Notícias
Fiscalização agropecuária é questão de soberania nacional, alerta procurador do MP-RS
André Marchesan reforça que fiscalização agropecuária não pode ser terceirizada, defendendo autonomia do serviço público, proteção da saúde e credibilidade internacional.
O papel intransferível do Estado na fiscalização agropecuária foi o tema central da abertura do 7º Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa) realizado, na última semana, em Bento Gonçalves (RS). Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o congresso reuniu autoridades, profissionais, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas para debater o futuro da carreira e a importância do serviço público para a segurança dos alimentos.
A palestra magna foi conduzida pelo Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, André Ricardo Colpo Marchesan, que defendeu a fiscalização agropecuária como uma função típica e intransferível do Estado. Em sua exposição, ele destacou que a segurança dos alimentos é uma questão de soberania e tem impacto direto na vida da população.
Para Marchesan, fiscalização séria, isenta e eficiente é essencial para a saúde pública – Foto: Juliano Dessbesell/Anffa Sindical
Segundo o procurador, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a fiscalização séria, isenta e eficiente é essencial para a saúde pública. Ele lembrou que, em todo mundo, a cada ano, mais de 600 milhões de pessoas adoecem por contaminações alimentares. Dados da ONU mostram que essas contaminações ocorrem desde a plantação até o consumo final, envolvendo etapas como processamento, armazenamento e distribuição, e resultam em cerca de 420 mil mortes anuais, das quais 125 mil são de crianças com menos de cinco anos.
Marchesan reforçou que a fiscalização não pode ser delegada à iniciativa privada. “Eu entendo que o poder de polícia é a natureza própria do Estado. É o controle do Estado. E só o Estado, na verdade, deve e pode fazer. Ela é intransferível, indelegável e irrecusável. Quem tem o poder de polícia tem a difícil, porém irrecusável missão de fazer a fiscalização. Todo poder de polícia é uma fiscalização”, afirmou.
O procurador também criticou propostas de privatização das inspeções agropecuárias, como as que vêm sendo debatidas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Esse debate, na verdade, não é novo e não vai diminuir. E, conforme o interesse econômico, vai aumentar. É muito sedutor questionar o serviço público. É uma pauta que realmente chama bastante atenção, de demonizar o servidor público e dizer que toda a fiscalização ambiental do consumidor, fiscalização sanitária, é um entrave. Na verdade, é o que dá segurança para todo mundo. Nenhum país maduro recusa a ideia de que fiscalização é necessária”, salientou.
Foto: Divulgação/Anffa Sindical
Outro ponto abordado por Marchesan foi o assédio enfrentado pelos auditores fiscais federais agropecuários no exercício de suas funções. Ele ressaltou que a atividade exige autonomia, isenção e respaldo do Estado. “Servidores públicos respeitados, treinados e cobrados são muito mais profissionais do que eventuais pessoas, profissionais que até podem ser qualificados, mas que não têm as exigências, que não têm todas as aquelas até garantias que os servidores públicos têm exatamente de não se preocupar com a pressão, ou pelo menos se preocupar, mas não mudar a sua orientação em relação a isso”, destacou.
Realizado a cada três anos, o Conaffa se consolidou como um dos principais fóruns de debate sobre o serviço público federal. Desde sua primeira edição, em 2009, o congresso tem contribuído para o fortalecimento da carreira e para a construção de políticas que asseguram a qualidade e a credibilidade da fiscalização agropecuária, pilares da saúde pública, da defesa sanitária e da competitividade internacional do país.
Notícias Cooperativismo
Lar Cooperativa celebra 62 anos
Evento comemorativo contou com Santa Missa em Ação de Graças e homenagem a São José
A Lar Cooperativa celebrou, na manhã de quinta-feira (19), 62 anos de fundação com uma Santa Missa em Ação de Graças realizada no Lar Centro de Eventos, em Medianeira (PR). A celebração reuniu associados, funcionários e a comunidade em um ato de espiritualidade e gratidão. O momento também homenageou São José, patrono dos trabalhadores e padroeiro da cooperativa, reafirmando o compromisso com os valores do trabalho e da fé.
