A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou o processo de consulta pública para debater uma norma específica para o Fiagro. As sugestões serão recebidas pela CVM até o dia 31 de janeiro de 2024 e a ideia é estabelecer parâmetros definitivos para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio.

A medida é importante porque, atualmente, os Fiagros operam provisoriamente com base nas regras dos fundos imobiliários (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs). Isso aconteceu porque o Fiagro é um produto financeiro novo.

Chegou ao mercado em agosto de 2021 e a CVM precisava primeiro testar sua aceitação e viabilidade antes de criar normas específicas. Até porque criar regra primeiro para só depois conhecer as necessidades e funcionamento do segmento não seria muito produtivo, já que necessitaria de revisões sempre que aparecesse algum empecilho.

Pois bem, ao pegar emprestado as normas dos FIIs como base para as operações com Fiagros, a CVM viabilizou um novo produto com bastante segurança jurídica e, nesses dois anos, observou o comportamento do mercado. A conclusão é de que o produto interessa tem futuro e é importante para o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio.

Então, vem aquela pergunta. Se usando as regras dos FIIs como base, o segmento de Fiagros tem funcionado muito bem, então, qual a razão de criar uma norma definitiva e específica para eles? Em primeiro lugar, temos de entender que as regras feitas para os FIIs atendem a outro segmento da economia. Os FIIs existem há bastante tempo e estão consolidados dentro da realidade daquele setor.

O agronegócio, por sua vez, tem características próprias, algumas semelhantes ao do setor imobiliário, mas outras totalmente diferentes. Manter os Fiagros dentro das regras dos fundos imobiliários é limitar o potencial de crescimento deste novo e importante produto.

Vou dar um exemplo. A medida provisória da CVM permitiu a constituição de três tipos de Fiagros, o imobiliário, o de direitos creditórios e de participações, mas de forma separada. A aprovação da norma definitiva permitirá que um único fundo possa ser composto por ativos das três classes citadas. Para o investidor, isso significa a possibilidade de diversificar investindo em um único fundo. As possibilidades aumentam conforme a composição de cada Fiagro. Alguns podem conter um percentual maior de direitos creditórios e menor de ativos imobiliários e de participações ou maior de imobiliários e menor de direitos creditórios. Ou simplesmente ser montado com ativos de apenas uma ou duas classes conforme a estratégia adotada pelo gestor.

Outro ponto é que a nova regra tem também como objetivo possibilitar a criação de Fiagros que atendam aqueles investidores que priorizam ativos sustentáveis. Em outras palavras a norma deixará claro o que é necessário para que um Fiagro seja considerado dentro dos parâmetros ESG para que, desta forma, eles possam abranger investimentos em créditos de carbono do mercado voluntário.

A iniciativa é sensacional porque hoje o Fiagro é uma das formas de fomento do agronegócio em geral. Sua adaptação para atender quem só investe em ativos sustentáveis vai ajudar a alavancar projetos, dos mais variados tipos, baseados nos conceitos ESG, o que tornará nosso agro, não apenas pujante, mas também extremamente moderno e alinhado com as necessidades globais de combate ao aquecimento global.

Até o final de junho deste ano, mesmo com as limitações impostas pela regra provisória, a CVM tinha em seus registros 69 Fiagros em operação, totalizando patrimônio de R$ 14,7 bilhões. Desempenho excelente, porém, muito pequeno considerando que o agronegócio representa mais de 25% do PIB brasileiro.

E não é só isso. O agronegócio demanda, segundo especialistas, algo em torno de R$ 800 bilhões em crédito a cada safra. O plano safra 2023/2024, por exemplo, anunciado pelo governo em junho, destina aos produtores R$ 364,22 bilhões, bem abaixo da demanda. O restante é coberto por outras formas de financiamento e o Fiagro ainda participa com um percentual muito pequeno.

