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Força da FPA em 2024: atuação da bancada garante conquistas históricas para o agro no Congresso Nacional
Uma retrospectiva de avanços legislativos que impulsionaram o setor agropecuário.
O ano de 2024 foi marcado por grandes conquistas para o setor agropecuário e para a população brasileira. Sob a liderança do deputado paranaense Pedro Lupion (PP-PR), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) consolidou sua influência no Congresso Nacional, promovendo avanços que impactam diretamente a economia, a segurança alimentar e o desenvolvimento do campo.
Deputado Zé Vitor: ““Queremos que os safristas possam formalizar seus vínculos empregatícios, garantindo direitos trabalhistas e preservando benefícios sociais como o Bolsa Família e a aposentadoria especial”
Composta por 350 parlamentares, a FPA se destacou ao articular a aprovação de projetos essenciais que beneficiaram produtores, indústrias e cidadãos. “O agro é responsável por um terço do PIB nacional e mais de 30% dos empregos no país. Nossa missão é garantir que o setor tenha segurança e condições para continuar crescendo e levando o alimento à mesa de milhões de brasileiros”, afirmou Lupion.
Um dos principais avanços da bancada no Congresso Nacional foi a aprovação do Projeto de Lei 715/2023 na Câmara dos Deputados, que garante benefícios sociais a trabalhadores safristas. O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta, destacou que o projeto facilita a formalização de empregos sazonais no campo e permite a manutenção de benefícios sociais e direitos trabalhistas. “Queremos que os safristas possam formalizar seus vínculos empregatícios, garantindo direitos trabalhistas e preservando benefícios sociais como o Bolsa Família e a aposentadoria especial. É uma vitória para jovens, mães e pais de família que agora têm mais segurança e oportunidades”.
Vice-presidente da FPA na Câmara e presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR) na Casa, o deputado Evair de Melo (PP-ES), relator do projeto, ressaltou o impacto positivo na formalização dos contratos temporários. “Essa proposta traz tranquilidade para o trabalhador rural, que pode aceitar trabalhos sazonais sem medo de perder os benefícios sociais que sustentam sua família. É um passo importante para o fortalecimento do campo”.
Combate às invasões de propriedades privadas
Deputado Evair de Melo: “Essa proposta traz tranquilidade para o trabalhador rural, que pode aceitar trabalhos sazonais sem medo de perder os benefícios sociais que sustentam sua família. É um passo importante para o fortalecimento do campo”
Outro tema trabalhado no ano foi o pacote anti-invasão, resultado da CPI do MST, que estabelece sanções rigorosas contra invasores de terras. Entre as medidas, estão a proibição de participação em licitações, programas de reforma agrária e o acesso a incentivos fiscais ou auxílios sociais por um período de oito anos.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do Projeto de Lei 709/2023, aprovado na Câmara e que aguarda apreciação no Senado Federal, enfatizou a urgência da matéria. “Não podemos tolerar que criminosos invadam propriedades e comprometam investimentos no campo. Nosso projeto cria barreiras para essas práticas, como a impossibilidade de invasores ocuparem cargos públicos ou participarem do Programa de Reforma Agrária.”
Deputado Marcos Pollon: “Não podemos tolerar que criminosos invadam propriedades e comprometam investimentos no campo”
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion reforçou a gravidade do problema para os trabalhadores no campo. “A insegurança jurídica afugenta investidores e prejudica a geração de empregos no campo. O Brasil não pode permitir que invasões coloquem em risco um setor que sustenta a economia nacional”, afirmou.
Energia limpa e transição energética
Na agenda ambiental, a FPA avançou na promoção de energias sustentáveis com a aprovação do Projeto de Lei 327/2021 (PATEN) e do Projeto de Lei 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro”. Deputados como Marussa Boldrin (MDB-GO) e Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) lideraram as discussões sobre os temas na Câmara dos Deputados. “A transição para um modelo de baixo carbono é essencial para manter o Brasil na vanguarda do agronegócio global”, destacou Jardim, autor do projeto que regulamentou o Combustível do Futuro.
