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Fixado novo prazo legal para implementação do PRA aos proprietários e possuidores de imóveis rurais
Medida Provisória n° 1.150/2022, que estabeleceu a suspensão condicional da aplicação de multas, foi convertida na Lei Federal n° 14.595 de 2023.
A Medida Provisória (MP) n° 1.150, de 23 de dezembro de 2022, propôs alterações no Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012) visando a regulamentação de prazos e condições para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Em junho deste ano, a MP foi convertida na Lei Federal n° 14.595/2023 após vetos presidenciais à redação original.
O PRA é um instrumento que busca a regularização ambiental de imóveis rurais por meio de diversas ações de recuperação vegetal previsto no Código Florestal de 2012. O Programa se baseia nas informações indicadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público obrigatório e auto declaratório que pretende integralizar todas as informações ambientais de propriedades e posses rurais para controle, monitoramento e planejamento das políticas ambientais nacionais.
O PRA é interessante para imóveis em que houve supressão de vegetação em APP e Reserva Legal antes de 22 de julho de 2008, marco referente à publicação do Decreto Federal n° 6.514, que prevê as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e define o sentido de área rural consolidada, compreendida pelos imóveis que desde antes de julho de 2008 são ocupadas por atividades antrópicas.
Imóveis nesta situação podem fazer jus à suspensão da aplicação de multas por infrações relativas à supressão irregular de vegetação em APP, Reserva Legal e áreas de uso restrito até a implementação do PRA no Estado em que se localizam.
Em suma, se o empreendedor se inscreveu no CAR regularmente e seu Estado ainda não possui regulamentação referente o PRA, não deve ser autuado ou, caso já tenha sido, poderá converter a penalidade em melhorias ambientais.
Com a entrada em vigor da Lei Federal n° 14.595/2023, a adesão ao PRA passa a ser possível aos proprietários e possuidores de imóveis rurais acima de 4 módulos fiscais que se inscreverem no CAR até 31/12/2023. Para imóveis cuja área seja menor que 4 módulos fiscais, o prazo para inscrição no CAR é até 31/12/2025. Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais registrados no CAR devem, dentro de um ano da notificação pelo órgão competente, requerer a adesão ao PRA. Dessa forma, Lei Federal flexibiliza o prazo para proprietários e possuidores de imóveis rurais possam aderir ao PRA.
É com base no requerimento de adesão ao PRA que o órgão ambiental competente analisará a regularidade do CAR, levantará eventuais passivos ambientais referentes ao imóvel e, só então, convocará o proprietário ou possuidor para assinar Termo de Compromisso, documento que formaliza o ingresso no Programa e institui as condições e critérios do acordo.
Todavia, um dos desafios à instrumentalização do PRA são as regulamentações estaduais que ainda precisam ser construídas para incorporar esse recurso nas políticas de regularização fundiária. Apesar da União estabelecer diretrizes gerais, cabe aos Estados o detalhamento da norma observando as especificidades locais. Originalmente, o prazo para que os Estados regulamentassem o PRA findou em 31/12/2020.
Dessa forma, o interessado teria até 31/12/2022 para aderir ao Programa. Ocorre que a regulamentação do PRA é díspar. De acordo com levantamento recente da PUC-Rio, apenas 15 Estados implementaram efetivamente o PRA. Os demais não possuem regulamentação ou as normas existentes são insuficientes para definição de critérios e procedimentos destinados à implementação do Programa. Ou seja, sem a regulamentação pela recente Lei Federal, proprietários e possuidores de imóveis rurais localizados em estados regulamentados teriam benefícios não alcançados pelos proprietários e possuidores rurais de estados sem a regularização. A normativa federal recém-publicada cria possibilidades para que os estados instrumentalizem o PRA em sua política fundiária local.
A advogada da área de Direito Ambiental, Patrícia de Pádua Rodrigues, explica que a redação original do Código Florestal gerava insegurança jurídica. “Isto porque, enquanto na legislação federal existia prazo determinado para aderir ao PRA, que no texto anterior à MP era de 2 anos contados de 31 de dezembro de 2020, os Estados – competentes para definir as regras específicas para tal adesão, não regularam os procedimentos, tornando a regra prevista no Código Florestal de 2012 de impossível cumprimento”, ressalta.
