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Fiscalização em frigoríficos pode ser privatizada com nova proposta do Mapa
Consulta pública sobre regulamentação que permite frigoríficos fiscalizarem a si próprios gera reação de especialistas, entidades e sociedade civil, que alertam para riscos à saúde, bem-estar animal e segurança alimentar.
Enquanto os olhos do Congresso se voltam a discussões sobre o licenciamento ambiental, uma ameaça avança silenciosamente no Brasil. Trata-se da regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), que autoriza frigoríficos a contratarem empresas privadas para fiscalizar suas próprias operações. A proposta está atualmente em consulta pública por meio de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e tem gerado forte reação de entidades ambientais e da sociedade civil.
A grande preocupação gira em torno da substituição da fiscalização pública e independente, hoje realizada por servidores com poder de polícia, por médicos-veterinários ligados a empresas contratadas pelos próprios estabelecimentos. Especialistas afirmam que essa mudança institucionaliza um grave conflito de interesses, colocando em risco o controle sanitário, a saúde da população e o bem-estar animal.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou recentemente o Projeto de Lei 2714/2025, que propõe a revogação da medida. Segundo ela, delegar essa função ao setor privado é abrir mão da responsabilidade do Estado em proteger a sociedade. “Estamos falando de um setor que já apresenta histórico de violações sanitárias e de bem-estar animal. A fiscalização precisa ser pública e isenta”, afirma.
A organização internacional Animal Equality também se posiciona contra a regulamentação, alegando que ela precariza a fiscalização ao submetê-la a interesses comerciais. “Trata-se de uma tentativa de desmonte das estruturas públicas de controle, colocando em risco os consumidores e os animais”, alerta a diretora-executiva da entidade no Brasil, Carla Lettieri.
Além disso, juristas apontam que a proposta fere a Constituição ao permitir, na prática, a transferência de poder de polícia para a iniciativa privada, algo vedado pelo artigo 5º da própria Lei do Autocontrole. Também há violação de princípios constitucionais como a defesa do consumidor, do meio ambiente e a proibição de maus-tratos a animais.
Mais de 45 organizações da sociedade civil estão mobilizadas contra a norma, que já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).
Para o advogado Yuri Fernandes Lima, especialista em Direito Animal e do Consumidor, a medida coloca em xeque pilares fundamentais da segurança alimentar e ambiental no país. “Permitir que frigoríficos sejam fiscalizados por quem tem interesse direto no lucro é um retrocesso que pode resultar em mais casos de contaminação, crueldade animal e perda da confiança no sistema de inspeção de alimentos”, alerta.
A consulta pública sobre a regulamentação segue aberta e o momento é decisivo para que a sociedade participe, questione e pressione por uma fiscalização que seja, de fato, transparente, técnica e livre de interferências comerciais.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.