A indefinição sobre o futuro regulatório da tilápia no Brasil deve se prolongar até o início de 2026. A estimativa é do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que tenta costurar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) após a inclusão em outubro da espécie na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, decisão tomada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Foto: Shutterstock

O gesto técnico do Conabio acendeu um sinal amarelo em uma cadeia produtiva que movimenta bilhões, responde por quase 70% da piscicultura brasileira e sustenta milhares de empregos. Ainda que a lista não determine proibição de cultivo, o temor de insegurança jurídica se espalhou entre produtores, empresas e governos estaduais.

De Paula reconhece o peso da inquietação. “Estamos dialogando com outros integrantes do Conabio e tenho uma expectativa positiva, porque essa discussão precisa considerar aspectos econômicos e sociais. Estamos no final do ano e, pessoalmente, não acredito que essa decisão saia agora. Mas, no início do próximo ano, devemos encaminhar uma solução”, afirmou.

A fala reforça o que o setor já percebia nos bastidores: a solução não virá em 2025.

Classificação da tilápia
A classificação da tilápia como exótica e invasora envolve critérios técnicos. O peixe não é nativo do Brasil, tem origem na bacia do rio Nilo, na África, e vem sendo registrado em cursos d’água fora das áreas de cultivo, o que, segundo o MMA, pode comprometer ecossistemas locais. O status, no entanto, não implica automaticamente restrição de uso, mas abre debate sobre regras futuras.

Enquanto o governo discute diretrizes ambientais, os números mostram o tamanho da engrenagem em jogo. A piscicultura brasileira

Foto: Shutterstock

cresceu 10% em 2024, chegando a 725 mil toneladas. Quase 500 mil toneladas são de tilápia, o equivalente a 69% de toda a produção nacional. “A tilápia é hoje o carro-chefe das nossas exportações e uma atividade presente em praticamente todo o país. Também há um ponto relevante de segurança jurídica, já que muitos empresários investiram acreditando na continuidade dessa atividade, e uma mudança abrupta gera preocupação”, disse o ministro.

Tarifaço
O cenário externo adiciona mais pressão. O ministro afirma que o governo brasileiro segue negociando com a nova gestão de Donald Trump o fim das tarifas aplicadas aos pescados brasileiros. As sobretaxas foram impostas em agosto e atingiram em cheio o fluxo de exportações.

Na última quinta-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva suspendendo as tarifas de mais de 200 produtos brasileiros, mas a tilápia segue de fora deste corte. Segundo a Casa Branca, a medida busca aliviar a inflação de alimentos nos EUA. “Para o nosso setor ainda não há uma notícia a ser celebrada, mas mantemos uma expectativa positiva de que isso seja possível”, afirmou De Paula.

Foto: Jonathan Campos

Os números corroboram a apreensão. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) mostram que 58 contêineres, equivalentes a 1.160 toneladas, perderam compradores e devem retornar ao Brasil. Os Estados Unidos são destino de 70% das exportações brasileiras de pescado, e a tilápia responde por 90% do volume enviado. “As tarifas reduziram nossas exportações em, em média, 50%. Esperamos que os Estados Unidos suspendam as tarifas sobre peixes de cultivo, mas ainda não temos visibilidade sobre quando isso ocorrerá”, afirma Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.

Um setor entre dois impasses
Com o embate ambiental ainda sem solução e o mercado externo parcialmente bloqueado, a tilapicultura vive um momento de incerteza raro para uma cadeia produtiva que vinha crescendo em ritmo acelerado.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível clicando aqui.

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.

Um projeto internacional que reúne instituições do Brasil e da Europa tem como objetivo transformar algas marinhas em alternativa sustentável ao pescado tradicional. No Brasil, a iniciativa é liderada pela Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) e terá três anos de duração, integrando pesquisa, inovação e transferência de tecnologia. A pesquisa surge em um contexto desafiador de pressão sobre estoques pesqueiros. Paralelamente, a demanda por proteínas saudáveis cresce de forma acelerada em nível global.

As algas representam uma resposta sustentável a esse desafio. Tanto na Europa quanto no Brasil, a produção desses organismos aquáticos está avançando como uma opção sustentável promissora ao pescado, impulsionada por inovações tecnológicas e uma crescente conscientização sobre os seus benefícios ambientais e nutricionais.

Elas crescem rapidamente, dispensam água doce e fertilizantes e ainda capturam carbono, ajudando a mitigar as mudanças climáticas, como explica a pesquisadora Fabíola Fogaça, coordenadora do projeto no Brasil. “Além disso, são nutritivas, ricas em fibras, minerais, vitaminas e até ômega-3, compostos reconhecidos pela sua importância para a saúde humana”, complementa.

Do mar ao prato: o desafio do sabor

Apesar do potencial, as algas ainda enfrentam barreiras para ganhar espaço nos pratos do consumidor, sobretudo no Brasil. Seu sabor marcante, a coloração verde e a textura característica podem limitar a aceitação em alimentos que buscam imitar produtos de origem animal. “Nosso desafio é aprimorar essas características, desenvolvendo processos de cultivo e de transformação que resultem em ingredientes com sabor e textura agradáveis ao consumidor”, destaca Fogaça.

Um dos protótipos previstos no projeto é um “atum vegetal” em conserva, elaborado a partir da combinação de algas marinhas com outros ingredientes vegetais, ricos em proteínas e flavorizantes de alto valor biológico. A expectativa é que o produto reproduza de forma convincente o sabor, o aroma e a consistência do atum enlatado tradicional. “Estamos falando de um alimento inovador, com potencial para ser mais saudável, sem colesterol, rico em nutrientes e ao mesmo tempo sustentável”, reforça a pesquisadora.

Bioeconomia azul: impactos alimentares, ambientais e sociais

As vantagens da produção de algas não se restringem à mesa. Elas oferecem benefícios ambientais importantes, como a purificação da água e o sequestro de carbono, contribuindo para a recuperação de ecossistemas costeiros e para a mitigação da crise climática. Também podem abrir novas oportunidades de renda para comunidades pesqueiras, permitindo a diversificação da atividade econômica. “No Brasil, com mais de 8 mil quilômetros de litoral, temos um potencial enorme para estruturar uma cadeia produtiva de algas. Essa pode ser uma fonte de emprego, renda e inovação para agricultores familiares e comunidades costeiras”, ressalta Fogaça.

A expectativa é que, ao final do projeto, estejam disponíveis protótipos de produtos à base de algas, prontos para avaliação pela indústria de alimentos e consumidores. O crescimento global do mercado de pescados vegetais reforça a oportunidade: estima-se que o setor movimente US$ 2,5 bilhões até 2032. “Estamos diante de uma tendência mundial. O consumidor busca cada vez mais opções de proteínas sustentáveis e inovadoras, e o Brasil não pode ficar de fora dessa corrida”, conclui a pesquisadora.

A iniciativa se insere no conceito de bioeconomia azul, que valoriza o uso sustentável dos recursos marinhos para gerar desenvolvimento econômico, equidade social e preservação ambiental. Nesse cenário, as algas surgem como protagonistas por serem recursos naturais versáteis, capazes de oferecer benefícios à saúde, ao planeta e às comunidades costeiras.

Com apoio de uma rede internacional de parceiros, o projeto liderado pela Embrapa Agroindústria de Alimentos promete abrir caminhos para que o peixe de alga deixe de ser uma curiosidade e se torne, de fato, uma alternativa viável nas gôndolas e mesas do futuro.