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Fiscalização de produtos de origem animal por consórcios municipais deve impulsionar economias regionais
A medida, prevista no Decreto 10.032/2019, está em vigor
A autorização para a comercialização de produtos de origem animal entre cidades que integram o mesmo consórcio público, responsável pelo serviço de inspeção, deverá trazer avanços significativos no cenário econômico dos municípios associados. A avaliação é de representantes de consórcios organizados em várias partes do país que consideram a entrada em vigor do Decreto 10.032/2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um marco na realidade socioeconômica dos municípios envolvidos.
“É uma medida geradora de efeitos positivos para os diferentes atores envolvidos, como o produtor, o município e o consumidor”, afirma Osni Morinish, analista técnico de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A presença municipal no consórcio, observa, oferta aos produtores rurais, especialmente aos pequenos, o ganho em vários aspectos, como gestão do negócio, melhoria dos processos de produção e ampliação das vendas.
Se para aqueles que estão na produção é uma oportunidade valiosa de mudança de patamar produtivo e comercial, para a municipalidade, representa a possibilidade de expansão da arrecadação com maior comercialização de mercadorias. Já para o consumidor, destaca o analista, o ganho é na melhoria da qualidade e variedade de mercadorias ofertadas ao consumo.
Com a nova legislação, a produção local – seja de leite e derivados, carne, embutidos, peixes, mel – originária de um município poderá ser levada para venda em feiras, mercados, supermercados de cidades consorciadas, desde que atendidas as exigências legais e sanitárias, com a utilização de selo de qualidade estampado nos produtos daquele consórcio.
Pleito atendido
“Atendemos a uma reivindicação antiga dos municípios e que será muito benéfica, do ponto de vista econômico, pois vai estimular o desenvolvimento regional”, afirma Judi Nóbrega, diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa. Além da mudança, autorizando a venda dos produtos de origem animal, inspecionados pelos serviços municipais organizados em consórcio público, entre os municípios associados, os consórcios terão três anos de prazo para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério. “Aprovados neste sistema, os produtos dos municípios consorciados estarão aptos para a comercialização em todo o país. Há um ganho enorme para o produtor”, disse.
Esse prazo, de acordo com o decreto, começa a valer a partir do cadastramento do consórcio no ministério. Para isso, o Mapa está finalizando duas ações. Uma delas é o texto de uma instrução normativa que irá estabelecer os requisitos para atuação do consórcio como a comprovação de sua competência legal e estrutura para desenvolver atividades de inspeção dos produtos de origem animal, entre outros critérios.
De forma simultânea, entrará em funcionamento o e-Sisbi, um sistema eletrônico para cadastro e gestão dos serviços de inspeção estadual, distrital, municipal e organizados em consórcios públicos, bem como dos estabelecimentos e produtos neles registrados. Sua utilização favorece o processo de adesão dos interessados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (Sisbi), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) da pasta.
Segurança alimentar
“É uma oportunidade para ampliação dos negócios, em virtude da expansão territorial, como também do modo de atuar, de pensar. É mudança de cultura”, ressalta Cristina Martins, secretária-executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), integrado por 19 municípios mineiros.
Como etapa preparatória para o início dos trabalhos, a entidade inaugurou, em dezembro de 2019, o Serviço Municipal de Inspeção (SIMC), sediado em Ituiutaba e conta com gestão associada aos municípios na execução do serviço.
Nove municípios já aderiram ao serviço – Campina Verde, Canápolis, Centralina, Monte Alegre de Minas, Prata, Indianópolis, Ituiutaba, Tupaciguara e Santa Vitória. Cristina Martins conta que o Cides iniciou a operação em 2014 e já nasceu “multifinalitário”, ou seja, que inclui a possibilidade de atuar em diversas frentes, incluindo na agricultura.
Ela avalia que a gestão associada para a execução de políticas públicas é um ganho, pois reduz custos e gera escala.
