Notícias Serviços federais
Fiscais agropecuários decidem entrar em ‘greve de alerta’
Anffa Sindical informa que a categoria irá realizar mobilização nos dias 14 e 15 de junho, em protesto ao Projeto de Lei 1293/2021. Paralização afetará a liberação de cargas de origem animal e vegetal e insumos agrícolas e pecuários em portos e aeroportos em todo o país. A grave também irá atingir o abate de animais em plantas frigoríficas.
Em assembleia realizada na terça-feira (07), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) decidiu que a categoria irá realizar uma ‘greve de alerta’ na próxima semana, entre terça (14) e quarta-feira (15), em protesto ao Projeto de Lei 1293/2021. O PL, segundo o sindicato, precariza os serviços fiscais federais agropecuários. Na prática, a proposta permite o setor produtivo se autofiscalizar. Segundo o sindicato, se não houver amplo debate sobre o tema, uma nova assembleia será realizada para a realização de uma grave mais ampla.
A paralização afetará a liberação de cargas de origem animal e vegetal e insumos agrícolas e pecuários em portos e aeroportos em todo o país. A grave também irá atingir o abate de animais em plantas frigoríficas.
O PL 1293/2021 está prestes a ser aprovado, porque tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). No entanto, parlamentares e entidades ligadas à defesa agropecuária e ao direito do consumidor defendem que a discussão seja estendida também à sociedade, maior prejudicada caso a proposta seja aprovada imediatamente, como deseja o Executivo.
Com esse propósito, de levar a discussão à sociedade, já está em análise o Requerimento 00354/2022, da Senadora Zenaide Maia (PROS – RN), de 18/5, que solicita que o PL seja analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Provocação nesse sentido foi feita também pelo ANFFA Sindical – Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que além de apoiar essa iniciativa, sugeriu 11 emendas para modificar e suspender artigos que afetam diretamente a saúde da população.
Segundo o ANFFA, o PL do Autocontrole, que trata de programas de autocontrole dos agentes privados, regulados pela defesa agropecuária, e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, não diz respeito apenas às questões agropecuárias. Um exemplo é o artigo 19 do PL, que trata do registro automático de produtos, entre eles os produtos de uso veterinário aplicados em animais produtores de alimentos e os produtos sob controle de comercialização, entre eles drogas psicotrópicas.
Nesse caso, a Proposta impede o registro automático de agrotóxicos, mas desconsidera produtos que têm na composição princípios ativos idênticos aos agrotóxicos, como acontece com produtos da classe dos antiparasitários de uso veterinário, aplicados tanto em animais produtores de alimentos. Grave também é o registro automático de drogas antimicrobianas sem análise prévia de Auditores Fiscais Federais Agropecuários, cujos resíduos em alimentos de origem animal podem causar resistência microbiana a antibióticos no consumidor e desenvolvimento de superbactérias.
Segurança alimentar
Também relacionado à saúde da população, o enfraquecimento da auditoria e fiscalização agropecuária está descrito nas entrelinhas dos Artigos 3º e 5º do PL do Autocontrole. O Sindicato também sugeriu a modificação desses artigos que preveem a terceirização do trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários (affas). Isso ocorre na medida em que permitem que empresas do setor produtivo credenciem pessoas físicas ou jurídicas junto ao poder público para realizar ações específicas de fiscalização, auditoria. A terceirização da atividade de fiscalização abre margem para expansão de adulterações do leite, contaminação de bebidas, misturas em azeites, excesso de água nos frangos e congelados e outras fraudes.
Na justificação para modificação da emenda relativa ao credenciamento, o ANFFA Sindical reforça o fato de que o PL abre precedente perigoso, visto que essas atividades são próprias e exclusivas do Estado e poderão vir a ser exercidas por agentes privados, segundo os Art. 3º e 5º. Nesse caso, o ANFFA alerta para os riscos à segurança alimentar do Brasil, quando há brechas para que o próprio setor credencie entes privados, para exercer atividades de carreiras típicas de Estado.
Na lista das sugestões feitas pelo Sindicato para suprimir artigos, o ANFFA cita a que prevê que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponha de especialistas para subsidiar a avaliação de registro de produtos, por meio de credenciamento, contratação de pessoa física ou jurídica ou ajustes com instituições de pesquisa públicas ou privadas.
Para a senadora Zenaide, autora do Requerimento, no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), é necessário que se avalie as consequências do projeto para as relações externas e internas de mercado.
“Se à primeira vista, a simplificação administrativa, e a limitação da capacidade regulatória do Estado, de forma a fortalecer a tomada de decisões baseada em evidências e evitar o excesso regulatório poderão fomentar a inovação e a competitividade econômicas. Em compensação, poderemos observar que impedir o exercício de atividades de regulação e fiscalização, ou desautorizar seus agentes, colocará em risco a proteção da coletividade e a qualidade dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores”, defende a senadora, na justificação. O
Requerimento também está assinado pelos senadores Jean Paul Prates (PT – RN), líder do Bloco da Minoria e Fabiano Contarato (PT – ES).