“A Lar está celebrando 62 anos em um bom período, apesar das dificuldades externas advindas de grandes guerras. Então, temos muito que agradecer e fazemos isso com a celebração da missa, que nos trouxe reflexão e muitos ensinamentos. Esses momentos são importantes para seguirmos com o nosso propósito de cooperar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues.
A cerimônia foi marcada por orações, cânticos e reflexões que envolveram o público do início ao fim. Conduzida pelo Padre Leandro Blasius, a celebração destacou a importância da fé e da resiliência diante dos desafios globais, estabelecendo um paralelo entre a dedicação de São José e a trajetória da Lar.
“Foi um momento especial para reunir a família e a equipe de trabalho para agradecer por toda a trajetória vitoriosa da cooperativa. Quando olhamos para a figura de São José e a história da Lar, recebemos muitos ensinamentos, mas a grande mensagem que reforçamos é que aprendamos, a cada dia mais, a ser perseverantes e justos, vivendo com fidelidade a Deus, evitando conflitos e sendo mais ouvintes”, destacou o Padre Leandro Blasius.
A celebração religiosa faz parte das tradições da Lar e reafirma suas raízes históricas. Fundada no dia de São José, em 19 de março de 1964, a cooperativa nasceu sob a liderança do Padre José Backes, primeiro presidente da associação e pioneiro na colonização da “Gleba dos Bispos” (atual Missal). Ao se conectar com esse legado, a cerimônia une fé e cooperativismo em um único ato de profunda gratidão e espiritualidade.
Sob as bênçãos de São José e impulsionada pela força do cooperativismo, a Lar segue sua trajetória com solidez e resiliência. A cooperativa projeta o futuro com foco em crescimento sustentável, sem perder suas raízes e a fé presente desde a fundação.
“Vamos continuar com o nosso trabalho. É claro que, nesse caminho, precisamos superar desafios internos e externos, mas com resiliência e pessoas cada vez mais capacitadas, não temos dúvidas de que o melhor está por vir”, finalizou Irineo da Costa Rodrigues.
Notícias
Nova plataforma da Embrapa integra dados sobre produção e mercado do trigo
Solução traz mapas, cenários e estimativas inéditas para o setor.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lança na próxima terça-feira (24) a plataforma digital Trigo no Brasil, que reúne dados e mapas sobre toda a cadeia produtiva do cereal no país. A ferramenta apresenta informações que vão desde a produção no campo e importações até o processamento industrial e as exportações.
Entre os destaques está uma estimativa inédita sobre a predominância de sistemas de produção irrigados e de sequeiro na região do Brasil Central, onde o cultivo de trigo tem avançado nos últimos anos. A plataforma também traz cenários sobre o potencial de aumento da produção nacional.
A solução foi desenvolvida a partir de uma demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de integrar dados de diferentes bases públicas e privadas e apoiar a formulação de políticas públicas e decisões de investimento no setor.
O lançamento ocorre no Ministério da Agricultura e Pecuária, durante o Fórum do Trigo Tropical. A programação começa às 9 horas, e a apresentação da plataforma está prevista para as 10 horas.
Notícias
Justiça reconhece atribuições exclusivas de auditores no Vigiagro
Decisão envolve fiscalização em pontos de entrada no país; sindicato defende ajuste com governo para evitar impacto nas operações.
Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu que parte das atividades de fiscalização no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é de atribuição privativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A ação foi proposta em 2019, em meio a questionamentos sobre o cumprimento da legislação que define as competências da carreira, especialmente em operações nos pontos de entrada de produtos agropecuários no país.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que irá conduzir diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para tratar dos desdobramentos da decisão. A entidade defende a construção de uma solução que permita a implementação do entendimento judicial sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.
Foto: Mapa
As discussões devem envolver a coordenação do Vigiagro, o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) e a ANTEFFA, entidade que representa os técnicos da fiscalização agropecuária. Um dos pontos em análise é a adequação das atribuições atualmente exercidas por diferentes carreiras dentro do sistema.
O sindicato também admite a possibilidade de ajustes normativos ou alterações legislativas, caso sejam necessários para compatibilizar a decisão judicial com a operação cotidiana do Vigiagro. A avaliação será feita em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, uma vez que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.
O Vigiagro atua na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, sendo considerado um dos principais instrumentos de proteção sanitária e de controle do comércio internacional do agronegócio brasileiro.