Para o veterinário Rodrigo Souza Heitor, do Cides, o novo decreto tem uma importância que ultrapassa o benefício de incrementar a economia local. “Representa uma oportunidade vital para se falar em segurança alimentar com o pequeno produtor. É um trabalho de base que já começamos a fazer e vamos intensificar”, afirma. Para executar o serviço de inspeção nos municípios, o consórcio conta ainda com outros dois veterinários e dois agentes contratados para irem, literalmente, a campo visitar as propriedades. A maioria formada por agroindústrias que produzem mel, leite e derivados e criatórios de peixe, especialmente tilápias.
Além do aprimoramento da qualidade da produção, a legalização de pequenos e médios produtores rurais é um dos desafios a serem tratados pelos consórcios, ressalta Mauro Gilberto Bremm, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (Cidecol), do Mato Grosso do Sul.
Muitos produtores ainda atuam na informalidade e, a partir desse decreto, só poderão vender a produção com emissão de nota fiscal. “Estamos atuando em várias frentes, como ações de capacitação técnica e assessoramento para adequação às normas sanitárias, para entregarmos cada vez mais produtos de qualidade para o consumidor”.
O consórcio conta com cinco veterinários contratados para executar o serviço de fiscalização nos oito municípios – alguns já contam com o selo de qualidade: Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Selvíria.
Ultrapassar fronteiras
Localizado no mesmo estado, o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari (Cointa) tem grande expectativa em relação aos desdobramentos da permissão do livre comércio entre os associados. “Acreditamos que nossa região dará um salto em termos de geração de renda, de emprego. E apostamos numa nova dinâmica para a economia em toda essa área”, afirma o coordenador–geral Pedro Freitas de Oliveira.
Criado em 1997, o Cointa tem a participação de 12 municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 164 mil pessoas.
Municípios participantes estão localizados numa região abundante em recursos hídricos, ideal para a piscicultura, mas pouco explorada, avalia Pedro Freitas. Segundo dados do Cointa, o município de Coxim é o que tem a maior produção de pescado do consórcio, sendo aproximadamente 50 toneladas por ano, seguido por Sonora e Rio Verde de Mato Grosso que juntos produzem anualmente cerca de 10 toneladas. “Nossa expectativa é aumentar nossas vendas, estimulando e capacitando mais produtores, e expandindo assim nossa cadeia produtiva”, observa o coordenador, ao acrescentar que a meta é ultrapassar as fronteiras, colocando o pescado da região pelo Brasil afora.
Normas
Instituído pela Lei nº 9.712/1998, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foi regulamentado pelo Decreto nº 5.741/2006. O documento estabelece as normas a serem aplicadas em todas as fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários pelos participantes desse sistema. O objetivo é assegurar a sanidade agropecuária, a qualidade, a origem e a inocuidade dos produtos destinados ao consumo.
Estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o serviço coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços dessas esferas precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do ministério. Os serviços de inspeção estaduais devem apresentar o requerimento para reconhecimento da equivalência na Superintendência Federal de Agricultura localizada naquela unidade da Federação.
Já os serviços de inspeção dos municípios devem encaminhar a solicitação à estrutura similar, na esfera estadual. Se o serviço estadual ainda não é aderido ao Sisbi, a solicitação deverá ser entregue na SFA do respectivo estado.
Em janeiro, o Mapa reconheceu o pedido de equivalência dos serviços de inspeção do Consórcio Municipal da Serra Catarinense (Cisama) e do município de Itapetininga (SP). Isso significa que os estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados passarão a integrar o sistema e serão inseridos no Cadastro Geral do Sisbi-POA, viabilizando a venda dos produtos dessas regiões em todo o país. O Cisama é o quarto consórcio a aderir ao sistema do Mapa.
