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Fortalecida, Adapar recebe prêmio pelo trabalho na saúde animal
Homenagem se deve ao trabalho pela garantia da sanidade animal do rebanho, especialmente às ações que ajudaram a elevar o status do Paraná à área livre de febre aftosa sem vacinação.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) foi a vencedora na categoria “Destaque em Políticas Públicas” do Prêmio Clotilde de Lourdes Branco Germiniani de Saúde Única, concedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR).
A homenagem, formalizada em cerimônia na sede da entidade em Curitiba, se deve ao trabalho da Agência pela garantia da sanidade animal do rebanho paranaense e especialmente às ações que ajudaram a elevar o status internacional de sanidade do Paraná à área livre de febre aftosa sem vacinação.
A certificação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), conquistada em maio deste ano, é resultado de uma luta de mais de 50 anos do Governo do Estado e do setor produtivo. Além da aftosa, a OIE deu a chancela ao Paraná de zona livre de peste suína clássica independente.
“Nós da Adapar ficamos emocionados com esse prêmio. É o resultado do trabalho de mais de 600 colaboradores que conquistaram algo sensacional para o agronegócio e para toda a sociedade paranaense”, afirmou o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
De acordo com o presidente do Conselho, Rodrigo Távora Mira, a categoria Destaque Políticas Públicas é destinada a instituições que tenham contribuído para a segurança e bem-estar da sociedade.
“A Adapar é sem sombra de dúvidas merecedora desta honraria por sua importância para a agropecuária nacional. Neste ano em especial, com a conquista do status de área livre de febre aftosa sem vacinação, a agência se destaca ao levar os produtos de origem animal produzidos no Paraná para o mundo. É uma conquista que beneficia a sociedade tanto na garantia de um alimento seguro quanto no crescimento econômico”, diz.
TRABALHO – Desde que o último foco de febre aftosa foi confirmado, em 2006, o governo estadual e o setor produtivo se organizaram para melhorar a estrutura sanitária paranaense, o que inclui, além da criação da Adapar, o reforço da fiscalização nas divisas, a contratação de profissionais por meio de concurso público e o controle dos animais.
A imunização contra a aftosa no Estado foi interrompida em 2019 e a campanha de vacinação, que acontecia duas vezes por ano, foi substituída pela campanha de atualização de rebanhos.
Nos últimos anos também foi realizado um inquérito epidemiológico, com coletas de amostras do sangue de quase 10 mil animais em 330 propriedades rurais, provando que o vírus já não circula no Paraná.
O Estado, maior produtor e exportador de proteína animal do País, com liderança em avicultura e piscicultura, se beneficia do reconhecimento internacional com a abertura de mercados para a carne paranaense e outros produtos de origem animal, com a possibilidade de comercialização a países que pagam melhor pelo produto, como Japão, Coreia do Sul e México.
IDR-PARANÁ – Na categoria Destaque Extensionista, o vencedor foi Marcio Antonio Baliscei, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná).
O profissional é graduado em Zootecnia na 2ª turma da Universidade Estadual de Maringá em 1986; tem mestrado na área de Produção Animal pela UEM; é extensionista desde de 1987; atua no município de Terra Rica na área de desenvolvimento rural com foco em Bovinocultura de Leite, Bovinocultura de Corte, Piscicultura e Organização Rural; e coordenador regional de Projetos de Pecuária na regional de Maringá do IDR-Paraná.
PRÊMIO – Criado em 2019, o Prêmio Clotilde de Lourdes Branco Germiniani de Saúde Única visa reconhecer médicos veterinários e instituições que tenham se distinguido de forma notável por trabalhos ou ações com interface em duas ou mais áreas da Saúde Única (saúde animal, saúde humana e saúde ambiental), nas categorias Destaque “One Health”, Destaque Pesquisador, Destaque Educação, Destaque Extensão, Destaque Nova Geração, Destaque Políticas Públicas e Destaque Colaboração Interprofissional.
A Professora Clotilde de Lourdes Branco Germiniani, que dá nome ao prêmio, faleceu em Curitiba em 2018, aos 80 anos. Nascida em Itaqui (RS), era Doutora em Bioquímica, livre-docente e catedrática de Fisiologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e foi a primeira mulher catedrática em um curso de Medicina Veterinária no Brasil. Também foi a única representante do Paraná na Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
Seu vasto currículo inclui a participação na fundação da Sociedade Brasileira de História da Medicina (1996), compondo ainda a Academia Paranaense de Letras, o Centro de Letras do Paraná, Centro Paranaense Feminino de Cultura, Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e Academia de Cultura de Curitiba.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
