanço importante está na automação dos processos analíticos. A crescente adoção de sistemas automatizados reduz a possibilidade de erros operacionais, aumenta a produtividade dos laboratórios e permite a geração de dados mais consistentes para atender exigências regulatórias e ambientais.

Essa evolução tecnológica é particularmente relevante em um momento em que as mudanças climáticas ampliam a necessidade de monitoramento constante. Secas prolongadas, alterações nos regimes de chuva, contaminação de mananciais e aumento da pressão sobre os recursos naturais exigem respostas cada vez mais rápidas e baseadas em evidências. Além da exigência regulatória, a análise da água tornou-se um instrumento de gestão. Ela ajuda a proteger a saúde pública, aumenta a eficiência produtiva, reduz desperdícios, previne impactos ambientais e contribui para a sustentabilidade de cadeias produtivas inteiras.

Em um país cuja economia depende fortemente do agronegócio, da indústria e da disponibilidade de recursos naturais, garantir a qualidade da água significa proteger não apenas o meio ambiente, mas também a competitividade econômica e a qualidade de vida das próximas gerações. A água continua sendo um recurso abundante em muitas regiões do Brasil. O grande desafio agora é assegurar que ela permaneça disponível, segura e adequada para os múltiplos usos que sustentam a sociedade moderna.

Mais de 450 adolescentes e jovens integrantes do programa FuturoCoop participaram, nesta terça-feira (14), de um encontro realizado pela Coamo e Credicoamo em Campo Mourão (Centro-Oeste do Paraná). O evento reuniu jovens de toda a área de atuação da cooperativa no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul para um dia de atividades voltadas à formação cooperativista, desenvolvimento pessoal e educação digital. A programação integra o trabalho desenvolvido ao longo do ano nos entrepostos e tem como objetivo preparar as novas gerações para a sucessão familiar, fortalecer o vínculo com o cooperativismo e contribuir para a formação de cidadãos conscientes.

A programação teve como tema central a educação digital. Palestras e atividades orientaram os adolescentes sobre o uso responsável das redes sociais, prevenção de golpes, combate ao bullying virtual e cuidados no ambiente digital. A proposta foi oferecer informações que auxiliem os jovens a utilizar a tecnologia de forma segura e consciente.

O presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e Credicoamo, José Aroldo Gallassini, ensina que investir na formação das novas gerações faz parte da missão do cooperativismo e garante a continuidade das cooperativas ao longo do tempo. “A cooperativa existe para servir às famílias em diferentes gerações. Preparar adolescentes e jovens significa investir no futuro do cooperativismo, fortalecer a sucessão familiar e formar pessoas comprometidas com os princípios cooperativistas”, destaca.

Gallassini afirma que programas como o FuturoCoop aproximam os jovens da realidade da cooperativa e ampliam o conhecimento sobre a importância da participação dos cooperados na gestão e no desenvolvimento das comunidades. “O programa incentiva a participação, a responsabilidade e o interesse pelo trabalho desenvolvido no campo. Essa formação contribui para que esses jovens estejam preparados para dar continuidade ao trabalho das famílias e ao fortalecimento do cooperativismo”, conclui.

O assessor de Cooperativismo da Coamo, José Ricardo Pedron Romani, destaca que o programa mantém a cooperativa próxima das novas gerações e permite compreender as expectativas dos futuros cooperados. “Queremos conhecer esses jovens, falar a linguagem deles e prepará-los para participar cada vez mais da cooperativa, seja nas propriedades, nos comitês educativos, nas assembleias ou em outras instâncias de participação”, ressalta.

Conforme Romani, mais de 45 turmas já foram formadas pelo programa, envolvendo aproximadamente 1.200 adolescentes. No encontro deste ano, participaram 451 jovens vindos de diferentes regiões de atuação da Coamo.

Na Credicoamo, o programa também trabalha a educação financeira. O presidente Executivo, Alcir José Goldoni, explica que a iniciativa busca preparar os jovens para administrar recursos e compreender o funcionamento do mercado financeiro desde cedo. “O objetivo é preparar esses jovens para que, quando assumirem suas responsabilidades no futuro, tenham conhecimento para tomar decisões conscientes também na área financeira”, observa.

Entre os participantes, o encontro foi uma oportunidade para ampliar a visão sobre o cooperativismo, fortalecer o interesse pelo agro e trocar experiências com jovens de diferentes regiões da área de atuação da Coamo.

Para Gisele Castioni, de Abelardo Luz (Oeste de Santa Catarina), o FuturoCoop despertou um novo olhar para a atividade rural. Ela conta que o programa despertou um interesse que antes não existia. “O FuturoCoop abriu minha visão para a agricultura. Além de conhecer melhor a atividade, aprendi sobre a parte financeira e passei a entender a importância do agro. Hoje quero seguir na Odontologia, mas também pretendo ajudar meus pais na propriedade sempre que possível. O programa despertou essa paixão e também me aproximou de pessoas que vivem essa realidade.”

Victor Hugo Bonilha Pilla, de Roncador (Centro-Oeste do Paraná), afirma que o programa reforçou valores ligados à responsabilidade e à sucessão familiar. Estudante de Direito, ele acredita que o conhecimento adquirido poderá contribuir para conciliar a profissão com a administração da propriedade da família. “O FuturoCoop trouxe uma visão maior sobre responsabilidade e mostrou a importância de buscar informações corretas. Sempre gostei da atividade rural e o programa reforçou minha certeza de que, quando chegar o momento, estarei preparado para cuidar da propriedade da família.”