Sabemos que isso vai mudar e que logo os Fiagros terão um peso gigantesco no financiamento da produção agropecuária. E essa nova regra, quando entrar em vigor, vai aumentar exponencialmente as possibilidades, atraindo uma enorme quantidade de investidores. Com isso, o “bolo” vai crescer exponencialmente. O importante agora é termos paciência e esperarmos a consulta pública ser concluída. Ela é importante para que os players possam opinar, dar dicas que tornem os fundos de investimento na cadeia do agronegócio a ferramenta perfeita para o trio formado por gestores, investidores e produtores.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) divulga o balanço 2023 do setor de alimentação, com avanço modesto do setor, resultado do desempenho antagônico entre as cadeias produtivas. Resumidamente, de janeiro a setembro, a produção de rações avançou quase 2% e somou 62,6 milhões de toneladas. O desdobramento revela que a demanda do segmento de frangos de corte incrementou em 3%, quando comparada ao mesmo período do ano passado. O mesmo raciocínio aplicado estabelece avanço de 1,0% para as poedeiras.

No caso dos suínos, o crescimento foi de 2,4%, enquanto para os bovinos de corte e de leite foram apurados recuos de 5,1% e 1,1%, respectivamente. Para aquacultura, o incremento se deu na ordem de 2,8% e, finalmente, incremento de 6,3% no caso dos cães e gatos. No geral, a previsão é finalizar o ano com produção aproximada de 87 milhões de toneladas de rações e sal mineral e apurar incremento de quase 1,5% em relação ao ano passado.

Ainda em julho, o CEO do Sindirações, Ariovaldo Zani pontuava que a produção acumulada de aproximadamente 62,6 milhões de toneladas de rações e concentrados no primeiro semestre desse ano, revelou-se quase 2% superior àquela do mesmo período do ano passado, muito embora, os montantes alcançados no primeiro e segundo trimestres de 2023 praticamente encontraram equivalência. “A perspectiva no horizonte anual reserva amplas variações, à exemplo do avanço das rações para frangos de corte e alimentos para cães e gatos que caracteriza movimento contrário ao retrocesso apontado na alimentação industrializada do plantel leiteiro, prejudicado pela retração no consumo doméstico dos lácteos e das importações de leite que quase dobraram ainda no primeiro semestre. É importante ressaltar que o provável incremento, tradicionalmente apurado ao longo dos segundos semestres, permite apostar na produção de mais de 83 milhões de toneladas de rações e concentrados (exceto sal mineral) e vislumbrar então um avanço de aproximadamente 2% em 2023”, afirma.

Perspectivas & Planejamento 2024

Para as projeções de crescimento do setor em 2024, Zani reforça que a indústria de alimentação animal, modulada pelo desempenho da cadeia produtiva de proteína animal, “leva em conta as projeções preliminares disponibilizadas pelas entidades representativas dos produtores de carnes bovina, suína, aves, ovos e leite e exportadores, a produção de rações deve avançar algo em torno de 2,5%”, projeta o CEO do Sindirações.

As estratégias da indústria de alimentação animal para enfrentar os desafios e oportunidades de 2024 focam no planejamento apropriado para garantia de suprimento dos macros ingredientes influenciados pelo desempenho das safras de milho, farelo de soja, cereais de inverno etc., e dos micros ingredientes, notadamente as vitaminas, enzimas e demais aditivos importados e precificados em dólar. Já as tendências em nutrição animal e aditivos para rações que devem se destacar são aquelas voltados a mitigação da pegada de carbono, ou seja, da descarga poluidora (nitrificação, eutrofização, matéria orgânica) e da emissão dos gases do efeito estufa.

Frangos de corte

A produção de rações para avicultura de corte contabilizou 27,5 milhões de toneladas no período de janeiro a setembro do corrente ano. Apesar da ameaça do surto de influenza aviária de alta patogenicidade, a apuração no território brasileiro sequer revelou qualquer episódio em granja comercial, e os casos notificados, acometeram apenas poucas aves silvestres e algumas criações de subsistência ou “fundo de quintal”. Ou seja, o status sanitário prevalente no Brasil e a preservação da biosseguridade revelam o esforço reconhecido oficialmente pela Organização Mundial de Saúde Animal/OMSA, não impõe qualquer restrição ao comércio internacional dos produtos avícolas brasileiros. A visão prospectiva dessa cadeia produtiva, inclusive, é otimista por conta do continuado incremento na produção doméstica e na exportação da respectiva proteína animal.

Galinhas poedeiras

A demanda para alimentação de poedeiras comerciais alcançou 5,18 milhões de toneladas nos primeiros nove meses desse ano, quantidade superior àquela consumida durante o mesmo intervalo temporal de 2022. Os produtores de ovos têm garantido suprimento suficiente para atendimento do consumo interno e do potencial incremento oriundo do mercado externo pelas opções “in natura” e processada. Os resultados da Pesquisa Trimestral do IBGE, publicados em setembro passado, registraram que a oferta de ovos avançou 3%, quando comparados os montantes dos primeiros semestres desse e do ano anterior.

