Notícias Regularização fundiária
Famílias recebem títulos definitivos de terra no RS após 26 anos assentadas
Documentos foram entregues a 28 assentados na cidade de Não-Me-Toque
O governo federal entregou na segunda-feira (02) títulos definitivos de terra a 28 famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, em Não-Me-Toque, RS. Criado em 1994, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o assentamento tem uma área de 380 hectares, dividida em 29 lotes (de 10 a 13 hectares cada).
Na solenidade, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembrou que as famílias aguardam o título há 26 anos. Segundo a ministra, a meta é entregar 600 mil títulos até o fim do governo.
“Hoje vocês têm sua emancipação para terem seus títulos e serem donos de suas vidas. Sejam felizes, produzam muito e tragam seus filhos para darem continuidade ao trabalho de vocês no campo”, disse a ministra durante a entrega que ocorreu na Expodireto Cotrijal, uma das maiores feiras do agronegócio.
A ministra ressaltou que uma das prioridades do Mapa é que os pequenos produtores do país consigam aumentar a produção e renda, além de terem oportunidades de vender ao mercado externo. Tereza Cristina citou que, em janeiro, mais R$ 1 bilhão foram realocados para garantir financiamento aos pequenos produtores até o lançamento do novo Plano Safra este ano, que está em negociação com a equipe econômica.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, destacou que o governo trabalha para que “cada cidadão e cidadã receba seu título de propriedade”.
Com o título, cada agricultor pagará, em média, R$ 5 mil pelo lote, em parcelas anuais ao longo de 20 anos, com três anos de carência. Atualmente, 24 assentamentos estão em processo de titulação no Rio Grande do Sul.
Participaram da cerimônia o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo leite; o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho; e parlamentares.
Febre aftosa
A ministra elogiou o trabalho dos produtores e do governo estadual para antecipar a vacinação contra a febre aftosa. O Mapa autorizou o Rio Grande do Sul a antecipar a campanha de vacinação de maio para março.
A ação abre possibilidade de o estado pleitear o reconhecimento de zona livre de febre aftosa sem vacinação na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2021.
“Com certeza, os produtos de vocês serão muito valorizados em toda cadeia produtiva das proteínas animais”, afirmou.
MP do Agro
No evento, a ministra citou a expectativa pela aprovação da MP 897, a chamada MP do Agro, no Senado nesta semana. A medida, segundo Tereza Cristina, “é um marco para o crédito agrícola brasileiro”.
“Precisa ser votada. Com essas modificações no crédito rural brasileiro, nós teremos capacidade de receber de maneira simplificada, porém dando segurança jurídica que é o que o mundo precisa do Brasil, de captação de recursos para o nosso agronegócio triplicar, quadruplicar o que nós já recebemos hoje. Ela é fundamental, é um marco na história”.
O texto aguarda leitura para ser votado em plenário. A MP prevê a criação do Fundo de Aval Fraterno e também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.
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Milho recua no início de junho com pressão da demanda e avanço da colheita
Estoques elevados no curto prazo, segunda safra em andamento e cenário externo mais fraco pressionam cotações no mercado interno monitorado pelo Cepea.
Os preços do milho seguem em trajetória de queda neste início de junho na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. O movimento é influenciado principalmente pela postura mais cautelosa dos compradores no mercado spot, que permanecem afastados das negociações imediatas.
Segundo pesquisadores da instituição, a demanda doméstica tem recorrido aos estoques já formados para atender o consumo de curto prazo, reduzindo a necessidade de novas aquisições. Ao mesmo tempo, o avanço da colheita da segunda safra e a recente desvalorização do cereal no mercado internacional reforçam a pressão baixista, ao reduzir a paridade de exportação e enfraquecer as referências de preço no mercado interno.
Do lado dos vendedores, o comportamento também contribui para a baixa liquidez. Produtores que não precisam realizar caixa imediato ou liberar espaço em armazéns têm evitado fechar novos negócios, aguardando possíveis reações das cotações. A expectativa de parte dos agentes é de sustentação futura nos preços, apoiada na projeção de menor produção na safra 2025/26 e nos riscos climáticos já observados, como a estiagem em Goiás e em áreas de Mato Grosso do Sul, além das geadas registradas no Paraná.
