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Fiscalização apura possível fraude em tratamento quarentenário em Santos
Havia indícios de fraude que atestaria aplicação de brometo de metila em paletes e produtos vegetais que seriam exportados pelo Brasil. As exportadoras que contrataram as empresas também serão investigadas.
Fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizada na última terça-feira (26) em Santos (SP) encontrou irregularidades em duas empresas que estavam prestando serviço de tratamento quarentenário sem credenciamento. Havia indícios de fraude que atestaria aplicação de brometo de metila em paletes e produtos vegetais que seriam exportados pelo Brasil. As exportadoras que contrataram as empresas também serão investigadas.
O brometo de metila é um agrotóxico de uso controlado, usado para fins quarentenários em produtos de origem vegetal, permitido apenas com o credenciamento pelo Mapa. Ele elimina possíveis pragas presentes nos produtos agrícolas a serem exportados e não tem efeito residual.
No site do Mapa, é possível consultar se uma empresa de tratamento quarentenário é credenciada e, portanto, autorizada a prestar o serviço. A consulta pode ser feita aqui.
“O sistema de certificação fitossanitária brasileira é consistente e temos atuado de forma proativa para evitar quaisquer tipos de desvio”, explica Danilo Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP), que é a representação do Mapa no Estado.
Fiscalização
Em uma das empresas, localizada no centro de Santos, os fiscais encontraram dois cilindros de brometo de metila, um cheio e um vazio. Também foi localizada documentação emitida pela empresa durante este ano – o descredenciamento ocorreu em setembro de 2021. O equipamento de fumigação, os cilindros e oito carimbos que identificam a empresa foram apreendidos. Os fiscais a intimaram a apresentar, em três dias, toda a documentação que não foi possível acessar na ação fiscal.
Também foi realizado o embargo, que proíbe a empresa de prestar serviços de tratamento fitossanitário em todas as modalidades, inclusive com o brometo de metila, até que o processo seja encerrado e eventuais penalidades aplicadas. A empresa já foi atuada pelo Mapa algumas vezes com multas que podem alcançar até R$ 65 mil. Agora, a empresa poderá apresentar a defesa e o caso será julgado pela Divisão de Defesa Agropecuária.
Na outra fiscalização, além de estar descredenciada pelo Mapa, a empresa estava utilizando carimbos de identificação com a numeração de outra empresa que está em situação regular. Durante a vistoria, os fiscais encontraram dois CNPJs ativos no endereço e comprovantes de fumigação emitidos recentemente.
Foram apreendidos três carimbos da marca IPPC, que é a sigla em inglês para Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, ligada à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). Essa Convenção criou as Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias nº 15, conhecidas como NIMF15, que estabelecem diretrizes para a regulamentação de material de embalagem de madeira no comércio internacional. Um dos objetivos é a mitigação do transporte de pragas florestais nesse tipo de embalagem.
Agentes da Polícia Federal apoiaram as ações, a pedido dos fiscais, para garantir a ação com segurança, já que os produtos manipulados nos locais são extremamente tóxicos e os estabelecimentos já tinham histórico de infrações. Os processos poderão ser encaminhados para o Ministério Público, para que seja investigado possível crime previsto no Código Penal.
Os dois casos foram denunciados à Ouvidoria do Mapa, um mecanismo acessível a qualquer cidadão para denunciar irregularidades em relação ao cumprimento da legislação agrícola.
Antes de contratar serviço de tratamento quarentenário, a recomendação é consultar se a empresa está devidamente credenciada. Utilizar-se de um serviço irregular põe em risco a qualidade do produto e do tratamento aplicado.
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Trigo sobe no mercado interno mesmo com queda externa e dólar mais fraco
Reposição de estoques na entressafra, oferta restrita no spot e gargalos logísticos elevam cotações. Farinhas encarecem e farelo recua com menor demanda na ração.
Os preços do trigo no Brasil seguem em alta, na contramão do mercado internacional e da desvalorização do dólar frente ao real. A leitura é do Cepea, que atribui o movimento doméstico à necessidade de reposição de estoques pelos compradores, à baixa disponibilidade no mercado spot durante a entressafra e à postura retraída dos vendedores, concentrados nos trabalhos da safra de verão.
Foto: Cleverson Beje
Com menos oferta imediata e compradores ativos para recompor posições, as negociações internas ganharam firmeza. Do lado vendedor, a prioridade dada às atividades de campo reduz a liquidez no físico e reforça a pressão altista nas cotações.
No exterior, o cenário é distinto. As cotações futuras recuaram nas bolsas norte-americanas, influenciadas pelo aumento dos estoques globais e pelas chuvas recentes nas Grandes Planícies do sul dos Estados Unidos, fator que melhora a condição das lavouras e reduz prêmios de risco climático.
Foto: Luiz Magnante
Nos derivados, o comportamento é divergente. O farelo de trigo registrou queda na última semana, pressionado pelo aumento da oferta e pela menor demanda, com consumidores já abastecidos ou substituindo o insumo em formulações de ração animal.
Já as farinhas avançaram, refletindo o encarecimento da matéria-prima e a necessidade de reposição por parte dos moinhos.
Além da dinâmica de oferta e demanda, moinhos relatam dificuldades logísticas. Restrições no transporte, associadas ao pico da colheita de soja, reduzem a disponibilidade de fretes e atrasam fluxos de entrega, adicionando custo e incerteza às operações no mercado de trigo.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.