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Fiscalização de produtos de origem animal por consórcios municipais deve impulsionar economias regionais
A medida, prevista no Decreto 10.032/2019, está em vigor
A autorização para a comercialização de produtos de origem animal entre cidades que integram o mesmo consórcio público, responsável pelo serviço de inspeção, deverá trazer avanços significativos no cenário econômico dos municípios associados. A avaliação é de representantes de consórcios organizados em várias partes do país que consideram a entrada em vigor do Decreto 10.032/2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um marco na realidade socioeconômica dos municípios envolvidos.
“É uma medida geradora de efeitos positivos para os diferentes atores envolvidos, como o produtor, o município e o consumidor”, afirma Osni Morinish, analista técnico de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A presença municipal no consórcio, observa, oferta aos produtores rurais, especialmente aos pequenos, o ganho em vários aspectos, como gestão do negócio, melhoria dos processos de produção e ampliação das vendas.
Se para aqueles que estão na produção é uma oportunidade valiosa de mudança de patamar produtivo e comercial, para a municipalidade, representa a possibilidade de expansão da arrecadação com maior comercialização de mercadorias. Já para o consumidor, destaca o analista, o ganho é na melhoria da qualidade e variedade de mercadorias ofertadas ao consumo.
Com a nova legislação, a produção local – seja de leite e derivados, carne, embutidos, peixes, mel – originária de um município poderá ser levada para venda em feiras, mercados, supermercados de cidades consorciadas, desde que atendidas as exigências legais e sanitárias, com a utilização de selo de qualidade estampado nos produtos daquele consórcio.
Pleito atendido
“Atendemos a uma reivindicação antiga dos municípios e que será muito benéfica, do ponto de vista econômico, pois vai estimular o desenvolvimento regional”, afirma Judi Nóbrega, diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa. Além da mudança, autorizando a venda dos produtos de origem animal, inspecionados pelos serviços municipais organizados em consórcio público, entre os municípios associados, os consórcios terão três anos de prazo para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério. “Aprovados neste sistema, os produtos dos municípios consorciados estarão aptos para a comercialização em todo o país. Há um ganho enorme para o produtor”, disse.
Esse prazo, de acordo com o decreto, começa a valer a partir do cadastramento do consórcio no ministério. Para isso, o Mapa está finalizando duas ações. Uma delas é o texto de uma instrução normativa que irá estabelecer os requisitos para atuação do consórcio como a comprovação de sua competência legal e estrutura para desenvolver atividades de inspeção dos produtos de origem animal, entre outros critérios.
De forma simultânea, entrará em funcionamento o e-Sisbi, um sistema eletrônico para cadastro e gestão dos serviços de inspeção estadual, distrital, municipal e organizados em consórcios públicos, bem como dos estabelecimentos e produtos neles registrados. Sua utilização favorece o processo de adesão dos interessados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (Sisbi), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) da pasta.
Segurança alimentar
“É uma oportunidade para ampliação dos negócios, em virtude da expansão territorial, como também do modo de atuar, de pensar. É mudança de cultura”, ressalta Cristina Martins, secretária-executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), integrado por 19 municípios mineiros.
Como etapa preparatória para o início dos trabalhos, a entidade inaugurou, em dezembro de 2019, o Serviço Municipal de Inspeção (SIMC), sediado em Ituiutaba e conta com gestão associada aos municípios na execução do serviço.
Nove municípios já aderiram ao serviço – Campina Verde, Canápolis, Centralina, Monte Alegre de Minas, Prata, Indianópolis, Ituiutaba, Tupaciguara e Santa Vitória. Cristina Martins conta que o Cides iniciou a operação em 2014 e já nasceu “multifinalitário”, ou seja, que inclui a possibilidade de atuar em diversas frentes, incluindo na agricultura.
Ela avalia que a gestão associada para a execução de políticas públicas é um ganho, pois reduz custos e gera escala.
Para o veterinário Rodrigo Souza Heitor, do Cides, o novo decreto tem uma importância que ultrapassa o benefício de incrementar a economia local. “Representa uma oportunidade vital para se falar em segurança alimentar com o pequeno produtor. É um trabalho de base que já começamos a fazer e vamos intensificar”, afirma. Para executar o serviço de inspeção nos municípios, o consórcio conta ainda com outros dois veterinários e dois agentes contratados para irem, literalmente, a campo visitar as propriedades. A maioria formada por agroindústrias que produzem mel, leite e derivados e criatórios de peixe, especialmente tilápias.