No cenário externo, o início de junho foi marcado por forte recuo nos preços internacionais do milho. A pressão vem da melhora das condições climáticas nas principais regiões produtoras dos Estados Unidos, do aumento da oferta sul-americana e do avanço da colheita da segunda safra brasileira. A entrada da safra argentina também reforça o volume disponível no mercado global. Soma-se a esse quadro a desvalorização do trigo, que acabou influenciando negativamente o milho nas bolsas internacionais.
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Brasil mira Canal do Panamá para fortalecer logística de fertilizantes
Missão do Ministério da Agricultura identificou oportunidades para ampliar o abastecimento de insumos agrícolas e abriu o mercado panamenho para sementes brasileiras de coco e café.
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A iniciativa integra os esforços do Governo Federal para diversificar rotas logísticas estratégicas, ampliar o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais e promover ações que contribuam para a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Com apoio institucional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Panamá, a delegação brasileira realizou uma série de encontros com representantes dos setores público e privado panamenhos. O representante do organismo no país, Miguel Arvelo, acompanhou a programação e contribuiu para a articulação das atividades.
Um dos destaques da missão foi a visita técnica a três terminais portuários do complexo de Cristóbal, administrados
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por uma das maiores operadoras portuárias do Panamá. A comitiva conheceu a infraestrutura utilizada na recepção, movimentação, armazenamento e transbordo de cargas, além dos sistemas de integração logística que conectam o país às principais rotas marítimas internacionais.
Durante a visita, foram apresentados os procedimentos relacionados ao transporte de fertilizantes, grãos, gás natural e matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes. A agenda permitiu avaliar o potencial do Panamá como plataforma logística estratégica para o fornecimento desses insumos ao mercado brasileiro.
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A localização geográfica privilegiada do país e sua conectividade com os principais corredores marítimos globais, por meio do Canal do Panamá, reforçam sua relevância para futuras iniciativas de cooperação voltadas ao fortalecimento das cadeias de suprimentos do agronegócio.
A programação incluiu ainda visita ao Centro de Visitantes de Água Clara, no lado atlântico do novo Canal do Panamá. No local, a delegação acompanhou o funcionamento das eclusas e a passagem de embarcações de grande porte, aprofundando o conhecimento sobre a importância da via para o comércio marítimo internacional e para a logística global de cargas.
A comitiva também se reuniu com representantes da Asociación Nacional de Distribuidores de Insumos
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Agropecuarios y Maquinarias (ANDIA), entidade que reúne empresas dos setores de insumos agropecuários e máquinas agrícolas do Panamá. Durante o encontro, foram discutidos aspectos relacionados à produção, distribuição e logística de fertilizantes, além de oportunidades de cooperação em fertilizantes, bioinsumos e inovação tecnológica aplicada à agricultura.
Cooperação com o setor produtivo
A agenda incluiu reuniões com representantes das principais entidades do setor agropecuário panamenho. Os encontros abordaram oportunidades de cooperação técnica, intercâmbio de conhecimento, transferência de tecnologia, logística de insumos e ampliação das relações comerciais entre os dois países.
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As discussões reforçaram o interesse mútuo em ampliar a integração entre os setores produtivos do Brasil e do Panamá, especialmente em áreas relacionadas à segurança alimentar, inovação e desenvolvimento sustentável da agropecuária.
Participaram do encontro Alicia Jiménez, presidente da Federación de Cámaras de Comercio, Industrias y Agricultura de la República de Panamá (FEDECAMARAS); Víctor Epifanio e Carlos Pitty, da Asociación Nacional de Porcicultores (ANAPOR); Ivvana Quintero, da Asociación Nacional de Molineros (ANALMO); Samuel Vernaza, da Asociación Nacional de Ganaderos (ANAGAN); e Italo Salcedo, da Asociación Nacional de Avicultores (ANAVIP).
Abertura de mercado
No âmbito governamental, a delegação brasileira foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento Agropecuário do
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Panamá, Roberto Linares, e pelo vice-ministro José Aníbal Rincón Stanziola, em reunião que contou com a participação de autoridades das áreas de sanidade vegetal, saúde animal, engenharia rural e irrigação, agricultura, pecuária, agroindústria e desenvolvimento rural.
