Notícias
Fiscalização agropecuária é questão de soberania nacional, alerta procurador do MP-RS
André Marchesan reforça que fiscalização agropecuária não pode ser terceirizada, defendendo autonomia do serviço público, proteção da saúde e credibilidade internacional.
O papel intransferível do Estado na fiscalização agropecuária foi o tema central da abertura do 7º Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa) realizado, na última semana, em Bento Gonçalves (RS). Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o congresso reuniu autoridades, profissionais, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas para debater o futuro da carreira e a importância do serviço público para a segurança dos alimentos.
A palestra magna foi conduzida pelo Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, André Ricardo Colpo Marchesan, que defendeu a fiscalização agropecuária como uma função típica e intransferível do Estado. Em sua exposição, ele destacou que a segurança dos alimentos é uma questão de soberania e tem impacto direto na vida da população.
Para Marchesan, fiscalização séria, isenta e eficiente é essencial para a saúde pública – Foto: Juliano Dessbesell/Anffa Sindical
Segundo o procurador, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a fiscalização séria, isenta e eficiente é essencial para a saúde pública. Ele lembrou que, em todo mundo, a cada ano, mais de 600 milhões de pessoas adoecem por contaminações alimentares. Dados da ONU mostram que essas contaminações ocorrem desde a plantação até o consumo final, envolvendo etapas como processamento, armazenamento e distribuição, e resultam em cerca de 420 mil mortes anuais, das quais 125 mil são de crianças com menos de cinco anos.
Marchesan reforçou que a fiscalização não pode ser delegada à iniciativa privada. “Eu entendo que o poder de polícia é a natureza própria do Estado. É o controle do Estado. E só o Estado, na verdade, deve e pode fazer. Ela é intransferível, indelegável e irrecusável. Quem tem o poder de polícia tem a difícil, porém irrecusável missão de fazer a fiscalização. Todo poder de polícia é uma fiscalização”, afirmou.
O procurador também criticou propostas de privatização das inspeções agropecuárias, como as que vêm sendo debatidas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Esse debate, na verdade, não é novo e não vai diminuir. E, conforme o interesse econômico, vai aumentar. É muito sedutor questionar o serviço público. É uma pauta que realmente chama bastante atenção, de demonizar o servidor público e dizer que toda a fiscalização ambiental do consumidor, fiscalização sanitária, é um entrave. Na verdade, é o que dá segurança para todo mundo. Nenhum país maduro recusa a ideia de que fiscalização é necessária”, salientou.
Foto: Divulgação/Anffa Sindical
Outro ponto abordado por Marchesan foi o assédio enfrentado pelos auditores fiscais federais agropecuários no exercício de suas funções. Ele ressaltou que a atividade exige autonomia, isenção e respaldo do Estado. “Servidores públicos respeitados, treinados e cobrados são muito mais profissionais do que eventuais pessoas, profissionais que até podem ser qualificados, mas que não têm as exigências, que não têm todas as aquelas até garantias que os servidores públicos têm exatamente de não se preocupar com a pressão, ou pelo menos se preocupar, mas não mudar a sua orientação em relação a isso”, destacou.
Realizado a cada três anos, o Conaffa se consolidou como um dos principais fóruns de debate sobre o serviço público federal. Desde sua primeira edição, em 2009, o congresso tem contribuído para o fortalecimento da carreira e para a construção de políticas que asseguram a qualidade e a credibilidade da fiscalização agropecuária, pilares da saúde pública, da defesa sanitária e da competitividade internacional do país.
Notícias
Alta umidade do solo cria ambiente favorável para desenvolvimento da safra verão
Volume acima da média favorece germinação e crescimento inicial, mas excesso hídrico aumenta risco fitossanitário em regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste; monitoramento permanece essencial.
Nos últimos dias, o volume de chuva acumulado ultrapassou 70 milímetros em grande parte das regiões produtoras da safra de verão. Em vários polos produtivos, os índices registrados ficaram entre 10% e mais de 200% acima da média histórica, indicando episódios de precipitação intensa, segundo o relatório técnico da EarthDaily. “Do ponto de vista agronômico, esse excesso hídrico favorece a fase inicial do ciclo das culturas, beneficiando germinação, estabelecimento das plantas e expansão vegetativa, além de reduzir riscos associados à semeadura tardia ou irregular. Porém, chuvas concentradas em determinadas áreas podem gerar encharcamento, atrasar operações de campo e elevar o risco fitossanitário em locais mais vulneráveis”, afirma Felippe Reis, analista de cultura da EarthDaily.
Apesar da elevação da umidade do solo, o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) permanece próximo da média histórica, porém com trajetória desfavorável, semelhante ao padrão observado na safra 2024. A recuperação hídrica recente deve apoiar o avanço do desenvolvimento das lavouras, mas ainda será necessário acompanhar a resposta do NDVI nas próximas semanas para confirmar se essa melhora se traduzirá em ganhos consistentes de vigor e condição produtiva ao longo do ciclo.
Em Goiás, o NDVI encontra-se no menor nível dos últimos cinco ciclos, porém permanece em patamar semelhante ao da safra 2020/21, que apresentou produtividade satisfatória. Esse fator reduz a preocupação no momento. O aumento recente da umidade do solo e a previsão de manutenção de níveis elevados no curto prazo podem favorecer a recuperação das lavouras de soja no estado.