Além do aprimoramento da qualidade da produção, a legalização de pequenos e médios produtores rurais é um dos desafios a serem tratados pelos consórcios, ressalta Mauro Gilberto Bremm, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (Cidecol), do Mato Grosso do Sul.
Muitos produtores ainda atuam na informalidade e, a partir desse decreto, só poderão vender a produção com emissão de nota fiscal. “Estamos atuando em várias frentes, como ações de capacitação técnica e assessoramento para adequação às normas sanitárias, para entregarmos cada vez mais produtos de qualidade para o consumidor”.
O consórcio conta com cinco veterinários contratados para executar o serviço de fiscalização nos oito municípios – alguns já contam com o selo de qualidade: Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Selvíria.
Ultrapassar fronteiras
Localizado no mesmo estado, o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari (Cointa) tem grande expectativa em relação aos desdobramentos da permissão do livre comércio entre os associados. “Acreditamos que nossa região dará um salto em termos de geração de renda, de emprego. E apostamos numa nova dinâmica para a economia em toda essa área”, afirma o coordenador–geral Pedro Freitas de Oliveira.
Criado em 1997, o Cointa tem a participação de 12 municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 164 mil pessoas.
Municípios participantes estão localizados numa região abundante em recursos hídricos, ideal para a piscicultura, mas pouco explorada, avalia Pedro Freitas. Segundo dados do Cointa, o município de Coxim é o que tem a maior produção de pescado do consórcio, sendo aproximadamente 50 toneladas por ano, seguido por Sonora e Rio Verde de Mato Grosso que juntos produzem anualmente cerca de 10 toneladas. “Nossa expectativa é aumentar nossas vendas, estimulando e capacitando mais produtores, e expandindo assim nossa cadeia produtiva”, observa o coordenador, ao acrescentar que a meta é ultrapassar as fronteiras, colocando o pescado da região pelo Brasil afora.
Normas
Instituído pela Lei nº 9.712/1998, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foi regulamentado pelo Decreto nº 5.741/2006. O documento estabelece as normas a serem aplicadas em todas as fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários pelos participantes desse sistema. O objetivo é assegurar a sanidade agropecuária, a qualidade, a origem e a inocuidade dos produtos destinados ao consumo.
Estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o serviço coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços dessas esferas precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do ministério. Os serviços de inspeção estaduais devem apresentar o requerimento para reconhecimento da equivalência na Superintendência Federal de Agricultura localizada naquela unidade da Federação.
Já os serviços de inspeção dos municípios devem encaminhar a solicitação à estrutura similar, na esfera estadual. Se o serviço estadual ainda não é aderido ao Sisbi, a solicitação deverá ser entregue na SFA do respectivo estado.
Em janeiro, o Mapa reconheceu o pedido de equivalência dos serviços de inspeção do Consórcio Municipal da Serra Catarinense (Cisama) e do município de Itapetininga (SP). Isso significa que os estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados passarão a integrar o sistema e serão inseridos no Cadastro Geral do Sisbi-POA, viabilizando a venda dos produtos dessas regiões em todo o país. O Cisama é o quarto consórcio a aderir ao sistema do Mapa.
Parceria
A gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) pode ser feita somente pelo município ou consorciada. Além de poder realizar o comércio em todo o território geográfico do consórcio, há outras vantagens em se executar o serviço de forma consorciada:
- Redução de custos operacionais (funcionários, estrutura, treinamentos, etc);
- Legislação única em uma região – o que facilita o trabalho dos fiscais e também facilita o entendimento do produtor (visto que as exigências sanitárias são únicas em uma determinada região);
- Maior segurança alimentar para a população, principalmente da região específica;
- Estímulo ao produtor para sair da informalidade – uma vez que ele poderá vender seus produtos não somente no município e sim em uma determinada região;
- Geração de emprego e renda;
- Aumento na arrecadação dos municípios (uma vez que muitos vão sair da informalidade).
Vale destacar que os integrantes de um consórcio público são municípios, estados e Distrito Federal. Autarquias e produtores não podem se associar a estas estruturas. Para ter registro no SIM, a agroindústria deverá fazer a solicitação à área competente de cada município/consórcio. Após a entrega da documentação e avaliação da equipe técnica, será concedido o registro, ou seja, o “selo” do SIM. Todo estabelecimento registrado passa por fiscalizações dos técnicos do serviço de inspeção para verificar as condições sanitárias da estrutura física bem como dos produtos. Numa etapa posterior, depois de aderido ao Sisbi, os produtos indicados pelo serviço e já no cadastro geral do e-Sisbi, recebem também o selo.