Notícias
Reforma tributária passa a taxar insumos do agro e pressiona custos no campo
Tributação de até 10% sobre fertilizantes, sementes e defensivos preocupa setor produtivo.
Desde 1º de abril, insumos essenciais à produção agropecuária, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas, deixaram de contar com a isenção dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A mudança faz parte da reforma tributária, em vigor desde o início do ano. Diante do início da tributação, o Sistema Faep pede que o governo federal prorrogue o prazo para cobrança.
“O momento de iniciar a cobrança é totalmente descabido. Há diversos fatores geopolíticos que estão influenciando negativamente o fornecimento dos insumos, gerando transtornos no meio rural e alta dos custos ao produtor rural. Por isso, é necessária a revisão dessa medida e a prorrogação do prazo para a tributação”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Com o fim da isenção, esses insumos passaram a ser tributados em 0,925%, podendo chegar a até 10%, dependendo do regime tributário adotado pelo produtor. Na prática, a medida encarece diretamente o custo de produção, especialmente em culturas intensivas em tecnologia, como soja, milho e algodão.
Esse aumento do imposto sobre fertilizantes ocorre em um momento em que Rússia e China, maiores fornecedores do produto no mundo, estão restringindo as exportações. O Brasil é diretamente impactado por esse cenário global. Atualmente, 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que torna o setor vulnerável a oscilações de preços e restrições de oferta causadas por fatores geopolíticos, como conflitos internacionais.
Meneguette atenta para o fato de que, do ponto de vista econômico, tributar insumos estratégicos equivale a tributar a produção antes mesmo do plantio. Além disso, o resultado é um aumento do custo marginal da produção agrícola, que tende a se propagar ao longo de toda a cadeia, resultando em inflação e alta dos alimentos a população.
“É fundamental a suspensão temporária ou a prorrogação da cobrança de PIS e Cofins sobre fertilizantes e insumos estratégicos, enquanto persistirem condições adversas no mercado internacional. Isso é uma decisão estratégica para o setor continuar produzindo com qualidade e eficiência”, complementa o presidente do Sistema Faep.
Notícias
Copel cria canal exclusivo para produtor rural após articulação do Sistema Faep
Agricultores e pecuaristas relatam atendimento mais ágil, que permite reduzir impactos das quedas de energia e prejuízos no campo.
Desde 6 de abril, os produtores rurais do Paraná têm um canal exclusivo de comunicação com aCopel. O Copel Agro faz parte de um plano de ações da empresa voltado à redução dessas ocorrências no campo. A iniciativa atende a reivindicação do Sistema Faep, diante dos recorrentes episódios de queda de energia em áreas rurais do Paraná e dos prejuízos milionários dentro da porteira.
A expectativa é que, com o Copel Agro, as respostas aos produtores rurais sejam rápidas com atendimento das demandas com mais eficiência. O canal conta com 30 especialistas disponíveis 24 horas por dia para atender os agricultores. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 643 76 76 ou pelo WhatsApp (41) 3013-8970. O atendimento é exclusivo para produtores rurais, especialmente aqueles que atuam com proteína animal, como frango, suíno, leite e peixe.
“Nos últimos meses, as quedas de energia causaram prejuízos enormes aos nossos produtores rurais. Diante dos relatos constantes desses problemas, o Sistema Faep buscou a Copel para a construção de um plano com ações que ajudem o agricultor e pecuarista no momento de queda de energia. Esse canal faz parte desse trabalho, com perspectiva de facilitar e dar agilidade no contato, principalmente na hora de notificar problemas”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa é uma conquista importante para os nossos produtores rurais, pois a energia é um insumo fundamental nas atividades dentro da porteira. Vamos continuar acompanhando o cenário, para garantir mais investimentos no meio rural”, complementa.
Max Cancian aprovou o novo canal de comunicação da Copel, com resultados rápidos e atendimento humanizado
Apesar de estar disponível há poucos dias, o serviço já tem registrado resultados positivos. O produtor de tilápias Max Alberto Cancian, de Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, utilizou o novo canal e aprovou a iniciativa, principalmente o atendimento humanizado. “Um profissional entende melhor o que estamos passando. Conseguimos explicar a gravidade da situação. Na minha experiência, a resposta foi rápida”, conta.
Cancian relata que as quedas de energia ocorrem de duas a três vezes por semana na região, gerando prejuízos. “Já tive muitos equipamentos queimados por causa da oscilação. Esse tipo de perda até é ressarcido pela Copel, mas o gasto com diesel para manter o gerador ligado é alto e não é reembolsado, o que acaba sendo repassado ao consumidor final”, afirma. “Esse novo canal é uma ferramenta importante, mas o ideal é melhorar o serviço para que o produtor não precise acioná-la”, completa.
