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Fiscalização conjunta apreende agrotóxicos roubados e falsificados em Goiás
Foram resgatadas mais de quatro toneladas de agrotóxicos roubados, seis toneladas de agrotóxicos de dez marcas falsificadas e duas toneladas de agrotóxicos vencidos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), realizou, de 04 a 08 de dezembro, uma fiscalização conjunta no estado de Goiás com foco nas investigações efetuadas após o roubo da empresa Sipcam Nichino, em Uberaba-MG, no mês de julho, que resultou em um prejuízo de R$ 50 milhões para a empresa.
As investigações identificaram os autores do crime ocorrido na empresa e apontaram o envolvimento de comerciantes do estado de Goiás que agiam na distribuição dos produtos roubados na região dos municípios goianos de Goiatuba, Caçu, Vicentinópolis e Edealina.
Fotos: Divulgação/Mapa
Nos estabelecimentos comerciantes e nas propriedades rurais envolvidas foram resgatadas mais de quatro toneladas de agrotóxicos roubados, seis toneladas de agrotóxicos de dez marcas falsificadas e duas toneladas de agrotóxicos vencidos.
Os produtos apreendidos pela fiscalização foram removidos do local para um armazém seguro sob custódia do Mapa. Os produtos roubados serão restituídos às vítimas e os agrotóxicos falsificados e vencidos serão encaminhados para a incineração, por serem impróprios para o uso.
Os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 1,2 milhões, conforme levantamento feito pela fiscalização por meio das notas fiscais de venda e de tabela de preços encontradas no local.
Durante a fiscalização, também foram identificados agrotóxicos distintos oriundos de outros roubos ocorridos nos estados da Bahia, Tocantins e São Paulo, segundo levantamento de boletins de ocorrências registrados no sistema da polícia.
Segundo o chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa em Goiás, Márcio Queiroz, os produtos vencidos roubados estão alimentando as falsificações. “Já encontramos em fábricas clandestinas produtos vencidos, junto de agrotóxicos falsificados. Isso liga um alerta à fiscalização e aos produtores rurais, para não deixarem produtos vencidos estocados nas propriedades rurais, pois estes são um atrativo para os roubos, além de ser uma infração à Lei Federal”.
Queiroz ainda orienta os produtores a darem a devida destinação aos produtos vencidos. “Os agrotóxicos nestas condições devem ser incinerados como produtos perigosos, como são, e não devem ser utilizados nas lavouras, pois, com o passar do tempo, perdem a eficácia, resultando possivelmente em maior incidência de pragas e doenças e a prejuízos aos produtores rurais”, reforçou.
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Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural
Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.
Foto: Carlos Silva/Mapa
A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.
André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.
O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por
Foto: Carlos Silva/Mapa
meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O que diz o ACT
Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.
Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.
Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.
O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.
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Programa seleciona 113 projetos e amplia investimentos no cooperativismo da agricultura familiar no Paraná
Volume aprovado chega a R$ 170 milhões e supera orçamento inicial, com foco em modernização, infraestrutura e acesso a mercado para cooperativas e associações.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) publicou, na sexta-feira (17), o resultado final das avaliações do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025, vinculado ao Programa Coopera Paraná. Após a conclusão das etapas de análise técnica, classificação preliminar e o julgamento de recursos, dos 220 projetos de negócios inscritos, 113 foram formalmente selecionados para receber investimentos que visam modernizar o cooperativismo da agricultura familiar no Estado. Confira aqui o resultado
Foto: Divulgação
Os 113 projetos selecionados e classificados somam aproximadamente R$ 170 milhões, ultrapassando o valor R$ 100 milhões reservado para este chamamento público e, marcando esta edição como a maior desde a criação do Programa Coopera Paraná, em 2019.
O edital em curso estabeleceu o teto de repasse de recursos financeiros em R$ 2,20 milhões por projeto de negócio, maior valor já viabilizado em um edital do Coopera Paraná, desde o início do programa. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas. A iniciativa se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado
Avaliação rigorosa
Esta etapa encerra o ciclo de avaliação rigorosa conduzido pela coordenação do Coopera Paraná. As propostas aprovadas representam o que há de mais estratégico em termos de viabilidade econômica e sustentabilidade socioambiental, conforme as regras do edital, abrangendo diversas cadeias produtivas das 10 macrorregiões do Paraná.
Foto: Valdelino Pontes
Para a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, chegar ao número final de 113 projetos foi um desafio gratificante para toda a equipe técnica. “O critério de seleção não foi apenas o volume de investimento, mas a sustentabilidade real de cada proposta. Avaliamos detalhadamente, dentro das regras do edital, a capacidade de gestão e o impacto econômico, social e ambiental que esses recursos terão na ponta, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em negócios que realmente tenham perenidade no mercado e que tenham cumprido os quesitos eliminatórios, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”, disse.
Próximos passos
Os interessados já podem consultar a lista final detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão, buscar novos mercados para seus produtos, preservar o meio ambiente e promover a inclusão socioprodutiva. Confira aqui o resultado final do Coopera Paraná.
Com a divulgação do resultado final, as organizações proponentes dos projetos selecionados agora seguem para a fase de habilitação, em que será verificada a sua regularidade fiscal e jurídica.
Na sequência, as associações e cooperativas formalmente habilitadas e cujos projetos tenham sido selecionados serão convocadas para apresentação de plano de trabalho, seguindo-se as etapas de formalização dos termos de fomento.
Os recursos serão destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas agrícolas, infraestrutura de processamento e logística, além de ao suporte técnico e gerencial que permite às pequenas
Foto: José Fernando Ogura/AEN
cooperativas competirem com grandes players do mercado.
Coopera Paraná
Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar.
No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.
O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
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Governo federal amplia interlocução com o setor produtivo
Reunião entre Ministério da Agricultura e Sociedade Rural Brasileira resulta em compromisso de atuação coordenada em políticas públicas e articulação direta com produtores.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta semana, em Brasília, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, em uma agenda voltada ao ajuste da interlocução entre o governo federal e o setor produtivo.
A reunião teve como foco a coordenação de pautas e o papel das entidades na construção de políticas públicas. O ministro enfatizou a necessidade de integração nas ações. “Vamos trabalhar juntos pelo agro. Esse é o nosso papel como incentivadores e formuladores de políticas públicas para o setor”, afirmou.
Com atuação na representação de produtores rurais, a SRB reúne lideranças e participa da elaboração de propostas voltadas à eficiência e à competitividade da agropecuária. No encontro, Bortolozzo convidou o ministro a visitar a sede da entidade, em São Paulo, para ampliar o diálogo com diretores e conselheiros. “É uma instituição centenária, com a missão de unir forças em prol do setor”, disse.
Também participaram da reunião o secretário-executivo do ministério, Cleber Soares, e a diretora-executiva da SRB, Patrícia Arantes.