Durante o encontro, foram assinados os documentos que formalizam a abertura do mercado panamenho para a importação de sementes brasileiras de coco e café. A medida representa mais um avanço na agenda de acesso a mercados conduzida pelo Mapa e fortalece o comércio agropecuário bilateral.
A abertura amplia as oportunidades para os exportadores brasileiros do setor de sementes e reforça a confiança entre os sistemas de controle sanitário dos dois países. A iniciativa também contribui para a diversificação das relações comerciais e para o fortalecimento da cooperação agropecuária entre Brasil e Panamá.
Os resultados da missão reforçam o compromisso do Mapa com a ampliação de mercados para os produtos agropecuários brasileiros e com a construção de parcerias estratégicas que fortaleçam o abastecimento de insumos essenciais à produção agropecuária nacional.
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Programa para recuperar 40 milhões de hectares busca US$ 500 milhões para pequenos produtores
Governo negocia recursos da agência japonesa JICA para ampliar a restauração de áreas degradadas e financiar sistemas produtivos sustentáveis.
A recuperação de áreas degradadas e o acesso a recursos para financiar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis estiveram no centro dos debates do 3º Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, realizado no Rio de Janeiro.
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Durante o evento, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentaram os próximos passos do Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa que tem como meta recuperar 40 milhões de hectares de terras degradadas ao longo da próxima década.
A proposta busca transformar áreas com baixa produtividade em sistemas agrícolas sustentáveis, combinando aumento da produção, recuperação ambiental e geração de renda no campo.
Novo leilão deve ampliar recursos
Representando o Mapa no encontro, o assessor especial do ministro da Agricultura e coordenador do programa, Pedro Cunto, informou que o governo prepara uma nova rodada de captação de recursos internacionais por meio do Eco Invest Brasil.
Segundo ele, a expectativa é mobilizar US$ 500 milhões da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA),
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com foco em pequenos e médios produtores rurais. “Ano que vem vamos fazer um novo leilão pelo Eco Invest Brasil, com US$ 500 milhões da JICA para atender pequenos e médios produtores. Estamos negociando para que empresas japonesas participem como empresas-âncoras para dar apoio aos produtores e garantias aos bancos”, afirmou.
A proposta também prevê assistência técnica e monitoramento dos projetos para reduzir custos operacionais e facilitar a implementação das iniciativas financiadas.
Crédito ainda é desafio
Apesar do interesse internacional em projetos ligados à agenda climática, especialistas apontam que atrair capital estrangeiro para o Brasil continua sendo um desafio.
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Durante o debate, Cunto destacou que fatores como o custo do hedge cambial e o nível das taxas de juros dificultam a entrada de recursos externos. “Trazer capital estrangeiro para o Brasil fica inviável por causa do hedge cambial e da taxa de juros. Precisamos de mecanismos de garantia e de redução de risco mais baratos que tornem viável esse fluxo de capital internacional”, afirmou.
Recuperação do solo ganha destaque
Outro tema discutido durante o painel foi a importância da recuperação da fertilidade dos solos para a sustentabilidade da produção agrícola.
O sócio-diretor da Agroícone, Rodrigo Lima, defendeu a ampliação dos instrumentos de financiamento destinados à restauração de áreas degradadas. “Um elemento inerente a qualquer agricultura regenerativa é solo fértil. E solo em processo de degradação é sempre um problema e pode chegar a ser improdutivo”, disse.
Segundo ele, ampliar o acesso ao crédito para diferentes perfis de produtores será um dos desafios centrais das
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discussões internacionais sobre clima e agricultura nos próximos anos.
Meta é recuperar áreas degradadas
Coordenado pelo Ministério da Agricultura, o Programa Caminho Verde Brasil foi lançado como uma das principais iniciativas brasileiras voltadas à recuperação produtiva de áreas degradadas.
A meta é restaurar 40 milhões de hectares em dez anos, utilizando essas áreas para atividades agropecuárias sustentáveis e contribuindo para metas relacionadas à segurança alimentar, produção de energia renovável e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A iniciativa também integra a estratégia brasileira de apresentar soluções ligadas à produção de alimentos e à agenda climática em fóruns internacionais, especialmente no período que antecede a COP31.