Consórcios no Brasil
De acordo com mapeamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.568 municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público. O levantamento, publicado em 2018, indica que existiam 491 consórcios públicos no Brasil, entre 2015 e 2017, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. São parcerias formadas por dois ou mais entes da federação – municípios, estados e União –, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. No setor de agricultura, são 93 consórcios, sendo 36 localizados na região Sul.
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Sementes sem comprovação de origem são apreendidas durante fiscalização no Rio Grande do Sul
Produtos permanecem retidos até julgamento dos autos de infração e podem ser condenados.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, na última semana, operação conjunta em Dom Pedrito (RS), que resultou na apreensão de 368 toneladas de sementes de azevém com irregularidades documentais e operacionais.
Durante a fiscalização, duas empresas produtoras de sementes de espécies forrageiras de clima temperado e duas empresas cerealistas foram inspecionadas. As irregularidades constatadas motivaram a autuação dos responsáveis e a apreensão de produtos avaliados em mais de R$ 1,5 milhão.
Além da apreensão, motivada pela ausência de comprovação de origem e procedência da produção e pela prestação irregular de serviço de beneficiamento, os estabelecimentos foram devidamente autuados pelos órgãos de defesa agropecuária. Como, a princípio, as irregularidades constatadas não podem ser sanadas, os produtos permanecem apreendidos até o julgamento dos autos de infração, podendo ser condenados.
A operação ocorreu em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), por meio das Delegacias de Polícia Especializadas de Combate aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRABs) de Bagé e Alegrete.
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Gargalos logísticos pressionam custos e desafiam a qualidade da produção no Mato Grosso
Pressão no corredor logístico da BR-163 tem aumentado preços dos fretes e prejudicado o escoamento de grãos.
A pressão operacional já aparece no frete e, para o produtor, isso significa menor margem em um cenário de preços internacionais mais comprimidos. Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), o quadro reforça a necessidade de melhorias estruturais de capacidade e previsibilidade logística.
Foto: RRRufino
O acesso atual aos terminais segue em processo de melhorias emergenciais, enquanto um novo acesso pavimentado, em traçado paralelo, está em construção com previsão de conclusão em novembro de 2026. Até lá, o sistema permanece sensível ao alto volume de caminhões e às limitações físicas do trecho.
De acordo com vice-presidente norte da Aprosoja MT, Ilson José Redivo, o crescimento do volume exportado não foi acompanhado por melhorias proporcionais na infraestrutura. “A produção aumenta ano após ano, mas as condições das rodovias continuam precárias. Há trechos finais de acesso que não são asfaltados e, em períodos de chuva, caminhões precisam ser rebocados um a um em subidas íngremes, formando filas que podem ultrapassar 30 quilômetros”, afirmou.
Segundo ele, o impacto econômico é direto na renda do produtor. “Hoje o frete entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) gira em torno de R$ 20 por saca. Com a soja sendo comercializada próxima de R$ 106 bruto, e menos de R$ 100 líquidos após encargos, o custo logístico compromete significativamente a margem e reduz a competitividade do produtor”, destacou. Ilson Redivo também chama atenção para um problema estrutural adicional: a capacidade de armazenamento do estado, estimada em cerca de 52% do volume produzido, o que obriga a comercialização e o escoamento em ritmo acelerado.
A produtora do município de Santa Rita do Trivelato, Katia Hoepers, acrescenta que os custos operacionais e a estrutura insuficiente nos pontos de recebimento agravam o cenário. “Para nós, o que mais impacta a rentabilidade é o frete e o custo do diesel, que pressiona toda a conta do transporte. O problema também está no porto em Miritituba, onde falta estrutura para receber os caminhões e tudo acaba travando. Além disso, houve expansão das áreas plantadas sem crescimento proporcional da armazenagem, o que gera longas filas nas tradings durante a colheita”, relatou.
Foto: Fernando Dias/Seapi
No campo, os efeitos são percebidos no dia a dia da operação. A incerteza quanto a prazos de entrega e a elevação do custo logístico impactam decisões de manejo, armazenamento e comercialização, além de ampliar riscos ao produto até a chegada ao porto.
Produtor no extremo norte do estado, Mateus Berlanda relata que as dificuldades começam ainda nas estradas regionais. “Nossa região tem alto índice de chuvas e solos com muita argila, o que dificulta o tráfego. Há muitos trechos de estrada de chão, pontes e bueiros danificados e, em períodos críticos, os caminhões simplesmente não conseguem avançar”, explicou. Ele acrescenta que o problema se estende à etapa seguinte da cadeia: “Mesmo quando conseguimos transportar a produção, enfrentamos filas de três a quatro dias nos armazéns, reflexo do déficit estrutural de capacidade e da pressão logística sobre toda a região”.
