Peixes
Falta de planejamento ameaça futuro da pesca diante das mudanças climáticas
Ausência de dados, gestão deficiente e estoques sobreexplorados colocam em risco a produção de alimentos, a renda de milhões e a sobrevivência de espécies essenciais ao Brasil.
Diante da emergência climática, a pesca brasileira enfrenta o desafio crescente de manter a produção de alimentos e gerar renda para milhões de pessoas. Só em 2024, por exemplo, o governo precisou investir quase R$ 1 bilhão em apenas uma ação voltada para o pagamento de auxílio emergencial extraordinário aos pescadores artesanais da região Norte, em situação de vulnerabilidade em função da grave estiagem. Este valor, 30 vezes maior do que o montante de R$ 32 milhões gasto em ações finalísticas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, demonstra a necessidade de investir em ações de adaptação – e essa é uma realidade para a qual o Brasil não está preparado. Esse é o ponto de partida da Auditoria da Pesca Brasil 2024, lançada nesta quarta-feira (13), pela Oceana, em Brasília.
“Do ponto de vista da pesca, o divisor de águas entre os países que vão ser bem-sucedidos e os que vão fracassar está, justamente, nas estratégias de planejamento, monitoramento e ciência para adaptação e contenção de danos”, explica o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
Foto: Denis Ferreira Netto
Segundo ele, países como Argentina, Chile, Peru e Estados Unidos já vêm se preparando, com mecanismos de controle rigorosos e planejamentos de longo prazo, incluindo a possibilidade de quebras de safra e escassez de pescados.
A Auditoria da Pesca avalia, pelo quinto ano consecutivo, indicadores de gestão das pescarias costeiro-marinhas no país, como a situação das populações de pescados, o monitoramento, ordenamento e controle das frotas, além do orçamento público e da transparência das informações disponibilizadas sobre pescarias artesanais e industriais. Assim, consolida os dados públicos sobre a atividade, mapeando avanços e retrocessos para propor soluções e prioridades para um desenvolvimento mais sustentável da pesca nacional.
Principais resultados
- Não existem diagnósticos sobre a situação de quase metade (47%) dos estoques de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial;
- Para os estoques com diagnóstico disponível, 68% já estão muito reduzidos pela pesca excessiva;
- Não existem planos de gestão para 92% das espécies;
- 50% das pescarias do país não possuem quaisquer regras de ordenamento. Esse problema é mais comum nas regiões Norte e Nordeste;
- Apenas 12% das pescarias possuem medidas para reduzir as capturas incidentais de espécies que não são alvo da atividade;
- Em 2024, 100% dos fóruns de consulta e assessoramento estiveram em funcionamento;
- O orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024 foi 85% maior do que em 2023; mas, ainda assim, é o segundo menor do Executivo Federal;
- Desse total, apenas 3% (R$ 32 milhões) foi destinado para ações finalísticas de pesca, o que inclui, por exemplo, atividades para o desenvolvimento sustentável da pesca e para o registro, monitoramento, pesquisa e estatística.
“Os indicadores tiveram, pontualmente, alguma melhora nos últimos anos e estabilizaram em níveis ainda insuficientes. E não dá para falar em sustentabilidade quando sequer conhecemos a situação das espécies. Um exemplo interessante é o da sardinha-verdadeira. Sabemos de sua importância econômica, social e, inclusive, nutricional, mas não temos uma avaliação desse estoque e nem um plano de gestão da pescaria, cuja produção é diretamente afetada pelas mudanças climáticas”, explica o diretor-científico da Oceana, Martin Dias.
“Na base de uma boa gestão pesqueira estão sempre os dados e as informações. São eles que fundamentam as decisões, transformando a ciência em regras para guiar o uso equilibrado dos recursos e para combater atividades ilegais. Sem dados, monitoramento, previsão e adaptação, como a pesca e as pescarias brasileiras estarão preparadas para enfrentar um ambiente em acelerada transformação, como o que estamos vivendo?”, questiona.
Adaptação climática
Foto: Divulgação/FAO
Se ainda falta muito conhecimento sobre a pesca e os recursos pesqueiros no Brasil, os impactos das alterações do clima, por outro lado, estão cada vez mais explícitos. Conforme aponta a nova edição da Auditoria da Pesca, eles geram prejuízos para a atividade e para os recursos pesqueiros em várias partes do mundo e afetam, diretamente, as comunidades pesqueiras dependentes desses recursos. As alterações da temperatura das águas, por exemplo, influenciam a distribuição das espécies. É o caso da abrótea e da merluza, muito exploradas no Sul e no Sudeste do Brasil, que tendem a migrar para águas mais frias na costa da Argentina e do Uruguai.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a alta nas emissões de gases de efeito estufa e a elevação da temperatura global podem levar a uma queda de 10% da produção pesqueira mundial até 2050, podendo chegar a 30% até o final deste século.
