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Fiscalização em frigoríficos pode ser privatizada com nova proposta do Mapa
Consulta pública sobre regulamentação que permite frigoríficos fiscalizarem a si próprios gera reação de especialistas, entidades e sociedade civil, que alertam para riscos à saúde, bem-estar animal e segurança alimentar.
Enquanto os olhos do Congresso se voltam a discussões sobre o licenciamento ambiental, uma ameaça avança silenciosamente no Brasil. Trata-se da regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), que autoriza frigoríficos a contratarem empresas privadas para fiscalizar suas próprias operações. A proposta está atualmente em consulta pública por meio de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e tem gerado forte reação de entidades ambientais e da sociedade civil.
A grande preocupação gira em torno da substituição da fiscalização pública e independente, hoje realizada por servidores com poder de polícia, por médicos-veterinários ligados a empresas contratadas pelos próprios estabelecimentos. Especialistas afirmam que essa mudança institucionaliza um grave conflito de interesses, colocando em risco o controle sanitário, a saúde da população e o bem-estar animal.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou recentemente o Projeto de Lei 2714/2025, que propõe a revogação da medida. Segundo ela, delegar essa função ao setor privado é abrir mão da responsabilidade do Estado em proteger a sociedade. “Estamos falando de um setor que já apresenta histórico de violações sanitárias e de bem-estar animal. A fiscalização precisa ser pública e isenta”, afirma.
A organização internacional Animal Equality também se posiciona contra a regulamentação, alegando que ela precariza a fiscalização ao submetê-la a interesses comerciais. “Trata-se de uma tentativa de desmonte das estruturas públicas de controle, colocando em risco os consumidores e os animais”, alerta a diretora-executiva da entidade no Brasil, Carla Lettieri.
Além disso, juristas apontam que a proposta fere a Constituição ao permitir, na prática, a transferência de poder de polícia para a iniciativa privada, algo vedado pelo artigo 5º da própria Lei do Autocontrole. Também há violação de princípios constitucionais como a defesa do consumidor, do meio ambiente e a proibição de maus-tratos a animais.
Mais de 45 organizações da sociedade civil estão mobilizadas contra a norma, que já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).
Para o advogado Yuri Fernandes Lima, especialista em Direito Animal e do Consumidor, a medida coloca em xeque pilares fundamentais da segurança alimentar e ambiental no país. “Permitir que frigoríficos sejam fiscalizados por quem tem interesse direto no lucro é um retrocesso que pode resultar em mais casos de contaminação, crueldade animal e perda da confiança no sistema de inspeção de alimentos”, alerta.
A consulta pública sobre a regulamentação segue aberta e o momento é decisivo para que a sociedade participe, questione e pressione por uma fiscalização que seja, de fato, transparente, técnica e livre de interferências comerciais.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.
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Instabilidade climática atrasa plantio da safra de verão 2025/26
Semeadura avança lentamente no Centro-Oeste e Sudeste devido à má distribuição das chuvas e períodos secos, segundo dados do Itaú BBA Agro.
O avanço do plantio da safra de verão 2025/26 tem sido afetado por condições climáticas instáveis em diversas regiões do país. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, os estados do Centro-Oeste e Sudeste registraram os maiores atrasos, reflexo da combinação entre pancadas de chuva isoladas, má distribuição das precipitações e períodos prolongados de estiagem. O cenário manteve os níveis de umidade do solo abaixo do ideal, dificultando o ritmo da semeadura até o início de novembro.
Enquanto isso, outras regiões apresentaram desempenho distinto. As chuvas mais intensas ficaram concentradas entre Norte e Sul do Brasil, com destaque para o centro-oeste do Paraná, oeste de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, onde os volumes superaram 150 mm somente em outubro. Nessas áreas, o armazenamento hídrico mais elevado favoreceu o avanço do plantio, embora episódios de granizo e temporais tenham provocado prejuízos em algumas lavouras. A colheita do trigo também sofreu atrasos e, em determinados pontos, perdas de qualidade.
Foto: José Fernando Ogura
No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas variou significativamente ao longo de outubro. Regiões como o noroeste e o centro de Mato Grosso, além do sul de Mato Grosso do Sul, receberam volumes acima de 120 mm, enquanto outras áreas não ultrapassaram os 90 mm. Somente no início de novembro o padrão começou a mostrar maior regularidade.
No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo registraram precipitações que ajudaram a recompor a umidade do solo. Minas Gerais, por outro lado, enfrentou acumulados abaixo da média — especialmente no Cerrado Mineiro, onde outubro terminou com menos de 40 mm de chuva. Com a retomada das precipitações em novembro, ocorreu uma nova florada do café, embora os efeitos da estiagem prolongada continuem gerando preocupação entre produtores.
O comportamento irregular das chuvas segue como fator determinante para o ritmo da safra e mantém o setor em alerta para os próximos meses.