Berlanda, que produz na região de Alta Floresta, ressalta que a combinação entre infraestrutura precária, chuvas intensas e limitações de armazenagem aumenta custos operacionais e amplia o risco de perdas indiretas. “O produtor da ponta do estado enfrenta uma sucessão de obstáculos desde a colheita até a entrega final, o que encarece o processo e aumenta a insegurança da operação”, afirmou.
A expectativa do setor produtivo é que a conclusão do novo acesso pavimentado traga maior fluidez ao corredor, reduzindo o tempo de viagem e contribuindo para estabilizar os custos logísticos. Até que as melhorias estruturais se consolidem, produtores de Mato Grosso seguem absorvendo os efeitos dos gargalos sobre a competitividade da produção destinada ao mercado internacional.
“O produtor contribui com o FETHAB esperando que os recursos sejam destinados à melhoria da logística e da infraestrutura das estradas. No entanto, esse retorno não tem chegado de forma efetiva à ponta. Reconhecemos os avanços promovidos pela atual gestão do governo do estado, mas, em um cenário de margens cada vez mais apertadas, é necessário reavaliar o FETHAB. O produtor não pode seguir arcando com esse custo sem perceber resultados concretos na infraestrutura fundamental para o escoamento da produção”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
Foto: Divulgação
Nesse cenário, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à armazenagem rural se apresenta como estratégia complementar para reduzir a pressão sobre o sistema logístico. Com maior capacidade de estocagem nas propriedades, o produtor pode planejar melhor o escoamento e evitar a concentração do transporte no pico da colheita, quando a demanda por frete aumenta e o fluxo intenso de caminhões sobrecarrega os principais corredores de exportação.
Em uma perspectiva estrutural, a Ferrogrão, ainda não leiloada e distante da entrada em operação, é apontada pelo setor produtivo como um projeto estratégico e potencialmente disruptivo para o enfrentamento dos gargalos da BR-163. A migração de parte significativa das cargas para o modal ferroviário tende a reduzir o volume de caminhões nos acessos ao distrito de Miritituba, promovendo maior eficiência logística, melhor distribuição do fluxo de transporte e alívio da pressão sobre os principais corredores de exportação com destino aos portos do Arco Norte.
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LCAs alcançam R$ 589 bilhões e lideram financiamento privado do agro
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram alta de 11% no estoque e avanço de 34% nos recursos reaplicados diretamente no crédito rural.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) seguem como a principal fonte de recursos privados destinados ao financiamento das atividades agropecuárias no país. Em janeiro, o estoque desses títulos alcançou R$ 589 bilhões, crescimento de 11% na comparação anual. Desse total, ao menos R$ 353 bilhões foram reaplicados diretamente no financiamento rural – um avanço expressivo de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são da nova edição do Boletim de Finanças Privadas do Agro que já está disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A publicação é elaborada pelo Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário e reúne dados do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e das registradoras B3, CERC e CRDC.
Outro instrumento relevante para o crédito do setor, as Cédulas de Produto Rural (CPRs), também apresentaram desempenho positivo. O estoque total chegou a R$ 560 bilhões em janeiro, alta de 17% nos últimos 12 meses. Na safra atual, entre julho de 2025 e janeiro de 2026, foram registrados R$ 231 bilhões em CPRs. Apesar do volume significativo, o montante representa queda de 5% frente à safra anterior.
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) mantiveram a trajetória de crescimento e atingiram R$ 177 bilhões em estoque, com aumento anual de 16%. Embora movimentem valores inferiores aos das LCAs e CPRs, os CRAs exercem papel estratégico ao ampliar a presença dos títulos do agronegócio no mercado de capitais, aproximando cadeias produtivas de investidores institucionais e pessoas físicas.
Na direção oposta, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) registraram retração. O estoque recuou 15% na comparação anual, totalizando R$ 31 bilhões ao fim de janeiro. Esses títulos são emitidos exclusivamente por cooperativas de produtores rurais ou por entidades que atuam nas cadeias do agronegócio, com foco no financiamento de suas próprias operações.
O boletim mais recente também marca a retomada da divulgação dos dados sobre o desempenho dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) no financiamento privado do setor. A divulgação havia sido interrompida em março do ano passado, em razão do período de adaptação desses fundos às novas regras do Anexo VI da Resolução CVM 175. Criados em 2021, os Fiagro alcançaram, após quatro anos de operação, um patrimônio líquido de R$ 47 bilhões em dezembro de 2025, distribuídos em 256 fundos em funcionamento.
Os dados podem ser consultados no Boletim de Finanças Privadas do Agro.