No Mato Grosso do Sul, o NDVI está próximo da média, porém com dinâmica pouco favorável, também semelhante ao comportamento observado no ano ruim de 2024. Ainda assim, a umidade do solo registrou forte elevação nos últimos dias e deve permanecer alta no curto prazo, com as lavouras se recuperando, embora o excesso hídrico possa ampliar o risco fitossanitário.
Em Minas Gerais, o vigor da vegetação continua abaixo da média nas áreas de lavouras de verão. No entanto, a umidade do solo apresenta tendência de aumento e deve seguir nesse movimento no curto prazo, criando condições favoráveis para a recuperação das lavouras.
Atenção no Sul
Na região Norte do Paraná, as chuvas intensas registradas recentemente podem ter provocado efeitos adversos sobre as lavouras de verão, especialmente em solos mais suscetíveis ao encharcamento. Entre os principais riscos estão atrasos no desenvolvimento vegetativo e aumento da incidência de doenças associadas ao excesso de umidade. A previsão de continuidade de precipitações elevadas reforça a necessidade de monitoramento constante para identificação precoce de eventuais perdas e avaliação de impactos sobre o manejo e o cronograma das próximas fases do ciclo.
Após os episódios de chuva intensa observados nos últimos dias, as projeções dos modelos ECMWF e GFS indicam volumes reduzidos de precipitação no curto prazo no Rio Grande do Sul. Essa condição deve contribuir para a diminuição do risco de encharcamento do solo, favorecendo a recuperação das áreas afetadas e a normalização das operações de campo, especialmente nas regiões com maior saturação hídrica recente.
Os modelos ECMWF e GFS apontam precipitações acima da média para grande parte da zona produtora de soja no curto prazo, mantendo um cenário predominantemente úmido. No entanto, algumas áreas devem registrar volumes mais modestos, especialmente no extremo Sul e em porções do Norte da região sojicultora. Essa heterogeneidade pode resultar em condições contrastantes, com risco de excesso hídrico em algumas lavouras e manutenção de limitações pontuais em áreas menos favorecidas.
Entre 10 e 17 de dezembro, as projeções indicam manutenção de níveis elevados de umidade do solo na maior parte da área agrícola, com possibilidade de excedente hídrico, sobretudo entre Paraná e São Paulo. Nessas regiões, o risco agronômico está associado à saturação do solo, restrição do desenvolvimento radicular e maior suscetibilidade a doenças.
Em sentido oposto, o oeste da Bahia tende a apresentar redução da umidade no período, o que pode reintroduzir limitações hídricas pontuais em áreas onde o avanço vegetativo ainda depende de maior regularidade das chuvas para consolidação do potencial produtivo neste início de ciclo.
Notícias
USDA mantém projeção de esmagamento recorde de soja para 2025/26
Projeção segue em 69,5 milhões de toneladas enquanto Argentina reduz impostos sobre grãos e a União Europeia adia a entrada em vigor da lei antidesmatamento.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) manteve a projeção de esmagamento recorde de soja na safra 2025/26, estimada em 69,5 milhões de toneladas, mesmo diante da retração das margens de processamento observada nos últimos meses. A manutenção do volume reflete a expectativa de que a demanda siga sustentada, especialmente em função das políticas de combustíveis renováveis. Segundo o órgão, a definição das metas obrigatórias e das possíveis isenções deve ocorrer no início de 2026, fator que será determinante para o ritmo de consumo de óleo de soja no país.
Foto: Divulgação/OP Rural
Na América do Sul, o governo da Argentina anunciou a redução permanente das alíquotas de exportação para grãos e derivados, em uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário. A taxa aplicada à soja foi reduzida de 26% para 24%, enquanto os subprodutos tiveram corte de 24,5% para 22,5%. Para trigo e cevada, a alíquota caiu de 9,5% para 7,5%; milho e sorgo passaram de 9,5% para 8,5%; e o girassol, de 5,5% para 4,5%. De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca reforçar a competitividade da agroindústria argentina, responsável por cerca de 60% das exportações do país.
Na Europa, o Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para adiar em um ano a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR). A proposta ainda precisa ser votada, com previsão entre os dias 15 e 18 de dezembro. Caso seja aprovada, grandes operadores terão prazo até 30 de dezembro de 2026 para se adequar às exigências, enquanto pequenos operadores — incluindo pessoas físicas e micro ou pequenas empresas — terão até 30 de junho de 2027.
A EUDR proíbe a comercialização, no mercado europeu, de produtos ligados às cadeias de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e pecuária oriundos de áreas desmatadas após 30 de dezembro de 2020. O regulamento exige ainda que importadores garantam a rastreabilidade das mercadorias, com o objetivo de assegurar que o consumo europeu não esteja associado a novos desmatamentos.
Notícias
Corte de incentivos acende alerta no campo e pressiona custos da produção
Redução de benefícios tributários pode elevar impostos sobre insumos e alimentos em meio a perdas climáticas e alto endividamento dos produtores.
O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.
O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.
“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.