Diante da disparidade de regulamentação do PRA, a observância das Boas Práticas ambientais é recomendável nesse caso. Para minimizar a insegurança jurídica nesta questão, a adoção de medidas como diagnóstico de riscos e plano de ação para eliminar irregularidades, contribui para que produtores se resguardem. “Para empresas e produtores que comercializam para Estados vizinhos e para o exterior, cujas regras são mais rigorosas, a adoção de medidas com base em uma legislação mais rígida trará segurança jurídica para que produtores e empresas agropecuárias possam comercializar sua produção para qualquer parte do Brasil e do mundo com regras já bem definidas”, observa Patrícia.
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Brasil abre quase 100 novos mercados para aves e suínos e reforça posição global, diz Luis Rua no SBSA
Em meio a guerras, instabilidade logística e rearranjos no comércio global de alimentos, o Brasil segue ampliando espaço no mercado internacional de proteínas animais. A avaliação é do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, que concedeu entrevista exclusiva ao O Presente Rural durante o Simpósio Brasil Sul de Avicultura, em Chapecó (SC). Segundo ele, o país vem acumulando recordes sucessivos nas exportações e consolidando uma posição rara no cenário global: a de fornecedor com escala, sanidade, competitividade e regularidade de oferta ao mesmo tempo.
“O Brasil tem batido recordes sucessivos, seja na carne bovina, seja na carne de aves, na carne suína, nos pescados”, afirmou. Na entrevista, Rua também chamou atenção para o avanço dos pescados, que, segundo ele, já despontam como “uma nova estrela nesse rol das proteínas animais”.
Articulação
O secretário atribuiu parte desse desempenho à articulação entre governo e entidades setoriais para destravar acessos comerciais e ampliar destinos para a produção brasileira. Ao tratar especificamente das cadeias de aves e suínos, ele afirmou que o trabalho inclui tanto carne quanto genética e ressaltou o alcance dos resultados mais recentes. “Nós abrimos próximo dos 100 mercados para essas duas cadeias produtivas”, disse.
No recorte mais amplo do agronegócio, Rua informou que o Brasil abriu 574 mercados nos últimos três anos e três meses. Dentro desse total, aproximadamente 100 estão ligados à proteína animal, com destaque para avicultura e suinocultura. Para ele, esse movimento não se resume a uma conquista diplomática ou comercial. Tem impacto direto na base produtiva do país. “Isso gera oportunidades, gera renda e gera emprego onde a gente mais precisa, que é no interior do nosso país”, afirmou.
Cadeias fortes
A fala dialoga diretamente com regiões como o Oeste catarinense e o Oeste paranaense, onde aves e suínos estruturam cadeias industriais, cooperativas, empregos e arrecadação. Ao participar do SBSA, Rua destacou a força econômica do segmento e a relevância estratégica da proteína animal dentro da pauta exportadora brasileira.
Mundo
Ao comentar o ambiente geopolítico, o secretário reconheceu o peso das guerras no Oriente Médio e na Ucrânia sobre o humor dos mercados e as rotas comerciais. “Naturalmente é um clima de incerteza”, afirmou. Ainda assim, sustentou que o Brasil chega a esse cenário com atributos que poucos concorrentes conseguem reunir. “O Brasil tem algumas características que tornam ele, se não o único, uma das poucas geografias do mundo que podem apoiar nesse momento.”
Ele ainda enumerou os fatores que, na sua visão, explicam essa vantagem comparativa: “O Brasil pode apoiar porque tem qualidade, porque tem sanidade, porque tem quantidade, porque tem estabilidade no fornecimento, porque tem competitividade, tem sustentabilidade”. A leitura do secretário é de que, em tempos de conflito e incerteza, essa combinação pesa mais do que nunca na decisão de compra dos mercados importadores.
Frango
Rua usou o desempenho recente da carne de frango para exemplificar a capacidade de reação do setor brasileiro. Segundo ele, mesmo com o Oriente Médio entre os principais destinos da proteína avícola nacional e ao mesmo tempo no centro das tensões internacionais, o Brasil ampliou embarques em março. “O Brasil aumentou, inclusive, suas exportações”, declarou. De acordo com o secretário, a alta foi de 7% sobre março do ano passado, com volume de 490 mil toneladas.