Presidente da FPA e deputado Pedro Lupion: “O Brasil não pode permitir que invasões coloquem em risco um setor que sustenta a economia nacional”
Já Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do PATEN, ressaltou que o programa alinha o Brasil com as iniciativas globais de transição energética, promovendo projetos sustentáveis e investimentos em tecnologias verdes. “É a base para que o Brasil se posicione como líder global em inovação energética, promovendo crescimento econômico sustentável e melhorando a competitividade de setores como o agro e a indústria”, completou.
Socorro ao Rio Grande do Sul
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul também mobilizaram a FPA, que articulou medidas emergenciais para apoiar produtores e moradores da região. “Foi um momento de união e solidariedade. Trabalhamos para garantir recursos e políticas que ajudassem o meu estado a se reerguer”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Deputados Marussa Boldrin: “É a base para que o Brasil se posicione como líder global em inovação energética, promovendo crescimento econômico sustentável e melhorando a competitividade de setores como o agro e a indústria”
A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul se reuniu, após articulação da FPA, em audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a reconstrução dos municípios gaúchos e a retomada econômica do estado. Presidido pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), o colegiado discutiu soluções para amenizar a calamidade e elencou os erros cometidos pelo Governo Federal.
Segundo van Hatten, é necessário valorizar os produtores rurais, que estão sofrendo com a falta de condições para trabalhar e, até mesmo, com a falta de um pedaço de chão para morar. O parlamentar afirmou que os trabalhadores pedem ao Executivo “apenas o que lhes é de direito”.
“Quem faz o agro gaúcho só quer respeito e que atendam as solicitações feitas. A audiência trouxe a união das entidades e parlamentares, e queremos a participação do Governo Federal. O problema não está mais no Ministério da Agricultura, mas no caixa do Poder Executivo. O dinheiro não está chegando por conta da burocracia, e temos que resolver isso”, disse.
Deputado Marcel van Hatten: “O problema não está mais no Ministério da Agricultura, mas no caixa do Poder Executivo. O dinheiro não está chegando por conta da burocracia, e temos que resolver isso”
O deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a única solução para os problemas no Rio Grande do Sul está na construção de uma ponte com o Governo Federal. “O produtor gaúcho está inviabilizado. A pessoa tem a terra, as máquinas, mas perdeu três safras. Ele precisa de securitização para zerar o débito. E ainda existem aqueles que não têm terra e nem casa para morar. Precisamos de socorro”, alertou.
Marco Temporal
O debate sobre o Marco Temporal também ganhou destaque, com a FPA defendendo um equilíbrio entre os direitos dos produtores rurais e das comunidades indígenas. A coordenadora política da FPA no Senado Federal, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou a importância de um entendimento sobre a Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023 no Congresso Nacional, para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica a todos.
Deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira: “O produtor gaúcho está inviabilizado. A pessoa tem a terra, as máquinas, mas perdeu três safras. Ele precisa de securitização para zerar o débito”
Na primeira reunião da comissão especial de conciliação, realizada em setembro, que busca um acordo sobre o estabelecimento de uma data constitucional para a demarcação de terras indígenas e possíveis indenizações a proprietários que comprovem seu direito por meio de documentos com fé pública, designada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora expressou sua expectativa de que se alcance um denominador comum no debate sobre o tema.
“Nós podemos avançar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, estarei presente em boa parte das reuniões para que possamos trazer argumentos sólidos e resolver esse problema”, destacou. “Que ninguém saia prejudicado e que esse assunto seja encerrado o quanto antes, porque temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país”, completou.
A reunião de conciliação reuniu representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. O objetivo é garantir que as negociações incluam a participação de diversos setores da sociedade, buscando uma solução consensual.
Reforma Tributária
Coordenadora política da FPA no Senado Federal, senadora Tereza Cristina
Outra conquista da FPA foi a inclusão de incentivos para o setor agropecuário na aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o novo sistema tributário no Brasil. A proposta, que seguiu para sanção presidencial, definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Entre as vitórias alcançadas para o setor agropecuário, destaca-se a inclusão de carnes e outros alimentos essenciais na cesta básica, garantindo isenção tributária para esses produtos. “O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, lutamos para que a sociedade e o produtor rural não sejam onerados”, afirmou Pedro Lupion, presidente da FPA.
