Peixes
Falta de planejamento ameaça futuro da pesca diante das mudanças climáticas
Ausência de dados, gestão deficiente e estoques sobreexplorados colocam em risco a produção de alimentos, a renda de milhões e a sobrevivência de espécies essenciais ao Brasil.
Diante da emergência climática, a pesca brasileira enfrenta o desafio crescente de manter a produção de alimentos e gerar renda para milhões de pessoas. Só em 2024, por exemplo, o governo precisou investir quase R$ 1 bilhão em apenas uma ação voltada para o pagamento de auxílio emergencial extraordinário aos pescadores artesanais da região Norte, em situação de vulnerabilidade em função da grave estiagem. Este valor, 30 vezes maior do que o montante de R$ 32 milhões gasto em ações finalísticas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, demonstra a necessidade de investir em ações de adaptação – e essa é uma realidade para a qual o Brasil não está preparado. Esse é o ponto de partida da Auditoria da Pesca Brasil 2024, lançada nesta quarta-feira (13), pela Oceana, em Brasília.
“Do ponto de vista da pesca, o divisor de águas entre os países que vão ser bem-sucedidos e os que vão fracassar está, justamente, nas estratégias de planejamento, monitoramento e ciência para adaptação e contenção de danos”, explica o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
Foto: Denis Ferreira Netto
Segundo ele, países como Argentina, Chile, Peru e Estados Unidos já vêm se preparando, com mecanismos de controle rigorosos e planejamentos de longo prazo, incluindo a possibilidade de quebras de safra e escassez de pescados.
A Auditoria da Pesca avalia, pelo quinto ano consecutivo, indicadores de gestão das pescarias costeiro-marinhas no país, como a situação das populações de pescados, o monitoramento, ordenamento e controle das frotas, além do orçamento público e da transparência das informações disponibilizadas sobre pescarias artesanais e industriais. Assim, consolida os dados públicos sobre a atividade, mapeando avanços e retrocessos para propor soluções e prioridades para um desenvolvimento mais sustentável da pesca nacional.
Principais resultados
- Não existem diagnósticos sobre a situação de quase metade (47%) dos estoques de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial;
- Para os estoques com diagnóstico disponível, 68% já estão muito reduzidos pela pesca excessiva;
- Não existem planos de gestão para 92% das espécies;
- 50% das pescarias do país não possuem quaisquer regras de ordenamento. Esse problema é mais comum nas regiões Norte e Nordeste;
- Apenas 12% das pescarias possuem medidas para reduzir as capturas incidentais de espécies que não são alvo da atividade;
- Em 2024, 100% dos fóruns de consulta e assessoramento estiveram em funcionamento;
- O orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024 foi 85% maior do que em 2023; mas, ainda assim, é o segundo menor do Executivo Federal;
- Desse total, apenas 3% (R$ 32 milhões) foi destinado para ações finalísticas de pesca, o que inclui, por exemplo, atividades para o desenvolvimento sustentável da pesca e para o registro, monitoramento, pesquisa e estatística.
“Os indicadores tiveram, pontualmente, alguma melhora nos últimos anos e estabilizaram em níveis ainda insuficientes. E não dá para falar em sustentabilidade quando sequer conhecemos a situação das espécies. Um exemplo interessante é o da sardinha-verdadeira. Sabemos de sua importância econômica, social e, inclusive, nutricional, mas não temos uma avaliação desse estoque e nem um plano de gestão da pescaria, cuja produção é diretamente afetada pelas mudanças climáticas”, explica o diretor-científico da Oceana, Martin Dias.
“Na base de uma boa gestão pesqueira estão sempre os dados e as informações. São eles que fundamentam as decisões, transformando a ciência em regras para guiar o uso equilibrado dos recursos e para combater atividades ilegais. Sem dados, monitoramento, previsão e adaptação, como a pesca e as pescarias brasileiras estarão preparadas para enfrentar um ambiente em acelerada transformação, como o que estamos vivendo?”, questiona.
Adaptação climática
Foto: Divulgação/FAO
Se ainda falta muito conhecimento sobre a pesca e os recursos pesqueiros no Brasil, os impactos das alterações do clima, por outro lado, estão cada vez mais explícitos. Conforme aponta a nova edição da Auditoria da Pesca, eles geram prejuízos para a atividade e para os recursos pesqueiros em várias partes do mundo e afetam, diretamente, as comunidades pesqueiras dependentes desses recursos. As alterações da temperatura das águas, por exemplo, influenciam a distribuição das espécies. É o caso da abrótea e da merluza, muito exploradas no Sul e no Sudeste do Brasil, que tendem a migrar para águas mais frias na costa da Argentina e do Uruguai.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a alta nas emissões de gases de efeito estufa e a elevação da temperatura global podem levar a uma queda de 10% da produção pesqueira mundial até 2050, podendo chegar a 30% até o final deste século.
E os eventos extremos, como assistimos com as enchentes no Rio Grande do Sul e com a seca na Amazônia, desencadearão impactos crônicos para a pesca, além de sucessivas crises humanitárias. “Como mulher pescadora, posso dizer o seguinte: nós não estamos vivendo uma previsão, mas uma realidade. A mudança já aconteceu, e já estamos vivendo uma emergência climática”, aponta Josana da Costa, pescadora artesanal do Pará, um dos estados atingidos pela seca histórica no último ano.
“Vários dos problemas que enfrentamos hoje serão endereçados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê uma modernização da legislação pesqueira atual, com mecanismos que promovem uma pesca verdadeiramente sustentável, que têm sua base na ciência, na participação social e em planos de gestão que contemplem ferramentas concretas para adaptação das pescarias”, defende Zamboni.
5ª edição
Foto: Bruno Rezende
A Auditoria da Pesca Brasil é o principal e mais detalhado estudo sobre a gestão pesqueira no país. Publicada pela Oceana desde 2020, ela fornece importantes recomendações para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil.
Em sua 5ª edição, apresenta alguns dos desafios que pescadores e pescadoras, gestores e cientistas já enfrentam em um cenário global de mudanças climáticas, que afetam diretamente a migração, a reprodução e a distribuição das populações de pescados, exigindo mais pesquisas e políticas de adaptação para garantir a sustentabilidade das pescarias.
Confira a publicação na íntegra e as edições anteriores no site da Oceana.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.
Peixes
Câmara derruba mudanças do Senado e mantém novas regras do seguro-defeso
Texto que segue para sanção prevê cadastro mais rígido, pagamento em até 60 dias após regularização e R$ 7,9 bilhões reservados para o benefício em 2026.
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (09) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (07). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-defeso é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. As mudanças têm como foco o endurecimento dos critérios de controle e identificação dos beneficiários.
A medida estabelece que:
- parcelas pendentes poderão ser quitadas em 2026, desde que o pescador cumpra os requisitos;
- haverá direito ao recebimento de anos anteriores, caso o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal;
- o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização cadastral;
- passam a valer novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, a previsão orçamentária do benefício, desconsiderando valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Na véspera, os senadores haviam aprovado mudanças que incluíam a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por ao menos seis meses no período de um ano, a criação de limite de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento retroativo referente a 2025.
Todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.