Depois de acumular prejuízos, Rosimeri Draghetti identificou melhoras no atendimento da Copel com o novo canal
A piscicultora Rosimeri Draghetti, de Santa Helena, também percebeu melhora no atendimento. Antes de adquirir um gerador, ela acumulou prejuízos com a mortalidade de peixes causada pela falta de energia. “A comunicação antes era muito ruim. Na propriedade não temos sinal de telefone, só internet, e o atendimento pelo WhatsApp demorava bastante. Já ficamos até três dias sem energia. Agora, ao entrar em contato, fui direcionada para esse canal específico do produtor rural”, afirma.
Rosimeri lembra que as longas interrupções sempre geraram preocupação, mesmo com o uso de gerador. “A última queda foi às 22h30 e a energia só voltou às 7h43 do dia seguinte. Desta vez, voltou em duas horas. Isso é importante, pois o gerador é para emergência, não para sustentar a produção por mais de 24 horas”, relata.
Mais ações previstas
O plano elaborado pela Copel em parceria com o Sistema Faep e outras entidades do setor produtivo prevê um conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e do fornecimento de energia no meio rural. Desde o início do ano, Sistema Faep, Ocepar e Fiep realizam reuniões semanais com a Copel para estruturar um plano alinhado às demandas.
De acordo com Luiz Eliezer, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece limite médio de oito horas sem energia por ano no Paraná. No entanto, nas propriedades rurais, esse número pode chegar a 40 horas anuais.
“As principais reclamações dos sindicatos rurais envolvem quedas de energia, oscilações e demora no religamento. Levamos essas demandas para as reuniões para que o plano atenda, de fato, às necessidades do produtor. A energia é um insumo essencial ao agricultor, que representa cerca de 25% dos custos de produção”, destaca Eliezer.
As ações previstas serão implementadas a curto, médio e longo prazos e foram estruturadas com base em temas considerados prioritários: poda de vegetação, financiamento, reforço de equipe, comunicação, cadastro, capacitação técnica, tecnologia, geração distribuída, investimentos em subestações e cronograma.
Outro avanço envolve um projeto de lei que retira dos produtores rurais a responsabilidade pelo manejo da vegetação próxima às redes de energia elétrica. O projeto de Lei 189/2026, de autoria dos deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fábio Oliveira, Moacyr Fadel e Evandro Araújo, altera a Lei Estadual 20.081/2019 e estabelece que a poda, manejo e supressão de árvores, em um raio de até 15 metros das redes de distribuição passem a ser responsabilidade das concessionárias. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser aprovado ainda neste mês.
Notícias
Moatrigo 2026 debate efeitos das canetas emagrecedoras no mercado de alimentos
Engenheira de alimentos Cristina Leonhardt analisa como a difusão da semaglutida altera padrões de consumo, reduz ingestão de ultraprocessados e pressiona reformulações no setor de alimentos.
A popularização dos medicamentos agonistas de GLP 1, impulsionada pela recente expiração da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, pode transformar o setor alimentício no Brasil, tanto nos padrões de consumo quanto nas estratégias das empresas. O tema integra a programação do Moatrigo 2026, que será realizado na segunda-feira (13), em Curitiba (PR), promovido pelo Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná (Sinditrigo PR), reunindo lideranças e representantes da cadeia moageira do trigo.
Foto: Divulgação/Freepik
A palestra “O impacto dos medicamentos GLP 1 nos negócios de alimentos brasileiros” será conduzida por Cristina Leonhardt, engenheira de alimentos com mais de 20 anos de experiência em inovação. Cristina apresentará uma leitura técnica e atualizada sobre como esses medicamentos, originalmente indicados para diabetes, mas amplamente usados para emagrecimento, estão mexendo com padrões de consumo e desafiando empresas de alimentos no país.
Mudanças de consumo já aparecem nos dados
Estudos indicam redução consistente na ingestão entre usuários dos GLP 1 e uma alteração clara nas escolhas alimentares. As tendências mostram queda na procura por processados, maior interesse por alimentos frescos e ácidos e impacto direto em categorias como snacks salgados, uma das mais sensíveis ao novo padrão.
Segundo Cristina, parte dessas mudanças permanece mesmo após o fim do tratamento, o que sinaliza efeitos estruturais para o setor, e
Foto: Divulgação/Freepik
não apenas um ajuste momentâneo.
A palestra também discutirá como empresas de alimentos já começam a reagir ao movimento, com desenvolvimento de produtos mais alinhados a esse novo perfil de consumo, incluindo itens ricos em fibras e proteínas. A especialista apresentará ainda caminhos estratégicos e éticos para que as fabricantes brasileiras se adaptem a diferentes cenários futuros.