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Feira da agricultura familiar quadruplica de tamanho nesta Expointer
216 agroindústrias e empreendimentos de artesanato rural, plantas e flores estão inscritos para a feira deste ano
A comissão organizadora do Pavilhão da Agricultura Familiar, na Expointer, analisou e aprovou a documentação de 216 agroindústrias e empreendimentos de artesanato rural, plantas e flores inscritos para a feira deste ano, que ocorre de 4 a 12 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. “A procura para participação é uma grande sinalização, por parte dos produtores, do quanto podemos com esta Expointer que será marcada pela retomada da economia e pelo forte apelo para educação sanitária”, ressaltou a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Silvana Covatti.
Esta feira terá quatro vezes o tamanho da realizada em 2020, quando 52 estandes foram montados para o formato drive-thru, durante a Expointer Digital. Para o diretor do Departamento da Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa) da SEAPDR, Flávio Smaniotto, o número de inscrições surpreendeu. “Apesar da crise e do impacto nas vendas durante a pandemia, os empreendimentos demonstram estar organizados e preparados para um recomeço”, avaliou Smaniotto.
Como o número de inscritos supera a quantidade de 180 estandes inicialmente sugerida pela Secretaria Estadual da Saúde, a comissão organizadora, formada pela SEAPDR, Fetag/RS, Fetraf/RS, Emater, Via Campesina e Ministério da Agricultura, encaminhou ao Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) a proposta de um novo desenho da distribuição das bancas dentro do pavilhão.
Segundo Smaniotto, o novo croqui permitiu encaixar mais estandes no espaço de 7 mil metros quadrados, oportunizando a participação de todos os empreendimentos aprovados, sem desrespeitar os protocolos de saúde. “As normas sanitárias serão cumpridas integralmente”, garante o diretor. Smaniotto explica que, mesmo com o remanejamento do desenho, se conseguiu preservar o distanciamento entre as bancas, o que traz tranquilidade para os expositores e visitantes.
Formato drive-thru não será reeditado
O formato drive-thru da agricultura familiar não irá se repetir nesta feira. Na semana passada, lideranças da Fetag apresentaram à secretária Silvana argumentos para não levar adiante a ideia de uma segunda edição deste serviço de vendas. Segundo a federação, uma consulta feita junto às agroindústrias que participaram das vendas por este sistema na Expointer do ano passado demonstrou que elas preferem concentrar sua atenção no pavilhão, para otimizar os recursos e mão de obra que cada família tem que mobilizar para estar presente no evento durante os 9 dias.
O assessor de Política Agrícola e Agroindústrias da Fetag, Jocimar Rabaioli, explicou que os empreendimentos da agricultura familiar consultados entendem que uma feira paralela também poderia desfavorecer expositores que não conseguiriam estar nos dois ambientes. “Todos acharam melhor concentrar os esforços no pavilhão, já que esta será uma feira atípica, com menos público”, pontuou Rabaioli. “Estamos dizendo aos expositores que vejam esta Expointer como uma oportunidade de recomeço”, acrescentou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