Parceria
A gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) pode ser feita somente pelo município ou consorciada. Além de poder realizar o comércio em todo o território geográfico do consórcio, há outras vantagens em se executar o serviço de forma consorciada:
- Redução de custos operacionais (funcionários, estrutura, treinamentos, etc);
- Legislação única em uma região – o que facilita o trabalho dos fiscais e também facilita o entendimento do produtor (visto que as exigências sanitárias são únicas em uma determinada região);
- Maior segurança alimentar para a população, principalmente da região específica;
- Estímulo ao produtor para sair da informalidade – uma vez que ele poderá vender seus produtos não somente no município e sim em uma determinada região;
- Geração de emprego e renda;
- Aumento na arrecadação dos municípios (uma vez que muitos vão sair da informalidade).
Vale destacar que os integrantes de um consórcio público são municípios, estados e Distrito Federal. Autarquias e produtores não podem se associar a estas estruturas. Para ter registro no SIM, a agroindústria deverá fazer a solicitação à área competente de cada município/consórcio. Após a entrega da documentação e avaliação da equipe técnica, será concedido o registro, ou seja, o “selo” do SIM. Todo estabelecimento registrado passa por fiscalizações dos técnicos do serviço de inspeção para verificar as condições sanitárias da estrutura física bem como dos produtos. Numa etapa posterior, depois de aderido ao Sisbi, os produtos indicados pelo serviço e já no cadastro geral do e-Sisbi, recebem também o selo.
Consórcios no Brasil
De acordo com mapeamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.568 municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público. O levantamento, publicado em 2018, indica que existiam 491 consórcios públicos no Brasil, entre 2015 e 2017, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. São parcerias formadas por dois ou mais entes da federação – municípios, estados e União –, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. No setor de agricultura, são 93 consórcios, sendo 36 localizados na região Sul.
Notícias
Governo define cronograma para destravar mercado de carbono e prevê normas até 2026
Nova secretaria do Ministério da Fazenda inicia estruturação do sistema que deve operar em 2030 e promete elevar competitividade, atrair investimentos e apoiar a transição para economia de baixo carbono.
Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse na quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.
A secretária disse que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, mas lembrou que não se trata de uma “bala de prata” para enfrentar a crise climática.“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou.
Foto: Juliana Sussai/Embrapa
Segundo ela, o trabalho envolve todo um ecossistema, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Cristina Reis disse que a nova estrutura tem caráter extraordinário, com começo, meio e fim, até que o governo institua um órgão gestor permanente. De acordo com projeções citadas por ela, o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Segundo estimativas do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30 por tonelada, avançando para US$ 60 numa segunda fase.
Estudos
A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o Ministério da Fazenda pretende preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, disse.
Para ela, o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
Janela de oportunidade
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele explicou que o órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan destacou que o governo segue uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.
A Fazenda avalia que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
Notícias
Paraná é reconhecido nacionalmente por projeto que leva internet ao campo
Conectividade Rural conquista o Prêmio Espírito Público ao transformar a realidade de comunidades rurais com expansão de torres, inclusão digital e inovação produtiva.
O projeto Conectividade Rural, do Governo do Paraná, foi um dos vencedores da 7ª edição do Prêmio Espírito Público, do Instituto República.org, que reconhece projetos e servidores da administração pública brasileira. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27), durante a cerimônia da premiação, em Brasília.
Ao todo, a iniciativa contou contou 858 inscritos de todo o País, concorrendo em sete categorias. O Conectividade Rural ficou entre os 14 finalistas gerais e foi campeã na categoria Gestão e Transformação Digital, em que concorreu na final contra a iniciativa App Servidor, do Rio Grande do Sul.
Coordenada pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o projeto visa melhorar a qualidade de vida de moradores de zonas rurais, impactar na produção e produtividade na atividade agropecuária e promover a democratização do acesso à internet através da ampliação da cobertura de conexão móvel em diversas regiões do Paraná.
O projeto é executado pela SEIA, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, Secretaria da Fazenda e 17 órgãos estaduais e instituições do Paraná. Também envolve 15 players do setor privado, como operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani comemorou o prêmio e destacou a importância do programa para melhorar a vida dos cidadãos de áreas rurais, e impulsionar o desenvolvimento no campo. “Conquistar uma premiação nacional como essa é motivo de orgulho, e também mostra que estamos no caminho certo para ampliar o acesso à conectividade em todas as regiões do Paraná. Esse projeto serve não só para melhorar a vida dos produtores, mas criar condições para que o agro paranaense continue crescendo com inovação”, afirmou.
