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FIAgro será apresentado em série de eventos Brasil afora
Feira Norte Show, em Sinop, receberá membros da FPA e palestrantes para debater o agro no mercado de capitais.
Com pouco menos de dois anos disponível para investidores, o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAgro) tem mostrado um crescimento acima do esperado. Números apresentados em 2023, indicam que até o fim do ano passado, o crescimento do patrimônio líquido do Fundo foi de 544%. Criação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o FIAgro, será apresentado em eventos Brasil afora, sob a perspectiva do setor e do mercado de capitais, com o primeiro evento marcado para a próxima terça-feira (18), em Sinop-MT.
A ação faz parte dos acordos de cooperação técnica entre a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio) e o IPA (Instituto Pensar Agropecuária) assinados no início de março deste ano. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), além de viabilizar a oportunidade de crédito, o FIAgro possibilita gerar mais oportunidade e renda.
No caso do FIAgro, por exemplo, dados da B3 (Bolsa de Valores) mostram que, no final do ano passado, o patrimônio líquido do Fundo passou de R$ 1,6 bilhão para R$ 10,3 bilhões. Em fevereiro de 2023, conforme levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capital (Anbima), esse patrimônio já está em 11,1 bilhões.
“É uma ferramenta desenvolvida dentro da nossa FPA, que é uma alternativa a mais para financiar as atividades dos produtores rurais pelo país. Atrai investidores do mercado de capitais e gera interesse ainda maior pelo nosso agro. Isso significa ainda mais geração de renda e possibilidades para quem produz”, afirmou.
A série de eventos que vai ter a primeira parada em Sinop-MT, nesta terça-feira (18), tem o objetivo de apresentar aos produtores rurais instrumentos privados de crédito utilizados no financiamento do setor. O evento contará com a presença do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion.
O Agro e o Mercado de Capitais
Durante a abertura do evento, representantes dos três institutos que fazem parte do acordo de cooperação técnica irão debater o “Financiamento do Agronegócio em Perspectiva e o Mercado de Capitais”, com a participação do presidente do IPA, Nilson Leitão, do presidente do IBDA, Renato Buranello, e o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Na programação constam ainda, dois painéis para discutir o Agro no Mecado de Capitais. O primeiro com a temática das “Oportunidades para o Produtor Rural no Mercado de Capitais” terá a mediação do relator do projeto que deu origem ao FIAgro, Christino Áureo. Também participam o agrônomo Ivan Wedekin, o superintendente de securitização na CVM, Bruno Gomes, e o diretor de Agronegócio da Suno, Octacionao Neto.
O professor do IBDA, José Alves Ribeiro Jr., o co-fundador da Riza Asset Management, Paulo Mesquita Prado, o sócio da Ecoagro, Moacir Teixeira, o fundador da Creditares, Daniel Latorraca e o COO da TrAive, Maurício Quintella participam do segundo painél, com o tema: “Casos Práticos e Soluções Tecnológicas”.
O encerramento do evento, previsto para às 16h45 (horário local), tem programada a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion.
Também irão prestigiar o evento os parlamentares: senadora Margareth Busetti (PSD-MT); Senador Wellington Fagundes (PL-MT); deputado Fábio Garcia (União-MT); deputada Coronel Rúbia Fernanda (PL-MT); deputado José Medeiros (PL-MT); deputado Juarez da Costa (MDB-MT); e deputado Jonildo de Assis (União-MT).
Criação da FPA
Senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS),
O orgulho de ter visto o nascimento e o pleno desenvolvimento do FIAgro, também é uma das razões que fazem a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), acreditar que o Fundo vai impulsionar os investimentos do agro brasileiro e do País.
“Não me canso de dizer que o FIAgro, aprovado durante minha gestão no Ministério da Agricultura, foi um grande avanço em meio às dificuldades fiscais. Ele foi o responsável por abrir um novo caminho capaz de dinamizar os investimentos no setor”.
deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP)
O autor da Lei do FIAgro, deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, ressaltou que o intuito dos acordos técnicos é fortalecer os mecanismos de acesso dos empreendedores do setor agropecuário ao mercado de capitais.
“Vamos aprofundar e detalhar a regulamentação para que o uso seja cada vez mais amplo para o financiamento do agro no Brasil”. O FIAgro também é fruto da nossa grandeza e ousadia. Pensamos na inovação, no futuro e no sucesso de nossas produtoras e produtores rurais. De forma sustentável, continuaremos com o agro na liderança e como referência do Brasil”, assegurou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