O texto também contemplou pleitos históricos do setor, como a desoneração de insumos e maquinários agrícolas, além de benefícios fiscais para exportações e biocombustíveis. Segundo o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), a manutenção da não incidência tributária sobre o ato cooperativo foi essencial. “É um tema muito importante, com negociações intensas e que terminaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo, e não abrimos mão disso”, destacou.
Vice-presidente da FPA na Câmara e deputado Arnaldo Jardim: “É um tema muito importante, com negociações intensas e que terminaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo, e não abrimos mão disso”
O Senado Federal ampliou os benefícios para o agro, incluindo biocombustíveis e produtos destinados à industrialização para o exterior, além de estabelecer uma tributação diferenciada com base na pegada de carbono. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), principal articuladora no Senado, o trabalho foi estratégico. “O agro foi contemplado; nos dedicamos a incluir no texto tudo o que era possível. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais, e conseguimos sair vitoriosos”, celebrou.
De acordo com o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (PL-PA), o resultado foi positivo tanto para o setor quanto para os consumidores. “Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como que o consumidor tivesse acesso aos alimentos essenciais na cesta básica. É uma grande vitória para o agro”, afirmou.
Eventos marcantes e projeção internacional
Vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho: “Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como que o consumidor tivesse acesso aos alimentos essenciais na cesta básica”
Além das conquistas legislativas, a FPA marcou presença na Cúpula Sul-Americana AgroGlobal, fortalecendo parcerias regionais. “O agro brasileiro é um exemplo para nossos vizinhos. Estamos liderando iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável em todo o continente”, destacou Pedro Lupion.
A FPA Itinerante também se consolidou como um marco de aproximação com os produtores. “Essa iniciativa permitiu que ouvíssemos de perto as demandas locais, ajustando nossas pautas às necessidades reais do campo”, ressaltou o deputado Zucco (PL-RS).
Pautas do setor
Sob a liderança de Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR), importantes avanços foram alcançados para o setor agropecuário ao longo do ano, com a articulação da FPA.
Deputado Zucco: “Essa iniciativa permitiu que ouvíssemos de perto as demandas locais, ajustando nossas pautas às necessidades reais do campo”
“Foi um ano de grandes avanços. Sob nossa presidência, aprovamos a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, valorizando a produção agropecuária e os produtos do meio rural, além de medidas importantes, como a criação de delegacias para conflitos agrários, a proibição do leite sintético no país e a ampliação da área do Pronaf, garantindo mais acesso ao crédito”, destacou Evair.
Entre os projetos aprovados na CAPADR estão:
- PL 4395/20, que cria a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. “O turismo rural é essencial para valorizar nossa cultura e ampliar a geração de renda nas comunidades”, afirmou Evair.
- PL 2389/24, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi. “Esse projeto fortalece a cadeia produtiva, trazendo benefícios para pequenos e médios produtores”, explicou o deputado.
- PL 3763/23, que cria delegacias especializadas em conflitos agrários. “Essa medida traz mais segurança e agilidade na resolução de conflitos no campo”, destacou Evair.
- PL 1999/24, que proíbe a fabricação e comercialização de leite sintético no Brasil. “Proteger nossa produção é garantir a segurança alimentar e a soberania do país”, enfatizou.
Caroline de Toni: “Essa medida fortalece a produção de cacau sustentável e valoriza o produto brasileiro”
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada por Caroline de Toni (PL-SC), avanços relevantes também marcaram o ano para a FPA:
- PL 2913/2021, que cria o Selo Verde Cacau Cabruca. “Essa medida fortalece a produção de cacau sustentável e valoriza o produto brasileiro”, destacou Caroline.
- PL 364/2019, que protege a vegetação nativa dos Campos de Altitude, associado ao bioma Mata Atlântica. “Conservar nosso meio ambiente é garantir o futuro do agro”, comentou.
- PL 952/2019, que regula a importação de leite em pó e protege o produtor nacional. “Precisamos assegurar que nossos produtores não sejam prejudicados por práticas desleais no mercado internacional”, afirmou Caroline de Toni.
A força do agro no futuro
Para 2025, a FPA promete continuar defendendo o agro e trabalhando por um Brasil mais próspero e sustentável. “O desafio é grande, mas juntos continuaremos promovendo o desenvolvimento, garantindo comida de qualidade e gerando empregos para milhões de brasileiros”, concluiu Pedro Lupion, presidente da FPA.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.