Para o coordenador do projeto, Julio César Oliveira, o Conectividade Rural é uma ação que está mudando a realidade do campo. “Não é só no aspecto social, como no econômico também. Aumenta a geração de empregos, aumenta a arrecadação, e assim o PIB cresce e o Paraná prospera. Receber esse prêmio mostra que dá para fazer política pública de verdade, que transforme a vida das pessoas.”
Recentemente o projeto de ampliação móvel do Governo do Estado recebeu um aumento nos investimentos por meio do Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná – ParanáConectado, sancionado pela lei nº 22.788/2025.
Com a nova lei, o projeto de Conectividade Rural passa a fazer parte das ações do ParanáConectado, que além de trabalhar para ampliação internet banda larga e telefonia móvel, vai possibilitar que agricultores usem de ferramentas digitais para consultar dados meteorológicos, acompanhar cotações de produtos, adquirir insumos e vender mercadorias pela internet, além de ampliar o acesso à educação e à segurança rural.
Mais conexão
O projeto de Conectividade Rural já realizou o mapeamento técnico de 980 localidades desconectadas, o que permitiu a contratação de 541 torres de internet e telefonia desde 2023, quando os trabalhos foram iniciados. Dessas, 350 torres já foram instaladas.
Com as instalações, 88 municípios de diversas regiões do Estado, receberam cobertura, desde o Litoral, com Guaraqueçaba, até o Oeste e Sudoeste, em municípios como Cascavel, Toledo, Palotina e Francisco Beltrão. Também foram contempladas cidades dos Campos Gerais (Ponta Grossa e Castro), Norte e Noroeste (Londrina, Maringá e Paranavaí), Centro-Oeste (Campo Mourão) e Centro-Sul (Guarapuava).
As estruturas beneficiaram uma série de comunidades como populações ribeirinhas, escolas rurais, comunidades indígenas, além de produtores agrícolas, áreas de cooperativas e até a região da fronteira com o Paraguai.
Para isso, o programa contou com a governança dos órgãos envolvidos e fomento via compensação de ICMS (sem uso direto de recursos públicos).
Colunistas
Produção On Farm avança com marco legal e puxa nova onda de inovação no agro
Biofábricas nas propriedades, gestão digital e conectividade aceleram o uso de biológicos, reduzindo gastos e fortalecendo a agricultura regenerativa.
O agronegócio brasileiro vive um momento de forte crescimento, conforme apontam dados do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor registrou alta de 6,49% no primeiro trimestre de 2025. O investimento no segmento também segue em expansão, alcançando R$ 608 bilhões, segundo o Boletim de Finanças do Agro, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Nesse cenário positivo, o modelo On Farm vem ganhando protagonismo por sua capacidade de gerar impacto econômico, ambiental e tecnológico. Com a aprovação do Projeto de Lei PL 658/2021 na Câmara dos Deputados, o chamado Marco Civil do Setor de Bioinsumos, a produção On Farm, passa a contar com regras claras e estruturadas. Essa regulamentação define parâmetros para a multiplicação de microrganismos diretamente nas propriedades rurais, garantindo aos agricultores o acesso a produtos de qualidade, fiscalizados e seguros para o consumidor.
Vantagens do modelo On Farm
Artigo escrito por Laerte Nogueira, Squad Leader da Everymind; e Bruno Arroyo, gerente de Marketing Estratégico da Agrobiológica.
Além da segurança jurídica, que protege o produtor e exige um cadastro simples dos biológicos multiplicados On Farm (quando para uso próprio), o modelo traz impactos diretos na agilidade do manejo. Com as biofábricas instaladas nas propriedades, o próprio produtor, com apoio de um time técnico, ganha autonomia para produzir seus biodefensivos e bioestimulantes, reduzindo custos logísticos, por exemplo.