Para ele, o dado reforça uma característica estrutural da cadeia. “Isso mostra que é um setor resiliente”, resumiu. E avançou: “É um setor que está acostumado a lidar com dificuldades, com desafios e faz isso com muita resiliência, com muito trabalho e com uma atuação coordenada entre o setor público e o setor privado.”
Mensagens
A entrevista de Luis Rua no SBSA reforça, portanto, três mensagens centrais do governo para o setor: o Brasil segue abrindo mercados em ritmo acelerado, as proteínas animais continuam entre os motores mais dinâmicos dessa expansão e, apesar das turbulências externas, o país tem conseguido transformar instabilidade global em oportunidade comercial. No caso de aves e suínos, a aposta é que essa combinação de acesso, oferta e credibilidade internacional continue sustentando a presença brasileira nos principais fluxos globais de proteína.
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Rede de monitoramento de CO₂ em áreas agrícolas no Sul do Brasil abre caminho para crédito de carbono
Projeto da UFSM mede emissões e captura em tempo real e indica potencial de monetização no campo. Dados mostram redução de gases com manejo e estimam receita de até US$ 33 milhões ao ano no Pampa.
Uma rede de monitoramento instalada em áreas agrícolas no Sul do Brasil está produzindo dados inéditos sobre a relação entre produção agropecuária e emissões de gases de efeito estufa. O sistema, coordenado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Laboratório de Gases do Efeito Estufa (LABGEE), utiliza torres de fluxo, tecnologia considerada a mais precisa para medir, de forma contínua, a troca de carbono entre o solo, as plantas e a atmosfera.
Foto: Ricardo Bonfanti
A iniciativa coloca a UFSM entre as instituições protagonistas no Brasil e no mundo no monitoramento contínuo e em tempo real do balanço de CO₂ em sistemas agrícolas, o que é estratégico para compreender o papel da agropecuária nas mudanças climáticas. No Brasil, pesquisas desse tipo em sistemas agrícolas monitorados continuamente por torres de fluxo são raras, especialmente em culturas importantes para a economia regional, como soja, arroz irrigado e pecuária.
À frente desta iniciativa, os professores Débora Roberti, do Departamento de Física do CCNE, e Rodrigo Jacques, do Departamento de Solos do CCR, destacam que o diferencial está na consistência dos dados ao longo do tempo. “Somos pioneiros no Brasil para este monitoramento contínuo ao longo dos anos, com torres de fluxo. Esses dados que estamos gerando podem servir como uma linha de base para saber se os agricultores estão absorvendo ou emitindo, sendo possível, então, entrar no mercado de crédito de carbono”, ressaltam.
Ao todo, nove torres estão distribuídas em diferentes sistemas produtivos, incluindo lavouras de soja, milho, trigo e arroz irrigado, além de áreas de pastagem natural no bioma Pampa, nos municípios gaúchos Catuípe (duas unidades), Alegrete, Cachoeira do Sul (quatro unidades) e Santa Maria, além de uma área no Paraná. Os locais foram escolhidos por permitirem comparar manejos tradicionais ou melhorados das lavouras e pastagens.
Os equipamentos realizam até 10 medições por segundo, registrando se o sistema está emitindo ou absorvendo dióxido de carbono (CO₂), além de variáveis como temperatura, radiação solar e precipitação. Na prática, o monitoramento permite calcular o chamado fluxo de carbono, o saldo entre o que é capturado pelas plantas durante a fotossíntese e o que é liberado por processos naturais. Esse acompanhamento contínuo mostra, em tempo real, quando uma área agrícola funciona como fonte ou como sumidouro de carbono.
Todos os dados são transmitidos automaticamente pela internet para o LABGEE, situado no prédio do INPE, onde são processados e analisados pelos pesquisadores e estudantes de pós-
Professora do Departamento de Física do CCNE da UFSM, Débora Roberti: “Somos pioneiros no Brasil para este monitoramento contínuo ao longo dos anos, com torres de fluxo” – Foto: Arquivo pessoal
graduação de Física e Meteorologia, com apoio do meteorologista Murilo Lopes.
De meia em meia hora, por três anos
Como as medições são contínuas, com os dados gerados a cada 30 minutos, os pesquisadores conseguem acompanhar ao longo do ano a dinâmica de emissão e absorção de carbono em cada área monitorada. Com uma série anual completa, já é possível estimar o balanço de carbono de sistemas agrícolas, pecuários ou naturais e identificar quais práticas ampliam a captura ou intensificam as emissões.