E os eventos extremos, como assistimos com as enchentes no Rio Grande do Sul e com a seca na Amazônia, desencadearão impactos crônicos para a pesca, além de sucessivas crises humanitárias. “Como mulher pescadora, posso dizer o seguinte: nós não estamos vivendo uma previsão, mas uma realidade. A mudança já aconteceu, e já estamos vivendo uma emergência climática”, aponta Josana da Costa, pescadora artesanal do Pará, um dos estados atingidos pela seca histórica no último ano.
“Vários dos problemas que enfrentamos hoje serão endereçados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê uma modernização da legislação pesqueira atual, com mecanismos que promovem uma pesca verdadeiramente sustentável, que têm sua base na ciência, na participação social e em planos de gestão que contemplem ferramentas concretas para adaptação das pescarias”, defende Zamboni.
5ª edição
Foto: Bruno Rezende
A Auditoria da Pesca Brasil é o principal e mais detalhado estudo sobre a gestão pesqueira no país. Publicada pela Oceana desde 2020, ela fornece importantes recomendações para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil.
Em sua 5ª edição, apresenta alguns dos desafios que pescadores e pescadoras, gestores e cientistas já enfrentam em um cenário global de mudanças climáticas, que afetam diretamente a migração, a reprodução e a distribuição das populações de pescados, exigindo mais pesquisas e políticas de adaptação para garantir a sustentabilidade das pescarias.
Confira a publicação na íntegra e as edições anteriores no site da Oceana.
Peixes
Tilápia registra queda nas cotações em todas as principais regiões produtoras
Levantamento do Cepea mostra retração semanal entre 0,10% e 0,61% nos preços pagos ao produtor.
Os preços da tilápia apresentaram recuo em todas as principais regiões produtoras monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) na semana de 13 a 17 de julho.
O maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde o quilo da tilápia foi negociado a R$ 10,31, apesar da retração semanal de 0,61%. Em seguida aparecem o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com cotação de R$ 10,04 por quilo e queda de 0,50%, e a região dos Grandes Lagos, onde o preço fechou em R$ 9,80, recuo de 0,52%.
Em Morada Nova de Minas, o quilo da tilápia foi comercializado a R$ 9,48, com desvalorização de 0,26% na comparação com a semana anterior.
No Oeste do Paraná, a cotação ficou em R$ 8,70 por quilo, a menor entre as regiões pesquisadas. Apesar disso, o mercado registrou a menor variação negativa da semana, com queda de 0,10%.
Os dados são do levantamento semanal do Cepea, que acompanha a evolução dos preços da tilápia nas principais regiões produtoras do país.
Peixes
Seguro-defeso pode passar a ser pago durante todo o período de proibição da pesca
Mudança também prevê cadastro nacional de pescadores artesanais e regras mais rígidas para combater fraudes na concessão do benefício.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período em que a pesca estiver proibida por medidas de preservação ambiental.
O Projeto de Lei 806/2026 altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais durante a paralisação temporária da atividade para garantir a reprodução das espécies.
Foto: Claudio Neves
Segundo o texto, o objetivo é evitar situações em que o pescador permanece impedido de exercer a atividade por determinação legal, mas deixa de receber o benefício durante parte do período de restrição.
Além da ampliação da cobertura, a proposta cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. A ferramenta deverá reunir informações para registro, controle e cruzamento de dados, permitindo maior fiscalização na concessão e no acompanhamento do seguro-defeso.
O projeto também endurece as regras contra fraudes. Pela proposta, quem obtiver ou tentar obter o benefício mediante fraude ou má-fé ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Autores da proposta, os deputados Carla Dickson (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmam que a medida busca garantir que os recursos do seguro-defeso sejam destinados exclusivamente aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Peixes
Ruído de embarcações compromete comunicação dos peixes, aponta estudo
Pesquisa da UFPE indica que a poluição sonora pode afetar alimentação, reprodução e defesa de território, com reflexos para a saúde dos recifes e da pesca.
O ruído de motores de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, e de banhistas afeta a comunicação sonora entre os peixes, o que pode causar impactos negativos na alimentação, reprodução e defesa de território de várias espécies. A poluição sonora encobre os sons emitidos pelos peixes e representa risco para a saúde de recifes de corais.
A constatação faz parte de um artigo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), publicado nesta segunda-feira (20), na revista científica Neotropical Ichthyology e divulgado pela Agência Bori, voltada a estudos científicos.
Foto: MPA
Apesar de a publicação ser em inglês, o periódico é editado pela revista oficial da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI). A ictiologia é o ramo da zoologia dedicado ao estudo científico dos peixes.
De acordo com um dos autores do estudo, Túlio Freire Xavier, do Laboratório de Pesquisa em Ictiologia e Ecologia de Recifes da UFPE, a análise mostrou que “houve uma redução clara na ocorrência dos sons produzidos pelos peixes”.
Segundo ele, a diminuição foi identificada “justamente” onde havia maior presença de ruído causado pela ação humana. “Isso pode acontecer porque os sons ficam mascarados pelo barulho das embarcações, tornando-se mais difíceis de detectar, ou porque alguns peixes realmente reduzem ou alteram sua produção sonora em resposta ao ruído”, diz.
Ele detalha que muitos peixes utilizam sons durante comportamentos como reprodução, defesa de território e alimentação. “Se essa comunicação for prejudicada, esses comportamentos também podem ser afetados”, assinala.