Suínos

O consumo de rações para suínos somou 15,9 milhões de toneladas, montante ligeiramente superior àquele apurado durante o mesmo período do ano passado, a saber, de janeiro a setembro. O resultado está alinhado ao ritmo de crescimento da ordem de 2% que revela tendência de estabilidade na produção de suínos. Por sua vez, é importante ressaltar que o arrefecimento do custo para alimentação dos planteis, a eficiência produtiva e a sanidade, contribuíram sobremaneira no fortalecimento da competitividade da carne suína exportada frente aos demais concorrentes internacionais nesse ano e, sobretudo, revelam um cenário bastante favorável no transcorrer de 2024.

Bovinos de corte

A demanda de rações e concentrados para bovinos de corte somou apenas 4,29 milhões de toneladas de janeiro a setembro. Os preços do bezerro e aquele pago pela arroba do animal terminado vem sofrendo acentuada desvalorização por conta do fenômeno denominado “ciclo pecuário”. Ainda no período 2020/2021, os pecuaristas retiveram muitas fêmeas e produziram mais bezerros, estimulados pela arroba valorizada à época, aproveitando a “fase de alta”. Em resposta, já em 2022, a exuberante oferta desses animais jovens culminou na desvalorização do preço deles. Em consequência, durante esse 2023, o “cenário de baixa” tem incrementado o abate de fêmeas, que somado à oferta aos frigoríficos, ainda continua pressionando o preço do boi gordo. A perspectiva de virada do referido ciclo aponta para meados do próximo ano e deve alcançar seu auge em 2025.

Bovinos de leite

A produção de rações e concentrados para bovinos leiteiros alcançou 4,4 milhões de toneladas, montante aquém daquele expedido durante os três trimestres do ano passado. A tendência de recuo da demanda é multifatorial e se deve à redução do rebanho, concentração da atividade em megaempreendimentos, baixos preços pagos aos produtores, má qualidade das pastagens, muito embora relativo alívio se deu no custo da alimentação industrializada dos animais. Além disso, a queda na oferta de leite cru determinou importação recorde de lácteos dos vizinhos Argentina e Uruguai. A perspectiva futura é de melhora no cenário e retomada do consumo doméstico em resposta à tendência de queda da inflação e dos aportes financeiros oriundos dos programas de auxílio às famílias de baixa renda.

Peixes e camarões

A produção de rações para peixes e camarões totalizou 1,24 milhão de toneladas de janeiro a setembro, enquanto o ritmo de avanço da piscicultura diminuiu razoavelmente em resposta à escassez de tilápias, desencadeada pela elevada taxa de mortalidade de causa viral, principalmente dos alevinos e juvenis criados em tanques-rede. No caso da carcinicultura, os produtores de camarões buscaram encurtar os ciclos e baixar o custo de produção com densidade inferior de povoamento e menor peso de despesca.

Apesar dos esforços do Brasil, a Cúpula do Mercosul terminou na quinta-feira (07) sem um anúncio oficial de acordo entre o bloco e a União Europeia. Mas o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe a possibilidade de a negociação ser concluída com sucesso até meados de fevereiro de 2024.

“Continuamos as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Não foram concluídas, mas temos a perspectiva de concluir talvez no mês de janeiro. No início de fevereiro seria o limite, já na presidência paraguaia [no Mercosul], mas podemos concluir tendo em vista a manifestação de interesse de ambas as partes”, disse Vieira.

Nos últimos dias, líderes dos países e diplomatas intensificaram as negociações, que já duram quase 20 anos. No fim de semana passado, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, mostrou-se contrário ao acordo. Mas o Brasil promete concentrar esforços para que os dois blocos regionais cheguem a um desfecho positivo.

“Não mudou nada. Nós continuamos conversando e negociando. O Macron expressou as posições dele como presidente da França, tendo em vista as preocupações do setor agrícola francês. Nós continuamos conversando até que se conclua ou se chegue à percepção de que não é possível firmar esse acordo. Mas estamos trabalhando”, garantiu o ministro brasileiro.