Para aumentar a confiabilidade das análises, no entanto, o monitoramento precisa abranger períodos mais longos, já que a variabilidade climática entre safras interfere diretamente nos resultados. Por isso, os pesquisadores trabalham com um horizonte mínimo de três anos de coleta contínua de dados. “Esse é o destaque desta técnica, que está na vanguarda das metodologias de medida de gás do efeito estufa na atmosfera”, afirma Débora.
Manejo define se área emite ou captura carbono
Os resultados já apontam diferenças relevantes entre sistemas de produção. Em áreas de arroz irrigado, a introdução de pastagens de inverno reduziu as emissões de CO₂ em 20% e de metano em 60%. Em lavouras com soja e trigo, a adoção de plantas de cobertura pode elevar em até três vezes a capacidade de captura de carbono por hectare.
No bioma Pampa, o manejo adequado das pastagens permite que a produção pecuária atue como captadora de carbono, compensando parte das emissões de metano dos bovinos. Por outro lado, áreas sem cobertura vegetal, como lavouras em pousio, tendem a se tornar emissoras.
Professor do Departamento de Solos do CCR da UFSM, Rodrigo Jacques: “Esses dados que estamos gerando podem servir como uma linha de base para saber se os agricultores estão absorvendo ou emitindo, sendo possível, então, entrar no mercado de crédito de carbono” – Foto: Arquivo pessoal
Os dados reforçam que o impacto climático da agropecuária depende diretamente das práticas adotadas no campo. Sistemas bem manejados podem inverter a lógica tradicional que associa produção rural apenas à emissão de gases de efeito estufa.
Além do aspecto ambiental, os resultados abrem espaço para monetização. Estimativas do próprio projeto indicam que, se metade das pastagens naturais do Pampa fosse direcionada à geração de créditos de carbono, o volume poderia chegar a 3,3 milhões de créditos por ano. A preços médios de US$ 10 por crédito, isso representaria cerca de US$ 33 milhões anuais.
O projeto reúne pesquisadores de diferentes áreas, como Física, Agronomia e Meteorologia, e envolve investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. Os dados já começam a integrar bancos internacionais e são utilizados por grupos de pesquisa de outros países, ampliando a inserção do Brasil nas discussões globais sobre clima e produção de alimentos.
A expectativa é que, após três anos de monitoramento contínuo, período mínimo para consolidação dos dados, o sistema avance para novas culturas e projetos-piloto de crédito de carbono, com aplicação direta no campo.
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Biometano: da produção à distribuição é tema de fórum do setor
Especialistas discutem oportunidades e desafios no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu (PR)
Uma abordagem integrada, que vai da produção à distribuição de biometano, será destaque no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB), realizado de 14 a 16 de abril, em Foz do Iguaçu (PR). Com o tema Biometano: bem feito, suficiente, bem distribuído, o evento reunirá especialistas para discutir os principais avanços, desafios e oportunidades do setor.
A programação contempla painéis temáticos sobre produção, políticas públicas, mobilidade, investimentos, relação com o gás natural e perspectivas de mercado. Segundo o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Airton Kunz, integrante da comissão organizadora, o debate ganha relevância diante das novas oportunidades abertas pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que amplia a inserção do biometano na matriz energética brasileira. Outro ponto de destaque é o potencial do biometano na cadeia de proteína animal. “O Brasil ocupa posição de destaque nesse cenário, especialmente pela capacidade de geração a partir dos resíduos da produção animal. É uma oportunidade estratégica que precisa ser melhor explorada, sobretudo pelas oportunidades que se criam para substituir o óleo diesel pelo biometano em soluções de logística nestas cadeias”, afirma Kunz.
Apesar do cenário promissor, o avanço do biometano ainda enfrenta desafios, como a garantia da qualidade do produto, o aumento da escala de produção e a expansão da infraestrutura de distribuição. Atualmente, o biocombustível já vem sendo utilizado em frotas de caminhões e em processos industriais, substituindo combustíveis fósseis (diesel evitado) e contribuindo para a descarbonização. “Além de produzir bem, é fundamental avançar na distribuição eficiente, especialmente no transporte”, destaca o pesquisador.