Praias turísticas
O estudo monitorou ruídos produzidos pela atividade humana, como de motores de embarcações, de parapentes e da própria movimentação de banhistas no mar. Ao mesmo tempo, os pesquisadores acompanharam os sons emitidos por peixes nessas áreas.
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
O trabalho de campo foi conduzido em duas regiões turísticas no litoral de Pernambuco: as praias de Carneiros, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe; e Tamandaré, na APA Costa dos Corais.
Essas duas praias foram selecionadas por serem destinos turísticos populares com dinâmicas diferentes, o que permitiu comparar os impactos sonoros.
Carneiros é um destino popular durante o ano todo, enquanto Tamandaré apresenta variações sazonais, com pico no verão.
Em cada praia, os pesquisadores mediram os sons tanto em pontos perto da costa, mais influenciados pela atividade humana; e pontos abrigados, onde a estrutura de recifes serve como barreira para o som.
Forma de medição
Para chegar aos resultados, os pesquisadores instalaram nos pontos de monitoramento um sistema de gravação subaquática. Cada sessão de monitoramento teve dez horas contínuas de gravação diária, somando 80 horas de dados acústicos.
Além de captura dos sons, mergulhadores fizeram uma espécie de censo visual, contando a quantidade e espécie de peixes. Foram encontradas de 18 a 23 espécies. Em Carneiros, eles localizaram quase 1,4 mil peixes.
Os registros foram realizados em janeiro e fevereiro de 2022, período de alta temporada, e em abril de 2023.
Sons dos peixes
A pesquisa identificou nove diferentes tipos de sons de peixes. Três deles deixaram de ser emitidos em locais expostos à presença de pessoas.
A ictiologia explica que os peixes produzem grande diversidade de sons, que são fundamentais para sua comunicação e sobrevivência nos recifes, que se manifestam por meio de pulsos, às vezes únicos, às vezes repetidos e formando sequências. Alguns peixes não produzem sons.
Foto: Divulgação
Os sons emitidos pelos peixes são relacionados a comportamentos específicos e famílias de peixes. Biologicamente, são essenciais para localização de parceiros e reprodução, defesa de território contra invasores, interações em grupo, e alimentação e detecção de predadores.
A poluição sonora humana foi relacionada também à redução na complexidade acústica – índice que mede a variação de padrões sonoros dos peixes ao longo do tempo.
Os ruídos causam um fenômeno chamado “mascaramento acústico”, quando o som contínuo dos barcos esconde sinais acústicos dos peixes. Outro impacto é a supressão de comportamento, quando o ruído pode levar os peixes a reduzir ou cessar vocalizações.
Consequências
O pesquisador Túlio Freire Xavier destaca que os peixes da região são fundamentais para a saúde dos recifes de corais, contribuindo para o equilíbrio de cadeias alimentares. “Os peixes recifais desempenham papéis importantes no controle de algas, na manutenção dos corais e na produtividade desses ambientes.”
Ele ressalta que os recifes sustentam atividades importantes para a economia da região, como o turismo e a pesca artesanal. “Quando a poluição sonora interfere no comportamento desses peixes, existe o potencial de afetar, ainda que de forma indireta, os serviços ecossistêmicos que esses ambientes oferecem”, diz.
Outras regiões
O especialista da UFPE aponta que, apesar de o experimento ter sido realizado no litoral pernambucano, o impacto de sons da atividade humana na vida dos peixes não é “exclusivo desses locais”. “Sempre que houver intenso tráfego de embarcações, turismo náutico ou outras fontes de ruído subaquático que coincidam com as frequências utilizadas pelos peixes, existe potencial para impactos semelhantes”, afirma.
“A intensidade desses efeitos provavelmente varia de acordo com a quantidade de embarcações, as características do recife e as espécies presentes, mas o problema pode ocorrer em outros importantes recifes brasileiros, como Abrolhos e Fernando de Noronha”, complementa.
Limites sustentáveis
Túlio Xavier explica que ainda não existem limites universalmente aceitos para níveis seguros de ruído em ambientes recifais voltados à proteção dos peixes. “Esse é um campo que ainda precisa avançar bastante. Estudos como o nosso ajudam justamente a construir esse conhecimento”, diz.
Ele destaca que o conhecimento científico gerado é compartilhado com gestores e comunidades locais, para contribuir com políticas públicas de manejo das regiões.
O especialista em biologia marinha da UFPE sustenta que turismo e conservação não precisam ser incompatíveis, mas que o componente acústico deve passar a ser considerado no planejamento das atividades. “O ruído subaquático é uma forma de poluição que normalmente passa despercebida”, avalia.
Ele aponta que medidas “relativamente simples”, como organizar rotas de embarcações, reduzir a velocidade em áreas sensíveis e evitar concentração excessiva de atividades sobre determinados recifes, podem contribuir para diminuir esse impacto. “Proteger a paisagem sonora significa também ajudar a preservar o funcionamento ecológico desses ecossistemas e os benefícios que eles oferecem à sociedade.”