Outro ponto importante é o avanço na qualidade dos prestadores de serviço e das empresas do segmento. A nova legislação permite que os bioinsumos sejam tratados conforme suas características, sem passar pelos mesmos trâmites burocráticos dos produtos químicos. Isso oferece ganhos significativos em registro e disponibilização de novas ferramentas biológicas no mercado.
Com a segurança jurídica estabelecida, o setor tende a atrair ainda mais investidores, impulsionando a inovação em biotecnologia e acelerando o desenvolvimento do modelo. Além disso, com a agricultura de precisão cada vez mais presente e a busca constante por produtividade, o On Farm se consolida como um grande aliado do produtor rural.
Tecnologia apoia avanço do On Farm
Nos últimos anos, a evolução tecnológica das empresas que atuam com o modelo On Farm aproximou essa produção, antes artesanal, de um padrão industrial. Produtos e processos avançam significativamente. Um exemplo são os meios de cultura para fungos, que hoje apresentam alto grau de eficiência e estabilidade.
A tecnologia está presente em todas as fases do processo, desde a biotecnologia aplicada aos meios de cultura e aos biorreatores, até a gestão completa da produção. Essa integração permite ao produtor ser mais preciso e ágil na proteção de suas lavouras contra pragas, doenças ou impactos climáticos, realizando a produção em larga escala dentro da própria fazenda.
Foto: Shutterstock
O avanço da conectividade rural também tem papel essencial nesse cenário, uma vez que a expansão das redes 4G e 5G e o uso de conexões via satélite possibilitam a coleta de dados em tempo real das biofábricas, favorecendo análises rápidas, maior controle de produção e agilidade nos processos de cadastro e fiscalização.
Além dos biorreatores cada vez mais tecnológicos, os softwares de gestão têm contribuído para otimizar a operação, tendo em vista que essas ferramentas permitem que fornecedores de meios de cultura, que são a matéria-prima para o On Farm, administrem contratos de comodato dos biorreatores, antecipem pedidos e renovem contratos com mais eficiência, integrando o campo à gestão digital.
Redução de custos
A redução de custos é um dos principais atrativos do modelo On Farm, pois o produtor precisa adquirir apenas uma pequena quantidade de inóculo para multiplicar os biológicos na própria fazenda, alcançando rendimentos até sete vezes maiores em volume. Isso reduz gastos em toda a cadeia, desde embalagens e fretes até revendas intermediárias.
Aumento da eficiência
A eficiência operacional também é ampliada, a multiplicação dos biológicos próxima à lavoura permite aplicações mais rápidas e eficazes no combate a pragas, doenças e na correção de deficiências do solo. Em algumas situações, a economia pode variar entre 45% e 60%, com respostas agronômicas altamente positivas. O uso de microrganismos benéficos tem se mostrado eficiente no manejo do solo, reduzindo a pressão de patógenos e pragas.
Impacto ambiental e desafios
O uso de insumos biológicos já é, por si só, uma prática sustentável, pois promove uma proteção natural e regenerativa das lavouras, além de contribuir para a saúde do solo. Com o Marco Legal dos Bioinsumos (Lei nº 15.070), o modelo On Farm facilita a expansão dessa prática, permitindo a produção em escala e o uso mais amplo dos biológicos.
Ao substituir manejos químicos, o produtor reduz custos e amplia o uso dos bioinsumos em frentes como o manejo do solo e controle de nematoides, além de melhorar o aproveitamento de nutrientes. Essas ações contribuem diretamente para o avanço da agricultura regenerativa no país.
No entanto, o principal desafio enfrentado pelo modelo é a formação e qualificação de equipes técnicas para operar as biofábricas com segurança e eficiência. Outro ponto crítico é a fiscalização sobre o uso e a eventual comercialização indevida dos biológicos multiplicados para uso próprio.
Por outro lado, com regulamentação sólida, suporte tecnológico e investimentos crescentes, o setor tem diante de si uma oportunidade única de unir produtividade, sustentabilidade e inovação, elementos essenciais para o futuro da agricultura nacional.