Como já é tradição, o evento contará com uma programação prévia, que será realizada no dia 13, como reuniões técnicas, encontros e palestras. Já, a abertura oficial será no dia 14, seguindo com programação até dia 15, onde haverá espaço de negócios com mais de 70 empresas já confirmadas, momento startups de biogás, premiação “Melhores do Biogás”, vários painéis de debates sobre temas de interesse ao biogás. O dia 16 será dedicado a quatro roteiros de visitas técnicas.
A Embrapa é co-realizadora do evento e participa com especialistas na moderação e apresentação de painéis, além da organização de reuniões técnicas. Entre os destaques estão os painéis “O negócio dos Substratos e as Culturas Energéticas”, com participação de Airton Kunz; “Biogás na Prática”, com moderação de Ricardo Steinmetz; e “Oportunidades e Desafios Setoriais”, com a participação de Fabiane Goldschmidt Antes.
O FSBBB é realizado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), pela Embrapa Suínos e Aves e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), com organização da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindústria (SBERA). Para maiores informações acesse: biogasebiometano.com.br.
Reunião técnica discutirá transporte no agronegócio
Como atividade pré-evento do FSBBB e com um olhar mais direcionado à distribuição, será realizada a Reunião Técnica Transporte a Biometano no Agronegócio, no dia 13 de abril, das 14 às 16 horas, no Hotel Bourbon Cataratas Resort, como atividade pré-evento. O encontro abordará temas como corredores rodoviários sustentáveis, descarbonização da cadeia agroindustrial, novas tecnologias e o uso de caminhões a gás e modelos dual fuel.
Apesar do cenário promissor, o avanço do biometano ainda enfrenta desafios, como a garantia da qualidade do produto, o aumento da escala de produção e a expansão da infraestrutura de distribuição. Atualmente, o biocombustível já vem sendo utilizado em frotas de caminhões e em processos industriais, substituindo combustíveis fósseis e contribuindo para a descarbonização. “Além de produzir bem, é fundamental avançar na distribuição eficiente, especialmente no transporte”, destaca o pesquisador.
A reunião também apresentará casos práticos, incluindo uma unidade rural produtora de biometano com abastecimento de caminhões e experiências no transporte de proteína animal. A iniciativa é organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Fetranspar, Embrapa, Superintendência de Energia do Paraná (SUPEN) e Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás). Gratuito, o encontro pré-evento é voltado a produtores de biogás e biometano, além de profissionais das áreas de logística, transporte e gestão de frotas. As inscrições podem ser feitas pelo link.
Trilha de atualização conecta especialistas e laboratórios de biogás
Outro momento que antecede a programação oficial do FSBBB é a Trilha de Atualização para Laboratórios de Biogás e Biometano, marcada também para o dia 13, das 8 às 17 horas. A trilha reunirá profissionais vinculados ao Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação – NAPI Biogás, participantes de ensaios de proficiência, representantes de laboratórios, pesquisadores, estudantes e demais interessados. O encontro será um espaço dedicado à troca de experiências e ao compartilhamento de informações entre os atores que atuam na área.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 10 de abril, pelo link do evento, com vagas limitadas a 50 participantes. A atividade será presencial. O encontro ocorrerá no Itaipu Parquetec (Av. Tancredo Neves, 6731, bairro Jardim Itaipu, em Foz do Iguaçu). A iniciativa é promovida pelo CIBiogás, Embrapa Suínos e Aves, Senai/SC, Inmetro e Universidade de Caxias do Sul, com fomento do NAPI Biogás.
A programação da manhã será marcada por apresentações voltadas à avaliação de substratos e ao uso de ensaios interlaboratoriais como ferramenta de controle de qualidade, além de discussões sobre novas rodadas de ensaios de proficiência. Também serão abordadas as principais fontes de erro na medição de biometano. O período da manhã inclui ainda uma visita técnica ao laboratório do CIBiogás.
À tarde, os temas se concentram em ferramentas microbiológicas para eficiência energética, relatos práticos sobre processos de acreditação de laboratórios e o uso de calculadoras científicas na otimização da digestão anaeróbia. A programação se encerra com uma mesa redonda sobre a jornada de acreditação, seguida de alinhamentos para ações futuras.