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Fevereiro é marcado por chuvas estáveis e temperaturas altas, indica boletim do IDR-Paraná
As chuvas se concentraram majoritariamente na segunda quinzena do mês. A maior precipitação mensal acumulada foi registrada em Guaraqueçaba, no Litoral (482,4 mm), e a menor em Cascavel, no Oeste, (24,8 mm). Na média estadual, a precipitação em fevereiro de 2024 foi de 168,9 mm, valor bem próximo da média histórica, de 172,9 mm.
Os índices pluviométricos de fevereiro de 2024 foram bastante variáveis no Paraná, mas de maneira geral foram estáveis, segundo avaliação do boletim elaborado pela equipe de agrometeorologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), divulgado nesta quinta-feira (7). O documento é voltado aos trabalhadores do campo e pesquisadores. As chuvas se concentraram majoritariamente na segunda quinzena do mês. A maior precipitação mensal acumulada foi registrada em Guaraqueçaba, no Litoral (482,4 mm), e a menor em Cascavel, no Oeste, (24,8 mm).
Segundo o boletim, que é produzido com apoio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e Simepar, as anomalias de precipitação também foram bastante heterogêneas nas diversas regiões do Estado. Choveu destacadamente acima da média na região Sul (183,6 mm em fevereiro de 2024 x 127,8 mm de média história) e abaixo da média no Oeste (91,9 mm x 154,2 mm) e Noroeste (112,6 mm x 163,9 mm). Nas demais regiões a chuva foi próximo da média histórica.
Na média estadual, a precipitação em fevereiro de 2024 foi de 168,9 mm, valor bem próximo da média histórica, de 172,9 mm. Tempestades com ventos fortes ocorreram em Curitiba e Cascavel e alagamentos foram registrados em Londrina e Guarapuava.
O calor foi bastante intenso em quase todas as regiões do Paraná, especialmente no Oeste. Em Santa Helena, por exemplo, a média das temperaturas máximas foi 34,8°C. No Litoral, devido às chuvas frequentes e abundantes, as temperaturas máximas foram mais amenas em relação à média histórica. As temperaturas máxima e mínima do ar ficaram um grau Celsius acima da média histórica.
Confira as condições das lavouras:
Soja
Até o final de fevereiro, 66% da safra de soja no Paraná apresentava boas condições, 29% condições medianas e 5% condições ruins, segundo informações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. A condição da cultura teve uma leve melhora em relação ao mês de janeiro, mas a grande maioria das lavouras do Paraná apresentou produtividade abaixo do esperado, decorrente das altas temperaturas e chuvas irregulares. Até o final do mês, 64% da soja foram colhidas no Estado.
Milho 1ª safra
Até janeiro, 60% da safra de milho no Paraná apresentava condições consideradas boas, 32% médias e 8% ruins. A condição da cultura piorou em relação ao mês anterior. A seca, o calor intenso e o ataque de pragas durante a safra afetaram significativamente a cultura. A grande maioria do milho encontra-se na fase de frutificação (6%) e maturação (94%). Cerca de 73% da área do Paraná foi colhida.
Milho 2ª safra
De acordo com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, até fevereiro, 82% da área de milho foi semeada e as condições de desenvolvimento da grande maioria (95%) foram boas.
Feijão 1ª safra
A colheita do feijão foi concluída. O feijão apresentou produtividade muito abaixo do potencial da cultura devido às condições climáticas desfavoráveis, como chuva excessiva em outubro e novembro e altas temperaturas e precipitações escassas em dezembro e janeiro.
Feijão 2ª safra
Até o final do mês, 98% da área de feijão foi semeada e as condições de desenvolvimento da grande maioria (97%) são boas.
Mandioca
As lavouras de mandioca apresentaram boas condições vegetativas e desenvolvimento satisfatório.
Fruticultura
De modo geral, o desenvolvimento das frutíferas ocorreu dentro da normalidade no Estado, que é marcado pela diversidade de variedades.
Olerícolas
Devido ao calor excessivo de fevereiro, as hortaliças foram muito prejudicadas e os olericultores tiveram dificuldade em manter o cultivo dos diversos produtos, refletindo em alta nos preços para o consumidor final.
Café
O café encontra-se na fase de frutificação e devido às chuvas ocorridas no mês de fevereiro apresentou um bom enchimento dos grãos.
Pastagens
As pastagens apresentaram uma produção satisfatória de massa verde, proporcionando alimento para os animais.
Mananciais hídricos
Os rios, represas e córregos apresentaram níveis de água adequados, atendendo as necessidades de irrigação.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
